Capa do livro: Crimes Tributários - Uma Análise da Estrutura do Tipo Penal nos Artigos 1º e 2º da Lei 8.137, de 27.12.1990, Maurício Kalache

Crimes Tributários - Uma Análise da Estrutura do Tipo Penal nos Artigos 1º e 2º da Lei 8.137, de 27.12.1990

Maurício Kalache

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Maurício Kalache

    ISBN: 853621328-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 280grs.

    Número de páginas: 220

    Publicado em: 27/07/2006

    Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Penal; Direito - Tributário

    Sinopse

    O Estado do Bem-Estar Social vive uma crise fiscal sem precedentes. Muitas das obras e dos serviços públicos essenciais à população permanecem apenas como promessas eleitorais, já que não há receita suficiente para a realização dos projetos mais ambiciosos dos bons governantes.

    O Direito Penal é um dos meios de se exigir do contribuinte a solidariedade e a honestidade fiscais, a fim de que se possam cumprir os objetivos fundamentais da República (art. 3º, da CF).

    Nesta obra, apresenta-se parte do que compõe o Direito Penal Econômico. Busca-se compatibilizar o modelo minimalista da tutela penal com a proteção dos bens jurídicos supra-individuais. Revisam-se os conceitos básicos do Direito Penal e do Direito Tributário, conduzindo o leitor a compreender a tipologia dos crimes contra a ordem tributária, tal como descritos nos artigos 1º e 2º, da Lei 8.137/90.

    Autor(es)

    Maurício Kalache é Bacharel em Direito – UFPR; Especialista em Ciências Penais – UFPR; Mestre em Direito Penal – UEM. Ex-Professor de Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público – Coordenadoria de Maringá; ex-Professor de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura – Coordenadoria de Maringá; ex-Professor de Direito Penal do Instituto de Estudos Jurídicos de Maringá – Inejur; Professor assistente de Direito Penal no curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá; Professor convidado do curso de Especialização em Direito Penal da Universidade Estadual de Londrina/PR. Auxiliar de Juiz, 1991; Assessor Jurídico da Presidência do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, 1991-1993; Promotor de Justiça, 1993. Atualmente é titular da Promotoria Especial de Combate à Sonegação Fiscal e de Proteção aos Direitos Humanos de Maringá; Vice-Presidente da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    PARTE I DIREITO PENAL: CONCEITOS FUNDAMENTAIS

    1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

    2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DOS DELITOS E DAS PENAS

    2.1 Considerações Iniciais

    2.2 Antecedentes Históricos

    2.3 Fundamentação Doutrinária

    2.4 Funções

    3 TIPO PENAL

    3.1 Conteúdo do Tipo Penal

    3.2 Tipo Objetivo

    3.3 Tipo Subjetivo

    3.4 Culpa

    3.5 Consumação e Tentativa

    PARTE II DIREITO TRIBUTÁRIO: CONCEITOS FUNDAMENTAIS

    1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

    2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DOS TRIBUTOS

    3 TIPO TRIBUTÁRIO

    3.1 Conteúdo do Tipo Tributário

    3.2 Sujeito Ativo e Passivo

    3.3 Obrigação Tributária

    4 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

    5 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO

    6 FISCALIDADE, EXTRAFISCALIDADE E PARAFISCALIDADE

    7 INCIDÊNCIA, NÃO-INCIDÊNCIA, IMUNIDADE, ISENÇÃO E ANISTIA FISCAL

    8 ELISÃO E EVASÃO FISCAL

    PARTE III TUTELA PENAL DA ORDEM TRIBUTÁRIA

    1 DIREITO PENAL ECONÔMICO

    1.1 Noções Gerais

    2 DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO

    2.1 Conceito

    2.2 Denominação

    2.3 Legitimidade

    2.4 Ilícito Tributário e Ilícito Penal

    3 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO PENAL TRIBUTÁRIA NO BRASIL

    4 LEI 8.137/90

    4.1 Origem

    4.2 Conteúdo

    4.3 Âmbito de Incidência

    4.4 Lei 4.729/65: Derrogação

    5 ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI 8.137/90

    5.1 Bem Jurídico

    5.2 Tipo Objetivo

    5.3 Tipo Subjetivo

    5.4 Consumação e Tentativa

    CONCLUSÕES PRINCIPAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação e omissão. Tipo penal. Tipo objetivo
    • Anistia fiscal. Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e anistia fiscal
    • Antecedentes históricos
    • Autor e partícipe. Tipo penal. Tipo objetivo

    B

    • Bem jurídico. Tipo penal. Tipo objetivo

    C

    • Caráter sancionatório da norma penal
    • Codificação. Direito Penal Econômico. Codificação versus Leis Especiais
    • Conceito. Direito Penal Econômico
    • Conceitos. Direito tributário: conceitos fundamentais
    • Conceitos fundamentais. Direito Penal
    • Conclusões principais
    • Conduta. Tipo penal. Tipo objetivo
    • Conduta vinculada e conduta livre.Tipo penal. Tipo objetivo
    • Considerações iniciais
    • Considerações iniciais
    • Constituição. Direito Penal Econômico e Constituição
    • Consumação e tentativa
    • Consumação e tentativa. Lei 8.137/90
    • Conteúdo do tipo penal
    • Conteúdo do tipo tributário
    • Crime econômico. Direito Penal Econômico. Tipo penal nos crimes econômicos
    • Culpa. Tipo penal

    D

    • Delito. Princípio da legalidade dos delitos e das penas
    • Direito Penal. Considerações iniciais
    • Direito Penal Econômico
    • Direito Penal Econômico. Autonomia
    • Direito Penal Econômico. Codificação versus Leis Especiais
    • Direito Penal Econômico. Conceito
    • Direito Penal Econômico. Critério criminológico
    • Direito Penal Econômico.Critério material
    • Direito Penal Econômico.Critério pragmático
    • Direito Penal Econômico.Critério processual
    • Direito Penal Econômico. Existência
    • Direito Penal Econômico. Noções gerais
    • Direito Penal Econômico. Tipo penal nos crimes econômicos
    • Direito Penal Econômico e Constituição
    • Direito Penal Econômico e sistemas econômicos
    • Direito Penal Tributário
    • Direito Penal Tributário. Conceito
    • Direito Penal Tributário. Denominação
    • Direito Penal Tributário. Legitimidade
    • Direito Penal: conceitos fundamentais
    • Direito tributário: conceitos fundamentais
    • Dolo. Tipo subjetivo
    • Doutrina. Princípio da legalidade dos delitos e das penas. Fundamentação doutrinária

    E

    • Elisão e evasão fiscal
    • Espécies tributárias
    • Evasão fiscal. Elisão e evasão fiscal
    • Extrafiscalidade. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade

    F

    • Figuras assemelhadas. Lei 4.279/95 e Lei 8.137/90
    • Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade

    H

    • Histórico da legislação penal tributária no Brasil

    I

    • Ilícito tributário e ilícito penal
    • Imunidade. Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e anistia fiscal
    • Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e anistia fiscal
    • Introdução
    • Isenção. Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e anistia fiscal

    L

    • Lançamento tributário
    • Legalidade. Princípio da legalidade dos delitos e das penas
    • Legalidade. Princípio da legalidade dos tributos
    • Legislação penal tributária no Brasil. Histórico
    • Legitimidade. Direito Penal Tributário
    • Lei 4.729/65. Figuras assemelhadas.Lei 4.279/95 e Lei 8.137/90
    • Lei 4.729/65: derrogação
    • Lei 8.137/90. Âmbito de incidência
    • Lei 8.137/90. Artigo 1º. Tipo objetivo
    • Lei 8.137/90. Artigo 1º. Tipo subjetivo
    • Lei 8.137/90. Artigo 2º
    • Lei 8.137/90. Artigo 2º. Tipo subjetivo
    • Lei 8.137/90. Artigos 1º e 2º. Bem jurídico
    • Lei 8.137/90. Artigos 1º e 2º, da Lei 8.137/90
    • Lei 8.137/90.Conduta
    • Lei 8.137/90. Considerações
    • Lei 8.137/90. Consumação e tentativa
    • Lei 8.137/90. Conteúdo
    • Lei 8.137/90. Elementos normativos
    • Lei 8.137/90. Figuras assemelhadas.Lei 4.279/95 e Lei 8.137/90
    • Lei 8.137/90.Origem
    • Lei 8.137/90. Sujeito ativo e sujeito passivo
    • Lei especial. Direito Penal Econômico. Codificação versus Leis Especiais

    N

    • Natureza jurídica da norma proibitiva em matéria tributária
    • Norma penal. Caráter sancionatório da norma penal
    • Norma proibitiva. Natureza jurídica da norma proibitiva em matéria tributária
    • Nullum crimen, nulla poena sine lege certa
    • Nullum crimen, nulla poena sine lege praevia
    • Nullum crimen, nulla poena sine lege scripta
    • Nullum crimen, nulla poena sine lege stricta

    O

    • Obrigação tributária
    • Omissão e ação. Tipo penal. Tipo objetivo
    • Ordem tributária. Tutela penal da ordem tributária

    P

    • Parafiscalidade. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade
    • Partícipe e autor. Tipo penal. Tipo objetivo
    • Pena. Princípio da legalidade dos delitos e das penas
    • Penal. Ilícito tributário e ilícito penal
    • Pragmático. Direito Penal Econômico. Critério pragmático
    • Princípio da legalidade dos delitos e das penas
    • Princípio da legalidade dos delitos e das penas. Funções
    • Princípio da legalidade dos delitos e das penas. Fundamentação doutrinária
    • Princípio da legalidade dos tributos

    R

    • Referências

    S

    • Sistema econômico. Direito Penal Econômico e sistemas econômicos

    T

    • Tentativa. Consumação e tentativa
    • Tipo penal
    • Tipo penal.Conteúdo
    • Tipo penal. Culpa
    • Tipo penal. Direito Penal Econômico. Tipo penal nos crimes econômicos
    • Tipo penal. Tipo objetivo
    • Tipo penal. Tipo objetivo. Ação e omissão
    • Tipo penal. Tipo objetivo. Autor e partícipe
    • Tipo penal. Tipo objetivo. Bem jurídico
    • Tipo penal. Tipo objetivo. Conduta
    • Tipo penal. Tipo objetivo. Conduta vinculada e conduta livre
    • Tipo penal. Tipo objetivo. Outros elementos objetivos
    • Tipo penal. Tipo objetivo. Sujeito ativo e sujeito passivo
    • Tipo penal. Tipo subjetivo
    • Tipo penal. Tipo subjetivo. Dolo
    • Tipo penal. Tipo subjetivo. Outros elementos subjetivos
    • Tipo tributário
    • Tipo tributário. Conteúdo
    • Tipo tributário. Sujeito ativo e passivo
    • Tributário. Direito Penal Tributário
    • Tributário. Espécies tributárias
    • Tributário. Ilícito tributário e ilícito penal
    • Tributário. Incidência, não-incidência,imunidade, isenção e anistia fiscal
    • Tributário. Lançamento tributário
    • Tributário. Natureza jurídica da norma proibitiva em matéria tributária
    • Tributário. Obrigação tributária
    • Tributário. Tipo tributário
    • Tributo. Princípio da legalidade dos tributos
    • Tutela penal da ordem tributária