Capa do livro: Crescimento da Criminalidade e a Atuação Estatal, Carlos Alberto Baptista

Crescimento da Criminalidade e a Atuação Estatal

Carlos Alberto Baptista

    Preço

    por R$ 139,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Carlos Alberto Baptista

    ISBN: 978853621589-1

    Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

    Formato: 16,5x21,5 cm

    Peso: 475grs.

    Número de páginas: 288

    Publicado em: 28/05/2007

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal; Direito - Processual Penal

    Sinopse

    A presente obra concentra-se na criminalidade, presente cada vez de maneira mais preocupante no cotidiano das pessoas, e o papel do Estado, em suas diferentes esferas, no que diz respeito à adoção de medidas razoáveis, justas, igualitárias e eficazes no controle daquela; desenvolvendo não somente uma política criminal cientificizada, séria e não simbólica neste sentido, como também através da maximização da eficácia dos direitos humanos fundamentais (em suas diversas dimensões), destacando-se aqueles catalogados (na segunda dimensão) como “sociais prestacionais” (“A melhor política criminal é a política social”) que exigem do Estado a colocação à disposição das pessoas, de prestação de natureza jurídica e material, viabilizando o efetivo exercício das liberdades fundamentais em obediência ao princípio universal da dignidade humana tudo desenvolvido ao encontro dos anseios de segurança da população, como também através da conscientização e chamamento da sociedade civil para, engajando-se com a sociedade política, contribuir de maneira desapaixonada com as medidas necessárias à busca da paz social.

    Autor(es)

    Carlos Alberto Baptista é Promotor de Justiça no Paraná; Especialista em Direito Contemporâneo e suas Instituições Fundamentais pelo IBEJ; Mestre em Direito Econômico e Social pela PUCPR; Professor da UEPG e Escola da Magistratura do Paraná, nas disciplinas de Direito Penal e Direito da Criança e do Adolescente.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    CAPÍTULO I

    Direitos Humanos Fundamentais e Sua Efetivação

    1.1 Sobre o Conceito de Direitos Humanos Fundamentais

    1.2 Direitos Humanos Fundamentais: de Declarações à Sua Normatização

    1.3 Sistema Internacional de Proteção

    1.3.1 Tribunal Penal Internacional

    1.3.2 Corte Interamericana de Direitos Humanos

    1.4 Instituições Nacionais de Efetivação

    1.4.1 Poder Judiciário

    1.4.2 Ministério Público: Promotor da Efetivação

    1.5 Direitos Sociais: da Sua Normatização à Sua Eficaciabilidade

    CAPÍTULO II

    Caracteres Evolutivos da Instituição Estatal

    2.1 A Gênese do Estado Organizado

    2.2 O Estado Absoluto

    2.2.1 Conceito de Absolutismo

    2.2.2 A Lei no Contexto Absolutista

    2.3 O Estado Liberal - Estado de Direito

    2.3.1 Surgimento e Consolidação do Estado Liberal

    2.4 Montesquieu e a Separação de Poderes

    2.5 O Estado Visto por Hegel e Marx

    2.6 O Estado Social

    2.6.1 A Evolução do Estado Liberal para o Estado Social de Direito no Brasil

    2.7 Instituição de um Estado de Bem-Estar Social - Welfare State - Estado Providência

    2.8 Estado Democrático de Direito

    2.9 Neoliberalismo

    2.9.1 Neoliberalismo e Políticas Governamentais no Brasil

    2.10 Globalização

    2.11 O Pensamento de Sigmund Freud (1856-1939)

    CAPÍTULO III

    Segurança Pública - Sua Complexidade, Seus Desafios

    3.1 (In)Segurança Pública

    3.2 A Violência, o Medo, a Insegurança

    3.3 O Fim da Inocência: Menoridade Penal - uma Visão Jurídica ou Cultural?

    3.4 A Criminalidade no Brasil

    3.5 Mídia: Espelho ou Espectro?

    3.6 Diagnóstico da Segurança Pública Nacional: Falência Múltipla de Órgãos

    3.7 Polícia: Conflitos, Realidades e Desconfianças

    3.8 Políticas Públicas

    CAPÍTULO IV

    Aspectos Da Política Criminal

    4.1 Considerações Iniciais

    4.2 O Fenômeno do Crime na Atualidade e o Expansionismo do Direito Penal

    4.3 Sobre o Conceito de Política Criminal

    4.4 Movimentos de Política Criminal

    4.5 O Direito Penal de ´Duas Velocidades´ Segundo Jésus-María Sánchez

    4.6 O ´Direito Penal de Intervenção´ Segundo Winfried Hassemer

    4.7 A Decantada ´(In)Tolerância Zero´ como Nova Razão Penal ou de Máxima Discriminação

    4.8 A Nova Prevenção (Nouvelle Prévention)

    CAPÍTULO V

    Alguns Princípios Limitadores do Processo de Criminalização

    5.1 Sobre o Conceito de Princípios

    5.2 A Importância dos Princípios para o Direito

    5.3 Princípio da Proporcionalidade

    5.4 Princípio da Intervenção Mínima

    5.5 Princípio da Subsidiariedade/Fragmentariedade

    5.6 Princípio do Devido Processo Legal Substantivo

    CAPÍTULO VI

    Poder Judiciário e Ministério Público: Atuação Criminal, Operacionalizando o Social

    6.1 Considerações Iniciais

    6.2 O Magistrado com Atuação na Área Criminal: seu Papel na Sociedade Atual

    6.3 O Promotor de Justiça com Atuação na Área Criminal - Seu Papel na Sociedade Atual

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Absolutismo. Conceito de absolutismo
    • Absolutismo. Lei no contexto absolutista
    • Alguns princípios limitadores do processo de criminalização
    • Aspectos da política criminal
    • Atuação criminal. Magistrado com atuação na área criminal: seu papel na sociedade atual
    • Atuação criminal. Poder Judiciário e Ministério Público: atuação criminal, operacionalizando o social
    • Atuação criminal. Promotor de Justiça com atuação na área criminal. Seu papel na sociedade atual
    • Ação social. Poder Judiciário e Ministério Público: atuação criminal, operacionalizando o social

    B

    • Bem-estar social. Instituição de um Estado de bem-estar social. Welfare State. Estado providência

    C

    • Caracteres evolutivos da instituição estatal
    • Conceito. Sobre o conceito de direitos humanos fundamentais
    • Conceito. Sobre o conceito de política criminal
    • Conceito de absolutismo
    • Considerações finais
    • Corte Interamericana de Direitos Humanos
    • Criminalidade. Fenômeno do crime na atualidade e o expansionismo do Direito Penal
    • Criminalidade. Mídia: espelho ou espectro
    • Criminalidade no Brasil
    • Criminalização. Alguns princípios limitadores do processo de criminalização
    • Crise do Judiciário: (des)efetivação dos direitos humanos fundamentais

    D

    • Decantada ´(In)tolerância zero´ como nova razão penal ou de máxima discriminação
    • Declaração. Direitos humanos fundamentais: de declarações à sua normatização
    • Devido processo legal. Princípio do devido processo legal substantivo
    • Diagnóstico da segurança pública nacional: falência múltipla de órgãos
    • Direito. Estado Democrático de Direito
    • Direito. Importância dos princípios para o Direito
    • Direito Penal. Criminalidade. Fenômeno do crime na atualidade e o expansionismo do Direito Penal
    • Direito Penal de «duas velocidades» segundo Jésus-María Sánchez
    • «Direito Penal de intervenção»segundo Winfried Hassemer
    • Direitos humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos
    • Direitos humanos. Instituições nacionais de efetivação
    • Direitos humanos fundamentais. Crise do Judiciário: (des)efetivação dos direitos humanos fundamentais
    • Direitos humanos fundamentais. Papel do juiz: (des)efetivando os direitos humanos fundamentais
    • Direitos humanos fundamentais. Sistema Internacional de Proteção
    • Direitos humanos fundamentais. Sobre o conceito de direitos humanos fundamentais
    • Direitos humanos fundamentais: de declarações à sua normatização
    • Direitos humanos fundamentais e sua efetivação
    • Direitos sociais: da sua normatização à sua eficaciabilidade
    • Discriminação penal. Decantada «(In)tolerância zero» como nova razão penal ou de máxima discriminação

    E

    • Efetivação dos direitos humanos fundamentais
    • Eficaciabilidade. Direitos sociais: da sua normatização à sua eficaciabilidade
    • Estado. Caracteres evolutivos da instituição estatal
    • Estado Democrático de Direito
    • Estado. Gênese do Estado organizado
    • Estado absoluto
    • Estado liberal. Estado de Direito
    • Estado liberal. Evolução do Estado liberal para o Estado social de Direito no Brasil
    • Estado liberal. Surgimento e consolidação do Estado liberal
    • Estado providência. Instituição de um Estado de bem-estar social. Welfare State. Estado providência
    • Estado social
    • Estado social. Evolução do Estado liberal para o Estado social de Direito no Brasil
    • Estado visto por Hegel e Marx
    • Evolução do Estado liberal para o Estado social de Direito no Brasil

    F

    • Fenômeno do crime na atualidade e o expansionismo do Direito Penal
    • Fragmentariedade. Princípio da subsidiariedade/fragmentariedade

    G

    • Gênese do Estado organizado
    • Globalização

    H

    • Hegel. Estado visto por Hegel e Marx

    I

    • Importância dos princípios para o Direito
    • Insegurança. Violência, medo, insegurança
    • Instituição de um Estado de bem-estar social. Welfare State. Estado providência
    • Instituição estatal. Pensamento de Sigmund Freud (1856-1939)
    • Intervenção mínima. Princípio da intervenção mínima
    • Introdução

    J

    • Jésus-María Sánchez. Direito Penal de «duas velocidades» segundo Jésus-María Sánchez
    • Judiciário. Crise do Judiciário: (des)efetivação dos direitos humanos fundamentais
    • Juiz. Papel do juiz: (des)efetivando os direitos humanos fundamentais

    L

    • Liberalismo. Estado liberal. Estado de Direito

    M

    • Magistrado com atuação na área criminal: seu papel na sociedade atual
    • Marx. Estado visto por Hegel e Marx
    • Medo. Violência, medo, insegurança
    • Menoridade penal. Fim da inocência. Uma visão jurídica ou cultural?
    • Mídia: espelho ou espectro
    • Ministério Público e Poder Judiciário:atuação criminal, operacionalizando o social
    • Ministério Público: promotor da efetivação
    • Montesquieu e a separação de poderes
    • Movimentos de política criminal

    N

    • Neoliberalismo
    • Neoliberalismo e políticas governamentais no Brasil
    • Normatização. Direitos humanos fundamentais: de declarações à sua normatização
    • Nouvelle Prévention. Nova prevenção (Nouvelle Prévention)
    • Nova prevenção (Nouvelle Prévention)

    P

    • Papel do juiz: (des)efetivando os direitos humanos fundamentais
    • Poder Judiciário
    • Poder Judiciário e Ministério Público: atuação criminal, operacionalizando o social
    • Poder Judiciário e Ministério Público: atuação criminal, operacionalizando o social. Considerações iniciais
    • Polícia: conflitos, realidades e desconfianças
    • Política criminal. Aspectos. Considerações iniciais
    • Política criminal. Aspectos da política criminal
    • Política criminal. Movimentos de política criminal
    • Política criminal. Sobre o conceito de política criminal
    • Política governamental. Neoliberalismo e políticas governamentais no Brasil
    • Política pública
    • Prevenção. Nova prevenção (Nouvelle Prévention)
    • Princípio. Alguns princípios limitadores do processo de criminalização
    • Princípio. Importância dos princípios para o Direito
    • Princípio da intervenção mínima
    • Princípio da proporcionalidade
    • Princípio da subsidiariedade/fragmentariedade
    • Princípio do devido processo legal substantivo
    • Promotor da efetivação. Ministério Público: promotor da efetivação
    • Promotor de Justiça com atuação na área criminal. Seu papel na sociedade atual

    R

    • Referências

    S

    • Segurança Pública. Sua complexidade, seus desafios
    • Segurança pública. (In)segurança pública
    • Segurança pública. Diagnóstico da segurança pública nacional: falência múltipla de órgãos
    • Segurança pública. Violência, medo, insegurança
    • Separação de poderes. Montesquieu e a separação de poderes
    • Sigmund Freud. Instituição estatal. Pensamento de Sigmund Freud (1856- 1939)
    • Sistema Internacional de Proteção
    • Sobre o conceito de princípios
    • Sociedade. Magistrado com atuação na área criminal: seu papel na sociedade atual
    • Sociedade. Promotor de Justiça com atuação na área criminal. Seu papel na sociedade atual
    • Subsidiariedade. Princípio da subsidiariedade/fragmentariedade
    • Surgimento e consolidação do Estado liberal

    T

    • Tribunal Penal Internacional

    V

    • Violência, medo,insegurança

    W

    • Welfare State. Instituição de um Estado de bem-estar social. Welfare State. Estado providência
    • Winfried Hassemer. «Direito Penal de intervenção» segundo Winfried Hassemer