Zona Costeira e Meio Ambiente - Aspectos Jurídicos

Mariana Almeida Passos de Freitas

Preço

por R$ 109,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Mariana Almeida Passos de Freitas

ISBN: 853620972-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 312grs.

Número de páginas: 232

Publicado em: 13/05/2005

Área(s): Direito - Ambiental

Sinopse

A zona costeira no Brasil ocupa nada menos que 8.500 km. O desconhecimento, o descaso, a ambição e a exploração imobiliária, realizadas tanto pelas pessoas quanto pelo Poder Público, vêm contribuindo para que importantes áreas de proteção ambiental e de beleza inigualável venham sendo destruídas pelo homem. Pela primeira vez o tema é enfrentado em seus múltiplos aspectos, ou seja, planos de gerenciamento costeiro, dunas e restingas, as construções nas praias, os terrenos de marinha e as ilhas marítimas. A partir de agora os operadores jurídicos brasileiros têm a sua disposição um estudo profundo e completo sobre o tema. Esta é a contribuição da autora para que a bela zona costeira brasileira seja preservada da melhor forma possível.

Autor(es)

Mariana Almeida Passos de Freitas é Servidora Pública na Justiça Federal em Curitiba e Mestra em Direito Econômico e Social pela PUCPR, área de concentração Direito Socioambiental. Formada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (2000). No mesmo ano, realizou curso de curta duração sobre "Citizen Suits", na Northwestern Law School of Lewis and Clark University, em Portland, Oregon, Estados Unidos. Especialista em Direito Administrativo Aplicado, pelo Instituto de Direito Romeu Fellipe Bacellar. Possui dois artigos publicados: "Zona Costeira e Meio Ambiente", parte integrante do livro Direito Ambiental em Evolução n. 3 e "O Meio Ambiente nas Constituições Estaduais Brasileiras", publicado na Revista de Direito Ambiental n. 29, além de ser co-autora do livro Tratados Internacionais de Direito Ambiental: textos essenciais ratificados pelo Brasil.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 A ZONA COSTEIRA

1.1 Considerações preliminares

1.2 Definição, delimitação, características e proteção ambiental

1.3 Unidades de conservação na zona costeira

1.4 Zona costeira como patrimônio nacional

2 PLANOS DE GERENCIAMENTO COSTEIRO

2.1 Lei 7.661, de 16.05.1988, e Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC)

2.2 Planos Estaduais e Municipais de Gerenciamento Costeiro

2.3 Conclusão

3 DUNAS E RESTINGAS

3.1 Dunas

3.2 Restingas

3.3 Importância e proteção jurídica

4 PRAIAS

4.1 Conceito, características, importância

4.2 Praia como bem público de uso comum do povo

4.3 Ocupação da faixa de areia das praias

4.4 Construções na praia

4.4.1 Introdução

4.4.2 Competência legislativa em matéria ambiental e urbanística. Aplicação na zona costeira

4.4.3 Competência administrativa

4.4.4 Competência para autorizar obras e atividades na praia

4.4.5 Construções próximas à praia que podem afetar seu uso

4.4.6 Necessidade de licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental para obras e atividades na praia

4.5 Sanções administrativas aplicáveis em casos de construção irregular

5 TERRENOS DE MARINHA

5.1 Introdução - histórico

5.2 A linha de preamar média

5.3 Terrenos acrescidos de marinha

5.4 Terreno de marinha como bem dominical

5.5 Forma de utilização

5.6 Situação atual do regime de aforamento

5.7 Demarcação dos terrenos de marinha

5.8 Construções em terrenos de marinha

5.9 Conclusão

6 ILHAS MARÍTIMAS

6.1 Introdução

6.2 Titularidade e natureza jurídica

6.3 O caso da Ilha do Mel/PR

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

LISTA DE TABELAS

TABELA 1 - Principais unidades de conservação e o ambiente protegido

TABELA 2 - Parques nacionais e o ambiente protegido

TABELA 3 - Reservas biológicas e o ambiente protegido

LISTA DE FOTOGRAFIAS

Foto 1 - Praia de Calhetas/PE Arquivo pessoal

Foto 2 - Exemplo de dunas - Farol de Santa Marta - Município de Laguna/SC

Foto 3 - Praia do Arpoador - Rio de Janeiro/RJ

Foto 4 - Balneário Atlântida - Município de Xangri-lá/RS

Foto 5 - Praia do Arpoador - Rio de Janeiro/RJ

Foto 6 - Balneário Atlântida - Município de Xangri-lá/RS

Foto 7 - Praia de Copacabana - Rio de Janeiro/RJ

Foto 8 - Balneário Atlântida - Município de Xangri-lá/RS

Foto 9 - Balneário Scheveningen - Haia/Holanda

Foto 10 - Praia de Copacabana - Rio de Janeiro/RJ

Foto 11 - Praia de Copacabana - Rio de Janeiro/RJ

Foto 12 - Praia de Copacabana - Rio de Janeiro/RJ

Índice alfabético

A

Aforamento. Terrenos de marinha. Situação atual do regime de aforamento
Ambiente protegido. Tabela 2. Parques nacionais e o ambiente protegido
Ambiente protegido. Zona costeira. Principais unidades de conservação e o ambiente protegido. Tabela 1

B

Balneário Atlântida. Município de Xangri-lá/RS. Foto 4
Balneário Atlântida. Município de Xangri-lá/RS. Foto 6
Balneário Atlântida. Município de Xangri-lá/RS. Foto 8
Balneário Scheveningen. Haia/Holanda. Foto 9
Bem dominical. Terreno de marinha como bem dominical
Bem público. Praia como bem público de uso comum do povo

C

Características. Praias. Conceito, características, importância
Características.Zona costeira. Definição, delimitação, características e proteção ambiental
Caso da Ilha do Mel/PR. Ilhas marítimas
Competência administrativa. Praias. Construção
Competência legislativa em matéria ambiental e urbanística. Aplicação na zona costeira
Competência para autorizar obras e atividades na praia. Praias. Construção
Conceito. Praias. Conceito, características, importância
Conclusão. Lei 7.661, de 16.05.1988. Estudo
Construção em terrenos de marinha
Construção na praia
Construções próximas à praia que podem afetar seu uso

D

Definição. Zona costeira. Definição, delimitação, características e proteção ambiental
Delimitação. Zona costeira. Definição, delimitação, características e proteção ambiental
Demarcação dos terrenos de marinha
Dunas
Dunas. Foto 2. Exemplo de dunas. Farol de Santa Marta. Município de Laguna/SC
Dunas e restingas

E

Exemplo de dunas. Farol de Santa Marta. Município de Laguna/SC. Foto 2

F

Foto 1. Praia de Calhetas/PE. Arquivo pessoal
Foto 2. Exemplo de dunas. Farol de Santa Marta. Município de Laguna/SC
Foto 3. Praia do Arpoador. Rio de Janeiro/RJ
Foto 4. Balneário Atlântida. Município de Xangri-lá/RS
Foto 5. Praia do Arpoador. Rio de Janeiro/RJ
Foto 6. Balneário Atlântida. Município de Xangri-lá/RS
Foto 7. Praia de Copacabana. Rio de Janeiro/RJ
Foto 8. Balneário Atlântida. Município de Xangri-lá/RS
Foto 9. Balneário Scheveningen. Haia/Holanda
Foto 10. Praia de Copacabana. Rio de Janeiro/RJ
Foto 11. Praia de Copacabana. Rio de Janeiro/RJ
Foto 12. Praia de Copacabana. Rio de Janeiro/RJ

G

Gerenciamento costeiro. Planos de gerenciamento costeiro
Gerenciamento costeiro. Planos estaduais e municipais de gerenciamento costeiro

H

História. Terrenos de marinha. Introdução. Histórico

I

Ilha do Mel/PR. Caso. Ilhas marítimas
Ilhas marítimas
Ilhas marítimas. Caso da Ilha do Mel/PR
Ilhas marítimas. Conclusão
Ilhas marítimas. Introdução
Ilhas marítimas. Titularidade e natureza jurídica
Impacto ambiental. Necessidade de licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental para obras e atividades na praia
Importância. Praias. Conceito, características, importância
Introdução

L

Lei 7.661, de 16.05.1988. Estudo. Conclusão
Lei 7.661, de 16.05.1988, e Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC)
Licença ambiental. Necessidade de licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental para obras e atividades na praia
Linha de preamar média
Lista de fotografias
Lista de tabelas

M

Meio ambiente. Competência legislativa em matéria ambiental e urbanística. Aplicação na zona costeira

N

Natureza jurídica. Ilhas marítimas. Titularidade e natureza jurídica
Necessidade de licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental para obras e atividades na praia

O

Ocupação da faixa de areia das praias

P

Parques nacionais e o ambiente protegido. Tabela 2
Patrimônio nacional. Zona costeira como patrimônio nacional
Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC). Lei 7.661, de 16.05.1988
Planos de gerenciamento costeiro
Planos estaduais e municipais de gerenciamento costeiro
Praia
Praia. Conceito, características, importância
Praia. Construções na praia
Praia. Construção. Competência administrativa
Praia. Construção. Competência legislativa em matéria ambiental e urbanística. Aplicação na zona costeira
Praia. Construção. Competência para autorizar obras e atividades na praia
Praia. Construção. Construções próximas à praia que podem afetar seu uso
Praia. Construção. Introdução
Praia. Construção. Necessidade de licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental para obras e atividades na praia
Praia. Construção. Sanções administrativas aplicáveis em casos de construção irregular
Praia. Ocupação da faixa de areia das praias
Praia como bem público de uso comum do povo
Praia de Calhetas/PE. Arquivo pessoal. Foto 1
Praia de Copacabana. Rio de Janeiro/RJ. Foto 10
Praia de Copacabana. Rio de Janeiro/RJ. Foto 11
Praia de Copacabana. Rio de Janeiro/RJ. Foto 12
Praia de Copacabana. Rio de Janeiro/RJ. Foto 7
Praia do Arpoador. Rio de Janeiro/RJ. Foto 3
Praia do Arpoador. Rio de Janeiro/RJ. Foto 5
Principais unidades de conservação e o ambiente protegido. Tabela 1
Proteção ambiental. Zona costeira. Definição, delimitação, características e proteção ambiental

R

Referências
Reservas biológicas e o ambiente protegido. Tabela 3
Restingas
Restingas. Importância e proteção jurídica
Restingas e dunas

S

Sanções administrativas aplicáveis em casos de construção irregular
Sumário

T

Tabela 1. Principais unidades de conservação e o ambiente protegido
Tabela 2. Parques nacionais e o ambiente protegido
Tabela 3. Reservas biológicas e o ambiente protegido
Tabela. Lista de tabelas
Terrenos acrescidos de marinha
Terrenos de marinha
Terrenos de marinha. Conclusão
Terrenos de marinha. Construções
Terrenos de marinha. Demarcação
Terrenos de marinha. Forma de utilização
Terrenos de marinha. Introdução. Histórico
Terrenos de marinha. Linha de preamar média
Terrenos de marinha. Situação atual do regime de afora mento
Terrenos de marinha como bem dominical
Titularidade. Ilhas marítimas. Titularidade e natureza jurídica

U

Unidades de conservação na zona costeira
Urbanismo. Competência legislativa em matéria ambiental e urbanística. Aplicação na Zona Costeira
Uso comum. Praia como bem público de uso comum do povo

Z

Zona costeira
Zona costeira. Competência legislativa em matéria ambiental e urbanística. Aplicação na Zona Costeira
Zona costeira. Considerações preliminares
Zona costeira. Definição, delimitação, características e proteção ambiental
Zona costeira. Principais unidades de conservação e o ambiente protegido. Tabela 1
Zona costeira. Unidades de conservação
Zona costeira como patrimônio nacional