Capa do livro: Direito na Doutrina - Volume VI, J. E. Carreira Alvim

Direito na Doutrina - Volume VI

J. E. Carreira Alvim

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: J. E. Carreira Alvim

    ISBN: 853621195-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 274grs.

    Número de páginas: 216

    Publicado em: 29/03/2006

    Área(s): Direito - Previdenciário; Direito - Processual Civil; Direito - Revista

    Sinopse

    Em seu sexto volume, apresenta-se mais uma obra do renomado doutrinador J. E. Carreira Alvim. O presente trabalho faz parte da Coleção Direito na Doutrina. São artigos doutrinários na área do direito processual civil de grande qualidade e que tem a pretensão de auxiliar os operadores do direito nas suas pesquisas e no atuar dos advogados. A presente obra aborda os seguintes temas: 

    • Intervenção de terceiros na arbitragem

    • Anatomia da Justiça do século XXI – Justiça municipalizada

    • Novo agravo e a reforma dos arts. 526 e 527 do CPC pela Lei 10.352/01

    • Da prescrição e da decadência – Verdadeiro fundamento

    • Violência: frente e verso

    • Crimes previdenciários e ação penal de cobrança

    • Neutralidade do juiz e ativismo judicial

    • Cobrança da dívida ativa ou “o Teorema do Absurdo”

    • Problemática do art. 515, § 3º, do CPC – Extinção do processo sem julgamento do mérito – Recurso per saltum
    • Correção monetária de balanço – Reflexos nas obrigações fiscais da empresa

    • Sentença arbitral

    Autor(es)

    J. E. Carreira Alvim é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, tendo-se doutorado pela mesma Universidade, com a tese "Direito Arbitral Interno Brasileiro".  Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária – DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi Professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e Professor de Direito Romano, Direito Civil e Direito Processual Civil – Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem assim para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou J.E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de Professor e Magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, o citado jurista é Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Iguaçu – UNIG e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo também o coordenador acadêmico do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos – IPEJ-RJ – ipej@ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários, etc. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – lBDP. Qualquer contato com J.E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br
     

    Sumário

    Capítulo I - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA ARBITRAGEM

    1 Introdução

    2 Terceiros em Face da Sentença Arbitral

    3 Intervenção de Terceiros na Arbitragem

    4 Fundamento da Intervenção de Terceiros

    5 Litisconsórcio na Arbitragem

    6 Assistência na Arbitragem

    7 Sucessão no Processo Arbitral

    8 Consideração Final

    Capítulo II - ANATOMIA DA JUSTIÇA DO SÉCULO XXI - JUSTIÇA MUNICIPALIZADA

    1 Introdução

    2 Anatomia Ultrapassada de uma Justiça

    3 Acesso e Descesso da Justiça

    4 Municipalização da Justiça - Alcance da Expressão

    5 Justiça Togada - Situação Crítica

    6 Sistema de Juizados Informais - Justiça Leiga

    7 Equívoco na Estruturação dos Juizados Especiais

    8 Justiça Leiga e os Conflitos de Interesses Municipais

    9 Juizados Informais - Política e Administração da Justiça

    10 Juizados Informais como Reflexo dos Juizados de Pequenas Causas

    11 Duplo Grau de Jurisdição e Juizados Informais

    12 Da Justiça Necessária à Justiça Possível

    13 Peculiaridades Regionais e Juizados Municipais

    14 Conclusão

    Capítulo III - NOVO AGRAVO E A REFORMA DOS ARTS. 526 E 527 DO CPC PELA LEI 10.352/01

    1 Introdução

    2 Objetivo do Art. 526, Caput, do CPC

    3 Art. 526, Parágrafo Único, Pós-Reforma - Ônus Recursal Invertido

    4 Procedimento Recursal do Agravo - Conversão, pelo Relator, do Agravo de Instrumento em Agravo Retido - Efeito Ativo do Agravo de Instrumento

    5 Conclusão

    Capítulo IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA - VERDADEIRO FUNDAMENTO

    1 Considerações Prévias

    2 Prescrição e Decadência - Importância da Distinção

    3 Critérios de Distinção entre Prescrição e Decadência - Critério de Agnelo Amorim Filho

    4 Ainda a Distinção entre Prescrição e Decadência - Critério de Nelson Luiz Pinto

    5 Verdadeiro Alvo da Prescrição e da Decadência

    6 Prescrição Sem e Prescrição Com Julgamento do Mérito

    7 Imprescritibilidade do Direito de Ação - Posição da Doutrina

    8 Conclusão

    Capítulo V - VIOLÊNCIA: FRENTE E VERSO

    Capítulo VI - CRIMES PREVIDENCIÁRIOS E AÇÃO PENAL DE COBRANÇA

    1 Introdução

    2 Crime Previdenciário e Ação Penal de Cobrança

    3 Suporte da Denúncia e da Condenação

    4 Procedimento Administrativo - Indício de Crime

    5 Mens Legis das Leis 3.807/60, 8.212/91 e 9.983/00 - Necessidade de Inquérito Policial

    6 Se não Cabe Ação de Execução Fiscal, Caberia Ação Penal?

    7 Pacto de São José da Costa Rica - Prisão Civil por Dívida

    8 Inversão Tumultuária do Ônus da Prova

    9 Natureza do "Crime Previdenciário" - Posição da Jurisprudência

    10 Aberratio Legis - Face Antiética de uma Exegese

    11 Jurisprudência Excêntrica

    12 Jurisprudência Ortodoxa

    13 Ainda a Inépcia da Denúncia

    14 Administração Pública e Administração Privada

    15 Responsabilidade Civil e Responsabilidade Penal - Distinção Necessária

    16 Necessidade de Prova Pericial - Exame de Corpo de Delito

    17 Ainda a Aberratio Legis e a Prisão Civil por Dívida

    18 Afronta ao Devido Processo Legal

    19 Empresas em Dificuldades Financeiras

    20 Impropriedade da Expressão "Empresa Beneficiada" - Violação de um Dever Fiscal

    21 Materialidade do Delito: como se Prova

    22 Dolo como Elemento Incriminador da Conduta Punível

    23 Posição dos Tribunais Regionais Federais - uma Posição do STJ

    24 Conclusão

    Capítulo VII - NEUTRALIDADE DO JUIZ E ATIVISMO JUDICIAL

    1 Introdução

    2 Imparcialidade e Neutralidade do Juiz

    3 Democratização do Processo

    4 Paridade de Tratamento - Princípio da Igualdade de Armas

    5 Ativismo Judicial e Correção de Desigualdades Processuais

    6 Considerações Finais

    Capítulo VIII - COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA OU "O TEOREMA DO ABSURDO"

    1 Cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública

    2 Certeza e Liquidez da Dívida Ativa no Plano Normativo

    3 Certidão da Dívida Ativa - o Teorema do Absurdo

    4 Discriminação das Parcelas do Débito - Exigência Indispensável

    5 Descumprimento das Determinações Legais - Causa de Nulidade da Inscrição e do Processo de Cobrança

    6 Certeza e Liquidez da Dívida Ativa - Presunção Relativa de Veracidade

    7 Considerações Finais

    Capítulo IX - PROBLEMÁTICA DO ART. 515, § 3º, DO CPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - RECURSO PER SALTUM

    1 Considerações Preliminares

    2 Direito Intertemporal - Transição entre a Velha e a Nova Lei

    3 Problemática do Art. 515, § 3º, CPC - Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito e Recurso Per Saltum

    4 Extinção do Processo com Fundamento na Prescrição - Aplicação Extensiva do Art. 515, § 3º

    5 Ainda a Problemática do Art. 515, § 3º, CPC - Proibição de Reformatio In Peius

    6 Considerações Finais

    Capítulo X - CORREÇÃO MONETÁRIA DE BALANÇO - REFLEXOS NAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DA EMPRESA

    1 A Correção Monetária do Balanço antes da Lei 7.730/89 e a Legislação Subseqüente

    2 Bônus do Tesouro Nacional (BTN) como Título de Crédito e co-mo Indexador Econômico

    3 Inflação e Indexação da Economia - Sentido da Expressão "Inflação Real" - Conceito de "Indexador"

    4 Função Normal e Função Anormal do BTN - Eficácia Temporal dos Critérios de Atualização Monetária: Posição Jurisprudencial

    5 Atualização do BTN pelo IPC e pelo IRVF

    6 Lucro Real e Valores Reais - Inflação e Correção Monetária: Natureza Jurídica

    7 Limites Possíveis da Correção Monetária das Demonstrações Financeiras

    8 Orientação Pretoriana Favorável ao BTN Fiscal como Indexador

    9 Medida Provisória 189/90 e Lei 8.088/90: IRVF como Fator de Atualização

    10 Direito à Incorporação do IPC na Atualização do BTN Fiscal para Efeito de Correção Monetária do Balanço: Limite desse Direito

    11 Advento da Lei 8.200/91 e as Situações Constituídas

    12 Conclusão

    Capítulo XI - SENTENÇA ARBITRAL

    1 Introdução

    2 Requisitos da Sentença Arbitral

    3 Natureza da Sentença em Face do Acordo das Partes

    4 Comunicação da Sentença Arbitral

    5 Aditamento da Sentença Arbitral e Embargos Arbitrais

    6 Efeitos da Sentença Arbitral e Coisa Julgada

    7 Nulidades da Sentença Arbitral

    8 Demanda de Nulidade da Sentença Arbitral

    9 Considerações Finais

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aberratio legis. Ainda a aberratio legis e a prisão civil por dívida
    • Aberratio legis. Face antiética de uma exegese. Crime previdenciário
    • Ação. Imprescritibilidade do direito de ação. Posição da doutrina
    • Ação penal. Se não cabe ação de execução fiscal, caberia ação penal? Crime previdenciário
    • Acesso e descesso da Justiça
    • Aditamento da sentença arbitral e embargos arbitrais
    • Administração Pública e administração privada. Crime previdenciário
    • Agnelo Amorim Filho. Critérios de distinção entre prescrição e decadência. Critério de Agnelo Amorim Filho
    • Agravo. Art. 526, parágrafo único, pós-reforma. Ônus recursal invertido
    • Agravo. Novo agravo e a reforma dos arts. 526 e 527 do CPC. Conclusão
    • Agravo. Novo agravo e a reforma dos arts. 526 e 527 do CPC. Introdução
    • Agravo. Novo agravo e a reforma dos arts. 526 e 527 do CPC pela Lei 10.352/01
    • Agravo. Procedimento recursal do agravo. Conversão, pelo relator, do agravo de instrumento em agravo retido. Efeito ativo do agravo de instrumento
    • Ainda a aberratio legis e a prisão civil por dívida
    • Anatomia da Justiça do século XXI. Conclusão
    • Anatomia da Justiça do século XXI. Introdução
    • Anatomia da Justiça do século XXI. Justiça municipalizada
    • Anatomia ultrapassada de uma Justiça
    • Arbitragem. Assistência na arbitragem
    • Arbitragem. Intervenção de terceiros na arbitragem
    • Arbitragem. Intervenção de terceiros na arbitragem
    • Arbitragem. Litisconsórcio na arbitragem
    • Arbitragem. Sentença arbitral
    • Arbitragem. Sucessão no processo arbitral
    • Arbitragem. Terceiros em face da sentença arbitral
    • Assistência na arbitragem
    • Atualização do BTN pelo IPC e pelo IRVF
    • Atualização monetária. Direito à incorporação do IPC na atualização do BTN fiscal para efeito de correção monetária do balanço: limite desse direito
    • Atualização monetária. Função normal e função anormal do BTN. Eficácia temporal dos critérios de atualização monetária: posição jurisprudencial
    • Atualização monetária. Medida Provisória 189/90 e Lei 8.088/90: IRVF como fator de atualização

    B

    • BTN. Atualização do BTN pelo IPC e pelo IRVF
    • BTN. Direito à incorporação do IPC na atualização do BTN fiscal para efeito de correção monetária do balanço: limite desse direito
    • BTN. Função normal e função anormal do BTN. Eficácia temporal dos critérios de atualização monetária: posição jurisprudencial
    • Bônus do Tesouro Nacional (BTN) como título de crédito e como indexador econômico

    C

    • CPC. Art. 526, parágrafo único, pós-reforma. Ônus recursal invertido
    • CPC. Novo agravo e a reforma dos arts. 526 e 527 do CPC pela Lei 10.352/01
    • CPC. Objetivo do art. 526, caput, do CPC
    • CPC. Problemática do art. 515, § 3º, CPC. Extinção do processo sem julgamento do mérito e recurso per saltum
    • CPC. Problemática do art. 515, § 3º, do CPC. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Considerações preliminares
    • CPC. Problemática do art. 515, § 3º, do CPC. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Considerações finais
    • CPC, art. 515, § 3º. Ainda a problemática do art. 515, § 3º, CPC. Proibição de reformatio in peius
    • CPC, art. 515, § 3º. Extinção do processo com fundamento na prescrição. Aplicação extensiva do art. 515, § 3º
    • CPC, art. 515, § 3º. Problemática do art. 515, § 3º, do CPC. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Recurso per saltum
    • Certeza e liquidez da dívida ativa. Presunção relativa de veracidade
    • Certidão da dívida ativa. O teorema do absurdo
    • Cobrança. Crime previdenciário e ação penal de cobrança. Considerações
    • Cobrança. Crimes previdenciários e ação penal de cobrança
    • Cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública
    • Cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública. Considerações finais
    • Cobrança da dívida ativa ou «o teorema do absurdo»
    • Coisa julgada. Efeitos da sentença arbitral e coisa julgada
    • Constitucional. Violência: frente e verso
    • Corpo de delito. Necessidade de prova pericial. Exame de corpo de delito
    • Correção monetária. Advento da Lei 8.200/91 e as situações constituídas
    • Correção monetária. Limites possíveis da correção monetária das demonstrações financeiras
    • Correção monetária. Lucro real e valores reais. Inflação e correção monetária: natureza jurídica
    • Correção monetária de balanço. Reflexos nas obrigações fiscais da empresa
    • Correção monetária de balanço. Reflexos nas obrigações fiscais da empresa. Conclusão
    • Correção monetária do balanço antes da Lei 7.730/89 e a legislação subseqüente
    • Crime previdenciário. Aberratio legis. Face antiética de uma exegese
    • Crime previdenciário. Administração Pública e administração privada
    • Crime previdenciário. Afronta ao devido processo legal
    • Crime previdenciário. Ainda a aberratio legis e a prisão civil por dívida
    • Crime previdenciário. Ainda a inépcia da denúncia
    • Crime previdenciário. Dolo como elemento incriminador da conduta punível
    • Crime previdenciário. Empresas em dificuldades financeiras
    • Crime previdenciário. Impropriedade da expressão «empresa beneficiada». Violação de um dever fiscal
    • Crime previdenciário. Inversão tumultuária do ônus da prova
    • Crime previdenciário. Jurisprudência excêntrica
    • Crime previdenciário. Jurisprudência ortodoxa
    • Crime previdenciário. Materialidade do delito: como se prova
    • Crime previdenciário. Mens legis das Leis 3.807/60, 8.212/91 e 9.983/00. Necessidade de inquérito policial
    • Crime previdenciário. Natureza do «crime previdenciário». Posição da jurisprudência
    • Crime previdenciário. Necessidade de prova pericial. Exame de corpo de delito
    • Crime previdenciário. Pacto de São José da Costa Rica. Prisão civil por dívida
    • Crime previdenciário. Posição dos Tribunais Regionais Federais. Uma posição do STJ
    • Crime previdenciário. Procedimento administrativo. Indício de crime
    • Crime previdenciário. Responsabilidade civil e responsabilidade penal. Distinção necessária
    • Crime previdenciário. Se não cabe ação de execução fiscal, caberia ação penal?
    • Crime previdenciário. Suporte da denúncia e da condenação
    • Crime previdenciário e ação penal de cobrança
    • Crime previdenciário e ação penal de cobrança. Conclusão
    • Crime previdenciário e ação penal de cobrança. Considerações
    • Crime previdenciário e ação penal de cobrança. Introdução

    D

    • Decadência. Ainda a distinção entre prescrição e decadência. Critério de Nelson Luiz Pinto
    • Decadência. Critérios de distinção entre prescrição e decadência. Critério de Agnelo Amorim Filho
    • Decadência. Prescrição e decadência. Importância da distinção
    • Decadência. Verdadeiro alvo da prescrição e da decadência
    • Decadência e prescrição. Verdadeiro fundamento
    • Democratização do processo
    • Demonstração financeira. Limites possíveis da correção monetária das demonstrações financeiras
    • Denúncia. Crime previdenciário. Ainda a inépcia da denúncia
    • Desigualdade processual. Ativismo judicial e correção de desigualdades processuais
    • Dever fiscal. Impropriedade da expressão «empresa beneficiada». Violação de um dever fiscal
    • Devido processo legal. Crime previdenciário. Afronta ao devido processo legal
    • Direito à incorporação do IPC na atualização do BTN fiscal para efeito de correção monetária do balanço: limite desse direito
    • Direito intertemporal. Transição entre a velha e a nova Lei
    • Dívida ativa. Certeza e liquidez da dívida ativa. Presunção relativa de veracidade
    • Dívida ativa. Certeza e liquidez da dívida ativa no plano normativo
    • Dívida ativa. Certidão da dívida ativa. O teorema do absurdo
    • Dívida ativa. Cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública
    • Dívida ativa. Cobrança da dívida ativa ou «o teorema do absurdo»
    • Dívida ativa. Descumprimento das determinações legais. Causa de nulidade da inscrição e do processo de cobrança
    • Dívida ativa. Discriminação das parcelas do débito. Exigência indispensável
    • Dolo como elemento incriminador da conduta punível. Crime previdenciário
    • Duplo grau de jurisdição e juizados informais

    E

    • Embargo arbitral. Aditamento da sentença arbitral e embargos arbitrais
    • Empresa beneficiada. Impropriedade da expressão «empresa beneficiada». Violação de um dever fiscal
    • Equívoco na estruturação dos juizados especiais
    • Exame de corpo de delito. Necessidade de prova pericial. Exame de corpo de delito
    • Execução fiscal. Se não cabe ação de execução fiscal, caberia ação penal? Crime previdenciário
    • Extinção do processo. Problemática do art. 515, § 3º, do CPC. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Recurso per saltum
    • Extinção do processo com fundamento na prescrição. Aplicação extensiva do art. 515, § 3º

    F

    • Fazenda Pública. Cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública
    • Fazenda Pública. Cobrança da dívida ativa ou «o teorema do absurdo»
    • Fundamento da intervenção de terceiros

    I

    • IPC. Atualização do BTN pelo IPC e pelo IRVF
    • IPC. Direito à incorporação do IPC na atualização do BTN fiscal para efeito de correção monetária do balanço: limite desse direito
    • IRVF. Atualização do BTN pelo IPC e pelo IRVF
    • IRVF. Medida Provisória 189/90 e Lei 8.088/90: IRVF como fator de atualização
    • Imparcialidade e neutralidade do juiz
    • Imprescritibilidade do direito de ação. Posição da doutrina
    • Impropriedade da expressão «empresa beneficiada». Violação de um dever fiscal
    • Indexação econômica. Bônus do Tesouro Nacional (BTN) como título de crédito e como indexador econômico
    • Indexação econômica. Inflação e indexação da economia. Sentido da expressão «inflação real». Conceito de «indexador»
    • Indexador. Inflação e indexação da economia. Sentido da expressão «inflação real». Conceito de «indexador»
    • Inflação. Inflação e indexação da economia. Sentido da expressão «inflação real». Conceito de «indexador»
    • Inflação. Lucro real e valores reais. Inflação e correção monetária: natureza jurídica
    • Inflação e indexação da economia. Sentido da expressão «inflação real». Conceito de «indexador»
    • Inquérito. Mens legis das Leis 3.807/60, 8.212/91 e 9.983/00. Necessidade de inquérito policial
    • Intervenção de terceiros. Arbitragem. Consideração final
    • Intervenção de terceiros. Arbitragem. Introdução
    • Intervenção de terceiros. Fundamento
    • Intervenção de terceiros na arbitragem
    • Intervenção de terceiros na arbitragem
    • Inversão tumultuária do ônus da prova. Crime previdenciário

    J

    • Juiz. Ativismo judicial e correção de desigualdades processuais
    • Juiz. Imparcialidade e neutralidade do juiz
    • Juiz. Neutralidade do juiz e ativismo judicial
    • Juizado Especial. Equívoco na estruturação dos juizados especiais
    • Juizado informal. Duplo grau de jurisdição e juizados informais
    • Juizado informal. Política e administração da Justiça
    • Juizado informal. Sistema de juizados informais. Justiça Leiga
    • Juizado informal como reflexo dos juizados de pequenas causas
    • Juizado municipal. Peculiaridades regionais e juizados municipais
    • Jurisdição. Duplo grau de jurisdição e juizados informais
    • Jurisprudência. Natureza do «crime previdenciário». Posição da jurisprudência
    • Jurisprudência excêntrica. Crime previdenciário
    • Jurisprudência ortodoxa. Crime previdenciário
    • Justiça. Acesso e descesso da Justiça
    • Justiça. Anatomia da Justiça do século XXI. Justiça municipalizada
    • Justiça. Anatomia ultrapassada de uma Justiça
    • Justiça. Juizado informal. Política e administração da Justiça
    • Justiça. Municipalização. Alcance da expressão
    • Justiça leiga. Sistema de juizados informais
    • Justiça leiga e os conflitos de interesses municipais
    • Justiça necessária à Justiça possível
    • Justiça togada. Situação crítica

    L

    • Lei 3.807/60. Mens legis das Leis 3.807/60, 8.212/91 e 9.983/00. Necessidade de inquérito policial
    • Lei 6.830/80. Cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública
    • Lei 7.730/89. Correção monetária do balanço antes da Lei 7.730/89 e a legislação subseqüente
    • Lei 8.088/90. Medida Provisória 189/90 e Lei 8.088/90: IRVF como fator de atualização
    • Lei 8.200/91. Correção monetária. Advento da Lei 8.200/91 e as situações constituídas
    • Lei 8.212/91. Mens legis das Leis 3.807/60, 8.212/91 e 9.983/00. Necessidade de inquérito policial
    • Lei 9.983/00. Mens legis das Leis 3.807/60, 8.212/91 e 9.983/00. Necessidade de inquérito policial
    • Lei 10.352/01. Novo agravo e a reforma dos arts. 526 e 527 do CPC pela Lei 10.352/01
    • Litisconsórcio na arbitragem
    • Lucro real e valores reais. Inflação e correção monetária: natureza jurídica

    M

    • Medida Provisória 189/90 e Lei 8.088/90: IRVF como fator de atualização
    • Mens legis das Leis 3.807/60, 8.212/91 e 9.983/00. Necessidade de inquérito policial
    • Mérito. Prescrição sem e prescrição com julgamento do mérito
    • Municipalização da Justiça. Alcance da expressão
    • Município. Peculiaridades regionais e juizados municipais

    N

    • Natureza jurídica. Lucro real e valores reais. Inflação e correção monetária
    • Nelson Luiz Pinto. Ainda a distinção entre prescrição e decadência. Critério de Nelson Luiz Pinto
    • Neutralidade do juiz e ativismo judicial
    • Neutralidade do juiz e ativismo judicial. Introdução
    • Neutralidade e imparcialidade do juiz
    • Neutralidade e imparcialidade do juiz. Considerações finais

    O

    • Obrigação fiscal. Correção monetária de balanço. Reflexos nas obrigações fiscais da empresa
    • Ônus recursal. Art. 526, parágrafo único, pós-reforma. Ônus recursal invertido
    • Orientação pretoriana favorável ao BTN fiscal como indexador

    P

    • Pacto de São José da Costa Rica. Prisão civil por dívida. Crime previdenciário
    • Paridade de tratamento. Princípio da igualdade de armas
    • Penal. Violência: frente e verso
    • Pequenas causas. Juizado informal como reflexo dos juizados de pequenas causas
    • Perícia. Necessidade de prova pericial. Exame de corpo de delito
    • Posição dos Tribunais Regionais Federais. Uma posição do STJ. Crime previdenciário
    • Prescrição. Ainda a distinção entre prescrição e decadência. Critério de Nelson Luiz Pinto
    • Prescrição. Critérios de distinção entre prescrição e decadência. Critério de Agnelo Amorim Filho
    • Prescrição. Extinção do processo com fundamento na prescrição. Aplicação extensiva do art. 515, § 3º
    • Prescrição. Imprescritibilidade do direito de ação. Posição da doutrina
    • Prescrição. Verdadeiro alvo da prescrição e da decadência
    • Prescrição e decadência. Fundamento. Conclusão
    • Prescrição e decadência. Importância da distinção
    • Prescrição e decadência. Verdadeiro fundamento
    • Prescrição e decadência. Verdadeiro fundamento. Considerações prévias
    • Prescrição sem e prescrição com julgamento do mérito
    • Previdenciário. Ação penal. Se não cabe ação de execução fiscal, caberia ação penal?
    • Previdenciário. Crime previdenciário. Suporte da denúncia e da condenação
    • Previdenciário. Crime previdenciário e ação penal de cobrança. Considerações
    • Previdenciário. Crimes previdenciários e ação penal de cobrança
    • Previdenciário. Pacto de São José da Costa Rica. Prisão civil por dívida
    • Princípio da igualdade de armas. Paridade de tratamento
    • Prisão civil. Ainda a aberratio legis e a prisão civil por dívida
    • Prisão civil. Crime previdenciário. Pacto de São José da Costa Rica. Prisão civil por dívida
    • Problemática do art. 515, § 3º, CPC. Extinção do processo sem julgamento do mérito e recurso per saltum
    • Problemática do art. 515, § 3º, do CPC. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Recurso per saltum
    • Procedimento recursal do agravo. Conversão, pelo relator, do agravo de instrumento em agravo retido. Efeito ativo do agravo de instrumento
    • Processo. Democratização do processo
    • Processo arbitral. Sucessão no processo arbitral
    • Prova. Crime previdenciário. Inversão tumultuária do ônus da prova
    • Prova. Crime previdenciário. Materialidade do delito: como se prova
    • Prova. Necessidade de prova pericial. Exame de corpo de delito

    R

    • Recurso. Art. 526, parágrafo único, pós-reforma. Ônus recursal invertido
    • Recurso per saltum. Problemática do art. 515, § 3º, do CPC. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Recurso per saltum
    • Referências
    • Reformatio in peius. Ainda a problemática do art. 515, § 3º, CPC. Proibição de reformatio in peius
    • Requisitos da sentença arbitral
    • Responsabilidade civil e responsabilidade penal. Distinção necessária

    S

    • STJ. Crime previdenciário. Posição dos Tribunais Regionais Federais. Uma posição do STJ
    • Sentença arbitral
    • Sentença arbitral. Aditamento da sentença arbitral e embargos arbitrais
    • Sentença arbitral. Comunicação da sentença arbitral
    • Sentença arbitral. Considerações finais
    • Sentença arbitral. Demanda de nulidade da sentença arbitral
    • Sentença arbitral. Efeitos da sentença arbitral e coisa julgada
    • Sentença arbitral. Introdução
    • Sentença arbitral. Natureza da sentença em face do acordo das partes
    • Sentença arbitral. Nulidades
    • Sentença arbitral. Terceiros em face da sentença arbitral
    • Sistema de juizados informais. Justiça Leiga
    • Sucessão no processo arbitral
    • Sumário

    T

    • TRF. Crime previdenciário. Posição dos Tribunais Regionais Federais. Uma posição do STJ
    • «Teorema do absurdo». Certidão da dívida ativa. O teorema do absurdo
    • Teorema do absurdo. Cobrança da dívida ativa ou o teorema do absurdo»
    • Terceiros em face da sentença arbitral
    • Título de crédito. Bônus do Tesouro Nacional (BTN) como título de crédito e como indexador econômico

    V

    • Valor real. Lucro real e valores reais. Inflação e correção monetária: natureza jurídica
    • Verdadeiro alvo da prescrição e da decadência
    • Violência: frente e verso