Capa do livro: Comércio Internacional, Patentes e Saúde Pública - Biblioteca de Direito Internacional - Prefácio de Luiz Otávio Pimentel - Apresentação de Maristela Basso, Mônica Steffen Guise

Comércio Internacional, Patentes e Saúde Pública - Biblioteca de Direito Internacional - Prefácio de Luiz Otávio Pimentel - Apresentação de Maristela Basso

Mônica Steffen Guise

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Mônica Steffen Guise

    ISBN v. impressa: 978853621520-4

    ISBN v. digital: 978853626996-2

    Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

    Formato: 16,5x21,5 cm

    Peso: 220grs.

    Número de páginas: 160

    Publicado em: 17/04/2007

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional; Literatura e Cultura - Saúde

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O tema central desta obra é a análise da complexa relação entre o comércio internacional, patentes e saúde pública. Em um contexto no qual a inserção de um Estado na ordem multilateral do comércio internacional implica na obrigação de cumprir determinados níveis de proteção à propriedade intelectual, importa analisar, compreender e bem utilizar estas regulamentações, principalmente em sua relação, direta e indireta, com a saúde pública. A pesquisa busca compreender a lógica por trás da regulamentação do comércio internacional que levou à adoção do Acordo sobre Direitos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPs) e verificar em que medida é possível flexibilizar os direitos de exclusividade conferidos pela patente a seu titular para implementar políticas nacionais de saúde pública que promovam, entre outros objetivos, o acesso a medicamentos, sem com isso descumprir as obrigações assumidas na esfera internacional.

    Autor(es)

    Mônica Steffen Guise – Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Especialista em Direito e Negócios Internacionais pela UFSC e em Propriedade Industrial pela Universidade de Buenos Aires. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Atualmente é Pesquisadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV) e doutoranda em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo – USP.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - O ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: AS PATENTES E OS MEDICAMENTOS

    1.1 A evolução dos acordos internacionais de propriedade intelectual e as patentes de medicamentos

    1.1.1 Da CUP ao TRIPs

    1.1.2 Interesses divergentes: países desenvolvidos e países em desenvolvimento

    1.1.3 O Acordo TRIPs: disposições gerais, princípios e objetivos e as conseqüências para os medicamentos

    1.2 Interpretação do Acordo TRIPs

    1.2.1 Regra geral de interpretação dos acordos da OMC

    1.2.2 Interpretação do Acordo TRIPs no contexto da saúde pública: as patentes de medicamentos

    2 - SAÚDE PÚBLICA

    2.1 Saúde, saúde pública e propriedade intelectual

    2.1.1 Saúde

    2.1.2 Saúde pública e propriedade intelectual

    2.2 Políticas de saúde pública no Brasil

    2.2.1 O programa brasileiro DST/AIDS

    2.2.2 Política de medicamentos genéricos

    2.2.3 Plano Nacional de Saúde: um pacto pela saúde no Brasil

    2.2.4 Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior

    2.2.5 Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

    2.3 Saúde pública e o contexto internacional

    2.3.1 Outras considerações sobre a Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPs e saúde pública

    3 - O BRASIL E A ORDEM MULTILATERAL DO COMÉRCIO INTERNACIONAL: COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A PROTEÇÃO DE PATENTES E POLÍTICAS NACIONAIS DE SAÚDE PÚBLICA

    3.1 O Brasil e o Acordo TRIPs

    3.1.1 Regra geral de incorporação do Acordo TRIPs

    3.1.2 Brasil: a incorporação do Acordo e seus efeitos para o acesso a medicamentos

    3.2 Patentes: exceções aos direitos conferidos

    3.2.1 Exaustão de direitos e importação paralela

    3.2.2 Exceção Bolar

    3.3 Patentes: outros usos sem autorização do titular

    3.3.1 Licenças compulsórias

    3.3.2 Licenças compulsórias no Brasil

    3.3.2.1 Falta de exploração local

    3.3.2.2 Emergência nacional e interesse público

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • AIDS. Programa brasileiro DST/AIDS
    • Acordo TRIPs. Brasil: a incorporação do Acordo e seus efeitos para o acesso a medicamentos
    • Acordo TRIPs. Brasil e o Acordo TRIPs
    • Acordo TRIPs. CUP ao TRIPs
    • Acordo TRIPs. Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPs e saúde pública. Outras considerações
    • Acordo TRIPs. Interpretação do Acordo TRIPs
    • Acordo TRIPs. Interpretação do Acordo TRIPs no contexto da saúde pública: as patentes de medicamentos
    • Acordo TRIPs: disposições gerais, princípios e objetivos e as conseqüências para os medicamentos
    • Acordo internacional. Evolução dos acordos internacionais de propriedade intelectual e as patentes de medicamentos

    B

    • Brasil. Políticas de saúde pública no Brasil
    • Brasil: a incorporação do Acordo e seus efeitos para o acesso a medicamentos
    • Brasil e a ordem multilateral do comércio internacional: compatibilização entre a proteção de patentes e políticas nacionais de saúde pública
    • Brasil e o Acordo TRIPs

    C

    • CUP ao TRIPs
    • Ciência. Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
    • Comércio exterior. Política industrial, tecnológica e de comércio exterior
    • Comércio internacional. Brasil e a ordem multilateral do comércio internacional: compatibilização entre a proteção de patentes e políticas nacionais de saúde pública
    • Comércio internacional. Regra geral de interpretação dos acordos da OMC
    • Considerações finais
    • Contexto internacional. Saúde pública e contexto internacional

    D

    • DST. Programa brasileiro DST/AIDS
    • Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPs e saúde pública. Outras considerações
    • Doha. Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPs e saúde pública. Outras considerações

    E

    • Emergência nacional e interesse público
    • Evolução dos acordos internacionais de propriedade intelectual e as patentes de medicamentos
    • Exceção Bolar
    • Exploração. Falta de exploração local

    H

    • Hermenêutica. Interpretação do Acordo TRIPs no contexto da saúde pública: as patentes de medicamentos
    • Hermenêutica. Regra geral de interpretação dos acordos da OMC

    I

    • Indústria. Política industrial, tecnológica e de comércio exterior
    • Interesses divergentes: países desenvolvidos e países em desenvolvimento
    • Interpretação do Acordo TRIPs
    • Interpretação do Acordo TRIPs no contexto da saúde pública: as patentes de medicamentos
    • Introdução

    L

    • Licença compulsória. Emergência acional e interesse público
    • Licenças compulsórias
    • Licenças compulsórias no Brasil

    M

    • Medicamento. Acordo TRIPs: disposições gerais, princípios e objetivos e as conseqüências para os medicamentos
    • Medicamento. Evolução dos acordos internacionais de propriedade intelectual e as patentes de medicamentos
    • Medicamento. Interpretação do Acordo TRIPs no contexto da saúde pública: as patentes de medicamentos
    • Medicamento. Ordenamento jurídico internacional de propriedade intelectual: as patentes e os medicamentos
    • Medicamento. Política de medicamentos genéricos

    O

    • OMC. Regra geral de interpretação dos acordos da OMC
    • Ordenamento jurídico internacional de propriedade intelectual: as patentes e os medicamentos
    • Outras considerações sobre a Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPs e saúde pública

    P

    • Patente. Brasil e a ordem multilateral do comércio internacional: compatibilização entre a proteção de patentes e políticas nacionais de saúde pública
    • Patente. Emergência nacional e interesse público
    • Patente. Evolução dos acordos internacionais de propriedade intelectual e as patentes de medicamentos
    • Patente. Exaustão de direitos e importação paralela
    • Patente. Falta de exploração local
    • Patente. Interpretação do Acordo TRIPs no contexto da saúde pública: as patentes de medicamentos
    • Patente. Ordenamento jurídico internacional de propriedade intelectual: as patentes e os medicamentos
    • Patentes: exceções aos direitos conferidos
    • Patentes: outros usos sem autorização do titular
    • Plano Nacional de Saúde: um pacto pela saúde no Brasil
    • Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
    • Política de medicamentos genéricos
    • Política industrial, tecnológica e de comércio exterior
    • Propriedade intelectual. Interesses divergentes: países desenvolvidos e países em desenvolvimento
    • Políticas de saúde pública no Brasil
    • Programa brasileiro DST/AIDS
    • Propriedade intelectual. Evolução dos acordos internacionais de propriedade intelectual e as patentes de medicamentos
    • Propriedade intelectual. Ordenamento jurídico internacional de propriedade intelectual: as patentes e os medicamentos
    • Propriedade intelectual. Saúde pública e propriedade intelectual
    • Propriedade intelectual. Saúde, saúde pública e propriedade intelectual

    S

    • Saúde
    • Saúde. Plano Nacional de Saúde:um pacto pela saúde no Brasil
    • Saúde. Política Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação em Saúde
    • Saúde pública
    • Saúde pública. Brasil e a ordem multilateral do comércio internacional: compatibilização entre a proteção de patentes e políticas nacionais de saúde pública
    • Saúde pública. Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPs e saúde pública. Outras considerações
    • Saúde pública. Interpretação do Acordo TRIPs no contexto da saúde pública: as patentes de medicamentos
    • Saúde pública. Políticas de saúde pública no Brasil
    • Saúde pública e contexto internacional
    • Saúde pública e propriedade intelectual
    • Saúde, saúde pública e propriedade intelectual

    T

    • TRIPs. Acordo TRIPs: disposições gerais, princípios e objetivos e as conseqüências para os medicamentos
    • TRIPs. Brasil: a incorporação do Acordo e seus efeitos para o acesso a medicamentos
    • TRIPs. Brasil e o Acordo TRIPs
    • TRIPs. CUP ao TRIPs
    • TRIPs. Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPs e saúde pública. Outras considerações
    • TRIPs. Interpretação do Acordo TRIPs
    • Tecnologia. Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
    • Tecnologia. Política industrial, tecnológica e de comércio exterior
    • Tratado Internacional. CUP ao TRIPs