Capa do livro: Busca e Apreensão - • Teoria •Prática •Jurisprudência - 5ª Edição - Revista e Atualizada, Liberato Póvoa

Busca e Apreensão - • Teoria •Prática •Jurisprudência

5ª Edição - Revista e Atualizada Liberato Póvoa

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Liberato Póvoa

    ISBN: 853621297-7

    Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 284grs.

    Número de páginas: 208

    Publicado em: 23/06/2006

    Área(s): Direito - Processual Civil

    Sinopse

    Quando me propus a escrever sobre o tema da busca e apreensão, levei em consideração a necessidade de uma obra prática e em linguagem simples, ao alcance de estudantes e profissionais do Direito, a exemplo da minha obra anterior, O PROCEDIMENTO NO JUÍZO CÍVEL, também editado pela Juruá Editora.

    Não pretendo, com este BUSCA E APREENSÃO – TEORIA E PRÁTICA, demonstrar erudição, mesmo porque todos somos eternos estudantes, mas apenas prestar uma pequena parcela de colaboração àqueles que, como eu, são estudiosos do assunto. E como o tema da busca e apreensão só é tratado como capítulos de obras que enfocam o processo cautelar, pelos grandes e consagrados hermeneutas do processo civil, era necessário que alguém desse o primeiro passo para editar uma obra específica.

    Procurei abordar o tema de forma objetiva, sem preciosismo de linguagem para não prejudicar o entendimento, sempre à luz da nova ordem constitucional, ousando, por vezes, discordar de posições doutrinárias tradicionais, sempre com uma visão teleológica, buscando interpretar a lei às vezes de forma alternativa, como magistrado orgânico, e não será estranho se houver críticas ao meu posicionamento acerca da violência da busca e apreensão regulada pelo Decreto-Lei 911/69.

    Autor(es)

    Liberato Póvoa, nascido em Dianópolis/TO e residente em Palmas/TO, é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, tendo sido Presidente das Comissões Permanentes de Seleção e Treinamento, de Jurisprudência e Documentação e de Sistematização daquele Tribunal; foi Professor de Direito Internacional na Fundação Universidade do Tocantins (Unitins); é membro fundador da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Tocantins, da Academia Tocantinense de Letras, que presidiu por duas vezes; é membro correspondente da Sociedad Peruana de Criminología y Ciencia Penitenciaria e membro honorário do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás; pós-graduado lato sensu em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Anhangüera de Ciências Humanas, de Goiânia; cursando Doutorado em Direito Público pela Universidade de Extremadura, da Espanha; foi Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Tocantins. Foi Presidente, por duas vezes, do TRE/TO. Conferencista, romancista, contista, filólogo e cronista, possui várias obras publicadas nessas áreas, além de obras jurídicas de ampla aceitação, como: O Procedimento no Juízo Cível; O Procedimento no Juízo Criminal; Prisão Temporária, em co-autoria com o Juiz tocantinense Marco Villas Boas, e Teoria e Prática dos Juizados Especiais Criminais, em co-autoria com o desembargador José Maria de Melo, do Tribunal de Justiça do Ceará. Na área da literatura, publicou: Rua do Grito, 162 (contos); Pássaro de Asa Quebrada (novela infanto-juvenil); Causos que o Tocantinense Conta (crônicas); De Zé Goela a Pé-de-Janta – Os Causos que o Duro Conta (crônicas); Senhor do Tempo (novela infanto-juvenil); João de Deus, o Fenômeno de Abadiânia (biográfico); Dicionário Tocantinense de Termos e Expressões Afins (filologia); Mandinga (romance); Besta-fera e Outros Contos (contos); História Didática do Tocantins (História); Conversa de Compadres (crônicas); Um Causo Puxa Outro (crônicas); De gente, de bichos, meizinhas e abusões (crônicas) e O Furto do Menino-Deus (contos).

    Sumário

    1 Introdução

    2 Conceito

    3 Classificação

    4 Características

    5 Pressupostos para a Concessão da Liminar

    6 Audiência de Justificação Prévia

    7 A Cautelar "Embutida"

    8 Eficácia da Medida Cautelar

    9 Casos em que é Vedada a Concessão de Liminar

    10 Competência nas Medidas Cautelares

    11 As Exceções nas Cautelares

    12 O Valor da Causa nas Cautelares

    13 Os Honorários Advocatícios nas Cautelares

    14 A Defesa nas Cautelares

    15 Cautelares que não Admitem Defesa nem Recursos

    16 Recursos no Processo Cautelar

    17 Roteiro Comum das Medidas Cautelares (CPC, arts. 796/812)

    BUSCA E APREENSÃO EM GERAL

    1 Conceito

    2 Características da Busca e Apreensão

    3 Classificação da Busca e Apreensão

    4 Pressupostos da Busca e Apreensão

    5 Objeto da Busca e Apreensão

    6 Natureza da Busca e Apreensão

    7 As Diversas Espécies de Busca e Apreensão

    8 Procedimento na Busca e Apreensão

    BUSCA E APREENSÃO DE COISAS

    1 Busca e Apreensão de Direitos Autorais e Conexos

    2 Roteiro da Busca e Apreensão de Coisas (CPC, arts. 839/843)

    3 Jurisprudência (Busca e Apreensão de Coisas)

    BUSCA E APREENSÃO DE PESSOAS

    1 Natureza da Busca e Apreensão de Menores

    2 Caso em que a Ação só Pode ser Autônoma

    3 Menor em Poder de Terceiros - Legitimidade

    4 Direito não Absoluto do Pai e da Mãe

    5 Competência

    6 A Liminar na Busca e Apreensão de Menores

    7 Eficácia da Medida Liminar

    8 Procedimento na Busca e Apreensão de Menores

    9 Recomendação do Rito Ordinário

    10 Recurso Cabível da Decisão Sobre a Liminar

    11 Desnecessidade de Sanear o Processo Cautelar

    12 Quando o Juiz Decidirá a Medida

    13 Roteiro da Busca e Apreensão de Menores (CPC, arts. 839/843)

    14 Jurisprudência (Busca e Apreensão de Pessoas)

    BUSCA E APREENSÃO DE BENS SOB ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

    1 Diferenças Entre os Dois Procedimentos

    2 Crítica ao Processo Violento do Dec.-lei 911/69

    3 Inconstitucionalidade da Liminar no Dec.-lei 911/69

    4 Natureza e Objeto da Busca e Apreensão (Dec.-lei 911/69)

    5 A Prova na Alienação Fiduciária

    6 Foro de Competência para a Ação

    7 A Posse e o Domínio da Coisa

    8 Bens Sujeitos à Alienação Fiduciária

    9 Quem Pode ser Credor na Alienação Fiduciária

    10 Quando o Credor Pode Alienar o Bem

    11 Componentes e Natureza do Crédito

    12 Presunção de Validade Contra Terceiros (Registro)

    13 Quando Ocorre a Tipificação Penal para o Devedor

    14 Fato Gerador da Busca e Apreensão

    15 Procedimentos Opcionais para o Credor

    16 Procedimento da Busca e Apreensão (Dec.-lei 911/69)

    17 Possibilidade de Prestação de Caução

    18 Sobre a Necessidade de Caução

    19 Utilização da Legislação (para nós) Derrogada

    20 O "Preço Financiado"

    21 Os Honorários Advocatícios no Dec.-lei 911/69

    22 Direito à Purgação da Mora - Quando Ocorre

    23 Julgamento da Busca e Apreensão

    24 Prazo para o Juiz Decidir

    25 Improcedência da Ação de Busca e Apreensão

    26 A Venda do Bem pelo Credor

    27 Conversão da Busca e Apreensão em Ação de Depósito

    28 Recurso Cabível da Denegação do Pedido

    29 A Decretação da Prisão Civil - Quando Ocorre

    30 Discussão Acerca da Constitucionalidade da Prisão

    31 Natureza da Prisão Civil - Posição do STF

    32 Casos que Excluem a Infidelidade no Depósito

    33 Ação Executiva Ajuizada pelo Credor

    34 Sub-rogação do Avalista ou Fiador no Crédito

    35 Falência do Devedor Fiduciário

    36 O Pedido de Restituição na Falência

    37 Roteiro da busca e Apreensão de Bens Sob Alienação Fiduciária

    (Lei 6.071/79 e Dec.-lei 911/69)

    38 JURISPRUDÊNCIA (Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária)

    REFERÊNCIAS

    APÊNDICE - MODELOS DE PETIÇÕES DIVERSAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação autônoma. Caso em que a ação só pode ser autônoma
    • Alienação fiduciária. Ação executiva ajuizada pelo credor
    • Alienação fiduciária. Busca e apreensão (Dec.-lei 911/69). Procedimento
    • Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Diferenças entre os dois procedimentos
    • Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Jurisprudência
    • Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Prazo para o juiz decidir
    • Alienação fiduciária. Busca e apreensão de bens sob alienação fiduciária
    • Alienação fiduciária. Componentes e natureza do credito
    • Alienação fiduciária. Crítica ao processo violento do Dec.-lei 911/69
    • Alienação fiduciária. Devedor fiduciário. Falência
    • Alienação fiduciária. Direito à purgação da mora. Quando ocorre
    • Alienação fiduciária. Discussão acerca da constitucionalidade da prisão
    • Alienação fiduciária. Foro de competência para a a
    • Alienação fiduciária. Inconstitucionalidade da liminar no Dec.-lei 911/69
    • Alienação fiduciária. Pedido de restituição na falência
    • Alienação fiduciária. Posse e o domínio da coisa
    • Alienação fiduciária. Possibilidade de prestação de caução
    • Alienação fiduciária. «Preço financiado»
    • Alienação fiduciária. Presunção de validade contra terceiros (registro)
    • Alienação fiduciária. Prova
    • Alienação fiduciária. Quando o credor pode alienar o bem
    • Alienação fiduciária. Quando ocorre a tipificação penal para o devedor
    • Alienação fiduciária. Quem pode ser credor
    • Alienação fiduciária. Utilização da legislação (para nós) derrogada
    • Alienação fiduciária. Venda do bem pelo credor
    • Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão de coisa (incidental)
    • Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão de coisa (preparatória)
    • Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão de menor (incidental)
    • Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão de menor (preparatória)
    • Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão de menor (satisfativa)
    • Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão em alienação fiduciária
    • Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão pela não entrega ou depósito do objeto da condenação
    • Apêndice. Modelo de petição. Pedido de conversão em ação de depósito
    • Apêndice. Modelos de petições diversas
    • Apreensão de coisa (incidental). Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão de coisa (incidental)
    • Apreensão de menor (incidental). Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão de menor (incidental)
    • Apreensão de menor (preparatória). Apêndice. Modelo de petição. Busca apreensão de menor (preparatória)
    • Apreensão de menor (satisfativa). Apêndice. Modelo de petição. Busca apreensão de menor (satisfativa)
    • Apreensão em alienação fiduciária. Apêndice. Modelo de petição. Busca apreensão em alienação fiduciária
    • Apreensão pela não entrega ou depósito do objeto da condenação. Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão pela não entrega ou depósito do objeto da condenação
    • Apreensão de coisa preparatória). Apêndice. Modelo de petição. Busca apreensão de coisa (preparatória)
    • Audiência de justificação prévia
    • Aval. Sub-rogação do avalista ou fiador no crédito

    B

    • Bens sujeitos à alienação fiduciária
    • Busca e apreensão (Dec.-lei 911/69). Natureza e objeto
    • Busca e apreensão (Dec.-lei 911/69). Procedimento
    • Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Diferenças entre os dois procedimentos
    • Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Jurisprudência
    • Busca e apreensão. Características
    • Busca e apreensão. Caso em que a ação só pode ser autônoma
    • Busca e apreensão. Classificação
    • Busca e apreensão. Conceito
    • Busca e apreensão. Direito não absoluto do pai e da mãe
    • Busca e apreensão. Diversas espécies
    • Busca e apreensão. Fato gerador
    • Busca e apreensão. Improcedência
    • Busca e apreensão. Julgamento
    • Busca e apreensão. Natureza
    • Busca e apreensão. Objeto
    • Busca e apreensão. Prazo para o juiz decidir
    • Busca e apreensão. Pressupostos
    • Busca e apreensão. Procedimento
    • Busca e apreensão. Recurso cabível da denegação do pedido
    • Busca e apreensão de bens sob alienação fiduciária
    • Busca e apreensão de bens sob alienação fiduciária (Lei 6.071/79 e Dec.-lei 911/69). Roteiro
    • Busca e apreensão de coisas
    • Busca e apreensão de coisas (CPC, arts. 839/843). Roteiro
    • Busca e apreensão de coisas. Jurisprudência
    • Busca e apreensão de direitos autorais e conexos
    • Busca e apreensão de menor. Competência
    • Busca e apreensão de menores (CPC, arts. 839/843). Roteiro
    • Busca e apreensão de menores. Natureza
    • Busca e apreensão de menores. Procedimento
    • Busca e apreensão de pessoas
    • Busca e apreensão de pessoas. Desnecessidade de sanear o processo cautelar
    • Busca e apreensão de pessoas. Eficácia da medida liminar
    • Busca e apreensão de pessoas. Jurisprudência
    • Busca e apreensão de pessoas. Quando o Juiz decidirá a medida
    • Busca e apreensão de pessoas. Recomendação do rito ordinário
    • Busca e apreensão de pessoas. Recurso cabível da decisão sobre a liminar
    • Busca e apreensão em geral
    • Busca e apreensão. Conversão da busca e apreensão em ação de depósito
    • Busca e apreensão. Recurso cabível da denegação do pedido

    C

    • CPC, arts. 796/812. Roteiro comum das medidas cautelares (CPC, arts. 796/812)
    • CPC, arts. 839/843. Roteiro da busca e apreensão de coisas (CPC, arts. 839/843)
    • CPC, arts. 839/843. Roteiro da busca e apreensão de menores (CPC, arts. 839/843)
    • Características da busca e apreensão
    • Caso em que a ação só pode ser autônoma
    • Casos em que é vedada a concessão de liminar
    • Caução. Possibilidade de prestação de caução
    • Caução. Sobre a necessidade de caução
    • Cautelar «embutida»
    • Cautelares que não admitem defesa nem recursos
    • Classificação da busca e apreensão
    • Coisa. Busca e apreensão de coisas
    • Competência. Busca e apreensão de menor
    • Competência. Foro de competência para a ação
    • Competência nas medidas cautelares
    • Constitucional. Discussão cerca da constitucionalidade da prisão
    • Constitucional. Inconstitucionalidade da liminar no Dec.-lei 911/69
    • Conversão da busca e apreensão em ação de depósito
    • Crítica ao processo violento do Dec.-lei 911/69

    D

    • Dec.-lei 911/69. Busca e apreensão (Dec.-lei 911/69). Natureza e objeto
    • Dec.-lei 911/69. Crítica ao processo violento do Dec.-lei 911/69
    • Dec.-lei 911/69. Honorários advocatícios no Dec.-lei 911/69
    • Dec.-lei 911/69. Inconstitucionalidade da liminar no Dec.-lei 911/69
    • Dec.-lei 911/69. Roteiro da busca e apreensão de bens sob alienação fiduciária (Lei 6.071/79 e Dec.-lei 911/69)
    • Decretação da prisão civil. Quando ocorre
    • Defesa. Cautelares que não admitem defesa nem recursos
    • Defesa nas cautelares
    • Depositário. Casos que excluem a infidelidade no depósito
    • Depósito. Conversão da busca e apreensão em ação de depósito
    • Depósito. Decretação da prisão civil. Quando ocorre
    • Depósito. Modelo de petição. Pedido de conversão em ação de depósito
    • Depósito. Recurso cabível da denegação do pedido
    • Desnecessidade de sanear o processo cautelar. Busca e apreensão de pessoas
    • Devedor fiduciário. Falência
    • Direito à purgação da mora. Quando ocorre
    • Direito autoral. Busca e apreensão de direitos autorais e conexos
    • Direito não absoluto do pai e da mãe
    • Discussão acerca da constitucionalidade da prisão
    • Disposições comuns nas medidas cautelares
    • Diversas espécies de busca e apreensão
    • Domínio. Alienação fiduciária. Posse e o domínio da coisa

    E

    • Eficácia da medida cautelar
    • Eficácia da medida liminar. Busca e apreensão de pessoas
    • Exceções nas cautelares

    F

    • Falência. Pedido de restituição na falência
    • Falência do devedor fiduciário
    • Fato gerador da busca e apreensão
    • Fiança. Sub-rogação do avalista ou fiador no crédito
    • Financiamento. «Preço financiado»
    • Foro de competência para a ação

    H

    • Honorários advocatícios nas cautelares
    • Honorários advocatícios no Dec.-lei 911/69

    I

    • Inconstitucionalidade da liminar no Dec.-lei 911/69

    J

    • Julgamento da busca e apreensão
    • Jurisprudência (busca e apreensão - alienação fiduciária)
    • Jurisprudência (busca e apreensão de coisas)
    • Jurisprudência (busca e apreensão de pessoas)

    L

    • Legislação. Utilização da legislação (para nós) derrogada
    • Legitimidade. Menor em poder de terceiros
    • Lei 6.071/79. Roteiro da busca e apreensão de bens sob alienação fiduciária (Lei 6.071/79 e Dec.-lei 911/69)
    • Liminar. Casos em que é vedada a concessão de liminar
    • Liminar. Inconstitucionalidade da liminar no Dec.-lei 911/69
    • Liminar na busca e apreensão de menores

    M

    • Mãe. Direito não absoluto do pai e da mãe
    • Medida cautelar. Características
    • Medida cautelar. Casos em que é vedada a concessão de liminar
    • Medida cautelar. Classificação
    • Medida cautelar. Competência nas medidas cautelares
    • Medida cautelar. Conceito
    • Medida cautelar. Defesa nas cautelares
    • Medida cautelar. Disposições comuns nas medidas cautelares
    • Medida cautelar. Eficácia
    • Medida cautelar. Exceções nas cautelares
    • Medida cautelar. Honorários advocatícios nas cautelares
    • Medida cautelar. Introdução
    • Medida cautelar. Pressupostos para a concessão da liminar
    • Medida cautelar. Roteiro comum das medidas cautelares (CPC, arts. 796/812)
    • Medida cautelar. Valor da causa nas cautelares
    • Menor. Direito não absoluto do pai e da mãe
    • Menor. Natureza da busca e apreensão de menores
    • Menor em poder de terceiros. Legitimidade
    • Modelo de petição. Busca e apreensão de coisa (incidental)
    • Modelo de petição. Busca e apreensão de coisa (preparatória)
    • Modelo de petição. Busca e apreensão de menor (incidental)
    • Modelo de petição. Busca e apreensão de menor (preparatória)
    • Modelo de petição. Busca e apreensão de menor (satisfativa)
    • Modelo de petição. Busca e apreensão em alienação fiduciária
    • Modelo de petição. Busca e apreensão pela não entrega ou depósito do objeto da condenação
    • Modelo de petição. Pedido de conversão em ação de depósito
    • Mora. Direito à purgação da mora. Quando ocorre

    N

    • Natureza da busca e apreensão
    • Natureza da busca e apreensão de menores
    • Natureza da prisão civil. Posição do STF
    • Natureza e objeto da busca e apreensão (Dec.-lei 911/69)

    O

    • Objeto da busca e apreensão
    • Objeto e natureza da busca e apreensão (Dec.-lei 911/69)

    P

    • Pai. Direito não absoluto do pai e da mãe
    • Pedido de restituição na falência
    • Pessoa. Busca e apreensão de pessoas
    • Petição. Apêndice. Modelos de petições diversas
    • Posse e o domínio da coisa
    • Possibilidade de prestação de caução
    • Prazo para o juiz decidir
    • «Preço financiado»
    • Pressupostos da busca e apreensão
    • Pressupostos para a concessão da liminar
    • Prisão civil. Discussão acerca da constitucionalidade da prisão
    • Prisão civil. Natureza da prisão civil. Posição do STF
    • Prisão civil. Decretação da prisão civil. Quando ocorre
    • Procedimento da busca e apreensão (Dec.-lei 911/69)
    • Procedimento na busca e apreensão
    • Procedimento na busca e apreensão de menores
    • Procedimentos opcionais para o credor
    • Prova na alienação fiduciária

    Q

    • Quando o credor pode alienar o bem
    • Quando ocorre a tipificação penal para o devedor
    • Quem pode ser credor na alienação fiduciária

    R

    • Recurso. Cautelares que não admitem defesa nem recursos
    • Recurso cabível da decisão sobre a liminar. Busca e apreensão de pessoas
    • Recurso cabível da denegação do pedido
    • Recursos no processo cautelar
    • Referências
    • Roteiro comum das medidas cautelares (CPC, arts. 796/812)
    • Roteiro da busca e apreensão de bens sob alienação fiduciária (Lei 6.071/79 e Dec.-lei 911/69)
    • Roteiro da busca e apreensão de coisas (CPC, arts. 839/843)
    • Roteiro da busca e apreensão de menores (CPC, arts. 839/843)

    S

    • STF. Natureza da prisão civil. Posição do STF
    • Sub-rogação do avalista ou fiador no crédito

    T

    • Tipo penal. Quando ocorre a tipificação penal para o devedor

    V

    • Valor da causa nas cautelares
    • Venda do bem pelo credor