Capa do livro: Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, Maria Fernanda Rossi Ticianelli

Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

Maria Fernanda Rossi Ticianelli

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Maria Fernanda Rossi Ticianelli

    ISBN: 853620941-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 292grs.

    Número de páginas: 228

    Publicado em: 29/03/2005

    Área(s): Direito - Processual Civil

    Sinopse

    O sistema constitucional é composto por princípios e regras jurídicas. Muitos dos princípios constitucionais são aplicáveis ao processo civil e orientam o jurista na realização da justiça, proporcionando a solução do conflito de interesses. Entre os princípios constitucionais que se relacionam com o processo civil está o duplo grau de jurisdição. Esse princípio possibilita que a parte vencida ou insatisfeita tenha direito à revisão da decisão. O duplo grau de jurisdição não é uma garantia constitucional, mas sim, um princípio, e, por esta razão, pode sofrer limitações sem que isso resulte em ofensa às garantias constitucionais. O duplo grau de jurisdição é um princípio que busca alcançar a justiça das decisões e a segurança jurídica, mas, em contraposição, prolonga o estado de angústia e insatisfação dos jurisdicionados. Muitas são as vantagens e as desvantagens desse princípio, e, por esta razão, é necessário atingir um equilíbrio entre esses pontos contrastantes, para que se torne possível a prestação de uma tutela jurisdicional justa e efetiva.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 PRINCÍPIOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

    1.1 O direito e a norma jurídica

    1.2 O princípio de direito como norma jurídica e a distinção entre princípios e regras jurídicas

    1.3 Os princípios gerais do direito

    1.4 Os princípios constitucionais

    1.5 Princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil

    1.6 Direitos e garantias fundamentais

    1.7 Princípios e garantias constitucionais

    2 FUNDAMENTAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

    2.1 Conceito de duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro

    2.2 A origem do duplo grau de jurisdição

    2.3 Histórico sobre a origem do processo civil e do duplo grau de jurisdição no Brasil

    2.4 As constituições brasileiras e o duplo grau de jurisdição

    2.5 O conceito de duplo grau de jurisdição na constituição da República Federativa do Brasil

    3 O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

    3.1 Origem do devido processo legal

    3.2 O conceito de devido processo legal

    3.3 O devido processo legal e o duplo grau de jurisdição

    3.4 O duplo grau de jurisdição e outras garantias constitucionais

    3.5 O duplo grau de jurisdição e o pacto de São José da Costa Rica

    4 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL

    4.1 O princípio do duplo grau de jurisdição não é uma garantia constitucional

    4.2 O duplo grau de jurisdição e a competência recursal dos tribunais

    4.3 A alteração do art. 515 do Código de Processo Civil introduzida pela Lei 10.352/2001 - um grande avanço

    5 O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E A NECESSIDADE DE LIMITAR SUA APLICAÇÃO

    5.1 A tempestividade da tutela jurisdicional diante do duplo grau de jurisdição

    5.2 Necessidade de equilíbrio entre as vantagens e os inconvenientes do duplo grau de jurisdição

    5.3 Duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro - importância da relativização do princípio

    6 CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Alteração do art. 515 do Código de Processo Civil introduzida pela Lei 10.352/2001. Um grande avanço
    • Aplicação. Duplo grau de jurisdição e a necessidade de limitar sua aplicação

    C

    • CPC, art. 515. Alteração do art. 515 do Código de Processo Civil introduzida pela Lei 10.352/2001. Um grande avanço
    • Competência recursal. Duplo grau de jurisdição e a competência recursal dos tribunais
    • Conceito de devido processo legal
    • Conceito de duplo grau de jurisdição na Constituição da República Federativa do Brasil
    • Conceito de duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro
    • Conclusão
    • Constitucional. Princípios constitucionais
    • Constitucional. Princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil
    • Constituição de 1988. Duplo grau de jurisdição. Conceito na Constituição da República Federativa do Brasil
    • Constituição de 1988. Duplo grau de jurisdição e a Constituição Federal de 1988
    • Constituições brasileiras e o duplo grau de jurisdição

    D

    • Devido processo legal. Conceito
    • Devido processo legal. Origem
    • Devido processo legal e o duplo grau de jurisdição
    • Direito. Princípios gerais do Direito
    • Direito e norma jurídica
    • Direito fundamental. Princípios, direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Duplo grau de jurisdição. Conceito no ordenamento jurídico brasileiro
    • Duplo grau de jurisdição. Constituições brasileiras e o duplo grau de jurisdição
    • Duplo grau de jurisdição. Histórico sobre a origem do processo civil e do duplo grau de jurisdição no Brasil
    • Duplo grau de jurisdição. Necessidade de equilíbrio entre as vantagens e os inconvenientes do duplo grau de jurisdição
    • Duplo grau de jurisdição. Origem
    • Duplo grau de jurisdição. Princípio do duplo grau de jurisdição. Fundamentação
    • Duplo grau de jurisdição. Tempestividade da tutela jurisdicional diante do duplo grau de jurisdição
    • Duplo grau de jurisdição a outras garantias constitucionais
    • Duplo grau de jurisdição e a Constituição Federal de 1988
    • Duplo grau de jurisdição e a competência recursal dos tribunais
    • Duplo grau de jurisdição e a necessidade de limitar sua aplicação
    • Duplo grau de jurisdição e o Pacto de São José da Costa Rica
    • Duplo grau de jurisdição e o devido processo legal
    • Duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro. Importância da relativização do princípio

    F

    • Fundamentação do princípio do duplo grau de jurisdição

    G

    • Garantia constitucional. Duplo grau de jurisdição a outras garantias constitucionais
    • Garantia constitucional. Princípio do duplo grau de jurisdição não é uma garantia constitucional
    • Garantia e direitos fundamentais
    • Garantia e princípios constitucionais
    • Garantia fundamental. Princípios,direitos e garantias fundamentais

    H

    • Histórico sobre a origem do processo civil e do duplo grau de jurisdição no Brasil

    I

    • Introdução

    L

    • Lei 10.352/2001. Alteração do art. 515 do Código de Processo Civil introduzida pela Lei 10.352/2001. Um grande avanço

    N

    • Necessidade de equilíbrio entre as vantagens e os inconvenientes do duplo grau de jurisdição
    • Norma jurídica. Direito e norma jurídica
    • Norma jurídica. Princípio de direito como norma jurídica e a distinção entre princípios e regras jurídicas

    O

    • Ordenamento jurídico. Duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro. Importância da relativização do princípio
    • Ordenamento jurídico brasileiro. Duplo grau de jurisdição. Conceito
    • Origem do devido processo legal
    • Origem do duplo grau de jurisdição

    P

    • Pacto de São José da Costa Rica e o duplo grau de jurisdição
    • Princípio constitucional. Duplo grau de jurisdição
    • Princípio de direito como norma jurídica e a distinção entre princípios e regras jurídicas
    • Princípio do duplo grau de jurisdição. Fundamentação
    • Princípio do duplo grau de jurisdição não é uma garantia constitucional
    • Princípio jurídico. Princípio de direito como norma jurídica e a distinção entre princípios e regras jurídicas
    • Princípios constitucionais
    • Princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil
    • Princípios, direitos e garantias fundamentais
    • Princípios e garantias constitucionais
    • Princípios gerais do Direito
    • Processo civil. Alteração do art. 515 do Código de Processo Civil introduzida pela Lei 10.352/2001. Um grande avanço
    • Processo civil. Histórico sobre a origem do processo civil e do duplo grau de jurisdição no Brasil
    • Processo civil. Princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil

    R

    • Recurso. Duplo grau de jurisdição e a competência recursal dos tribunais
    • Referências
    • Regra jurídica. Princípio de direito como norma jurídica e a distinção entre princípios e regras jurídicas

    T

    • Tempestividade da tutela jurisdicional diante do duplo grau de jurisdição
    • Tutela jurisdicional. Tempestividade da tutela jurisdicional diante do duplo grau de jurisdição