Capa do livro: Processo Administrativo Disciplinar & Comissões sob Encomenda, Claudio Rozza

Processo Administrativo Disciplinar & Comissões sob Encomenda

Claudio Rozza

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Claudio Rozza

    ISBN: 853621248-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 202grs.

    Número de páginas: 150

    Publicado em: 03/05/2006

    Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional

    Sinopse

    Vivenciando a Constituição Federal/1988, o processo disciplinar reclama uma nova visão. Sem autoridade competente/juiz natural não se viabilizam as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

    Comissões de exceção, parciais, improvisadas, acidentais, despreparadas, dependentes, e designadas sob encomenda devem ser afastadas de vez dando-se prévia publicidade das autoridades instauradora, instrutora e julgadora, investidas das respectivas competências, com mandato e critérios predefinidos, antes da ocorrência dos fatos que lhes vierem a ser submetidos à análise mediante sindicância ou processo disciplinar.

    O processo administrativo disciplinar deve espelhar, pelo desenvolvimento concretizador dos princípios constitucionais na sua prática quotidiana, o Estado Constitucional Democrático de Direito.

    Autor(es)

    Claudio Rozza é licenciado em Filosofia; Bacharel em Ciências Econômicas; Bacharel em Direito; pós-graduado lato sensu no curso de especialização em Contabilidade Gerencial, Controladoria e Auditoria Especialização em Direito Constitucional; Professor da Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, Curitiba/PR (1977-1982) Auditor Fiscal (desde 1982); membro e Presidente de Comissões de Sindicâncias e de Processos Administrativos Disciplinares (desde 1993). 
     

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 ESTADO

    1.1 ´Poderes´ do Estado

    1.2 Os ´Modelos´ de Estado

    1.3 ´Gestão´ do Estado

    1.4 Estado Constitucional

    2 PROCESSO: CONCRETIZAÇÃO DE VALORES

    3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    3.1 Ato Administrativo

    3.2 Função Administrativa

    3.3 Agente Público

    3.3.1 Deveres e Proibições

    4 PROCESSO ADMINISTRATIVO

    5 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

    5.1 Fases do Processo Disciplinar

    6 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

    6.1 Devido Processo Legal

    6.2 Contraditório

    6.3 Ampla Defesa

    6.4 Presunção da Inocência

    6.5 Juiz Natural

    7 AUTORIDADE NATURAL

    7.1 Aspectos Históricos

    7.2 Significado(s) do Princípio do Juiz Natural

    8 INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NO PROCESSO DISCIPLINAR

    8.1 Autoridade Instauradora

    8.2 Autoridade Instrutora

    8.3 Autoridade Julgadora

    9 CONSEQÜÊNCIAS DO PRINCÍPIO DA AUTORIDADE NATURAL NO PROCESSO DISCIPLINAR

    10 DISTRIBUIÇÃO x CHOQUE DE COMPETÊNCIAS NAS FASES PROCESSUAIS

    10.1 Na Instauração/Acusação

    10.2 Na Instrução Processual

    10.3 No Julgamento

    11 JULGADOS E LEIS: AVANÇOS DEMOCRÁTICOS?

    11.1 Julgados

    11.2 Avanços e recuos na legislação

    12 SUPREMACIA CONSTITUCIONAL

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acusação. Instauração/acusação
    • Administração Pública
    • Administrativo. Ato administrativo
    • Administrativo. Função administrativa
    • Agente público
    • Agente público. Deveres e proibições
    • Ampla defesa
    • Ato administrativo
    • Autoridade instauradora. Princípio do juiz natural. Processo discipli-nar
    • Autoridade instrutora. Princípio do juiz natural. Processo disciplinar
    • Autoridade julgadora. Princípio do juiz natural. Processo disciplinar
    • Autoridade natural
    • Autoridade natural. Aspectos históricos
    • Avanços e recuos na legislação

    C

    • Competência. Distribuição x choque de competências nas fases pro-cessuais
    • Conclusões
    • Conseqüências do princípio da autoridade natural no processo disci-plinar
    • Constitucional. Estado Constitucional
    • Constitucional. Princípios constitucionais aplicáveis ao processo ad-ministrativo disciplinar
    • Constitucional. Supremacia constitucional
    • Constituição. Supremacia constitucional
    • Contraditório

    D

    • Democracia. Julgados e leis: avanços democráticos?
    • Deveres e proibições. Agente público
    • Devido processo legal
    • Disciplina. Processo administrativo disciplinar
    • Distribuição x choque de competências nas fases processuais

    E

    • Estado
    • Estado Constitucional
    • Estado. «Gestão» do Estado
    • Estado. «Modelos» de Estado
    • Estado. «Poderes» do Estado

    F

    • Fases do processo disciplinar
    • Função administrativa

    G

    • «Gestão» do Estado

    H

    • História. Autoridade natural. Aspectos históricos

    I

    • Incidência do princípio do juiz natural no processo disciplinar
    • Inocência. Presunção da inocência
    • Instauração/acusação
    • Instrução processual. Processo disciplinar
    • Introdução

    J

    • Juiz natural
    • Juiz natural. Incidência do princípio do juiz natural no processo disci-plinar
    • Juiz natural. Significado(s) do princípio do juiz natural
    • Julgados. Processo disciplinar
    • Julgados e leis: avanços democráticos?
    • Julgamento. Processo disciplinar

    L

    • Legislação. Avanços e recuos na legislação
    • Lei. Julgados e leis: avanços democráticos?

    M

    • «Modelos» de Estado

    P

    • «Poderes» do Estado
    • Presunção da inocência
    • Princípio. Juiz natural. Significado(s) do princípio do juiz natural
    • Princípio da autoridade natural. Conseqüências no processo discipli-nar
    • Princípio do juiz natural. Incidência no processo disciplinar
    • Princípio do juiz natural. Processo disciplinar. Autoridade instaurado-ra
    • Princípio do juiz natural. Processo disciplinar. Autoridade instrutora
    • Princípio do juiz natural. Processo disciplinar. Autoridade julgadora
    • Princípios constitucionais aplicáveis ao processo administrativo disci-plinar
    • Processo. Distribuição x choque de competências nas fases processuais
    • Processo administrativo
    • Processo administrativo disciplinar
    • Processo administrativo disciplinar. Princípios constitucionais aplicá-veis
    • Processo: concretização de valores
    • Processo disciplinar. Avanços e recuos na legislação
    • Processo disciplinar. Conseqüências do princípio da autoridade natural no processo disciplinar
    • Processo disciplinar. Fases
    • Processo disciplinar. Incidência do princípio do juiz natural no proces-so disciplinar
    • Processo disciplinar. Instauração/acusação
    • Processo disciplinar. Instrução processual
    • Processo disciplinar. Julgados
    • Processo disciplinar. Julgados e leis: avanços democráticos?
    • Processo disciplinar. Julgamento

    R

    • Referências

    S

    • Significado(s) do princípio do juiz natural
    • Sumário
    • Supremacia constitucional

    V

    • Valor. Processo: concretização de valores