Capa do livro: Direitos da Filha e Direitos Fundamentais da Mulher, Simone Andréa Barcelos Coutinho

Direitos da Filha e Direitos Fundamentais da Mulher

Simone Andréa Barcelos Coutinho

    Preço

    por R$ 59,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Simone Andréa Barcelos Coutinho

    ISBN: 853620752-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 154grs.

    Número de páginas: 100

    Publicado em: 30/06/2004

    Área(s): Direito - Civil - Direito das Sucessões

    Sinopse

    "Direitos da Filha" introduz uma nova abordagem no estudo dos direitos das mulheres, ao tratar de seus direitos enquanto crianças e adolescentes, sujeitas ao poder familiar. Muito se tem discutido acerca da igualdade dos sexos, contemplando-se, porém, apenas a mulher que já atingiu a maioridade. A obra demonstra que as filhas têm direito a que o poder familiar seja exercido com respeito aos seus direitos fundamentais, que são oponíveis à família; destaca o direito de igualdade, que é titularizado em razão da condição humana e acompanha a mulher desde o nascimento. Por outro lado, sabe-se que, desde o berço, a educação da mulher, na família ou na escola, é diferente da do homem, pois visa prepará-la para o desempenho dos papéis sociais tidos como femininos e para a assunção do status social correspondente, definido por todo um conjunto de deveres e proibições tradicionais, ditados por uma sociedade ainda patriarcal. Essa condição feminina instala-se desde a mais tenra idade no psiquismo das mulheres, condicionando sua vida e desafiando a efetividade dos seus direitos fundamentais. Se homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, iguais são também meninas e meninos, rapazes e moças menores de dezoito anos.

    Autor(es)

    Simone Andréa Barcelos Coutinho bacharelou-se em Direito pela Universidade de São Paulo em 1991. Atualmente, exerce o cargo de Procuradora do Município de São Paulo, tendo sido Assessora na Secretaria de Negócios Jurídicos, em 2002. Ex-Oficial de Justiça Avaliadora da Justiça Federal de 1ª Instância de São Paulo e Ex-Procuradora da Assembléia Legislativa de São Paulo. Foi uma das quatro ganhadoras do Concurso de Monografias – Prêmio “Maria Augusta Saraiva”, promovido pela OAB/SP, em 1999 e em 2000. Esta obra é uma versão revista e ampliada da monografia laureada em 2000.

    Sumário

    Capítulo I - A MULHER NO MUNDO E NA FAMÍLIA: UMA RELAÇÃO PERSISTENTE

    Capítulo II - BREVE ANÁLISE DA CONDIÇÃO FEMININA

    2.1 HISTÓRIA

    2.2 A REVOLUÇÃO FRANCESA E OS DIREITOS DAS MULHERES

    2.3 CIÊNCIA E RELIGIÃO. CRÍTICA

    Capítulo III - O CARÁTER SUBORDINADO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER

    3.1 INTRODUÇÃO

    3.1.1 A Condição feminina e os direitos

    3.1.2 O preconceito e o androcentrismo

    3.1.3 Os Direitos Fundamentais da pessoa humana

    3.2 DIREITO À VIDA

    3.3 DIREITO DE IGUALDADE

    3.3.1 Concepções acerca da igualdade e o princípio nas Constituições brasileiras

    3.4 DIREITO DE LIBERDADE

    3.4.1 Considerações preliminares

    Capítulo IV - O PODER FAMILIAR

    4.1 TERMINOLOGIA

    4.2 EVOLUÇÃO

    4.3 CONCEITO

    4.4 A INSTRUMENTALIDADE DO PODER FAMILIAR

    4.5 CONTEÚDO DO PODER FAMILIAR. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO

    4.5.1 A publicização do Direito Privado e a ampliação da Cidadania

    4.6 SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR

    Capítulo V - DIREITOS DA FILHA

    5.1 INTRODUÇÃO

    5.2 AS DEFINIÇÕES DE DIREITO E A TEORIA TRIDIMENSIONAL

    5.3 O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR QUANTO À PESSOA DAS FILHAS. FATOS E VALORES

    5.3.1 Violência sexual na família

    5.3.2 Gravidez e expulsão do lar

    5.3.3 Mutilação genital feminina

    5.4 AS NORMAS

    5.4.1 A Constituição da República

    5.4.2 O Código Civil e a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

    5.4.3 O Direito Internacional

    5.5 DIREITOS DA FILHA. CONCLUSÕES PARCIAIS

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Androcentrismo e preconceito

    B

    • Bibliografia. Referências
    • Breve análise da condição feminina

    C

    • Caráter subordinado dos direitos fundamentais da mulher
    • Caráter subordinado dos direitos fundamentais da mulher. Introdução
    • Cidadania. Publicização do Direito Privado e a ampliação da cidadania
    • Ciência e religião. Crítica
    • Código Civil e a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
    • Conceito. Liberdade
    • Conceito. Poder familiar
    • Conceito e fundamento. Princípio da igualdade
    • Concepções acerca da igualdade e o princípio nas constituições brasileiras
    • Conclusões
    • Condição feminina. Breve análise
    • Condição feminina. História
    • Condição feminina e os direitos
    • Considerações preliminares
    • Constitucional. Diferenciações constitucionalmente permitidas e discriminações ilícitas
    • Constituição. Liberdade da mulher na Constituição
    • Constituição da República. Considerações
    • Conteúdo do poder familiar. Necessidade de interpretação conforme a Constituição

    D

    • Definições de direito e a teoria tridimensional
    • Diferenciações constitucionalmente permitidas e discriminações ilícitas
    • Dimensão atual do princípio da igualdade
    • Direito. Definições de direito e a teoria tridimensional
    • Direito. Igualdade como princípio e igualdade como direito
    • Direito Privado. Publicização do Direito Privado e a ampliação da cidadania
    • Direito à vida
    • Direito da mulher. Revolução Francesa e os direitos das mulheres
    • Direito de igualdade
    • Direito de liberdade
    • Direito internacional
    • Direitos da filha
    • Direitos da filha. Conclusões parciais
    • Direitos da filha. Introdução
    • Direitos fundamentais da mulher. Caráter subordinado
    • Direitos fundamentais da pessoa humana
    • Discriminação. Diferenciações constitucionalmente permitidas e discriminações ilícitas

    E

    • ECA. Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Código Civil. Considerações
    • Evolução. Poder familiar
    • Exercício do poder familiar quanto à pessoa das filhas. F atos e valores
    • Expulsão do lar e gravidez
    • Extinção e suspensão do poder familiar

    F

    • Família. Expulsão do lar e gravidez
    • Família. Mulher no mundo e na família: uma relação persistente
    • Família. Poder familiar
    • Família. Violência sexual na família
    • Fatos. Exercício do poder familiar quanto à pessoa das filhas. Fatos e valores
    • Filha. Direitos da filha
    • Filha. Exercício do poder familiar quanto à pessoa das filhas. Fatos e valores
    • Fundamento. Princípio da igualdade

    G

    • Gravidez e expulsão do lar

    H

    • Hermenêutica. Conteúdo do poder familiar. Necessidade de interpretação conforme a Constituição
    • História. Condição feminina

    I

    • Igualdade. Concepções acerca da igualdade e o princípio nas constituições brasileiras
    • Igualdade. Direito de igualdade
    • Igualdade como princípio e igualdade como direito
    • Igualdade de sexos
    • Igualdade de sexos e vicissitudes da interpretação da Constituição
    • Igualdade nas relações entre particulares
    • Igualdade real ou igualdade de oportunidades
    • Instrumentalidade do poder familiar

    L

    • Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Código Civil. Considerações
    • Liberdade. Conceito
    • Liberdade. Direito de liberdade
    • Liberdade da mulher na Constituição

    M

    • Mulher. Breve análise da condição feminina
    • Mulher. Caráter subordinado dos direitos fundamentais da mulher
    • Mulher. Liberdade da mulher na Constituição
    • Mulher. Mutilação genital feminina
    • Mulher no mundo e na família: uma relação persistente
    • Mutilação genital feminina

    N

    • Norma. Constituição da República
    • Normas. Considerações

    O

    • Oportunidade. Igualdade real ou igualdade de oportunidades

    P

    • Particular. Igualdade nas relações entre particulares
    • Pessoa humana. Direitos fundamentais da pessoa humana
    • Poder familiar
    • Poder familiar. Conceito
    • Poder familiar. Conteúdo. Necessidade de interpretação conforme a Constituição
    • Poder familiar. Evolução
    • Poder familiar. Exercício do poder familiar quanto à pessoa das filhas. Fatos e valores
    • Poder familiar. Instrumentalidade do poder familiar
    • Poder familiar. Publicização do Direito Privado e a ampliação da cidadania
    • Poder familiar. Suspensão e extinção do poder familiar
    • Poder familiar. Terminologia
    • Preconceito e androcentrismo
    • Princípio. Igualdade como princípio e igualdade como direito
    • Princípio da igualdade. Conceito e fundamento
    • Princípio da igualdade.Concepções acerca da igualdade e o princípio nas constituições brasileiras
    • Princípio da igualdade. Dimensão atual
    • Publicização do Direito Privado e a ampliação da cidadania

    R

    • Referências. Bibliografia
    • Religião e ciência. Crítica
    • Revolução Francesa e os direitos das mulheres

    S

    • Sociedade. Mulher no mundo e na família: uma relação persistente
    • Suspensão e extinção do poder familiar

    T

    • Teoria tridimensional. Definições de direito e a teoria tridimensional
    • Terminologia. Poder familiar

    V

    • Valores. Exercício do poder familiar quanto à pessoa das filhas. Fatos e valores
    • Vida. Direito à vida
    • Violência sexual na família