Capa do livro: Execução nas Ações Coletivas, Ariane Fernandes de Oliveira

Execução nas Ações Coletivas

Ariane Fernandes de Oliveira

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Ariane Fernandes de Oliveira

    ISBN: 850362561-X

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 212grs.

    Número de páginas: 148

    Publicado em: 13/01/2004

    Área(s): Direito - Processual Civil

    Sinopse

    A presente obra tem por objetivo a análise das execuções das ações coletivas das tutelas de direito difuso, coletivo e individual homogêneo. Partindo do princípio do acesso à justiça e da efetividade do direito, surge a necessidade de se regulamentar os chamados novos direitos, e conseqüentemente de se pensar em um instrumental apropriado. Para isso, necessária se faz a análise das peculiaridades dos direitos metaindividuais, e suas principais questões processuais, que consistem na legitimidade ativa e efeitos da coisa julgada. Superadas essas considerações imprescindíveis ao estudo do tema proposto, analisa-se o processo de execução de forma que satisfaça às exigências das ações coletivas, que constituem um microssistema diverso do Processo Civil tradicional. Assim, o que se propõe no presente trabalho é dar efetividade ao processo de execução das ações que tutelem direitos coletivos, a análise de sua real implementação no mundo fático, conjugado com o interesse social inerente aos direitos metaindividuais, bem como a destinação do produto desta execução.

    Autor(es)

    Ariane Fernandes de Oliveira é graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, Mestra em Direito Econômico e Social pela PUCPR, na linha de Pesquisa Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais. Professora da FACET, na disciplina de Noções de Direito, e da Universidade Tuiuti do Paraná, nas disciplinas de Direito Civil e Processo Civil. Advogada em Curitiba.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - AS AÇÕES COLETIVAS E O ACESSO À JUSTIÇA

    1.1 Introdução

    1.2 A necessidade de mudança de paradigmas

    1.3 O acesso à justiça

    1.4 Ações coletivas

    1.4.1 Breve histórico da evolução das ações coletivas

    1.4.2 Demandas ajuizáveis

    2 - DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

    2.1 Direitos ou interesses

    2.2 Públicos ou privados

    2.3 Conceito de direito material ou processual

    2.4 Conceito de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

    2.4.1 Direitos difusos

    2.4.2 Direitos coletivos

    2.4.3 Direitos individuais homogêneos

    2.5 Legitimidade

    2.5.1 Legitimados ativos nas ações coletivas

    2.5.2 Legitimação ativa nas ações coletivas

    2.5.2.1 Direitos difusos e coletivos

    2.5.2.2 Individuais Homogêneos

    2.5.3 Quanto à possibilidade de litisconsórcio

    3 - COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS

    3.1 A coisa julgada

    3.2 Relativização da coisa julgada

    3.3 Limites subjetivos da coisa julgada

    3.4 Limites objetivos da coisa julgada

    3.5 A coisa julgada coletiva

    3.6 Limites subjetivos da coisa julgada coletiva

    3.7 Limites objetivos da coisa julgada coletiva

    3.8 Limites territoriais da coisa julgada coletiva

    3.9 O efeito secundum eventum litis

    3.10 Sentença homologatória da transação

    3.11 Transação nas ações coletivas

    3.11.1 Legitimados para transação e compromisso de ajustamento

    3.11.2 Indisponibilidade do objeto

    3.11.3 Características do título

    3.11.4 Tipo de obrigação constante do compromisso de ajustamento

    3.11.5 Prescrição do título

    3.11.6 A discordância dos interessados

    3.11.7 Rescisão do compromisso

    4 - PROCESSO DE EXECUÇÃO E AÇÕES COLETIVAS

    4.1 A efetividade do processo de execução

    4.2 Princípios da tutela executiva no processo coletivo

    4.2.1 Princípio da qualificação da lide pela relevância e dimensão do objeto tutelado

    4.2.2 Princípio da absoluta instrumentalidade na tutela coletiva dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

    4.2.3 Tutela executiva diferenciada dos direitos meta individuais

    4.2.4 Princípio da efetiva prevenção e reparação dos danos causados aos direitos transindividuais

    4.2.5 Princípio da maior coincidência entre o direito e sua realização

    4.2.6 Tutela específica

    4.2.7 A importância da tutela executiva indireta para a efetividade do processo coletivo

    4.2.7.1 Multa diária

    4.2.7.2 Incidência e exigibilidade da multa diária

    4.2.7.3 Valor da multa diária

    4.2.7.4 Destinatário da multa

    4.3 Execução definitiva e execução provisória

    4.4 O modelo norte-americano

    4.5 Execução coletiva e individual nas ações coletivas brasileiras

    4.5.1 A técnica da condenação genérica

    4.5.2 O processo de liquidação da sentença condenatória genérica

    4.5.3 A legitimação ativa para a liquidação

    4.5.4 A habilitação dos legitimados para a Liquidação

    4.5.5 A Competência para a liquidação

    4.5.6 Da obrigatoriedade da execução coletiva

    4.5.7 Do prazo para a execução coletiva

    4.5.8 A extinção do processo de execução

    4.5.9 A destinação e aplicação do montante da condenação pelos fundos de reconstituição

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação coletiva
    • Ação coletiva. Breve histórico da evolução das ações coletivas
    • Ação coletiva. Coisa julgada nas ações coletivas
    • Ação coletiva. Execução. Modelo norte-americano
    • Ação coletiva. Execução coletiva e individual nas ações coletivas brasileiras
    • Ação coletiva. Processo de execução e ações coletivas
    • Ação coletiva.Transação
    • Ação coletiva e acesso à Justiça
    • Acesso à Justiça

    B

    • Bibliografia. Referências
    • Breve histórico da evolução das ações coletivas

    C

    • Características do título
    • Coisa julgada
    • Coisa julgada. Limites objetivos da coisa julgada
    • Coisa julgada. Limites subjetivos da coisa julgada
    • Coisa julgada. Relativização da coisa julgada
    • Coisa julgada coletiva
    • Coisa julgada coletiva. Limites objetivos
    • Coisa julgada coletiva. Limites subjetivos
    • Coisa julgada coletiva. Limites territoriais
    • Coisa julgada nas ações coletivas
    • Competência para a liquidação
    • Compromisso. Rescisão do compromisso
    • Compromisso de ajustamento. Legitimados para transação e compromisso de ajustamento
    • Compromisso de ajustamento. Tipo de obrigação constante do compromisso de ajustamento
    • Conceito de direito material ou processual
    • Conceito de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
    • Conclusão
    • Condenação genérica. Técnica

    D

    • Demandas ajuizáveis
    • Destinação e aplicação do montante da condenação pelos fundos da reconstituição
    • Destinatário da multa
    • Direito. Princípio da maior coincidência entre o direito e sua realização
    • Direito material ou processual. Conceito
    • Direitos coletivos
    • Direitos difusos
    • Direitos difusos. Princípio da absoluta instrumentalidade na tutela coletiva dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
    • Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
    • Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conceito
    • Direitos difusos e coletivos
    • Direitos individuais homogêneos
    • Direitos individuais homogêneos. Legitimação
    • Direitos meta individuais. Tutela executiva diferenciada dos direitos meta individuais
    • Direitos ou interesses
    • Direitos transindividuais. Princípio da efetiva prevenção e reparação dos danos causados aos direitos transindividuais
    • Discordância dos interessados

    E

    • Efeito «secundum eventum litis»
    • Efetividade do processo de execução
    • Estados Unidos. Modelo norte-americano
    • Execução. Efetividade do processo de execução
    • Execução. Extinção do processo de execução
    • Execução. Princípios da tutela executiva no processo coletivo
    • Execução. Processo de execução e ações coletivas
    • Execução. Tutela executiva diferenciada dos direitos meta individuais
    • Execução coletiva. Obrigatoriedade da execução coletiva
    • Execução coletiva. Prazo para a execução coletiva
    • Execução coletiva e individual nas ações coletivas brasileiras
    • Execução definitiva e execução provisória
    • Exigibilidade e incidência da multa diária
    • Extinção do processo de execução

    F

    • Fundos de reconstituição. Destinação e aplicação do montante da condenação pelos fundos da reconstituição

    H

    • Habilitação dos legitimados para a liquidação
    • História. Breve histórico da evolução das ações coletivas
    • Homologação. Sentença homologatória da transação

    I

    • Importância da tutela executiva indireta para a efetividade do processo coletivo
    • Incidência e exigibilidade da multa diária
    • Indisponibilidade do objeto
    • Instrumentalidade. Princípio da qualificação da lide pela relevância e dimensão do objeto tutelado
    • Interessado. Discordância dos interessados
    • Interesses públicos ou privados
    • Introdução

    J

    • Justiça. Acesso à Justiça
    • Justiça. Ações coletivas e acesso à Justiça

    L

    • Legitimação ativa nas ações coletivas
    • Legitimação ativa para a liquidação
    • Legitimados para transação e compromisso de ajustamento
    • Legitimidade
    • Legitimidade. Habilitação dos legitimados para a liquidação
    • Legitimidade. Legitimados ativos nas ações coletivas
    • Limites objetivos da coisa julgada
    • Limites objetivos da coisa julgada coletiva
    • Limites subjetivos da coisa julgada
    • Limites subjetivos da coisa julgada coletiva
    • Limites territoriais da coisa julgada coletiva
    • Liquidação. Competência para a liquidação
    • Liquidação. Habilitação dos legitimados para a liquidação
    • Liquidação. Legitimação ativa para a liquidação
    • Litisconsórcio.Possibilidade

    M

    • Modelo norte-americano
    • Multa diária
    • Multa diária. Destinatário da multa
    • Multa diária. Incidência e exigibilidade da multa diária
    • Multa diária. Valor da multa diária

    N

    • Necessidade de mudança de paradigmas

    O

    • Objeto. Indisponibilidade do objeto
    • Obrigatoriedade da execução coletiva

    P

    • Paradigma. Necessidade de mudança de paradigmas
    • Possibilidade de litisconsórcio
    • Prazo para a execução coletiva
    • Prescrição do título
    • Prevenção e reparação de danos. Princípio da efetiva prevenção e reparação dos danos causados aos direitos transindividuais
    • Princípio da absoluta instrumentalidade na tutela coletiva dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
    • Princípio da efetiva prevenção e reparação dos danos causados aos direitos transindividuais
    • Princípio da maior coincidência entre o direito e sua realização
    • Princípio da qualificação da lide pela relevância e dimensão do objeto tutelado
    • Princípios da tutela executiva no processo coletivo
    • Processo. Conceito de direito material ou processual
    • Processo coletivo. Importância da tutela executiva indireta para a efetividade do processo coletivo
    • Processo coletivo. Princípios da tutela executiva no processo coletivo
    • Processo de execução e ações coletivas
    • Processo de liquidação da sentença condenatória genérica

    R

    • Referências. Bibliografia
    • Relativização da coisa julgada
    • Rescisão do compromisso

    S

    • «Secundum eventum litis». Efeito
    • Sentença condenatória genérica e processo de liquidação
    • Sentença homologatória da transação

    T

    • Técnica da condenação genérica
    • Tipo de obrigação constante do compromisso de ajustamento
    • Título. Características do título
    • Título. Prescrição do título
    • Transação. Legitimados para transação e compromisso de ajustamento
    • Transação. Sentença homologatória da transação
    • Transação nas ações coletivas
    • Tutela coletiva. Princípio da absoluta instrumentalidade na tutela coletiva dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
    • Tutela específica
    • Tutela executiva. Importância da tutela executiva indireta para a efetividade do processo coletivo
    • Tutela executiva diferenciada dos direitos meta individuais

    V

    • Valor da multa diária