Capa do livro: Contratos - Proteção Contra Cláusulas Abusivas, Eliseu Jusefovicz

Contratos - Proteção Contra Cláusulas Abusivas

Eliseu Jusefovicz

    Preço

    por R$ 199,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Eliseu Jusefovicz

    ISBN: 853621070-2

    Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

    Formato: 16,5x21,5 cm

    Peso: 700grs.

    Número de páginas: 464

    Publicado em: 22/09/2005

    Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Consumidor

    Sinopse

    A obra compreende uma análise da mudança de concepções do Direito dos Contratos e expõe uma abordagem pioneira sobre o complexo fenômeno da progressiva expansão dos contratos padronizados e de adesão e das cláusulas abusivas, no âmbito da contratação civil e empresarial.
    Neste trabalho, o autor, atento às necessidades atuais do segmento, trata de forma clara e didática das alternativas jurídicas de proteção contra cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais, discutindo soluções para uma questão que tem causado enormes prejuízos econômicos e sociais, sem ter recebido, entretanto, até o momento, a merecida atenção dos estudiosos do Direito.
    No livro, o leitor poderá encontrar as mais recentes posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, tendo em vista tanto a interpretação analógica do Código de Defesa do Consumidor, quanto a atual guinada da hermenêutica dos princípios do Código Civil e da Constituição.
    Neste sentido, trata-se de um livro que irá preencher uma significativa lacuna bibliográfica, servindo como obra de estudo para o bacharelando, de referência para o pós-graduando, de consulta para os profissionais do Direito e de auxílio não somente para empresários, como também, a todos aqueles que convivem com os percalços decorrentes das estipulações que originam graves desequilíbrios no conteúdo das relações contratuais modernas.

    Autor(es)

    Eliseu Jusefovicz é Advogado e Professor de Direito em Santa Catarina. Cursou bacharelado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e, durante a graduação, inseriu-se no desenvolvimento de um projeto de pesquisa do Programa PIBIC/CNPq, no âmbito do Direito dos Contratos. Posteriormente, veio a pós-graduar-se no Curso de Mestrado em Direito pela mesma Universidade, onde desenvolveu pesquisa pela Capes e publicou artigo em revista técnica, tratando do fenômeno da padronização e das cláusulas abusivas nas relações contratuais modernas. Ao mesmo tempo, também, atuou como assistente na disciplina “Direito do Consumidor” (no Curso de graduação), a convite do Professor Fernando Noronha. Atualmente, é Professor de Direito Civil (titular da cadeira de Direito dos Contratos) e de Direito Constitucional, nos cursos de graduação e de especialização da Universidade do Sul de Santa Catarina. Some-se, ainda, que o autor é licenciado em Filosofia pela Fundação Educacional de Brusque/SC, participante e expositor em vários cursos de extensão da UFSC e publica artigos na área de Filosofia do Direito.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - A MUDANÇA DE CONCEPÇÕES DO DIREITO DOS CONTRATOS

    1.1 Considerações preliminares sobre as influências do paradigma conceitual

    1.2 A concepção liberal ou clássica do Direito dos Contratos

    1.2.1 A origem da autonomia privada liberal

    1.2.2 Algumas idéias basilares da concepção liberal

    1.2.3 A autonomia privada na concepção clássica do Direito dos Contratos

    1.3 A nova realidade contratual e a crise da concepção tradicional

    1.3.1 As transformações da realidade contratual e a crise da concepção clássica

    1.3.2 Os contratos padronizados e de adesão exigem a renovação da teoria contratual

    1.3.3 A renovação fragmentada da teoria contratual e o exame do conteúdo dos contratos

    1.4 A concepção moderna do direito dos contratos

    1.4.1 A reestruturação da autonomia privada: nova justificação à força obrigatória do contrato

    1.4.2 Os princípios fundamentais dos contratos na concepção moderna

    1.5 Os estágios doutrinários sobre o exame judicial dos contratos

    Capítulo II - PADRONIZAÇÃO E CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS CIVIS E EMPRESARIAIS

    2.1 Introdução

    2.2 Noções e características dos contratos padronizados e de adesão

    2.2.1 Caracterização das novas vertentes contratuais

    2.2.2 Surgimento dos contratos padronizados e de adesão

    2.2.3 A concentração empresarial e as características da contratação moderna

    2.2.4 A expansão da padronização e suas conseqüências nos contratos civis e empresariais

    2.3 As cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão

    2.3.1 A conexão entre contratos padronizados e de adesão e cláusulas abusivas

    2.3.2 As cláusulas abusivas e a ofensa aos princípios fundamentais dos contratos

    2.3.3 A depuração do conceito de cláusulas abusivas na concepção objetiva

    2.3.4 Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor

    2.4 O problema da tutela do contratante vulnerável fora das relações de consumo

    2.4.1 O âmbito da proteção contra cláusulas abusivas instituído pelo CDC

    2.4.2 O problema das cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais

    2.4.3 Definição das questões para a análise do problema das cláusulas abu - sivas

    2.4.4 Dissonâncias do sistema jurídico: o descompasso das regras do Código Civil

    2.5 Motivações para a busca de um controle geral das cláusulas abusivas

    Capítulo III - INCOMPLETUDE DO CÓDIGO CIVIL E APLICAÇÃO ANALÓGICA DO CDC

    3.1 Introdução das alternativas de solução ao problema das cláusulas abusivas

    3.1.1 As perspectivas de análise para a solução ao problema das cláusulas abusivas

    3.1.2 As tendências teóricas sobre o ordenamento como um sistema aberto e dinâmico

    3.2 Alguns fundamentos de hermenêutica jurídica

    3.2.1 Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do Direito

    3.2.2 Métodos tradicionais de interpretação e suas contribuições para a análise

    3.2.3 Conceito e espécies de lacunas na teoria geral do direito

    3.2.4 A carência de um regime de controle de cláusulas abusivas no Código Civil

    3.2.5 Modos de produção e modos de integração do Direito

    3.3 Pressupostos para a aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor

    3.3.1 Considerações gerais sobre a integração de lacunas por analogia

    3.3.2 Critérios para a aplicação analógica na dogmática hermenêutica

    3.3.3 A verificação da ´teleologia imanente´ no sentido normativo da lei

    3.3.4 O direito do consumidor como um direito especial

    3.4 A aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor

    3.4.1 A polêmica abrangência do CDC brasileiro

    3.4.2 Interpretações doutrinárias sobre a aplicação do artigo 29 do CDC

    3.4.3 Críticas e adequações da aplicação do art. 29 do CDC

    3.4.4 A aplicação analógica da proteção contra cláusulas abusivas e seus critérios

    3.4.5 Distinção exemplificativa para a aplicação analógica do CDC por via do art. 29

    3.4.6 A jurisprudência sobre a incidência do CDC fora das relações de consumo

    Capítulo IV - APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS DOS CONTRATOS E CONTROLE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS

    4.1 Considerações gerais sobre a aplicação de princípios

    4.1.1 O conceito de princípio como norma jurídica distinta das regras

    4.1.2 A invocação dos princípios para a invalidação das cláusulas abusivas

    4.1.3 Natureza jurídica dos princípios subjacentes: exame sobre o princípio do equilíbrio contratual

    4.1.4 Análise da presença do princípio do equilíbrio contratual no Direito Civil

    4.2 A aplicação de princípios fundamentais do Direito dos Contratos

    4.2.1 O princípio do equilíbrio (ou da justiça) contratual

    4.2.2 A ´convivência conflitual´ entre os princípios fundamentais dos contratos

    4.2.3 O princípio da boa-fé e seu âmbito de aplicação no controle das cláusulas abusivas

    4.2.4 A função social do contrato e o controle das cláusulas abusivas

    4.3 Outras considerações sobre os princípios fundamentais dos contratos

    4.3.1 A ´cláusula geral´ de ordem pública e os princípios fundamentais dos contratos

    4.3.2 Alguns julgados utilizando-se dos princípios fundamentais dos contratos

    4.3.3 A correlação entre princípios gerais dos contratos e princípios constitucionais

    Capítulo V - APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO CONTROLE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS

    5.1 Introdução

    5.2 Pressupostos da análise do Direito dos Contratos à luz da Constituição

    5.2.1 A eficácia das normas constitucionais nas relações inter privadas

    5.2.2 A aplicação mediata ou imediata das normas constitucionais?

    5.2.3 A doutrina da constitucionalização do Direito Civil

    5.2.4 A afirmação da primazia dos princípios constitucionais

    5.2.5 Adequação do problema da eficácia das normas constitucionais

    5.2.6 Modos de eficácia das normas constitucionais e as cláusulas abusivas

    5.3 Condições de aplicabilidade das normas constitucionais

    5.3.1 Normas programáticas são de aplicabilidade imediata

    5.3.2 Normas programáticas e o controle das cláusulas abusivas

    5.3.3 Normas de direitos fundamentais contêm limites constitucionais

    5.4 Os princípios constitucionais e a invalidação de cláusulas abusivas (ou ilícitas)

    5.4.1 O conjunto dos princípios constitucionais envolvidos

    5.4.2 Noções s obre a aplicação do princípio da livre-iniciativa

    5.4.3 Princípio da dignidade da pessoa humana e as cláusulas contratuais

    5.4.4 Princípio da redução das desigualdades sociais e conteúdo contratual

    5.4.5 Princípio da solidariedade e proteção contratual

    5.4.6 Princípio da igualdade perante a lei versus a garantia do direito igualdade material

    5.4.7 A garantia da igualdade substancial versus o princípio da legalidade

    CONCLUSÃO

    1 Aplicação ´analógica´ do Código de Defesa do Consumidor, com apoio nas disposições do art. 29

    2 Aplicação dos princípios fundamentais do Direito dos Contratos

    3 A aplicação de princípios constitucionais

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abusividade. Cláusulas abusivas e a ofensa aos princípios fundamentais dos contratos
    • Abusividade. Cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão
    • Abusividade. Depuração do conceito de cláusulas abusivas na concepção objetiva
    • Abusividade. Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais
    • Abusividade. Princípios caracterizadores das cláusulas abusivas
    • Abuso de direito. Concepção objetiva de abuso de direito
    • Adequação do problema da eficácia das normas constitucionais
    • Adesão. Contratos padronizados e de adesão exigem a renovação da teoria contratual
    • Adesão. Contratos padronizados e de adesão
    • Afirmação da primazia dos princípios constitucionais
    • Algumas idéias basilares da concepção liberal
    • Alguns contratos civis e empresariais padronizados e de adesão e seus problemas
    • Alguns fundamentos de hermenêutica jurídica
    • Alguns julgados utilizando-se dos princípios fundamentais dos contratos
    • Âmbito da proteção contra cláusulas abusivas instituído pelo CDC
    • Análise da presença do princípio do equilíbrio contratual no Direito Civil
    • Analogia legis e analogia juris
    • Aplicabilidade. Normas programáticas são de aplicabilidade imediata
    • Aplicabilidade das normas constitucionais. Condições
    • Aplicação analógica da proteção contra cláusulas abusivas e seus critérios
    • Aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor
    • Aplicação «analógica» do Código de Defesa do Consumidor, com apoio nas disposições do art 29
    • Aplicação analógica na dogmática hermenêutica. Critérios
    • Aplicação de princípios constitucionais
    • Aplicação de princípios constitucionais no controle de cláusulas abusivas
    • Aplicação de princípios constitucionais no controle de cláusulas abusivas. Introdução
    • Aplicação de princípios dos contratos e o controle das cláusulas abusivas
    • Aplicação de princípios fundamentais do Direito dos Contratos
    • Aplicação de princípios fundamentais do Direito dos Contratos
    • Aplicação do princípio da livre-iniciativa. Noções
    • Aplicação mediata ou imediata das normas constitucionais?
    • Aplicação dos conceitos no caso estudado
    • Autonomia liberal. Algumas idéias basilares da concepção liberal
    • Autonomia privada. Princípio da autonomia privada na contemporaneidade e seu novo perfil
    • Autonomia privada. Princípio da autonomia privada nos contratos negociados
    • Autonomia privada. Princípio da autonomia privada nos contratos padronizados e de adesão
    • Autonomia privada. Reestruturação da autonomia privada: nova justificação à força obrigatória do contrato
    • Autonomia privada. Tensão entre o princípio da autonomia privada contratual e o da justiça contratual
    • Autonomia privada liberal. Origem
    • Autonomia privada na concepção clássica do Direito dos Contratos

    B

    • Boa-fé.Função social do contrato e a boa-fé como fundamento da vinculatividade
    • Boa-fé. Princípio da boa-fé. Considerações preliminares
    • Boa-fé. Princípio da boa-fé e cláusulas abusivas
    • Boa-fé. Princípio da boa-fé e seu âmbito de aplicação no controle das cláusulas abusivas
    • Breve análise histórica das concepções de igualdade

    C

    • Caracterização das novas vertentes contratuais
    • Caracterização dos contratos de consumo
    • Carência de um regime de controle de cláusulas abusivas no Código Civil
    • Cláusula abusiva. Aplicação analógica da proteção contra cláusulas abusivas e seus critérios
    • Cláusula abusiva. Aplicação de princípios constitucionais no controle de cláusulas abusivas
    • Cláusula abusiva. Aplicação de princípios dos contratos e o controle das cláusulas abusivas
    • Cláusula abusiva. Carência de um regime de controle de cláusulas abusivas no Código Civil
    • Cláusula abusiva. Definição das questões para a análise do problema das cláusulas abusivas
    • Cláusula abusiva. Depuração do conceito de cláusulas abusivas na concepção objetiva
    • Cláusula abusiva. Doutrina e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais
    • Cláusula abusiva. Efeitos. Regime da nulidade
    • Cláusula abusiva. Função social do contrato e as cláusulas abusivas
    • Cláusula abusiva. Invocação dos princípios para a invalidação das cláusulas abus ivas
    • Cláusula abusiva. Modos de eficácia das normas constitucionais e as cláusulas abusivas
    • Cláusula abusiva. Motivações para a busca de um controle geral das cláusulas abusivas
    • Cláusula abusiva. Normas programáticas e o controle das cláusulas abusivas
    • Cláusula abusiva. Observações críticas sobre o conceito de cláusulas abusivas
    • Cláusula abusiva. Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais
    • Cláusula abusiva. Princípio da boa-fé e cláusulas abusivas
    • Cláusula abusiva.Princípio da boa-fé e seu âmbito de aplicação no controle das cláusulas abus ivas
    • Cláusula abusiva. Princípios caracterizadores das cláusulas abusivas
    • Cláusula abusiva. Princípios constitucionais e a invalidação de cláusulas abusivas (ou ilícitas)
    • Cláusula abusiva. Problema das cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais
    • Cláusula abusiva. Regime da nulidade das cláusulas abusivas no Direito do Consumidor
    • Cláusula abusiva e a ofensa aos princípios fundamentais dos contratos
    • Cláusula abusiva e cláusula ilícita
    • Cláusula abusiva e o Código d e Defesa do Consumidor
    • Cláusula abusiva e onerosidade excessiva
    • Cláusula abusiva e outras figuras
    • Cláusula abusiva nos contratos civis e empresariais. Problema antigo
    • Cláusula abusiva nos contratos padronizados e de adesão
    • Cláusula abusiva. Âmbito da proteção contra cláusulas abusivas instituído pelo CDC
    • Cláusula contratual. Princípio da dignidade da pessoa humana e as cláusulas contratuais
    • Cláusula geral de ordem pública e os princípios fundamentais dos contratos
    • Cláusulas contratuais gerais e desigualdade de poder negocial
    • Código Civil. Analogia legis e analogia juris
    • Código Civil. Carência de um regime de controle de cláusulas abusivas no Código Civil
    • Código Civil. Dissonâncias d o sistema jurídico: o descompasso das regras do Código Civil
    • Código Civil. Garantias efetivas de proteção no Código Civil e no CDC
    • Código Civil. Incompletude do Código Civil e aplicação analógica do CDC
    • Código Civil. Lacuna e regulação
    • Código Civil. Perspectivas de solução das incongruências
    • Código de Defesa do Consumidor. Aplicação analógica da proteção contra cláusulas abusivas e seus critérios
    • Código de Defesa do Consumidor. Aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor
    • Código de Defesa do Consumidor. Aplicação «analógica» do Código de Defesa do Consumidor, com apoio nas disposições do art. 29
    • Código de Defesa do Consumidor. Cláusula abusiva
    • Código de Defesa do Consumidor. Críticas e equações da aplicação do art. 29 do CDC
    • Código de Defesa do Consumidor. Distinção exemplificativa para a aplicação analógica do CDC por via do art. 29
    • Código de Defesa do Consumidor. Garantias efetivas de proteção no Código Civil e no CDC
    • Código de Defesa do Consumidor. Incompletude do Código Civil e aplicação analógica do CDC
    • Código de Defesa do Consumidor. Interpretações doutrinárias sobre a aplicação do art. 29 do CDC
    • Código de Defesa do Consumidor. Julgados que procuram adequar-se ao art. 29 do CDC
    • Código de Defesa do Consumidor. Julgados sem apoio no CDC
    • Código de Defesa do Consumidor. Jurisprudência sobre a incidência do CDC fora das relações de consumo
    • Código de Defesa do Consumidor. Polêmica abrangência do CDC brasileiro
    • Código de Defesa do Consumidor. Pressupostos para a aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor
    • Código de Defesa do Consumidor. Âmbito da proteção contra cláusulas abusivas instituído pelo CDC
    • Compreensão neoclássica não resolve o problema do desequilíbrio contratual
    • Comunhão interdisciplinar. Direito público e privado. Reflexos da nova postura
    • Conceito. Aplicação dos conceitos no caso estudado
    • Conceito. Considerações preliminares sobre as influências do paradigma conceitual
    • Conceito de cláusulas abusivas. Observações críticas
    • Conceito de princípio como norma jurídica distinta das regras
    • Conceitos e espécies de lacunas na teoria geral do direito
    • Concentração empresarial e as características da contratação moderna
    • Concepção liberal ou clássica do Direito dos Contratos
    • Concepção moderna do direito dos contratos
    • Concepção clássica. Autonomia privada na concepção clássica do Direito dos Contratos
    • Concepção clássica. Transformações da realidade contratual e a crise da concepção clássica
    • Concepção liberal. Idéias basilares da concepção liberal
    • Concepção objetiva. Depuração do conceito de cláusulas abusivas na concepção objetiva
    • Concepção objetiva de abuso de direito
    • Concepção tradicional. Nova realidade contratual e a crise da concepção tradicional
    • Conclusão
    • Condições de aplicabilidade das normas constitucionais
    • Conexão entre contratos padronizados e de adesão e cláusulas abusivas
    • Conflito. «Convivência conflitual» entre os princípios fundamentais dos contratos
    • Conjugação dos princípios na nova ordem contratual
    • Consensualismo. Princípio do efeito relativo dos contratos e o princípio do consensualismo
    • Considerações gerais sobre a aplicação de princípios
    • Considerações gerais sobre a integração de lacunas por analogia
    • Considerações preliminares sobre as influências do paradigma conceitual
    • Constitucional. Conjunto dos princípios constitucionais envolvidos
    • Constitucional. Doutrina da constitucionalização do Direito Civil
    • Constitucional. Normas de direitos fundamentais contêm limites constitucionais
    • Constitucional. Princípio da livre-iniciativa e outros princípios constitucionais
    • Constitucional. Princípios constitucionais e a invalidação de cláusulas abusivas (ou ilícitas)
    • Constituição Federal. Pressupostos da análise do Direito dos Contratos à luz da Constituição
    • Consumidor. Analogia legis e analogia juris
    • Consumidor. Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor
    • Consumidor. Críticas e adequações da aplicação do art. 29 do CDC
    • Consumidor. Garantias efetivas de proteção no Código Civil e no CDC
    • Consumidor. Pressupostos para a aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor
    • Consumidor. Regime da nulidade das cláusulas abusivas no Direito do Consumidor
    • Consumidor. Âmbito da proteção contra cláusulas abusivas instituído pelo CDC
    • Consumidor-empresário. Identificação dos consumidores-empresários sob um critério objetivista
    • Consumidores equiparados como consumidores potenciais
    • Consumidores equiparados como pessoas comprovadamente vulneráveis
    • Consumidores equiparados como todas as pessoas (sem restrições)
    • Consumo. Caracterização dos contratos de consumo
    • Contemporaneidade. Princípio da autonomia privada na contemporaneidade e seu novo perfil
    • Conteúdo contratual. Princípio da redução das desigualdades sociais e conteúdo contratual
    • Conteúdo contratual. Renovação fragmentada da teoria contratual e o exame do conteúdo dos contratos
    • Contraprestação. Princípio da equivalência entre prestação e contraprestação
    • Contratação moderna. Concentração empresarial e as características da contratação moderna
    • Contratante vulnerável. Problema da tutela do contratante vulnerável fora das relações de consumo
    • Contrato. Cláusulas abusivas e a ofensa aos princípios fundamentais dos contratos
    • Contrato. Concepção liberal ou clássica do Direito dos Contratos
    • Contrato. Concepção moderna do direito dos contratos
    • Contrato. Considerações preliminares sobre as influências do paradigma conceitual
    • Contrato. «Convivência conflitual» entre os princípios fundamentais dos contratos
    • Contrato. Duas outras razões fundamentais por que se mantém a teoria tradicional
    • Contrato. Função social do contrato e a boa-fé como fundamento da vinculatividade
    • Contrato. Mudança de concepções do Direito dos Contratos
    • Contrato. Nova realidade contratual e a crise da concepção tradicional
    • Contrato. Origem da autonomia privada liberal
    • Contrato. Princípio do efeito relativo dos contratos e o princípio do consensualismo
    • Contrato. Reestruturação da autonomia privada: nova justificação à força obrigatória do contrato
    • Contrato. Renovação fragmentada da teoria contratual e o exame do conteúdo dos contratos
    • Contrato. Transformações da realidade contratual e a crise da concepção clássica
    • Contrato civil. Alguns contratos civis e empresariais padronizados e de adesão e seus problemas
    • Contrato civil. Disseminação da padronização nos contratos civis e empresariais
    • Contrato civil. Doutrina e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais
    • Contrato civil. Expansão da padronização e suas conseqüências nos contratos civis e empresariais
    • Contrato civil. Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais
    • Contrato civil. Problema das cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais
    • Contrato de adesão. Alguns contratos civis e empresariais padronizados e de adesão e seus problemas
    • Contrato de adesão. Cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão
    • Contrato de adesão. Noções e características dos contratos padronizados e de adesão
    • Contrato de adesão. Precedência do princípio do equilíbrio nos contratos padronizados e de adesão
    • Contrato de adesão. Presença do contrato padronizado e de adesão reforça a condição de similitude
    • Contrato de adesão. Princípio da autonomia privada nos contratos padronizados e de adesão
    • Contrato de adesão. Surgimento dos contratos padronizados e de adesão
    • Contrato de consumo. Caracterização dos contratos de consumo
    • Contrato empresarial. Disseminação da padronização nos contratos civis e empresariais
    • Contrato empresarial. Doutrina e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais
    • Contrato empresarial. Expansão da padronização e suas conseqüências nos contratos civis e empresariais
    • Contrato empresarial. Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais
    • Contrato empresarial. Problema das cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais
    • Contrato negociado. Princípio da autonomia privada nos contratos negociados
    • Contrato padronizado. Noções e características dos contratos padronizados e de adesão
    • Contrato padronizado. Surgimento dos contratos padronizados e de adesão
    • Contratos. Autonomia privada na concepção clássica do Direito dos Contratos
    • Contratos empresariais e não empresariais
    • Contratos na concepção moderna. Princípios fundamentais
    • Contratos padronizados e de adesão. Caracterização das novas vertentes contratuais
    • Contratos padronizados e de adesão exigem a renovação da teoria contratual
    • Contratos padronizados e de adesão
    • Contratos padronizados e de adesão. Surgimento
    • Contratos relacionais
    • Controle de cláusulas abusivas. Aplicação de princípios constitucionais no controle de cláusulas abusivas
    • «Convivência conflitual» entre os princípios fundamentais dos contratos
    • Correlação entre princípios gerais dos contratos e princípios constitucionais
    • Critérios para a aplicação analógica na dogmática hermenêutica
    • Críticas e adequações da aplicação do art. 29 do CDC
    • Críticas e outras concepções metodológicas

    D

    • Definição das questões para análise do problema das cláusulas abusivas
    • Depuração do conceito de cláusulas abusivas na concepção objetiva
    • Desequilíbrio contratual. Compreensão neoclássica não resolve o problema do desequilíbrio contratual
    • Desigualdade. Cláusulas contratuais gerais e desigualdade de poder negocial
    • Desigualdade. Igualdade na lei e a exigência de considerações das desigualdades pelo legislador
    • Desigualdade. Noções gerais sobre a desigualdade de tratamento dos mais fracos
    • Desigualdade. Perspectivas de solução das incongruências
    • Desigualdade de poder negocial como suporte da análise da vulnerabilidade
    • Desigualdade social. Princípio da redução das desigualdades sociais e conteúdo contratual
    • Diferenças qualitativas entre regras e princípios
    • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana e as cláusulas contratuais
    • Dinamicismo. Tendências teóricas sobre o ordenamento como um sistema aberto e dinâmico
    • Direito Civil. Análise da presença do princípio do equilíbrio contratual no Direito Civil
    • Direito Civil. Doutrina da constitucionalização do Direito Civil
    • Direito. Modos de produção e modos de integração do Direito
    • Direito do consumidor. Cláusula abusiva. Regime da nulidade das cláusulas abusivas no Direito do Consumidor
    • Direito do consumidor como um direito especial
    • Direito dos Contratos. Aplicação de princípios fundamentais do Direito dos Contratos
    • Direito dos Contratos. Aplicação dos princípios fundamentais do Direito dos Contratos
    • Direito dos Contratos. Pressupostos da análise do Direito dos Contratos à luz da Constituição
    • Direito dos Contratos. Autonomia privada na concepção clássica do Direito dos Contratos
    • Direito dos Contratos. Concepção liberal ou clássica do Direito dos Contratos
    • Direito dos Contratos. Concepção moderna do Direito dos Contratos
    • Direito dos Contratos. Mudança de concepções do Direito dos Contratos
    • Direito fundamental. Normas de direitos fundamentais contêm limites constitucionais
    • Direito público e privado. Comunhão interdisciplinar. Reflexos da nova postura
    • Direitos. Princípio da distribuição eqüitativa ou (justa) de direitos e obrigações
    • Disseminação da padronização nos contratos civis e empresariais
    • Dissonâncias do sistema jurídico: o descompasso das regras do Código Civil
    • Distinção exemplificativa para a aplicação analógica do CDC por via do art 29
    • Distribuição eqüitativa. Princípio da distribuição eqüitativa ou (justa) de direitos e obrigações
    • Dogmática hermenêutica. Critérios para a aplicação analógica na dogmática hermenêutica
    • Doutrina da constitucionalização do Direito Civil
    • Doutrina e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais
    • Duas outras razões fundamentais por que se mantém a teoria tradicional

    E

    • Efeito relativo. Princípio do efeito relativo dos contratos e o princípio do consensualismo
    • Eficácia das normas constitucionais. Adequação do problema
    • Eficácia das normas constitucionais. Modos e as cláusulas abusivas
    • Eficácia das normas constitucionais nas relações inter privadas
    • Empresário. Identificação dos consumidores-empresários sob um critério objetivista
    • Equilíbrio contratual. Análise da presença do princípio do equilíbrio contratual no Direito Civil
    • Equilíbrio contratual. Natureza jurídica dos princípios subjacentes: exame sobre o princípio do equilíbrio contratual
    • Equilíbrio contratual. Princípio da justiça (ou do equilíbrio) contratual. Considerações preliminares
    • Equilíbrio contratual. Princípio do equilíbrio (ou da justiça) contratual
    • Equilíbrio contratual. Tensão entre o princípio do equilíbrio contratual e outros princípios
    • Espécies e conceitos de lacunas na teoria geral do direito
    • Estágios doutrinários sobre o exame judicial dos contratos
    • Exame judicial dos contratos. Estágios doutrinários
    • Expansão da padronização e suas conseqüências nos contratos civis e empresariais

    F

    • Função social do contrato. Considerações gerais
    • Função social do contrato e o controle das cláusulas abusivas
    • Função social do contrato e a boa-fé como fundamento da vinculatividade

    G

    • Garantia da igualdade substancial versus o princípio da legalidade
    • Garantias efetivas de proteção no Código Civil e no CDC
    • Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do Direito

    H

    • Hermenêutica. Aplicação dos conceitos no caso estudado
    • Hermenêutica. Conceitos e espécies de lacunas na teoria geral do direito
    • Hermenêutica. Critérios para a aplicação analógica na dogmática hermenêutica
    • Hermenêutica. Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do Direito
    • Hermenêutica. Métodos tradicionais de interpretação e suas contribuições para a análise
    • Hermenêutica jurídica. Alguns fundamentos de hermenêutica jurídica
    • História. Breve análise histórica das concepções de igualdade

    I

    • Idéias basilares da concepção liberal
    • Identificação dos consumidores-empresários sob um critério objetivista
    • Igualdade. Breve análise histórica das concepções de igualdade
    • Igualdade. Garantia da igualdade substancial versus o princípio da legalidade
    • Igualdade. Princípio da igualdade perante a lei versus a garantia do direito à igualdade material
    • Igualdade na lei e a exigência de considerações das igualdades pelo legislador
    • Igualdade na lei para situações de fato desiguais: qual a atuação do juiz
    • Ilicitude. Cláusulas abusivas e cláusulas ilícitas
    • Incompletude do Código Civil e aplicação analógica do CDC
    • Integração. Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do Direito
    • Integração. Modos de produção e modos de integração do Direito
    • Interpretação. Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do Direito
    • Interpretação. Métodos tradicionais de interpretação e suas contribuições para a análise
    • Interpretação doutrinária sobre a aplicação do art. 29 do CDC
    • Introdução
    • Introdução das alternativas de solução ao problema das cláusulas abusivas
    • Invalidação das cláusulas abusivas. Invocação dos princípios para a invalidação da s cláusulas abusivas
    • Invocação dos princípios para a invalidação das cláusulas abusivas

    J

    • Juiz. Graus de atividade criativa do juiz: interpretação e integração do Direito
    • Juiz. Igualdade na lei para situações de fato desiguais: qual atuação do juiz
    • Julgados que adotam uma tendência objetivista (maximalista)
    • Julgados que adotam uma tendência subjetivista ampliadora
    • Julgados que adotam uma tendência subjetivista restritiva
    • Julgados que procuram adequar-se ao art. 29 do CDC
    • Julgados sem apoio no CDC
    • Jurisprudência sobre a incidência do CDC fora das r elações de consumo
    • Justiça. Princípio da justiça (ou do equilíbrio) contratual. Considerações preliminares
    • Justiça. Princípio do equilíbrio (ou da justiça) contratual

    L

    • Lacuna e regulação
    • Lacuna involuntária
    • Lacuna própria
    • Legalidade. Garantia da igualdade substancial versus o princípio da legalidade
    • Liberdade contratual. Por uma eficácia (vinculação) mediata para limitar a liberdade contratual
    • Limite constitucional. Normas de direitos fundamentais contêm limites constitucionais
    • Livre-iniciativa. Princípio da livre-iniciativa e outros princípios constitucionais
    • Livre-iniciativa. Princípio da livre-iniciativa em sentido objetivo

    M

    • Metodologia. Críticas e outras concepções metodológicas
    • Métodos tradicionais de interpretação e suas contribuições para a análise
    • Modos de eficácia das normas constitucionais e as cláusulas abusivas
    • Modos de produção e modos de integração do Direito
    • Motivações para a busca de um controle geral das cláusulas abusivas
    • Mudança de concepções do Direito dos Contratos

    N

    • Natureza jurídica dos princípios subjacentes: exame sobre o princípio do equilíbrio contratual
    • Neoclássico. Compreensão neoclássica não resolve o problema do desequilíbrio contratual
    • Noções e características dos contratos padronizados e de adesão
    • Noções sobre a aplicação do princípio da livre-iniciativa
    • Noções gerais sobre a desigualdade de tratamento dos mais fracos
    • Norma constitucional. Adequação do problema da eficácia das normas constitucionais
    • Norma constitucional. Aplicação mediata ou imediata das normas constitucionais?
    • Norma constitucional. Condições de aplicabilidade das normas constitucionais
    • Norma constitucional. Eficácia das normas constitucionais nas relações inter privadas
    • Norma constitucional. Normas programáticas e o controle das cláusulas abusivas
    • Norma constitucional. Normas programáticas são de aplicabilidade imediata
    • Norma jurídica. Conceito de princípio como norma jurídica distinta das regras
    • Normas de direitos fundamentais contêm limites constitucionais
    • Normas programáticas e o controle das cláusulas abusivas
    • Normatividade legal. Verificação da «teleologia imanente» no sentido normativo da lei
    • Nova realidade contratual e a crise da concepção tradicional

    O

    • Obrigações. Princípio da distribuição eqüitativa ou (justa) de direitos e obrigações
    • Observações críticas sobre o conceito de cláusulas abusivas
    • Onerosidade excessiva. Cláusula abusiva e onerosidade excessiva
    • Ordenamento jurídico. Tendências teóricas sobre o ordenamento como um sistema aberto e dinâmico
    • Origem da autonomia privada liberal
    • Outras considerações sobre os princípios fundamentais dos contratos

    P

    • Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais
    • Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais. Introdução
    • Padronização. Alguns contratos civis e empresariais padronizados e de adesão e seus problemas
    • Padronização. Cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão
    • Padronização. Disseminação da padronização nos contratos civis e empresariais
    • Padronização. Expansão da padronização e suas conseqüências nos contratos civis e empresariais
    • Padronização. Precedência do princípio do equilíbrio nos contratos padronizados e de adesão
    • Padronização. Presença do contrato padronizado e de adesão reforça a condição de similitude
    • Padronização. Princípio da autonomia privada nos contratos padronizados e de adesão
    • Perspectivas de análise para a solução ao problema das cláusulas abusivas
    • Poder negocial. Cláusulas contratuais gerais e desigualdade de poder negocial
    • Poder negocial. Desigualdade de poder negocial como suporte da análise da vulnerabilidade
    • Polêmica abrangência do CDC brasileiro
    • Por uma eficácia (vinculação) imediata para limitar a liberdade contratual
    • Precedência do princípio do equilíbrio nos contratos padronizados e de adesão
    • Presença do contrato padronizado e de adesão reforça a condição de similitude
    • Pressupostos da análise do Direito dos Contratos à luz da Constituição
    • Pressupostos da concepção de abuso na contratação
    • Pressupostos para a aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor
    • Prestação. Princípio da equivalência entre prestação e contraprestação
    • Princípio. Conceito de princípio como norma jurídica distinta das regras
    • Princípio. Diferenças qualitativas entre regras e princípios
    • Princípio constitucional. Afirmação da primazia dos princípios constitucionais
    • Princípio constitucional. Aplicação de princípios constitucionais no controle de cláusulas abusivas
    • Princípio constitucional. Correlação entre princípios gerais dos contratos e princípios constitucionais
    • Princípio da autonomia privada contratual. Tensão entre o princípio da autonomia privada contratual e o da justiça contratual
    • Princípio da autonomia privada na contemporaneidade e seu novo perfil
    • Princípio da autonomia privada nos contratos negociados
    • Princípio da autonomia privada nos contratos padronizados e de adesão
    • Princípio da boa-fé. Considerações gerais
    • Princípio da boa-fé. Considerações preliminares
    • Princípio da boa-fé e cláusulas abusivas
    • Princípio d a boa-fé e seu âmbito de aplicação no controle das cláusulas abusivas
    • Princípio da dignidade da pessoa humana e as cláusulas contratuais
    • Princípio da distribuição eqüitativa ou (justa) de direitos e obrigações
    • Princípio da equivalência entre prestação e contraprestação
    • Princípio da igualdade perante a lei versus a garantia do direito à igualdade material
    • Princípio da justiça (ou do equilíbrio) contratual. Considerações preliminares
    • Princípio da justiça contratual. Tensão entre o princípio da autonomia privada contratual e o da justiça contratual
    • Princípio da livre-iniciativa. Noções sobre a aplicação do princípio da livre-iniciativa
    • Princípio da livre-iniciativa e os valores sociais da livre-iniciativa
    • Princípio da livre-iniciativa e outros princípios constitucionais
    • Princípio da livre-iniciativa em sentido objetivo
    • Princípio da redução das desigualdades sociais e conteúdo contratual
    • Princípio da solidariedade e proteção contratual
    • Princípio do consensualismo. Princípio do efeito relativo dos contratos e o princípio do consensualismo
    • Princípio do efeito relativo dos contratos e o princípio do consensualismo
    • Princípio do equilíbrio (ou da justiça) contratual
    • Princípio do equilíbrio contratual. Análise da presença do princípio do equilíbrio contratual no Direito Civil
    • Princípio do equilíbrio contratual. Natureza jurídica dos princípios subjacentes: exame sobre o princípio do equilíbrio contratual
    • Princípio do equilíbrio contratual. Precedência do princípio do equilíbrio nos contratos padronizados e de adesão
    • Princípio do equilíbrio contratual. Tensão entre o princípio do equilíbrio contratual e outros princípios
    • Princípio fundamental. Aplicação de princípios fundamentais do Direito dos Contratos
    • Princípio fundamental. Aplicação dos princípios fundamentais do Direito dos Contratos
    • Princípio fundamental. Cláusulas abusivas e a ofensa aos princípios fundamentais dos contratos
    • Princípio fundamental. «Convivência conflitual» entre os princípios fundamentais dos contratos
    • Princípio fundamental dos contratos. Alguns julgados utilizando-se dos princípios fundamentais dos contratos
    • Princípio fundamental dos contratos. Outras considerações sobre os princípios fundamentais dos contratos
    • Princípio geral dos contratos. Correlação entre princípios gerais dos contratos e princípios constitucionais
    • Princípios. Invocação dos princípios para a invalidação das cláusulas abusivas
    • Princípios caracterizadores das cláusulas abusivas
    • Princípios constitucionais. Aplicação
    • Princípios constitucionais como limites à liberdade contratual
    • Princípios constitucionais e a invalidação de cláusulas abusivas (ou ilícitas)
    • Princípios dos contratos e o controle das cláusulas abusivas. Aplicação
    • Princípios e a unidade do sistema jurídico
    • Princípios fundamentais dos contratos na concepção moderna
    • Problema da tutela do contratante vulnerável fora das relações de consumo
    • Problema das cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais
    • Processo fragmentário de ruptura com a concepção clássica
    • Proteção contratual. Princípio da solidariedade e proteção contratual

    R

    • Reestruturação da autonomia privada: nova justificação à força obrigatória do contrato
    • Referências
    • Regime da nulidade das cláusulas abusivas no Direito do Consumidor
    • Regra. Diferenças qualitativas entre regras e princípios
    • Regulação. Lacuna e regulação
    • Relacional. Contratos relacionais
    • Relação de consumo. Jurisprudência sobre a incidência do CDC fora das relações de consumo
    • Relação de consumo. Problema da tutela do contratante vulnerável fora das relações de consumo
    • Relação inter privada. Eficácia das normas constitucionais nas relações inter privadas
    • Renovação fragmentada da teoria contratual e o exame do conteúdo dos contratos

    S

    • Similitude. Presença do contrato padronizado e de adesão reforça a condição de similitude
    • Similitude. Vulnerabilidade como condição de similitude
    • Sistema jurídico. Princípios e a unidade do sistema jurídico
    • Solidariedade. Princípio da solidariedade e proteção contratual
    • Surgimento dos contratos padronizados e de adesão

    T

    • Teleologia imanente. Verificação da «teleologia imanente» no sentido normativo da lei
    • Tendência objetivista (maximalista). Julgados que adotam uma tendência objetivista (maximalista)
    • Tendência subjetivista ampliadora. Julgados que adotam uma tendência subjetivista ampliadora
    • Tendência subjetivista restritiva. Julgados que adotam uma tendência subjetivista restritiva
    • Tendências teóricas sobre o ordenamento c omo um sistema aberto e dinâmico
    • Tensão entre o princípio da autonomia privada contratual e o da justiça contratual
    • Tensão entre o princípio do equilíbrio contratual e outros princípios
    • Teoria Geral do Direito. Conceitos e espécies de lacunas na teoria geral do direito
    • Teoria contratual. Contratos padronizados e de adesão exigem a renovação da teoria contratual
    • Teoria contratual. Renovação fragmentada da teoria contratual e o exame do conteúdo dos contratos
    • Teoria tradicional. Duas outras razões fundamentais por que se mantém a teoria tradicional
    • Transformações da realidade contratual e a crise da concepção clássica
    • Transformações e importância da atividade empresarial

    V

    • Verificação da «teleologia imanente» no sentido normativo da lei
    • Vinculação. Por uma eficácia (vinculação) imediata para limitar a liberdade contratual
    • Vinculatividade. Função social do contrato e a boa-fé como fundamento da vinculatividade
    • Vulnerabilidade. Consumidores equiparados como pessoas comprovadamente vulneráveis
    • Vulnerabilidade. Desigualdade de poder negocial como suporte da análise da vulnerabilidade
    • Vulnerabilidade. Problema da tutela do contratante vulnerável fora das relações de consumo
    • Vulnerabilidade como condição de similitude