Capa do livro: Partidos Políticos - Princípios e Garantias Constitucionais - Lei 9.096/95 - Anotações Jurisprudenciais, Orides Mezzaroba

Partidos Políticos - Princípios e Garantias Constitucionais - Lei 9.096/95 - Anotações Jurisprudenciais

Orides Mezzaroba

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Orides Mezzaroba

    ISBN: 853620852-X

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 266grs.

    Número de páginas: 192

    Publicado em: 30/11/2004

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Eleitoral

    Sinopse

    Este livro tem por objetivo demarcar um campo de estudo próprio para os partidos políticos, já que a sua história quase sempre se confundiu com a própria dinâmica do direito eleitoral. Na medida em que a Constituição garante plena autonomia para criação e funcionamento, os partidos políticos passam a ganhar vida própria, não se sujeitando mais ao controle interno até então exercido pela justiça eleitoral. Os partidos políticos, enfim, passam a ser tratados como instituições imprescindíveis para a consolidação da democracia representativa brasileira. Por seu turno, a justiça eleitoral passa a assumir a sua tarefa natural: garantir que o processo eleitoral ocorra de forma democrática, transparente e isonômica entre os partidos políticos e seus candidatos.

    A primeira parte do livro apresenta os princípios e os limites estabelecidos pela Constituição Federal para a criação e funcionamento dos partidos políticos. Na segunda parte, o livro traz a Lei 9.996, de setembro de 1995, com as anotações jurisprudenciais mais significativas colhidas junto ao Tribunal Superior Eleitoral e junto aos Tribunais Regionais Eleitorais de grande parte das unidades federativas.

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

    PARTE I - O PARTIDO POLÍTICO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    1 INTRODUÇÃO

    2 A CRIAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BALIZADORES

    2.1 Soberania nacional

    2.2 Regime democrático

    2.3 Pluripartidarismo

    2.4 Direitos Fundamentais da Pessoa Humana

    3 REQUISITOS CONSTITUCIONAIS PARA A CRIAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS

    3.1 Caráter nacional

    3.2 Prestação de contas à Justiça Eleitoral

    3.3 Funcionamento parlamentar

    4 VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS

    4.1 Proibição de utilização de organização paramilitar

    4.2 Proibição de recebimento de recursos financeiros e de subordinação a organismos estrangeiros

    5 NATUREZA JURÍDICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS E SUAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

    5.1 Natureza Jurídica dos Partidos Políticos

    5.1.1 A Doutrina e a natureza jurídica dos partidos

    5.1.2 Regulamentação pela legislação ordinária

    5.2 Garantias constitucionais

    5.2.1 Autonomia partidária

    5.2.2 Fidelidade partidária

    5.2.3 Disciplina partidária

    5.2.4 Fundo partidário e acesso aos meios de comunicação

    REFERÊNCIAS

    PARTE II - O ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ANOTADO

    PARTE III - A LEI 9.096, DE 19.09.1995 - ANOTADA

    Título I - Disposições preliminares

    Título II - Da organização e funcionamento dos partidos políticos

    Capítulo I - Da criação e do registro dos partidos políticos

    Capítulo II - Do funcionamento parlamentar

    Capítulo III - Do programa e do estatuto

    Capítulo IV - Da filiação partidária

    Capítulo V - Da fidelidade e da disciplina partidárias

    Capítulo VI - Da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos

    Título III - Das finanças e contabilidade dos partidos

    Capítulo I - Da prestação de contas

    Capítulo II - Do fundo partidário

    Título IV - Do acesso gratuito ao rádio e à televisão

    Título V - Disposições gerais

    Título VI - Disposições finais e transitórias

    ÍNDICE REMISSIVO - LEI 9.096/95

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas
    • Artigo 17 da Constituição da República Federativa do Brasil - Anotado
    • Autonomia partidária

    C

    • CF/88. Artigo 17 da Constituição da República Federativa do Brasil - Anotado
    • CF/88. Partido político na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
    • Caráter nacional
    • Comunicação. Fundo partidário e acesso aos meios de comunicação
    • Constitucional. Artigo 17 da Constituição da República Federativa do Brasil - Anotado
    • Constitucional. Criação de partidos políticos: princípios constitucionais balizadores
    • Constitucional. Garantias constitucionais
    • Constitucional. Requisitos constitucionais para a criação de partidos políticos
    • Constitucional. Vedações constitucionais
    • Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 17 - Anotado
    • Contabilidade. Lei 9.096, de 19.09.1995. Título III. Finanças e contabilidade dos partidos
    • Criação de partidos políticos: princípios constitucionais balizadores
    • Criação e do registro dos partidos políticos. Lei 9.096/95. Capítulo I

    D

    • Direitos fundamentais da pessoa humana
    • Disciplina partidária
    • Disciplina partidária. Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo V. Fidelidade e da disciplina partidárias
    • Doutrina e natureza jurídica dos partidos

    E

    • Estatuto. Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo III. Programa e do estatuto
    • Extinção. Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo VI. Fusão, incorporação a extinção dos partidos políticos

    F

    • Fidelidade. Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo V. Fidelidade e da disciplina partidárias
    • Fidelidade partidária
    • Filiação partidária. Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo IV
    • Finanças. Lei 9.096, de 19.09.1995. Título III. Finanças e contabilidade dos partidos
    • Funcionamento parlamentar
    • Funcionamento parlamentar. Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo II
    • Fundo partidário. Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo II
    • Fundo partidário e acesso aos meios de comunicação
    • Fusão. Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo VI. Fusão, incorporação a extinção dos partidos políticos

    G

    • Garantia constitucional. Natureza jurídica dos partidos políticos e suas garantias constitucionais
    • Garantias constitucionais

    I

    • Incorporação. Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo VI. Fusão, incorporação a extinção dos partidos políticos
    • Índice remissivo
    • Introdução. Partido político na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

    J

    • Justiça Eleitoral. Prestação de contas

    L

    • Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo I - Da criação e do registro dos partidos políticos
    • Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo I - Da prestação de contas
    • Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo V - Da fidelidade e da disciplina partidárias
    • Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo II - Do funcionamento parlamentar
    • Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo II - Do fundo partidário
    • Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo IV - Da filiação partidária
    • Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo VI - Da fusão, incorporação a extinção dos partidos políticos
    • Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo III - Do programa e do estatuto
    • Lei 9.096, de 19.09.1995. Título I - Disposições preliminares
    • Lei 9.096, de 19.09.1995. Título V - Disposições gerais
    • Lei 9.096, de 19.09.1995. Título II - Da organização e funcionamento dos partidos políticos
    • Lei 9.096, de 19.09.1995. Título IV - Do acesso gratuito ao rádio e à televisão
    • Lei 9.096, de 19.09.1995. Título VI - Disposições finais e transitórias
    • Lei 9.096, de 19.09.1995. Título III - Das finanças e contabilidade dos partidos
    • Lei 9.096, de 19.09.1995 anotada
    • Lista de siglas e abreviaturas

    N

    • Natureza jurídica dos partidos políticos
    • Natureza jurídica dos partidos políticos e suas garantias constitucionais
    • Natureza jurídica e doutrina dos partidos

    O

    • Organismo estrangeiro. Proibição de recebimento de recursos financeiros e de subordinação a organismos estrangeiros
    • Organização e funcionamento dos partidos políticos. Lei 9.096/95. Título II
    • Organização para militar. Proibição de utilização

    P

    • Parlamentar. Funcionamento parlamentar
    • Partido político. Autonomia partidária
    • Partido político.Criação de partidos políticos: princípios constitucionais balizadores
    • Partido político. Disciplina partidária
    • Partido político. Fidelidade partidária
    • Partido político. Natureza jurídica
    • Partido político.Natureza jurídica dos partidos políticos e suas garantias constitucionais
    • Partido político. Natureza jurídica e doutrina dos partidos
    • Partido político. Regulamentação pela legislação ordinária
    • Partido político. Requisitos constitucionais para a criação de partidos políticos
    • Partido político na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
    • Partido político na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Introdução
    • Pessoa humana. Direitos fundamentais da pessoa humana
    • Pluripartidarismo
    • Prestação de contas. Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo I
    • Prestação de contas a Justiça Eleitoral
    • Princípio constitucional. Criação de partidos políticos: princípios constitucionais balizadores
    • Programa. Lei 9.096, de 19.09.1995. Capítulo III. Programa e do estatuto
    • Proibição de recebimento de recursos financeiros e de subordinação a organismos estrangeiros
    • Proibição de utilização de organização para militar

    R

    • Rádio. Lei 9.096, de 19.09.1995. Título IV. Acesso gratuito ao rádio e à televisão
    • Recurso financeiro. Proibição de recebimento de recursos financeiros e de subordinação a organismos estrangeiros
    • Referências
    • Regime democrático
    • Regulamentação pela legislação ordinária
    • Requisitos constitucionais para a criação de partidos políticos

    S

    • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas
    • Soberania nacional
    • Subordinação. Proibição de recebimento de recursos financeiros e de subordinação a organismos estrangeiros

    T

    • Televisão. Lei 9.096, de 19.09.1995. Título IV. Acesso gratuito ao rádio e à televisão

    V

    • Vedações constitucionais