Tratados Internacionais de Direito Ambiental - Textos Essenciais Ratificados pelo Brasil

Capítulo I - OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITO AMBIENTAL: CARACTERÍSTICAS E APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Introdução

1 Os tratados internacionais - conceito e características

2 Processo de formação dos tratados internacionais de meio ambiente

3 Incorporação dos tratados internacionais de meio ambiente no direito interno brasileiro

4 A aplicabilidade dos tratados internacionais de meio ambiente no direito interno brasileiro

4.1 A hierarquia dos tratados internacionais de meio ambiente

4.2 A aplicabilidade dos tratados internacionais de meio ambiente no Brasil

5 Conclusão

6 Referências

Capítulo II - FLORA E FAUNA

Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção

Proposta de Emenda à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção

Anexo do Decreto que Promulga a Emenda ao Art. XI, parágrafo 3º, Alínea (A) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção/MRE

Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos

Convenção para a Conservação das Focas Antárticas

Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais

Convenção para a Proteção da Flora,da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América

Convenção para a Regulamentação da Pesca da Baleia

Protocolo Adicional à Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia

Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia

Convenção Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico

Protocolo Adicional à Convenção Internacional para Conservação do Atum e Afins do Atlântico

Anexo à Ata Final da Conferência dos Plenipotenciários dos Estados Partes na Convenção Internacional para Conservação do Atum e Afins do Atlântico

Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas - conhecida como Convenção de Ramsar

Convenção sobre Diversidade Biológica

Convenção Interamericana para a Proteção e a Conservação das Tartarugas Marinhas

Capítulo III - PROTEÇÃO ATMOSFÉRICA

Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio

Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio

Ajustes ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio

Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio

Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

Capítulo IV - ÁGUAS E OCEANOS

Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo

Decreto 83.540, de 04.06.1979

Decreto 83.540, de 04.06.1979 (Retificação)

Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo

Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e outras Matérias

Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

Acordo para a Implementação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10.12.1982, sobre a Conservação e Ordenamento de Populações de Peixes Transzonais e de Populações de Peixes Altamente Migratórios

Capítulo V - OUTROS TRATADOS

Anexo ao Decreto que Promulga o Acordo Constitutivo do Instituto Interamericano para a Pesquisa em Mudanças Globais/MRE

Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito

Decreto 875, de 19.06.1993

Convenção sobre a Proibição do Uso Militar ou Hostil de Técnicas de Modificação Ambiental

Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afetados Por Seca Grave e/ou Desertificação, Particularmente na África

Tratado da Antártida

Tratado de Proscrição das Experiências com Armas Nucleares na Atmosfera, no Espaço Cósmico e sob a Água

A

• Acordo. Implementação. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10.12.82, sobre a Conservação e Ordenamento de Populações de Peixes Transzonais e de Populações de Peixes altamente migratórios
• Águas e oceanos
• Ajustes ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio
• Anexo à Ata Final da Conferência dos Plenipotenciários dos Estados-Partes na Convenção Internacional para Conservação do Atum e Afins do Atlântico
• Anexo ao Decreto que Promulga o Acordo Constitutivo do Instituto Interamericano para a Pesquisa em Mudanças Globais/MRE
• Anexo do Decreto que promulga a Emenda ao Art. XI, parágrafo 3º, Alínea (A) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção/MRE
• Antártida. Tratado da Antártida
• Aplicabilidade dos tratados internacionais de meio ambiente no Brasil
• Aplicabilidade dos tratados internacionais de meio ambiente no direito interno brasileiro
• Arma nuclear. Tratado de Proscrição das Experiências com Armas Nucleares na Atmosfera, no Espaço Cósmico e sob a água
• Atmosfera. Proteção atmosférica
• Ave aquática. Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional Especialmente como «Habitat» de Aves Aquáticas. Conhecida como Convenção Ramsar

B

• Baleia. Pesca. Convenção para a Regulamentação da Pesca da Baleia
• Basiléia. Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito
• Beleza natural. Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América
• Brasil. Aplicabilidade dos tratados internacionais de meio ambiente no Brasil

C

• Camada de Ozônio. Ajustes ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio
• Camada de Ozônio. Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
• Camada de Ozônio. Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio
• Camada de Ozônio. Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. Emendas
• Clima. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
• Clima. Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
• Comércio internacional. Proposta de Emenda à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção
• Conclusão
• Convenção Interamericana para a Proteção e a Conservação das Tartarugas Marinhas
• Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação, Particularmente na África
• Convenção Internacional para Conservação do Atum e Afins do Atlântico. Protocolo adicional
• Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios
• Convenção Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico
• Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais
• Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia
• Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia assinada em Washington a 02.12.1946. Protocolo adicional
• Convenção Internacional sobre Preparo,Resposta e Cooperação em caso de Poluição por Óleo
• Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo
• Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
• Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10.12.1982, sobre a Conservação e Ordenamento de Populações de Peixes Transzonais e de Populações de Peixes altamente migratórios. Acordo
• Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito
• Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
• Convenção para a Conservação das Focas Antárticas
• Convenção para a Proteção da Flora,da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América
• Convenção para a Regulamentação da Pesca da Baleia
• Convenção sobre Diversidade Biológica
• Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e outras Matérias
• Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional Especialmente como «Habitat» de Aves Aquáticas. Conhecida como Convenção Ramsar
• Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos
• Convenção sobre a Proibição do Uso Militar ou Hostil de Técnicas de Modificação Ambiental
• Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção
• Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção. Proposta de emenda
• Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

D

• Decreto 83.540, de 04.06.1979
• Decreto 83.540, de 04.06.1979 (Retificação)
• Decreto 875, de 19.06.1993
• Decreto que Promulga o Acordo Constitutivo do Instituto Interamericano para a Pesquisa em Mudanças Globais/MRE. Anexo
• Decreto que promulga a Emenda ao Art. XI, parágrafo 3º, Alínea (A) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção/MRE. Anexo
• Desertificação. Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação, Particularmente na África
• Direito ambiental. Tratados internacionais de direito ambiental: características e aplicabilidade no direito brasileiro
• Direito brasileiro. Aplicabilidade dos tratados internacionais de meio ambiente no direito interno brasileiro
• Direito brasileiro. Incorporação dos tratados internacionais de meio ambiente no direito interno brasileiro
• Direito brasileiro. Tratados internacionais de direito ambiental: características e aplicabilidade no direito brasileiro
• Direito do mar. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
• Diversidade biológica. Convenção sobre Diversidade Biológica

E

• Emenda à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção. Proposta
• Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio
• Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio

F

• Fauna. Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América
• Fauna. Decreto que promulga a Emenda ao Art. XI, parágrafo 3º, Alínea (A) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção/MRE. Anexo
• Fauna. Proposta de Emenda à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção
• Fauna e Flora
• Flora. Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América
• Flora. Decreto que promulga a Emenda ao Art. XI, parágrafo 3º, Alínea (A) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção/MRE. Anexo
• Flora. Proposta de Emenda à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção
• Flora e Fauna
• Foca antártica. Convenção para a Conservação das Focas Antárticas

H

• Hierarquia dos tratados internacionais de meio ambiente

I

• Incorporação dos tratados internacionais de meio ambiente no direito interno brasileiro
• Instituto Interamericano para a Pesquisa em Mudanças Globais/MRE. Acordo constitutivo
• Introdução

M

• Mar. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
• Meio ambiente. Aplicabilidade dos tratados internacionais de meio ambiente no Brasil
• Meio ambiente. Aplicabilidade dos tratados internacionais de meio ambiente no direito interno brasileiro
• Meio ambiente. Incorporação dos tratados internacionais de meio ambiente no direito interno brasileiro
• Meio ambiente. Processo de formação dos tratados internacionais de meio ambiente
• Militar. Convenção sobre a Proibição do Uso Militar ou Hostil de Técnicas de Modificação Ambiental
• Modificação Ambiental. Convenção sobre a Proibição do Uso Militar ou Hostil de Técnicas de Modificação Ambiental
• Montreal. Ajustes ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio
• Montreal. Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio
• Montreal. Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio
• Montreal. Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. Emendas

O

• ONU. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
• ONU. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
• ONU. Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
• Oceano. Águas e oceanos

P

• Pesca. Baleia. Convenção para a Regulamentação da Pesca da Baleia
• Pesca. Baleia. Protocolo Adicional à Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia assinada em Washington a 02.12.1946
• Pesca. Convenção Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico
• Pesca. Protocolo Adicional à Convenção Internacional para Conservação do Atum e Afins do Atlântico
• Poluição marinha. Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e outras Matérias
• Poluição por navio. Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios
• Poluição por óleo. Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em caso de Poluição por Óleo
• Processo de formação dos tratados internacionais de meio ambiente
• Proposta de Emenda à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção
• Proteção atmosférica
• Protocolo Adicional à Convenção Internacional para Conservação do Atum e Afins do Atlântico
• Protocolo Adicional à Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia assinada em Washington a 02.12.1946
• Protocolo de Montreal. Ajustes ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio
• Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio
• Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. Ajustes
• Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. Emenda
• Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. Emendas
• Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

Q

• Quioto. Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

R

• Ramsar. Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional Especialmente como «Habitat» de Aves Aquáticas. Conhecida como Convenção Ramsar
• Recurso vivo marinho. Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos
• Referências
• Resíduos perigosos. Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito
• Responsabilidade civil. Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo

T

• Tartaruga marinha. Convenção Interamericana para a Proteção e a Conservação das Tartarugas Marinhas
• Tratado Internacional. Aplicabilidade dos tratados internacionais de meio ambiente no Brasil
• Tratado Internacional. Aplicabilidade dos tratados internacionais de meio ambiente no direito interno brasileiro
• Tratado Internacional. Conceito e características
• Tratado Internacional. Incorporação dos tratados internacionais de meio ambiente no direito interno brasileiro
• Tratado Internacional. Processo de formação dos tratados internacionais de meio ambiente
• Tratado Internacional de Direito Ambiental: características e aplicabilidade no direito brasileiro
• Tratado. Outros Tratados
• Tratado da Antártida
• Tratado de Proscrição das Experiências com Armas Nucleares na Atmosfera, no Espaço Cósmico e sob a água

V

• Vegetal. Proteção. Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais
• Viena. Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio