Capa do livro: Princípio da Moralidade Administrativa e seu Controle pela Lei de Improbidade, O, Kele Cristiani Diogo Bahena

Princípio da Moralidade Administrativa e seu Controle pela Lei de Improbidade, O

Kele Cristiani Diogo Bahena

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Kele Cristiani Diogo Bahena

    ISBN: 853620770-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 254grs.

    Número de páginas: 186

    Publicado em: 05/08/2004

    Área(s): Direito - Administrativo

    Sinopse

    O princípio da moralidade administrativa obteve status de princípio administrativo com a Constituição da República de 1988, em seu art. 37, e passou a ser considerado condição de validade para a prática de todo ato administrativo. Regulamentado este dispositivo e com o intuito de combater a corrupção na seara pública e de estabelecer a fiscalização ética do administrador foi promulgada a Lei 8.429/92 – Lei da Improbidade Administrativa –, que, em seu art. 11, caput, estatui que a improbidade administrativa constitui ofensa aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, imparcialidade e publicidade. Porém, uma aplicação imprudente deste dispositivo, especialmente quanto ao princípio da moralidade, pode levar à desproporcionalidade na aplicação das sanções previstas, que são bastante graves, o que comprometeria a segurança jurídica e banalizaria este importante instrumento de defesa do patrimônio público. Assim, propõe-se uma avaliação da conduta imoral do administrador para se verificar se ela satisfaz certos requisitos para ser considerada como uma improbidade.

    Autor(es)

    Kele Cristiani Diogo Bahena é Promotora de Justiça da Comarca de Ribeirão do Pinhal/PR, Mestra em Direito pela Fundinopi - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro - Jacarezinho/PR e também Professora no curso de graduação nesta mesma instituição de ensino.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    CAPÍTULO 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MORAL E DA ÉTICA

    1.1 Visão panorâmica da moral e da ética

    1.2 Concepções filosóficas

    1.3 Relações entre moral e direito

    CAPÍTULO 2 - O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

    2.1 Normatividade dos princípios

    2.2 Princípio da moralidade

    2.3 Autonomia e conteúdo do princípio da moralidade

    2.4 Funções do princípio da moralidade

    2.5 Princípios administrativo-constitucionais correlatos

    2.5.1 Princípio da legalidade

    2.5.2 Princípio da impessoalidade

    2.5.3 Princípio da publicidade

    2.5.4 Princípio da eficiência

    CAPÍTULO 3 - A MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA LEI 8.429/92

    3.1 A tutela da moralidade administrativa no Brasil

    3.2 Tratativa constitucional da moralidade e da improbidade

    3.3 Sistemática da lei de improbidade

    3.4 Requisitos para a verificação da imoralidade-improbidade

    3.4.1 Ação ou omissão dolosa

    3.4.2 Violação dos deveres de honestidade, lealdade, boa-fé, entre outros

    3.4.3 Ocorrência de efetivo perigo de dano

    3.4.4 Proporcionalidade na aplicação das sanções

    3.4.5 Anulação dos atos considerados imorais-ímprobos

    3.5 Improbidade administrativa de bagatela

    3.6 Novo paradigma administrativo-sancionador

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação ou omissão dolosa.
    • Anulação dos atos considerados imorais-ímprobos
    • Autonomia. Princípio da moralidade. Autonomia e conteúdo

    B

    • Bagatela. Improbidade administrativa de bagatela.
    • Bibliografia. Referências.
    • Boa-fé. Violação dos deveres de honestidade, lealdade, boa-fé, entre outros

    C

    • Concepções ilosóficas.
    • Conclusão.
    • Conteúdo. Princípio da moralidade. Autonomia e conteúdo.

    D

    • Direito. Relações entre moral e direito.

    E

    • Eficiência. Princípio eficiência
    • Ética. Evolução damoral e da ética
    • Ética. Visão panorâmica da moral e da ética
    • Evolução da moral e da ética.

    F

    • Funções do princípio da moralidade

    H

    • Histórico. Evolução da moral e da ética
    • Honestidade. Violação dos deveres de honestidade, lealdade, boa-fé, entre outros.

    I

    • Imoralidade. Requisitos para verificação da imoralidade-improbidade
    • Improbidade. Requisitos para verificação da imoralidade-improbidade
    • Improbidade. Tratativa constitucional da moralidade e da improbidade
    • Improbidade administrativa de bagatela.
    • Introdução

    L

    • Lealdade. Violação dos deveres dehonestidade, lealdade, boa-fé, entre outros
    • Lei 8.249/92. Sistemática da lei de improbidade
    • Lei 8.429/92. Moralidade administrativa na Lei 8.429/92

    M

    • Moral. Evolução damoral e da ética.
    • Moral. Relações entre moral e direito
    • Moral. Visão panorâmica da moral e da ética
    • Moralidade. Tratativa constitucional da moralidade e da improbidade
    • Moralidade administrativa. Princípio.
    • Moralidade administrativana Lei 8.429/92

    N

    • Novo paradigma administrativo-sancionador

    O

    • Ocorrência do efetivoperigo de dano
    • Omissão ou ação dolosa

    P

    • Perigo de dano. Ocorrência doefetivo perigo de dano
    • Princípio da moralidade. Funções
    • Prefácio
    • Princípio da impessoalidade.
    • Princípio dalegalidade.
    • Princípio damoralidade
    • Princípio da moralidade. Autonomia e conteúdo
    • Princípio da moralidade administrativa.
    • Princípio da moralidade administrativa na Lei 8.429/92.
    • Princípio eficiência
    • Princípio publicidade
    • Princípios administrativos correlatos
    • Proporcionalidade na aplicação das sanções
    • Publicidade. Princípio publicidade.

    R

    • Referências.
    • Relações entre moral e direito.
    • Requisitos para verificação daimoralidade-improbidade

    S

    • Sanção. Proporcionalidade na aplicação das sanções.
    • Sistemática da lei de improbidade.
    • Sumário

    T

    • Tratativa constitucional da moralidade e da improbidade.
    • Tutela da moralidade administrativa no Brasil.

    V

    • Violação dos deveres de honestidade,lealdade, boa-fé, entre outros.
    • Visão panorâmica da moral e da ética.