Capa do livro: Direito de Nacionalidade em Face das Restrições Coletivas e Arbitrárias, Olívia Cerdoura Garjaka Baptista

Direito de Nacionalidade em Face das Restrições Coletivas e Arbitrárias

Olívia Cerdoura Garjaka Baptista

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Olívia Cerdoura Garjaka Baptista

    ISBN: 978853621494-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 230grs.

    Número de páginas: 174

    Publicado em: 23/02/2007

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Filosofia do Direito

    Sinopse

    O objetivo deste livro é apresentar a análise da tutela do direito de nacionalidade em face de restrições coletivas e arbitrárias. Parte-se do estudo do cancelamento coletivo da nacionalidade dos judeus alemães durante o regime nazista, bem como do estudo das consequências do referido cancelamento.

    É apresentada a relevância do processo de internacionalização dos direitos humanos, mais especificamente do direito de nacionalidade, caracterizado no período Pós-Segunda Guerra Mundial. Examina-se, também, a tutela do direito de nacionalidade no âmbito global, com a análise de alguns instrumentos internacionais que preveem a proteção do referido direito.

    Por fim, são apresentados os desafios e perspectivas atuais da tutela do direito de nacionalidade na esfera global como, por exemplo, o neonazismo e a xenofobia. Esta investigação se justifica na medida em que a restrição coletiva e arbitrária do direito de nacionalidade inviabiliza o pleno desenvolvimento de suas vítimas.

    Autor(es)

    OLÍVIA CERDOURA GARJAKA BAPTISTA
    Doutora em Direito do Estado, mestre em Direito das Relações Sociais e graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professora universitária.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - O REGIME TOTALITÁRIO E A RESTRIÇÃO COLETIVA AO DIREITO DE NACIONALIDADE

    1.1 A PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL

    1.2 O PERÍODO ENTRE AS GUERRAS

    1.3 A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E A RUPTURA DA "LÓGICA DO RAZOÁVEL"

    1.3.1 A Ascensão de Hitler e a Alemanha Nazista

    1.4 ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO DIREITO DE NACIONALIDADE DURANTE O REGIME NAZISTA

    1.4.1 As Leis de Nuremberg

    1.5 O USO DAS ARMAS NUCLEARES E O ENCERRAMENTO DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL

    2 - A RECONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

    2.1 O TRIBUNAL DE NUREMBERG

    2.2 A CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E A ELABORAÇÃO DOS PRIMEIROS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS

    3 - O DIREITO DE NACIONALIDADE E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL GLOBAL AOS DIREITOS HUMANOS

    3.1 A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

    3.2 OS PACTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

    3.2.1 O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

    3.3 A CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO

    3.4 A CONVENÇÃO SOBRE O ESTATUTO DOS APÁTRIDAS

    3.5 A CONVENÇÃO SOBRE A NACIONALIDADE DA MULHER CASADA

    3.6 A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL

    3.7 CONVENÇÃO 143 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - TRABALHADORES MIGRANTES

    3.8 A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER

    3.9 A DECLARAÇÃO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS DOS INDIVÍDUOS QUE NÃO SÃO NACIONAIS DO PAÍS EM QUE VIVEM

    3.10 A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA

    3.11 CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE TODOS OS TRABALHADORES MIGRANTES E SEUS FAMILIARES

    3.12 A DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE VIENA

    3.13 DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE DURBAN

    3.14 A JUSTICIALIZAÇÃO INTERNACIONAL

    4 - DESAFIOS E PERSPECTIVAS ATUAIS DA TUTELA DO DIREITO DE NACIONALIDADE NA ESFERA GLOBAL

    4.1 O NEONAZISMO

    4.2 A CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DE PESSOAS

    4.2.1 A Xenofobia

    4.2.2 A Integração entre Estados e o Direito de Nacionalidade

    4.2.3 Os Imigrantes com Situação Documental Irregular

    4.3 OS DIREITOS HUMANOS NO PERÍODO PÓS-11 DE SETEMBRO DE 2001

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIA

    Índice alfabético

    A

    • Alemanha Nazista. Ascensão de Hitler e a Alemanha Nazista
    • Análise da situação do direito de nacionalidade durante o regime nazista
    • Apátrida. Convenção Sobre o Estatuto dos Apátridas
    • Arma nuclear. Uso das armas nucleares e o encerramento da Segunda Guerra Mundial
    • Ascensão de Hitler e a Alemanha Nazista

    C

    • Circulação internacional de pessoas
    • Conclusão
    • Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho - Trabalhadores Migrantes
    • Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
    • Convenção Para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
    • Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher
    • Convenção Sobre a Nacionalidade da Mulher Casada
    • Convenção Sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Seus Familiares
    • Convenção Sobre o Estatuto dos Apátridas
    • Convenção Sobre os Direitos da Criança
    • Criação da Organização das Nações Unidas e a elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de tutela dos direitos humanos
    • Criança. Convenção Sobre os Direitos da Criança

    D

    • Declaração Sobre os Direitos Humanos dos Indivíduos que não são Nacionais do País em que Vivem
    • Declaração Universal dos Direitos Humanos
    • Declaração e Programa de Ação de Durban
    • Declaração e Programa de Ação de Viena
    • Desafios e perspectivas atuais da tutela do direito de nacionalidade na esfera global
    • Direito de nacionalidade. Análise da situação do direito de nacionalidade durante o regime nazista
    • Direito de nacionalidade. Desafios e perspectivas atuais da tutela do direito de nacionalidade na esfera global
    • Direito de nacionalidade. Integração entre Estados e o direito de nacionalidade
    • Direito de nacionalidade. Regime totalitário e a restrição coletiva ao direito de nacionalidade
    • Direito de nacionalidade e a proteção internacional global aos direitos humanos
    • Direito humanos. Reconstrução dos direitos humanos
    • Direitos civis. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
    • Direitos da criança. Convenção Sobre os Direitos da Criança
    • Direitos humanos. Criação da Organização das Nações Unidas e a elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de tutela dos direitos humanos
    • Direitos humanos. Declaração Sobre os Direitos Humanos dos Indivíduos que não são Nacionais do País em que Vivem
    • Direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos
    • Direitos humanos. Direito de nacionalidade e a proteção internacional global aos direitos humanos
    • Direitos humanos. Pactos internacionais de direitos humanos
    • Direitos humanos no Período Pós-11 de setembro de 2001
    • Direitos políticos. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
    • Discriminação. Mulher.Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher
    • Discriminação racial. Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
    • Documento. Imigrantes com situação documental irregular
    • Durban. Declaração e Programa de Ação de Durban

    E

    • Estados. Integração entre Estados e o direito de nacionalidade
    • Estatuto dos Apátridas. Convenção Sobre o Estatuto dos Apátridas

    G

    • Genocídio. Convenção Para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
    • Globalização. Desafios e perspectivas atuais da tutela do direito de nacionalidade na esfera global
    • Guerra. Período entre as guerras
    • Guerra. Primeira guerra mundial
    • Guerra. Segunda guerra mundial e a ruptura da «lógica do razoável»
    • Guerra. Uso das armas nucleares e o encerramento da Segunda Guerra Mundial

    H

    • Hitler. Ascensão de Hitlere a Alemanha Nazista

    I

    • Imigrantes com situação documental irregular
    • Integração entre Estados e o direito de nacionalidade
    • Introdução

    J

    • Justicialização Internacional

    L

    • Leis de Nuremberg
    • Lógica do razoável. Segunda guerra mundial e a ruptura da «lógica do razoável»

    M

    • Migrante. Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho - Trabalhadores Migrantes
    • Migrante. Convenção Sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Seus Familiares
    • Mulher. Discriminação. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher
    • Mulher casada. Convenção Sobre a Nacionalidade da Mulher Casada

    N

    • Nacionalidade. Convenção Sobre a Nacionalidade da Mulher Casada
    • Nacionalidade. Declaração Sobre os Direitos Humanos dos Indivíduos que não são Nacionais do País em que Vivem
    • Nacionalidade. Regime totalitário e a restrição coletiva ao direito de nacionalidade
    • Nazismo. Análise da situação do direito de nacionalidade durante o regime nazista
    • Nazismo. Ascensão de Hitler e a Alemanha Nazista
    • Neonazismo
    • Nuremberg. Leis de Nuremberg
    • Nuremberg. Tribunal de Nuremberg

    O

    • OIT. Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho - Trabalhadores Migrantes
    • ONU. Criação da Organização das Nações Unidas e a elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de tutela dos direitos humanos
    • Onze de setembro. Direitos humanos no Período Pós-11 de setembro de 2001

    P

    • Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
    • Pactos internacionais de direitos humanos
    • Período Pós-11 de setembro. Direitos humanos no Período Pós-11 de setembro de 2001
    • Prefácio
    • Primeira guerra mundial

    R

    • Reconstrução dos direitos humanos
    • Referências
    • Regime totalitário e a restrição coletiva ao direito de nacionalidade

    S

    • Segunda Guerra. Uso das armas nucleares e o encerramento da Segunda Guerra Mundial
    • Segunda guerra mundial e a ruptura da «lógica do razoável»

    T

    • Terrorismo. Direitos humanos no Período Pós-11 de setembro de 2001
    • Totalitarismo. Ascensão de Hitler e a Alemanha Nazista
    • Totalitarismo. Período entre as guerras
    • Totalitarismo. Primeira guerra mundial
    • Totalitarismo. Regime totalitário e a restrição coletiva ao direito de nacionalidade
    • Totalitarismo. Segunda guerra mundial e a ruptura da «lógica do razoável»
    • Trabalhador migrante. Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho - Trabalhadores Migrantes
    • Trabalhador migrante. Convenção Sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Seus Familiares
    • Trabalho. Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho - Trabalhadores Migrantes
    • Tribunal de Nuremberg
    • Tutela internacional. Criação da Organização das Nações Unidas e a elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de tutela dos direitos humanos
    • Tutela internacional. Desafios e perspectivas atuais da tutela do direito de nacionalidade na esfera global
    • Tutela internacional. Direito de nacionalidade e a proteção internacional global aos direitos humanos

    U

    • Uso das armas nucleares e o encerramento da Segunda Guerra Mundial

    V

    • Viena. Declaração e Programa de Ação de Viena

    X

    • Xenofobia