Capa do livro: Devido Processo Legal - Aspecto Material, Danielle Anne Pamplona

Devido Processo Legal - Aspecto Material

Danielle Anne Pamplona

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Danielle Anne Pamplona

    ISBN: 853620219-X

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 248grs.

    Número de páginas: 172

    Publicado em: 16/03/2004

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

    Sinopse

    O texto trata do conhecido princípio do devido processo legal. A tradução do termo americano “due process of law” não é ideal, eis que remete o aplicador do direito, imediatamente, ao seu aspecto processual. Procura-se, então, resgatar o sentido material do princípio, possibilitando aos operadores do Direito pleitear, de diversas formas, a sua aplicação, agora em seu sentido material. Assim é que perante uma lei, uma medida provisória ou um ato administrativo – seja ele discricionário ou vinculado, o julgador sempre poderá lançar mão do aspecto material do devido processo legal para declarar sua inconstitucionalidade. Não basta a elaboração da lei obedecer ao processo legislativo constitucional. O próprio conteúdo veiculado deve estar de acordo com várias outras disposições constitucionais. Não basta o ato administrativo ser legal, há também outras disposições cujo o cumprimento é obrigatório. O livro é uma fonte de novos argumentos para que se faça cumprir o Direito, enquanto aquilo que a sociedade deseja ao, através de seus representantes, elaborar uma Constituição.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1. A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO CONSTITUCIONAL

    1.1 As normas constitucionais

    1.2 Os princípios constitucionais

    1.2.1 Classificação dos princípios

    1.2.2 Classificação do devido processo legal

    1.3 O Estado de Direito e o devido processo legal

    2. A EXPRESSÃO " DUE PROCESS OF LAW"

    2.1 Sua origem e desenvolvimento

    2.1.1 Inglaterra

    2.1.2 Os Estados Unidos da América

    2.1.2.1 O primeiro período de desenvolvimento da cláusula

    2.1.2.2 O segundo período de desenvolvimento da cláusula

    2.1.2.3 O terceiro período de desenvolvimento da cláusula

    2.2 Significado e aplicação do due process of law

    2.2.1 Quem está protegido pela claúsula do due process of law

    3. A UTILIZAÇÃO DA EXPRESSÃO " DUE PROCESS OFF LAW" NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    3.1 As Constituições brasileiras anteriores à de 1988

    3.2 A Constituição brasileira de 1988

    4. LOCALIZAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. O ART. 5º, INC . LIV DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

    4.1 Topologia

    4.1.1 Conceito e classificação de direitos fundamentais

    4.2 O art. 5º, LIV, como direito fundamental. Seus beneficiários

    5. OS DESTINATÁRIOS DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

    5.1 Do Legislativo

    5.1.1 Da razoabilidade de sua atividade típica

    5.2 Do Judiciário

    5.2.1 O controle de constitucionalidade das leis

    5.2.1.1 Critérios e modos de exercício do controle jurisdicional

    5.2.1.2 O controle de constitucionalidade adotado nos Estados Unidos

    5.2.1.3 A adaptação de Hans Kelsen

    5.2.1.4 O sistema brasileiro

    5.2.2 O direito à ação e o acesso à justiça

    5.3. Do Executivo

    5.3.1 O ato administrativo

    5.3.1.1 Atos administrativos discricionários e atos administrativos vinculados

    5.3.1.1.a O controle de constitucionalidade dos atos administraivos

    5.3.2 Da moralidade administrativa

    5.3.3 Princípio da legalidade

    5.3.4 Da fundamentação dos atos administrativos

    5.3.5 As medidas provisórias

    5.3.5.1 A relevância e a urgência

    5.3.5.2 O controle das medidas provisórias

    6. O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO "DEVIDO PROCESSO LEGAL"

    6.1 Os tribunais brasileiros

    CONCLUSÕES

    ANEXO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acesso à justiça. Devido processo legal. Princípio. Judiciário.
    • Anexo. Jurisprudência.
    • Aplicação e significado do «due process of law».
    • Ato administrativo. Devido processo legal. Princípio. Executivo.
    • Ato administrativo. Devido processo legal. Princípio. Executivo. Controle de constitucionalidade dos atos administrativos
    • Ato administrativo. Devido processo legal. Princípio. Executivo. Discricio- nários e administrativos vinculados
    • Ato administrativo. Fundamentação. Devido processo legal. Princípio. Exe- cutivo

    B

    • Bibliografia. Referências.

    C

    • CF/88. Constituições brasileiras anteriores à de 1988.
    • CF/88, art. 5º, LIV. Direitos fundamentais. Seus beneficiários.
    • CF/88, art. 5º, LIV. Localização do devido processo legal.
    • Classificação e conceito de direitos fundamentais.
    • Constituição e o Direito Constitucional.
    • Constituições brasileiras anteriores à de 1988.
    • Constituições brasileiras de 1988.
    • Controle de constitucionalidade. Devido processo legal. Princípio. Executivo. Controle de constitucionalidade dos atos administrativos
    • Controle de constitucionalidade. Devido processo legal. Princípio. Judiciário
    • Controle de constitucionalidade. Estados Unidos. Devido processo legal. Princípio. Judiciário
    • Controle jurisdicional. Devido processo legal. Princípio. Judiciário. Critérios e modos de exercício

    D

    • Destinatários do princípio do devido processo legal.
    • Devido processo legal. Classificação.
    • Devido processo legal. Princípio. Destinatário.
    • Devido processo legal. Princípio. Executivo
    • Devido processo legal. Princípio. Executivo. Ato administrativo
    • Devido processo legal. Princípio. Executivo. Ato administrativo. Discricionários e administrativos vinculados
    • Devido processo legal. Princípio. Executivo. Controle de constitucionalidade dos atos administrativos
    • Devido processo legal. Princípio. Executivo. Fundamentação dos atos administrativos
    • Devido processo legal. Princípio. Executivo. Medidas provisórias.
    • Devido processo legal. Princípio. Executivo. Medidas provisórias. Controle
    • Devido processo legal. Princípio. Executivo. Medidas provisórias. Relevância e urgência.
    • Devido processo legal. Princípio. Executivo. Moralidade administrativa
    • Devido processo legal. Princípio. Executivo. Princípio da legalidade
    • Devido processo legal. Princípio. Judiciário.
    • Devido processo legal. Princípio. Judiciário. Adaptação da Hans Kelsen.
    • Devido processo legal. Princípio. Judiciário. Controle da constitucionalidade das leis.
    • Devido processo legal. Princípio. Judiciário. Controle de constitucionalidade adotado nos Estados Unidos
    • Devido processo legal. Princípio. Judiciário. Critérios e modos de exercício do controle jurisdicional.
    • Devido processo legal. Princípio. Judiciário. Direito à ação e o acesso à justiça.
    • Devido processo legal. Princípio. Judiciário. Sistema brasileiro.
    • Devido processo legal. Princípio. Legislativo
    • Devido processo legal. Princípio. Legislativo. Razoabilidade de sua atividade atípica
    • Devido processo legal. Significado da expressão.
    • Devido processo legal. Topologia.
    • Devido processo legal. Tribunais brasileiros.
    • Devido processo legal e Estado de Direito
    • Direito Constitucional e a Constituição.
    • Direito à ação. Devido processo legal. Princípio. Jud iciário
    • Direitos fundamentais. CF/88, art. 5º, LIV. Seus beneficiários.
    • Direitos fundamentais. Conceito e classificação.
    • «Due process of law». Expressão.
    • «Due process of law». Expressão. Origem e dese nvolvimento
    • «Due process of law». Expressão. Origem e desenvolvimento. Estados Uni- dos. Primeiro período do desenvolvimento da cláusula.
    • «Due process of law». Expressão. Origem e desenvolvimento. Estados Unidos. Segundo período do desenvolvimento da cláusula.
    • «Due process of law». Expressão. Origem e desenvolvimento. Estados Unidos. Terceiro período do desenvolvimento da cláusula.
    • «Due process of law». Expressão. Origem e desenvolvimento. Estados Unidos da América.
    • «Due process of law». Expressão. Origem e desenvolvimento. Inglaterra.
    • «Due process of law». Expressão. Significado e aplicação.
    • «Due process of law». Quem está protegido pela cláusula.
    • «Due process of law». Utilização da expressão no ordenamento jurídico brasileiro

    E

    • Estado de Direito e o devido processo legal.
    • Estados Unidos. Controle de constitucionalidade. Devido processo legal. Princípio. Judiciário
    • Estados Unidos. «Due process of law». Expressão. Origem e desenvolvimento. Primeiro período do desenvolvimento da cláusula.
    • Estados Unidos. «Due process of law». Expressão. Origem e desenvolvimento. Segundo período do desenvolvimento da cláusula.
    • Estados Unidos. «Due process of law». Expressão. Origem e desenvolvimento. Terceiro período do desenvolvimento da cláusula.
    • Estados Unidos da América. «Due process of law». Expressão. Origem e desenvolvimento
    • Executivo. Devido processo legal. Princípio.
    • Expressão «due process of law».
    • Expressão «due process of law». Utilização no ordenamento jurídico brasileiro

    H

    • Hans Kelsen. Devido processo legal. Princípio. Judiciário. Adaptação.

    I

    • Inglaterra. «Due process of law». Expressão. Origem e desenvolvimento.
    • Introdução.

    J

    • Judiciário. Devido processo legal. Princípio.
    • Jurisprudência. Anexo.

    L

    • Legislativo. Devido processo legal. Princípio
    • Localização do devido processo legal. O art. 5º, LIV da Constituição brasileira.

    M

    • Medida provisória. Controle. Devido processo legal. Princípio. Executivo.
    • Medida provisória. Devido processo legal. Princípio. Executivo.
    • Medida provisória. Devido processo legal. Princípio. Executivo. Relevância e urgência.
    • Moralidade administrativa. Devido processo legal. Princípio. Executivo

    N

    • Normas constitucionais

    O

    • Ordenamento jurídico. Utilização da expressão «due process of law» no ordenamento jurídico brasileiro

    P

    • Princípio da legalidade. Devido processo legal. Princípio. Executivo
    • Princípio do devido processo legal. Destinatários.
    • Princípios constitucionais
    • Princípios constitucionais. Classificação.

    Q

    • Quem está protegido pela cláusula «due process of law».

    R

    • Referências. Bibliografia.

    S

    • Significado da expressão «devido processo legal».
    • Significado e aplicação do «due process of law».

    T

    • Topologia. Devido processo legal.

    U

    • Utilização da expressão «due process of law» no ordenamento jurídico brasileiro