Capa do livro: Imposto sobre as Prestações de Serviço de Comunicação via ´Internet´, Edson Luciani de Oliveira

Imposto sobre as Prestações de Serviço de Comunicação via ´Internet´

Edson Luciani de Oliveira

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Edson Luciani de Oliveira

    ISBN: 853620477-X

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 264grs.

    Número de páginas: 194

    Publicado em: 14/08/2003

    Área(s): Direito - Tributário

    Sinopse

    O atual e híbrido Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – guarda como hipótese de incidência, em um de seus núcleos materiais, a prestação (onerosa) de serviço de comunicação, emanada da rígida Constituição Brasileira de 1988, que outorgara aos Estados e ao Distrito Federal a instituição do citado tributo. Muito se versa acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ou o antigo ICM), desprestigiando-se, talvez, os restantes e atuais aspectos materiais. A presente obra sugere trilhar novos caminhos para estudar, minudentemente, conceitos relativos à prestação de serviço de comunicação. Somam-se ao supedâneo teórico do estudo da regra matriz, outros elementos advindos da Teoria dos Signos (Semiologia “ou” da Semiótica), da Lingüística, e até mesmo da Física, e, particularmente, da Cibernética, para colaborar na tarefa de responder às indagações que envolvem esses temas. Apresentando-se informações da tributação internacional da internet (sem o compromisso da análise comparada), desenvolve-se o tema, com o estudo ilustrativo do provimento de acesso à internet. Tem-se a consciência de que, ao cair o manto da norma tributária sobre os fatos da vida real é que se ergue a incidência de um tributo. Busca-se analisar, pois, a regra-matriz dessa previsão de incidência tributária: prestação de serviço de comunicação; seu aspecto material, pessoal, temporal e espacial, bem como suas determinações objetiva e subjetiva. Eis o resultado que surgiu da própria Ciência do Direito, com fulcro em outras Ciências que têm como objeto de estudo a intersubjetividade.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - BREVE HISTÓRICO A RESPEITO DOS IMPOSTOS SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E DO ICMS

    Capítulo II - DISCUSSÃO TERMINOLÓGICA PRELIMINAR+

    Capítulo III - ASPECTOS TECNOLÓGICOS QUE ENVOLVEM A INTERNET, SEUS PROVEDORES E OS CHAMADOS BACKBONES (GRANDES ESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES)

    Seção I - Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso

    Subseção I - Breve histórico e conceitos sobre a internet

    Subseção II - O que é e como é constituído um provedor de acesso à internet

    Seção II - Estrutura de backbones

    Capítulo IV - ESTUDO DA REGRA JURÍDICA APLICADA AO SUPORTE FÁTICO

    Seção I - Regra Jurídica

    Seção II - Os aspectos da regra jurídico-tributária e determinações objetiva e subjetiva - análise do suporte fático

    Subseção I - Aspectos da regra jurídica

    Tema I - Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da Física

    Tema II - A prestação de serviço de comunicação e a Lei Geral de Telecomunicações

    Tema III - A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e os efeitos tributários das classificações dos serviços de telecomunicação

    Tema III - A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e os efeitos tributários das classificações dos serviços de telecomunicação

    Tema IV - Serviço por definição legal e a incursão a ordenamentos alienígenas

    Subseção II - Determinações

    Capítulo V - SITUAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E DE OUTROS PAÍSES COM RESPEITO À TRIBUTAÇÃO NA INTERNET

    Seção I - Estados Unidos da América

    Seção II - Outros países

    Capítulo VI - SITUAÇÃO BRASILEIRA A RESPEITO DO PROVIMENTO À INTERNET - LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA

    Capítulo VII - EXPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

    Seção I - Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda) - ISS

    Seção II - Estruturas telefônicas residenciais ou de backbones envolvidas e o provimento de acesso à internet

    CONCLUSÃO

    ANEXOS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • ANATEL. Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e os efeitos tributários das classificações dos serviços de telecomunicação
    • Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e os efeitos tributários das classificações dos serviços de telecomunicação
    • Anexo 1. Consultas tributárias expedidas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais a respeito do provimento à internet
    • Anexo 2. Convênio ICMS 69/98
    • Anexo 3. Lei Americana H.R. 1552
    • Anexo 4. Relação dos textos normativos consultados
    • Anexo 5. Endereços pesquisados na internet
    • Anexos
    • Aspectos da regra-jurídico-tributária e determinações objetiva e subjetiva. Análise do suporte fático
    • Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedores e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações)

    B

    • «Backbone». Estrutura dos «backbones»
    • «Backbone». Estruturas telefônicas residenciais ou de «backbones» envolvidas e o provimento de acesso à internet
    • «Backbone». Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedores e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações)
    • Bibliografia. Referências
    • Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso
    • Breve histórico a respeito dos Impostos sobre as Prestações de Serviço de Comunicação e do ICMS
    • Breve histórico e conceitos sobre a internet

    C

    • Comunicação. Breve histórico a respeito dos Impostos sobre as Prestações de Serviço de Comunicação e do ICMS
    • Comunicação. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS
    • Comunicação. Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da física
    • Comunicação. Prestação de serviço de comunicação e a Lei Geral de Telecomunicações
    • Comunicação. Prestação onerosa de serviços de comunicação genericamente considerada
    • Conceito. Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso
    • Conceito. Breve histórico e conceitos sobre a internet
    • Conceito. Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da física
    • Conceito. Provedor de acesso à internet. O que é e como é constituído
    • Conceito. Serviço por definição legal e a incursão a ordenamentos alienígenas
    • Conclusão
    • Conclusão. Estudo ilustrativo. Provimento de acesso à internet
    • Conclusão. Prestação onerosa de serviços de comunicação genericamente considerada
    • Constituição. Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso
    • Consultas tributárias expedidas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais a respeito do provimento à internet
    • Convênio ICMS 69/98. Anexo 2

    D

    • Difusão da informação. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS
    • Discussão terminológica preliminar
    • Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS

    E

    • Endereços pesquisados na internet. Anexo 5
    • Estados Unidos. Situação dos Estados Unidos da América e de outros países com respeito à tributação na internet
    • Estados Unidos. Tributação na internet
    • Estrutura dos «backbones»
    • Estruturas telefônicas residenciais ou de «backbones» envolvidas e o provimento de acesso à internet
    • Estudo da regra jurídica aplicada ao suporte fático
    • Estudo ilustrativo. Provimento de acesso à internet
    • Exposições complementares
    • Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da física

    F

    • Física. Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da física
    • Física. Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da física

    H

    • História. Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso
    • História. Breve histórico a respeito dos Impostos sobre as Prestações de Serviço de Comunicação e do ICMS
    • História. Breve histórico e conceitos sobre a internet

    I

    • ICMS. Breve histórico a respeito dos Impostos sobre as Prestações de Serviço de Comunicação e do ICMS
    • ICMS. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS
    • ISS. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS
    • Imposto. Discussão terminológica preliminar
    • Internet. Anexo 5. Endereços pesquisados na internet
    • Internet. Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedores e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações)
    • Internet. Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso
    • Internet. Breve histórico e conceitos sobre a internet
    • Internet. Consultas tributárias expedidas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais a respeito do provimento à internet
    • Internet. Estruturas telefônicas residenciais ou de «backbones» envolvidas e o provimento de acesso à internet
    • Internet. Estudo ilustrativo. Provimento de acesso à internet
    • Internet. Provedor. Jurisprudência. Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
    • Internet. Provedor. Jurisprudência. Decisão da Primeira Turma do STJ
    • Internet. Provedor de acesso à internet. O que é e como é constituído

    N

    • net. Situação brasileira a respeito do provimento à internet. Legislação e jurisprudência

    I

    • Internet. Situação dos Estados Unidos da América e de outros países com respeito à tributação na internet
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência. Internet. Provedor. Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
    • Jurisprudência. Internet. Provedor. Decisão da Primeira Turma do STJ

    L

    • Legislação. Situação brasileira a respeito do provimento à internet. Legislação e jurisprudência
    • Lei Americana H.R. 1552. Anexo 3
    • Lei geral de telecomunicações. Prestação de serviço de comunicação e a Lei Geral de Telecomunicações

    O

    • Ordenamento alienígena. Serviço por definição legal e a incursão a ordenamentos alienígenas

    P

    • Prestação de serviço de comunicação. Breve histórico a respeito dos Impostos sobre as Prestações de Serviço de Comunicação e do ICMS
    • Prestação de serviço de comunicação e a Lei Geral de Telecomunicações
    • Prestação onerosa de serviços de comunicação genericamente considerada
    • Propaganda. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS
    • Provedor. Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedores e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações)
    • Provedor. Breve histórico a respeito, conceitos sobre a internet e constituição dos provedores de acesso
    • Provedor. Estruturas telefônicas residenciais ou de «backbones» envolvidas e o provimento de acesso à internet
    • Provedor. Estudo ilustrativo. Provimento de acesso à internet
    • Provedor. Situação brasileira a respeito do provimento à internet. Legislação e jurisprudência
    • Provedor de acesso à internet. O que é e como é constituído
    • Publicidade. Distinção entre comunicação - ICMS e difusão da informação (publicidade ou propaganda). ISS

    R

    • Referências. Bibliografia
    • Regra jurídica
    • Regra jurídica. Aspecto espacial
    • Regra jurídica. Aspecto material
    • Regra jurídica. Aspecto pessoal
    • Regra jurídica. Aspecto temporal
    • Regra jurídica. Aspectos
    • Regra jurídica. Determinação objetiva
    • Regra jurídica. Determinação subjetiva
    • Regra jurídica. Determinações
    • Regra jurídica. Estudo da regra jurídica aplicada ao suporte fático
    • Regra-jurídico-tributária. Aspectos e determinações objetiva e subjetiva. Análise do suporte fático
    • Relação dos textos normativos consultados. Anexo 4

    S

    • STJ. Jurisprudência. Internet. Provedor. Decisão da Primeira Turma do STJ
    • Secretaria de Fazenda. Consultas tributárias expedidas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais a respeito do provimento à internet
    • Serviço por definição legal e a incursão a ordenamentos alienígenas
    • Situação brasileira a respeito do provimento à internet. Legislação e jurisprudência
    • Situação dos Estados Unidos da América e de outros países com respeito à tributação na internet

    T

    • TJPR. Internet. Provedor. Jurisprudência. Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
    • Tecnologia. Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedores e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações)
    • Tecnologia. Extração do efêmero conceito de comunicação advindo da tecnologia, e a importância da física
    • Telecomunicação. Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e os efeitos tributários das classificações dos serviços de telecomunicação
    • Telecomunicação. Aspectos tecnológicos que envolvem a Internet, seus provedores e os chamados «backbones» (grandes estruturas de telecomunicações)
    • Telefonia. Estruturas telefônicas residenciais ou de «backbones» envolvidas e o provimento de acesso à internet
    • Terminologia. Discussão terminológica preliminar
    • Tributação na internet. Estados Unidos
    • Tributação na internet. Outros países
    • Tributário. Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e os efeitos tributários das classificações dos serviços de telecomunicação
    • Tributário. Situação dos Estados Unidos da América e de outros países com respeito à tributação na internet