Capa do livro: Setor Elétrico - Estrutura Legal - Fundamentos Legislativos - Direitos e Deveres do Usuário - Questões Jurídicas Decorrentes do Fornecimento e do Uso - Taxas e Impostos - Fontes Alternativas, Clovis Alberto Volpe Filho e Maria Amália de Figueiredo P. Alvarenga

Setor Elétrico - Estrutura Legal - Fundamentos Legislativos - Direitos e Deveres do Usuário - Questões Jurídicas Decorrentes do Fornecimento e do Uso - Taxas e Impostos - Fontes Alternativas

Clovis Alberto Volpe Filho e Maria Amália de Figueiredo P. Alvarenga

    Preço

    por R$ 119,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Clovis Alberto Volpe Filho e Maria Amália de Figueiredo P. Alvarenga

    ISBN: 853620826-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 316grs.

    Número de páginas: 240

    Publicado em: 22/10/2004

    Área(s): Direito - Consumidor

    Sinopse

    Esta obra, que teve início em uma pesquisa desenvolvida junto à Fapesp -Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, tem como principal objetivo delinear as principais questões jurídicas dentro do setor elétrico basilar. Todavia, buscou-se dar mais enfoque às áreas que envolvem o consumidor - usuário de energia elétrica. Sem se distanciar dessa vertente, procurou-se, ainda, traçar algumas considerações acerca do antigo e do novo modelo institucional que regula o setor elétrico. Mas, o que deve ser ressaltado neste trabalho é a preocupação em passar ao leitor aspectos jurídicos relevantes que permeiam o setor elétrico brasileiro, como, por exemplo, os direitos e deveres dos usuários e concessionárias de energia elétrica, os entraves jurídicos que o fornecimento de energia elétrica causa, a crise energética, a regulação de fontes alternativas etc. Por fim, vale salientar que nossa intenção não é esgotar o tema, que é vasto e abrange inúmeros segmentos da sociedade, mas sim, ser uma pequena fresta de luz neste setor que acumula conflitos com o ordenamento jurídico.

    Autor(es)

    Clovis Alberto Volpe Filho  é advogado, mestrando em Direito do Estado no Estado Democrático de Direito pela Universidade de Franca/SP.

    Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga é mestra e doutora pela UNESP-Franca/SP; docente e autora de Direito Civil e de Metodologia da Pesquisa; Coordenadora da pós-graduação lato sensu e stricto sensu em Direito da Universidade de Franca.

     

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 Relevância e delimitação do tema

    2 Direito da Eletricidade

    CAPÍTULO I - ESTUDO HISTÓRICO

    1 Implantação da eletricidade no Brasil

    2 Origens legislativas e o antigo sistema elétrico nacional

    2.1 Código de Águas (CDA)

    2.2 Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE)

    2.3 O Decreto 41.019/57

    2.4 O Ministério de Minas e Energia (MME), o Departamento Nacional de Águas e Energi a Elétrica (DNAEE) e a Eletrobrás

    2.5 Décadas de 70 e 80

    CAPÍTULO II - NOVA ESTRUTURA DO SETOR ELÉTRICO

    1 Reestruturação: Parte I (Governo FHC)

    1.1 ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico)

    1.2 MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica)

    1.3 A reforma da Eletrobrás

    1.4 A mudança do sistema de tarifas

    2 Reestruturação: Parte II (Governo Lula)

    2.1 Empresa de Pesquisa Energética - EPE

    2.2 Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE

    2.2.1 Principais problemas jurídicos envolvendo a comercialização de energia elétrica

    2.3 Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE

    2.4 O novo ONS (Operador Nacional do Setor Elétrico)

    3 A reforma constitucional

    4 As concessões de serviços de energia elétrica

    4.1 Serviço Público

    4.2 Concessão

    4.3 Permissão

    4.4 Autorização

    4.4.1 Produtor Independente de energia elétrica

    4.5 O Poder Concedente

    4.6 A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)

    4.6.1 Licitação

    4.6.2 Tarifas

    4.6.3 Descentralização da ANEEL

    4.6.4 Breve relato sobre o sistema regulatório de alguns países

    4.7 Concessionárias de energia elétrica

    4.7.1 Equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias

    5 Concessão e Privatização

    CAPÍTULO III - O USUÁRIO

    1 Conceito e Classificação

    1.1 Consumidor livre

    1.2 Consumidor de baixa renda

    2 Direitos e deveres do usuário de energia elétrica

    2.1 Pedido de fornecimento

    2.2 Contrato

    2.3 Medição

    2.4 Leitura e Faturamento

    2.5 Pagamento da fatura

    3 Conselho de Consumidores

    CAPÍTULO IV - OS PRINCIPAIS PROBLEMAS JURÍDICOS ENVOLVENDO O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

    1 Os danos materiais e morais causados pelo serviço de fornecimento de energia elétrica e sua responsabilidade

    2 A suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento: constitucional ou inconstitucional?

    3 A ilegalidade da taxa de religação do fornecimento de energia elétrica

    4 Taxa de Iluminação Pública (TIP)

    4.1 A Emenda Constitucional 39/02: institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública

    5 Peculiaridades da incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica

    CAPÍTULO V - CRISE ENERGÉTICA

    1 Breve histórico da crise energética no Brasil

    2 Os motivos ensejadores da crise energética deste século

    3 O racionamento

    3.1 Entraves jurídicos do racionamento

    3.2 Fim do racionamento

    4 Crise energética no mundo (breve relato)

    CAPÍTULO VI - AS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA

    1 Aspectos gerais

    CAPÍTULO VII - ENERGIA NUCLEAR

    1 Breve histórico da energia nuclear no Brasil

    2 Princípio do uso pacífico e da atividade controlada

    3 Responsabilidade civil objetiva nas atividades nucleares

    CAPÍTULO VIII - ENERGIA SOLAR

    1 Intróito

    2 Problemas jurídicos do uso em larga escala da energia solar

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)
    • ANEEL. Descentralização da ANEEL
    • Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
    • Autorização

    B

    • Breve histórico da crise energética no Brasil
    • Breve histórico da energia nuclear no Brasil
    • Breve relato sobre o sistema regulatório de alguns países

    C

    • CCEE. Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
    • CDA. Código de Águas (CDA)
    • CMSE. Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE
    • CNAEE. Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE)
    • Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
    • Classificação. Usuário. Conceito e classificação
    • Código de Águas (CDA)
    • Comercialização. Principais problemas jurídicos envolvendo a comercialização de energia elétrica
    • Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE
    • Conceito. Usuário. Conceito e classificação
    • Concessão
    • Concessão e privatização
    • Concessionária. Equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias
    • Concessões de serviços de energia elétrica
    • Conclusão
    • Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE)
    • Conselho de Consumidores
    • Constitucional. Emenda Constitucional 39/02: institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública
    • Constitucional. Reforma constitucional
    • Constitucional. Suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento: constitucional ou inconstitucional?
    • Consumidor. Conselho de Consumidores
    • Consumidor. Ilegalidade da taxa de religação do fornecimento de energia elétrica
    • Consumidor. Suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento: constitucional ou inconstitucional?
    • Consumidor. Usuário. Conceito e classificação
    • Consumidor de baixa renda
    • Consumidor livre
    • Contrato
    • Contribuição. Emenda Constitucional 39/02: institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública
    • Crise energética
    • Crise energética. Breve histórico da crise energética no Brasil
    • Crise energética. Motivos ensejadores da crise energética deste século
    • Crise energética no mundo (breve relato)

    D

    • DNAEE. Ministério de Minas e Energia (MME), o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) e a Eletrobrás
    • Danos materiais e morais causados pelo serviço de fornecimento de energia elétrica e sua responsabilidade
    • Decreto 41.019/57. Considerações
    • Departamento Nacional de Minas e Energia. Ministério de Minas e Energia (MME), o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) e a Eletrobrás
    • Descentralização da ANEEL
    • Direito da Eletricidade
    • Direitos e deveres do usuário de energia elétrica

    E

    • EPE. Empresa de Pesquisa Energética - EPE
    • Eletricidade. Direito da Eletricidade
    • Eletrobrás. Ministério de Minas e Energia (MME), o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) e a Eletrobrás
    • Eletrobrás. Reformada Eletrobrás
    • Emenda Constitucional 39/02: institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública
    • Empresa de Pesquisa Energética - EPE
    • Energia elétrica. Concessionárias de energia elétrica
    • Energia elétrica. Concessões de serviços de energia elétrica
    • Energia elétrica. Décadas de 70 e 80
    • Energia elétrica. Estudo histórico
    • Energia elétrica. Fontes alternativas. Aspectos gerais
    • Energia elétrica. Fontes alternativas de energia elétrica
    • Energia elétrica. Ilegalidade da taxa de religação do fornecimento de energia elétrica
    • Energia elétrica. Peculiaridades da incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica
    • Energia elétrica. Pedido de fornecimento
    • Energia elétrica. Principais problemas jurídicos envolvendo a comercialização de energia elétrica
    • Energia elétrica. Principais problemas jurídicos envolvendo o fornecimento de energia elétrica
    • Energia elétrica. Produtor independente
    • Energia elétrica. Relevância e delimitação do tema
    • Energia elétrica. Suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento: constitucional ou inconstitucional?
    • Energia elétrica. Usuário de energia elétrica. Direitos e deveres
    • Energia nuclear
    • Energia nuclear. Breve histórico da energia nuclear no Brasil
    • Energia nuclear. Princípio do uso pacífico e da atividade controlada
    • Energia nuclear. Responsabilidade civil objetiva nas atividades nucleares
    • Energia solar
    • Energia solar. Intróito
    • Energia solar. Problemas jurídicos do uso em larga escala da energia solar
    • Entraves jurídicos do racionamento
    • Equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias

    F

    • Fatura. Pagamento da fatura
    • Faturamento e leitura
    • Fim do racionamento
    • Fontes alternativas de energia elétrica
    • Fontes alternativas de energia elétrica. Aspectos gerais
    • Fornecimento. Pedido de fornecimento
    • Fornecimento. Principais problemas jurídicos envolvendo a comercialização de energia elétrica

    H

    • História. Crise energética. Breve histórico da crise energética no Brasil
    • História. Energia elétrica. Estudo histórico
    • História. Energia nuclear. Breve histórico da energia nuclear no Brasil

    I

    • ICMS. Peculiaridades da incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica
    • Ilegalidade da taxa de religação do fornecimento de energia elétrica
    • Iluminação pública. Emenda Constitucional 39/02: institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública
    • Iluminação pública. Taxa de Iluminação Pública (TIP)
    • Implantação da eletricidade no Brasil
    • Introdução

    L

    • Legislação. Origens legislativas e o antigo sistema elétrico nacional
    • Leitura e faturamento
    • Licitação

    M

    • MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica)
    • MME. Ministério de Minas e Energia (MME), o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica ( DNAEE) e a Eletrobrás
    • Medição
    • Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE
    • Ministério de Minas e Energia (MME), o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) e a Eletrobrás
    • Motivos ensejadores da crise energética deste século
    • Mudança do sistema de tarifas

    N

    • Novo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico)

    O

    • ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico)
    • ONS. Novo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico)
    • Operador Nacional do Sistema Elétrico. Novo ONS
    • Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
    • Origens legislativas e o antigo sistema elétrico nacional

    P

    • Pagamento. Suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento: constitucional ou inconstitucional?
    • Pagamento da fatura
    • Peculiaridades da incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica
    • Pedido de fornecimento
    • Permissão
    • Poder concedente
    • Principais problemas jurídicos envolvendo a comercialização de energia elétrica
    • Principais problemas jurídicos envolvendo o fornecimento de energia elétrica
    • Princípio do uso pacífico e da atividade controlada. Energia nuclear
    • Privatização e concessão
    • Problemas jurídicos do uso em larga escala da energia solar
    • Produtor independente de energia elétrica

    R

    • Racionamento
    • Racionamento. Entraves jurídicos do racionamento
    • Racionamento. Fim do racionamento
    • Referências
    • Reforma constitucional
    • Reforma da Eletrobrás
    • Relevância e delimitação do tema
    • Responsabilidade civil objetiva nas atividades nucleares

    S

    • Serviço público
    • Setor elétrico. Nova estrutura do setor elétrico
    • Setor elétrico. Novo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico)
    • Setor elétrico. Reestruturação: Parte I (Governo FHC)
    • Setor elétrico. Reestruturação:Parte II (Governo Lula)
    • Setor elétrico. Reforma constitucional
    • Sistema elétrico nacional. Origens legislativas e o antigo sistema elétrico nacional
    • Sistema regulatório. Breve relato sobre o sistema regulatório de alguns países
    • Suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento: constitucional ou inconstitucional?

    T

    • TIP. Taxa de Iluminação Pública (TIP)
    • Tarifa. Mudança do sistema de tarifas
    • Tarifas
    • Taxa de Iluminação Pública (TIP)
    • Taxa de religação. Ilegalidade da taxa de religação do fornecimento de energia elétrica
    • Tributário. Peculiaridades da incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica

    U

    • Usuário
    • Usuário. Conceito e classificação
    • Usuário de energia elétrica. Direitos e deveres