Capa do livro: Coisa Julgada nas Demandas Coletivas e a Norma do Art. 16 da Lei 7.347/85, Júlia Maria Milanese Buffara

Coisa Julgada nas Demandas Coletivas e a Norma do Art. 16 da Lei 7.347/85

Júlia Maria Milanese Buffara

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Júlia Maria Milanese Buffara

    ISBN: 853620629-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 206grs.

    Número de páginas: 144

    Publicado em: 24/03/2004

    Área(s): Direito - Processual Civil

    Sinopse

    A presente obra analisa as mudanças ocorridas nos conceitos tradicionais de vários institutos de Direito Processual Civil, quando o objeto a ser tutelado faz parte dos interesses ou direitos transindividuais, especialmente no que diz respeito ao instituto da coisa julgada e à extensão de seus limites subjetivos, que foram alterados pela Lei 9.494/97, a qual deu nova redação ao art. 16 da LACP.

    Autor(es)

    Júlia Maria Milanese Buffara é Bacharela em Direito, graduada pela UEPG, em 1990. Possui curso de aperfeiçoamento em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba. Especialista em Direito Processual Civil pela UEPG. É Mestra em Direito Econômico e Social pela PUCPR. Professora de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito dos Campos Gerais (CESCAGE) e nas Faculdades Campo Real, de Guarapuava.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E URGIMENTO DO CHAMADO "PROCESSO COLETIVO"

    1.1 Desenvolvimento dos mecanismos disponíveis para a tutela dos direitos coletivos

    1.1.1 Ação Popular

    1.1.2 Ação Civil Pública

    1.1.3 Constituição Federal de 1988

    1.1.4 Código de Defesa do Consumidor

    1.1.5 Outras Leis

    2 - DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS E SUA DEFESA EM JUÍZO

    2.1 Peculiaridades relevantes da defesa coletiva face ao sistema processual civil tradicional

    2.1.1 Legitimação

    2.1.2 Competência

    2.1.3 Poderes do Juiz

    2.1.4 Litisconsórcio Ativo e Assistência

    2.1.5 Coisa Julgada

    3 - COISA JULGADA: REVISITANDO O TEMA

    3.1 Coisa Julgada nas demandas coletivas

    3.2 Conceitos e principais características dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

    3.2.1 Direitos difusos

    3.2.2 Direitos Coletivos

    3.2.3 Direitos individuais homogêneos

    3.3 Coisa julgada e a norma do art. 16 da Lei 7.347/85, com redação dada pela Lei 9.494/97

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação civil pública
    • Ação popular
    • Assistência e litisconsórcio ativo. Defesa coletiva. Processo civil tradicional

    B

    • Bibliografia. Referências

    C

    • Características. Conceitos e principais características dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
    • Código de Defesa do Consumidor
    • Coisa julgada. Defesa coletiva. Processo civil tradicional
    • Coisa julgada. Revisitando o tema
    • Coisa julgada e norma do art. 16 da Lei 7.347/85, com redação dada pela Lei 9.494/97
    • Coisa julgada nas demandas coletivas
    • Competência. Defesa coletiva. Processo civil tradicional
    • Conceitos e principais características dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
    • Conclusões
    • Constituição Federal de 1988

    D

    • Defesa coletiva. Peculiaridades relevantes da defesa coletiva face ao sistema processual civil tradicional
    • Defesa coletiva. Processo civil tradicional. Coisa julgada
    • Defesa coletiva. Processo civil tradicional. Competência
    • Defesa coletiva. Processo civil tradicional. Legitimação
    • Defesa coletiva. Processo civil tradicional. Litisconsórcio ativo e assistência
    • Defesa coletiva. Processo civil tradicional. Poderes do Juiz
    • Defesa em juízo dos direitos transindividuais
    • Demanda coletiva. Coisa julgada nas demandas coletivas
    • Desenvolvimento dos mecanismos disponíveis para a tutela dos direitos coletivos
    • Direito coletivo. Conceitos e principais características dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
    • Direito coletivo. Considerações
    • Direito coletivo. Desenvolvimento dos mecanismos disponíveis para a tutela dos direitos coletivos
    • Direito difuso. Conceitos e principais características dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
    • Direito difuso. Considerações
    • Direito homogêneo. Conceitos e principais características dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
    • Direito processual civil. Evolução e surgimento do chamado «processo coletivo»
    • Direitos individuais homogêneos. Considerações
    • Direitos transindividuais e sua defesa em juízo

    E

    • Evolução do direito processual civil e surgimento do chamado «processo coletivo»

    I

    • Introdução

    J

    • Juiz. Poderes. Defesa coletiva. Processo civil tradicional

    L

    • Legitimação. Defesa coletiva. Processo civil tradicional
    • Lei 7.347/85. Coisa julgada e norma do art. 16 da Lei 7.347/85, com redação dada pela Lei 9.494/97
    • Lei 9.494/97. Coisa julgada e norma do art. 16 da Lei 7.347/85, com redação dada pela Lei 9.494/97
    • Lei. Tutela do direito coletivo. Outras leis
    • Litisconsórcio ativo e assistência. Defesa coletiva. Processo civil tradicional

    P

    • Peculiaridades relevantes da defesa coletiva face ao sistema processual civil tradicional
    • Poderes do Juiz. Defesa coletiva. Processo civil tradicional
    • Processo civil. Evolução do direito processual civil e surgimento do chamado «processo coletivo»
    • Processo civil. Peculiaridades relevantes da defesa coletiva face ao sistema processual civil tradicional
    • Processo coletivo. Evolução do direito processual civil e surgimento do chamado «processo coletivo»

    R

    • Referências. Bibliografia

    S

    • Sistema processual civil tradicional. Peculiaridades relevantes da defesa coletiva

    T

    • Tutela do direito coletivo. Ação civil pública
    • Tutela do direito coletivo. Ação popular
    • Tutela do direito coletivo. Código de Defesa do Consumidor
    • Tutela do direito coletivo. Constituição Federal de 1988
    • Tutela do direito coletivo. Desenvolvimento dos mecanismos disponíveis para a tutela dos direitos coletivos
    • Tutela do direito coletivo. Outras leis