Capa do livro: Tutela Antecipada - De Acordo com as Recentes Reformas Processuais - Revista e Atualizada por Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - 5ª Edição - Revista e Atualizada, J. E. Carreira Alvim

Tutela Antecipada - De Acordo com as Recentes Reformas Processuais - Revista e Atualizada por Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral

5ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: J. E. Carreira Alvim

    ISBN: 853621257-8

    Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 294grs.

    Número de páginas: 228

    Publicado em: 08/06/2006

    Área(s): Direito - Processual Civil

    Sinopse

    O processo cautelar é posto em cotejo com a tutela de urgência, e, a partir daí, busca-se demonstrar, que as medidas cautelares inominadas subsistem no ordenamento jurídico, agora complementadas pela antecipação de tutela no âmbito do processo de conhecimento. Os limites entre a antecipação de tutela e a tutela cautelar são dados ao leitor através de exemplos, pois a grande dificuldade, de tantos quantos lidam com o assunto, reside exatamente em determinar, por exemplo, onde termina a primeira e começa a segunda. Embora sabedor dos riscos que corria, arrisquei-me na busca desses limites.
    O art. 273, incs. I e II, e §§ 1° a 7°, com redação dada pela Lei 10.444, de 07.05.2002, são considerados à luz dos princípios da efetividade e da instrumentalidade do processo, que cumprem atualmente o papel que coube ao princípio da oralidade, ainda nos albores do direito processual. Nesta oportunidade, o autor desenvolve os conceitos ligados à nova sistemática de tutela dos direitos, detendo-me no exame daqueles que são da sua própria essência: a verossimilhança, a prova inequívoca, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.

    Autor(es)

    J. E. Carreira Alvim é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, tendo-se doutorado pela mesma Universidade, com a tese "Direito Arbitral Interno Brasileiro". Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária – DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi Professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e Professor de Direito Romano, Direito Civil e Direito Processual Civil – Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem assim para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou J.E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de Professor e Magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, o citado jurista é Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Iguaçu – UNIG e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo também o coordenador acadêmico do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos – IPEJ-RJ – ipej@ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários, etc. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – lBDP. Qualquer contato com J.E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br

    Sumário

    CAPÍTULO I

    1 Introdução

    2 Técnicas de agilização da justiça

    3 Alternativas jurisdicionais da reforma

    4 Democratização do processo

    CAPÍTULO II

    1 Antecipação da tutela e agilização da justiça

    2 Processo cautelar e tutela de urgência

    3 Subsistência do processo cautelar

    4 Antecipação de tutela e liminar cautelar - Considerações teóricas

    5 Limites entre a antecipação de tutela e a tutela cautelar

    CAPÍTULO III

    1 Tutela antecipada do art. 273 do CPC

    2 Verossimilhança na doutrina italiana

    3 Juízo de delibação e verossimilhança

    4 Critério lógico de verificação da verossimilhança

    5 Probabilidade e verossimilhança na antecipação da tutela

    CAPÍTULO IV

    1 Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material - Caução possível e não obrigatória

    2 Diversa natureza dos provimentos liminares

    3 Tutela de urgência no processo cautelar

    4 Tutela antecipada no processo de conhecimento

    CAPÍTULO V

    1 Prova inequívoca na tutela antecipatória

    2 Sentido de ´prova inequívoca´

    3 Probabilidade no terreno probatório

    4 Tutela antecipada e prova da alegação

    5 Prova relevante e prova inequívoca

    6 Fato, alegação e prova inequívocos

    7 Momento da antecipação da tutela - Prova em que se apóia

    8 Antecipação de tutela no tribunal

    9 Medida cautelar no tribunal e no juízo de primeiro grau - problemática da competência

    10 Medida cautelar com eficácia análoga à tutela antecipatória - solução possível

    11 Tutela antecipada antes da sentença e tutela antecipada na sentença

    CAPÍTULO VI

    1 Outras condições da tutela antecipada: art. 273, I e II

    2 Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação

    3 Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu

    4 Convencimento fundamentado e antecipação de tutela

    5 Pressuposto negativo da tutela antecipada - Perigo de irreversibilidade

    CAPÍTULO VII

    1 Efetivação da tutela antecipada

    2 Incidência do art. 475-O - Sentido da expressão ´no que couber e conforme sua natureza´, constante do § 3o do art. 273

    3 Efetivação da tutela - Tendência do direito processual

    4 Natureza da responsabilidade na efetivação da tutela - alcance do prejuízo

    5 Revogação e modificação do provimento antecipado

    6 Antecipação de tutela e julgamento do processo

    7 Antecipação parcial da tutela - Pedidos cumulados

    8 Tutela cautelar no processo de conhecimento

    9 Resolução de mérito por transação das partes

    CAPÍTULO VIII

    1 Antecipação de tutela e procedimento sumário

    2 Tutela antecipada na responsabilidade civil

    3 Reparação do dano em acidente de veículo

    4 Conceito de dano na responsabilidade civil

    5 Natureza dos alimentos por ato ilícito

    6 Base de cálculo da antecipação da tutela

    7 Socorro à vítima - Obrigação do causador do dano

    8 Cirurgia contra a vontade da vítima

    9 Efetivação da tutela e alienação de propriedade

    10 Princípio da correspondência do conteúdo na antecipação da tutela

    11 Antecipação de tutela e efetividade do processo

    CAPÍTULO IX

    1 Perigo de irreversibilidade - Princípio da proporcionalidade

    2 Tutela antecipada e improcedência da demanda

    3 Iniqüidades processuais - Efetivação da liminar e execução (cumprimento) da sentença

    4 Antecipação da tutela e efeitos da apelação

    CAPÍTULO X

    1 Antecipação da tutela e liminar cautelar - Princípio do desdobramento natural do pedido

    2 Antecipação de tutela e litisconsórcio passivo

    3 Denunciação da lide e antecipação de tutela

    4 Tutela antecipada em favor do réu

    CAPÍTULO XI

    1 Elementos conaturais do sistema de tutela jurídica - limitações legais na concessão de tutela antecipada

    2 Tutela antecipada em mandado de segurança

    3 Tutela antecipada contra a Fazenda Pública

    4 Antecipação de tutela na ação monitória

    5 Medida antecipatória de tutela na ação rescisória

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu
    • Ação monitória. Antecipação da tutela na ação monitória
    • Acidente de trânsito. Reparação de dano em acidente de veículo
    • Ação rescisória. Caso de tutela antecipada em ação rescisória
    • Ação rescisória. Impugnação da sentença por ação rescisória
    • Ação rescisória. Medida antecipatória de tutela na ação rescisória
    • Ação rescisória. Modos de impugnação da sentença
    • Ação rescisória. Nova redação do art. 489 do CPC
    • Ação rescisória. Tutelas de urgência na ação rescisória
    • Agilização da justiça e antecipação da tutela
    • Alegação. Tutela antecipada e prova da alegação
    • Alegação, fato e prova inequívocos
    • Alienação de domínio e efetivação da tutela
    • Alimentos. Natureza dos Alimentos por ato ilícito
    • Alimentos. Responsabilidade civil. Natureza dos alimentos por ato ilícito
    • Alternativas jurisdicionais da reforma
    • Antecipação da tutela (v. Tutela antecipatória)
    • Antecipação da tutela. Momento da antecipação da tutela. Prova que se apóia
    • Antecipação da tutela. Probabilidade e verossimilhança na antecipação da tutela
    • Antecipação da tutela e agilização da justiça
    • Antecipação da tutela e convencimento fundamentado
    • Antecipação da tutela e denunciação da lide
    • Antecipação da tutela e efeitos da apelação
    • Antecipação da tutela e efetividade do processo
    • Antecipação da tutela e julgamento do processo
    • Antecipação da tutela e liminar cautelar. Princípio do desdobramento natural do pedido
    • Antecipação da tutela e litisconsórcio passivo
    • Antecipação da tutela e procedimento sumário
    • Antecipação da tutela na ação monitória
    • Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material. Caução possível e não obrigatória
    • Antecipação da tutela no Tribunal
    • Antecipação de tutela e liminar cautelar. Considerações teóricas
    • Antecipação de tutela e liminar cautelar. Limites
    • Antecipação parcial da tutela. Pedidos cumulados
    • Apelação. Antecipação d a tutela e efeitos da apelação
    • Apresentação

    B

    • Base de cálculo da antecipação. Responsabilidade civil

    C

    • CPC, art. 273, I e II. Tutela antecipatória. Outras condições
    • CPC, art. 273. Tutela antecipada. Considerações
    • CPC, art. 489. Ação rescisória. Nova redação do art. 489 do CPC
    • CPC, art. 588. Sentido das expressões «no que couber» e «conforme sua natureza»
    • Caso de tutela antecipada em ação rescisória
    • Caução. Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material. Caução possível e não obrigatória
    • Cautelar. Processo cautelar e tutela de urgência
    • Cautelar. Subsistência do processo cautelar
    • Cautelar. Tutela de urgência no processo cautelar
    • Cirurgia contra a vontade da vítima. Responsabilidade civil
    • Competência. Medida cautelar no Tribunal e no Juízo do primeiro grau. Problemática da competência
    • Conceito. Responsabilidade civil. Dano
    • Conceito de dano. Responsabilidade civil
    • Convencimento fundamentado e antecipação da tutela
    • Critério lógico de verificação da verossimilhança

    D

    • Dano (v. Responsabilidade civil)
    • Dano. Conceito. Responsabilidade civil
    • Dano. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação
    • Dedicatória
    • Defesa. Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu
    • Democratização do processo
    • Denunciação da lide e antecipação da tutela
    • Direito de defesa. Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu
    • Direito subjetivo. Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material. Caução possível e não obrigatória
    • Doutrina italiana. Verossimilhança na doutrina italiana

    E

    • Efetivação da tutela. Natureza da responsabilidade na efetivação da tutela. Alcance do prejuízo
    • Efetivação da tutela. Tendência do direito processual
    • Efetivação da tutela antecipatória
    • Efetivação da tutela e alienação de domínio
    • Efetividade. Técnicas de agilização da justiça
    • Efetividade do processo e a antecipação da tutela
    • Elementos conaturais do sistema de tutela jurídica. Limitações legais na concessão de tutela antecipada

    F

    • Fato, alegação e prova inequívocos
    • Fazenda Pública. Tutela antecipada contra a Fazenda Pública
    • Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação

    I

    • Improcedência da demanda e a tutela antecipada
    • Impugnação da sentença por ação rescisória
    • Iniqüidades processuais. Efetivação da liminar e execução da sentença
    • Introdução
    • Irreversibilidade. Perigo de irreversibilidade. Princípio da proporcionalidade
    • Irreversibilidade. Pressuposto negativo da tutela antecipatória. Perigo de irreversibilidade
    • Itália. Verossimilhança na doutrina italiana

    J

    • Judiciário. Alternativas jurisdicionais da reforma
    • Juízo de delibação e verossimilhança
    • Julgamento do processo e antecipação da tutela
    • Justiça. Antecipação da tutela e agilização da justiça
    • Justiça. Técnicas de agilização da justiça

    L

    • Liminar. Antecipação da tutela e liminar cautelar. Princípio do desdobramento natural do pedido
    • Liminar. Antecipação de tutela e liminar cautelar. Considerações teóricas
    • Liminar. Diversa natureza dos provimentos liminares
    • Liminar. Iniqüidades processuais. Efetivação da liminar e execução da sentença
    • Limites entre a antecipação de tutela e liminar cautelar
    • Litisconsórcio. Antecipação da tutela e litisconsórcio passivo

    M

    • Mandado de segurança. Tutela antecipada em mandado de segurança
    • Medida antecipatória de tutela na ação rescisória
    • Medida cautelar (v. também - Processo cautelar)
    • Medida cautelar com eficácia análoga à tutela antecipatória. Solução possível
    • Medida cautelar no Tribunal e no Juízo do primeiro grau. Problemática da competência
    • Modificação e revogação do provimento antecipado
    • Momento da antecipação da tutela. Prova que se apóia

    N

    • Natureza da responsabilidade na efetivação da tutela. Alcance do prejuízo
    • Natureza dos Alimentos por ato ilícito

    P

    • Pedido. Antecipação da tutela e liminar cautelar. Princípio do desdobramento natural do pedido
    • Pedidos cumulados. Antecipação parcial da tutela
    • Perigo de irreversibilidade. Pressuposto negativo da tutela antecipatória
    • Perigo de irreversibilidade. Princípio da proporcionalidade
    • Prejuízo. Natureza da responsabilidade na efetivação da tutela. Alcance do prejuízo
    • Pressuposto negativo da tutela antecipatória. Perigo de irreversibilidade
    • Princípio da correspondência do conteúdo na antecipação da tutela
    • Princípio da proporcionalidade. Perigo de irreversibilidade
    • Princípio do desdobramento natural do pedido. Antecipação da tutela e liminar cautelar
    • Probabilidade e verossimilhança na antecipação da tutela
    • Probabilidade no terreno probatório
    • Procedimento sumário e antecipação da tutela
    • Processo. Democratização do processo
    • Processo cautelar. Antecipação de tutela e liminar cautelar. Considerações teóricas
    • Processo cautelar. Limites entre a antecipação de tutela e liminar cautelar
    • Processo cautelar. Pedido. Antecipação da tutela e liminar cautelar. Princípio do desdobramento natural do pedido
    • Processo cautelar. Subsistência
    • Processo cautelar. Tutela de urgência
    • Processo cautelar e tutela de urgência
    • Processo de conhecimento. Tutela antecipada no processo de conhecimento
    • Processo de conhecimento. Tutela cautelar
    • Propósito protelatório. Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu
    • Prova. Momento da antecipação da tutela. Prova que se apóia
    • Prova. Probabilidade no terreno probatório
    • Prova. Tutela antecipada e prova da alegação
    • Prova, fato e alegação inequívocos
    • Prova inequívoca. Sentido de «prova inequívoca»
    • Prova inequívoca na tutela antecipatória
    • Prova relevante e prova inequívoca
    • Provimento antecipado. Revogação e modificação do provimento antecipado
    • Provimento liminar. Diversa natureza dos provimentos liminares

    R

    • Referências
    • Reforma. Alternativas jurisdicionais da reforma
    • Reparação de dano (v. Responsabilidade civil
    • Reparação de dano em acidente de veículo
    • Reparação do dano. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação
    • Resolução do processo por transação das partes
    • Responsabilidade. Natureza da responsabilidade na efetivação da tutela. Alcance do prejuízo
    • Responsabilidade civil. Base de cálculo da antecipação
    • Responsabilidade civil. Cirurgia contra a vontade da vítima
    • Responsabilidade civil. Conceito de dano
    • Responsabilidade civil. Dano. Conceito
    • Responsabilidade civil. Natureza dos alimentos por ato ilícito
    • Responsabilidade civil. Reparação de dano em acidente de veículo
    • Responsabilidade civil. Socorro à vítima. Obrigação do causador do dano
    • Responsabilidade civil e a antecipação da tutela
    • Réu. Tutela antecipada em favor do réu
    • Revogação e modificação do provimento antecipado

    S

    • Sentença. Ação rescisória. Modos de impugnação da sentença
    • Sentença. Impugnação da sentença por ação rescisória
    • Sentença. Iniqüidades processuais. Efetivação da liminar e execução da sentença
    • Sentença. Tutela antecipada «antes» da sentença e tutela antecipada «na» sentença
    • Sentido das expressões «no que couber» e «conforme sua natureza». CPC, art. 588
    • Sentido de «prova inequívoca»
    • Socorro à vítima. Obrigação do causador do dano
    • Subsistência do processo cautelar

    T

    • Técnicas de agilização da justiça
    • Transação. Resolução do processo por transação das partes
    • Tribunal. Antecipação da tutela no Tribunal
    • Tribunal. Medida cautelar no Tribunal e no Juízo do primeiro grau. Problemática da competência
    • Tutela (v. Antecipação)
    • Tutela. Alienação de domínio e efetivação da tutela
    • Tutela antecipada. CPC, art. 273. Considerações
    • Tutela antecipada. Caso de tutela antecipada em ação rescisória
    • Tutela antecipada. Elementos conaturais do sistema de tutela jurídica. Limitações legais na concessão de tutela antecipada
    • Tutela antecipada «antes» da sentença e tutela antecipada «na» sentença
    • Tutela antecipada contra a Fazenda Pública
    • Tutela antecipada e improcedência da demanda
    • Tutela antecipada e prova da alegação
    • Tutela antecipada em favor do réu
    • Tutela antecipada em mandado de segurança
    • Tutela antecipada na responsabilidade civil
    • Tutela antecipada no processo de conhecimento
    • Tutela antecipatória. Antecipação da tutela e agilização da justiça
    • Tutela antecipatória. Antecipação de tutela e liminar cautelar. Considerações teóricas
    • Tutela antecipatória. Efetivação
    • Tutela antecipatória. Efetivação da tutela. Tendência do direito processual
    • Tutela antecipatória. Medida cautelar com eficácia análoga à tutela antecipatória. Solução possível
    • Tutela antecipatória. Natureza da responsabilidade na efetivação da tutela. Alcance do prejuízo
    • Tutela antecipatória. Outras condições. CPC, art. 273, I e II
    • Tutela antecipatória. Pressuposto negativo. Perigo de irreversibilidade
    • Tutela antecipatória. Princípio da correspondência do conteúdo na antecipação da tutela
    • Tutela antecipatória. Prova inequívoca na tutela antecipatória
    • Tutela cautelar no processo de conhecimento
    • Tutela de urgência e processo cautelar
    • Tutela de urgência no processo cautelar
    • Tutela jurídica. Elementos conaturais do sistema de tutela jurídica. Limitações legais na concessão de tutela antecipada
    • Tutelas de urgência na ação rescisória

    V

    • Verossimilhança. Critério lógico de verificação
    • Verossimilhança. Probabilidade e verossimilhança na antecipação da tutela
    • Verossimilhança e juízo delibação
    • Verossimilhança na doutrina italiana
    • Vítima. Cirurgia contra a vontade da vítima. Responsabilidade civil
    • Vítima. Socorro à vítima. Obrigação do causador do dano