Capa do livro: Suspensão Condicional do Processo - Análise Garantista, Angélica Karina de Azevedo Caúla e Silva

Suspensão Condicional do Processo - Análise Garantista

Angélica Karina de Azevedo Caúla e Silva

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Angélica Karina de Azevedo Caúla e Silva

    ISBN: 978853621668-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 290grs.

    Número de páginas: 220

    Publicado em: 01/08/2007

    Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

    Sinopse

    A obra examina em que medida a suspensão condicional do processo realmente representa uma expressão de maior acesso à justiça para o acusado e até que ponto contribui para a efetividade do processo penal, enquanto medida despenalizadora não adstrita ao âmbito dos Juizados Especiais Criminais. Para uma melhor compreensão do tema, traçam-se as linhas sobre as quais está assentado o processo penal no Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição Federal de 1988, sob uma perspectiva normativa e dogmática. Examinam-se os princípios norteadores correlatos e procede-se a uma investigação dos desvios que o Direito Penal e o Processo Penal sofrem, com o apontamento das funções que exercem na sociedade. Como linha diretriz, leva-se em conta a importância do processo penal como instrumento de contenção do poder punitivo estatal e de garantia dos direitos fundamentais, empreendendo-se uma crítica do instituto, à luz da teoria do garantismo penal. No desvelamento das reais práticas, põem-se a nu as deficiências e as vantagens desse instituto, o qual é apontado como meio eficaz de controle social, embora muitas vezes exercido mediante a supressão das garantias tradicionais do processo penal.

    Autor(es)

    Angélica Karina de Azevedo Caúla e Silva é Mestra em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá; Exerce a função de Assessora Jurídico-Militar da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha; é Instrutora do Estágio de Qualificação de Juízes Militares, realizado pela referida Diretoria na Cidade do Rio do Janeiro; foi Membro das Bancas Examinadoras de Direito do Concurso para Ingresso no Quadro Técnico da Marinha; é Membro do Instituto de Pesquisas em Direito Público.

    Sumário

    Introdução

    O Processo Penal no Estado Democrático de Direito

    1.1 A efetividade das normas constitucionais: um sistema aberto de regras e princípios

    1.1.1 A distinção entre princípios e regras jurídicas

    1.1.2 A constitucionalização dos princípios e seu papel hermenêutico

    1.2 O princípio da dignidade da pessoa humana

    1.2.1 O conteúdo do princípio da dignidade humana

    1.2.2 Direitos e garantias fundamentais

    1.2.3 O princípio da dignidade humana e o sistema acusatório

    1.3 Princípios e garantias constitucionais do processo penal

    1.3.1 A garantia do devido processo legal

    1.3.2 O princípio da igualdade

    1.3.3 O princípio da proporcionalidade

    1.3.4 As garantias do contraditório e da ampla defesa

    1.3.5 O princípio da presunção de inocência

    1.3.6 A garantia da motivação das decisões judiciais

    Análise Funcional do Sistema Penal sob a Perspectiva Normativa

    2.1 Conceito, funções e missões do Direito Penal

    2.1.1 O conceito de Direito Penal

    2.1.2 As funções do Direito Penal

    2.1.3 As missões do Direito Penal

    2.2 Conceito, funções e missões do Processo Penal

    2.2.1 O conceito de Processo Penal

    2.2.2 As funções do Processo penal

    2.2.3 As missões do Processo penal

    2.3 O poder punitivo na sociedade pós-industrial

    2.4 A atividade probatória e a posição do acusado

    2.5 A demora do processo

    Da Suspensão Condicional do Processo

    3.1 Origem, previsão legal e fundamentos

    3.2 Das necessárias definições do instituto

    3.2.1 Definição e natureza jurídica

    3.2.2 Aproximação com outros institutos

    3.2.3 Âmbito de admissibilidade

    3.2.4 Requisitos, homologação e condições para a suspensão

    3.2.5 Prazo da suspensão, revogação obrigatória e facultativa

    3.2.6 Efeitos do decurso de prazo de suspensão sem revogação

    3.2.7 Ampliação da definição de delitos de menor potencial ofensivo e os efeitos sobre a suspensão condicional do processo

    3.3 A suspensão condicional e o discurso do controle racional

    Conclusão

    Referências Bibliográficas

    Índice alfabético

    A

    • Acusado. Atividade probatória e a posição do acusado
    • Ampla defesa. Garantias do contraditório e da ampla defesa
    • Ampliação da definição de delitos de menor potencial ofensivo e os efeitos sobre a suspensão condicional do processo
    • Análise funcional do sistema penal sob a perspectiva normativa
    • Atividade probatória e aposição do acusado

    C

    • Conceito de Direito Penal
    • Conceito de Processo Penal
    • Conceito, funções e missões do Direito Penal
    • Conceito, funções e missões do Processo Penal
    • Conclusão
    • Constitucionalização dos princípios e seu papel hermenêutico
    • Conteúdo do princípio da dignidade humana
    • Contraditório. Garantias do contraditório e da ampla defesa
    • Controle racional. Suspensão condicional e o discurso do controle racional

    D

    • Decisão judicial. Garantia da motivação das decisões judiciais
    • Demora do processo
    • Devido processo legal. Garantia do devido processo legal
    • Dignidade da pessoa humana. Conteúdo do princípio da dignidade humana
    • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana
    • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade humana e o sistema acusatório
    • Direito Penal. Conceito, funções e missões do Direito Penal
    • Direito Penal. Funções
    • Direito Penal. Missões
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Distinção entre princípios e regras jurídicas

    E

    • Efeitos do decurso de prazo de suspensão sem revogação
    • Efetividade das normas constitucionais: um sistema aberto de regras e princípios

    F

    • Funções. Conceito, funções e missões do Direito Penal
    • Funções do Direito Penal
    • Funções do processo penal
    • Fundamento. Suspensão condicional do processo

    G

    • Garantia constitucional. Princípios e garantias constitucionais do processo penal
    • Garantia da motivação das decisões judiciais
    • Garantia do devido processo legal
    • Garantias do contraditório e da ampla defesa
    • Garantias e direitos fundamentais

    H

    • Hermenêutica. Constitucionalização dos princípios e seu papel hermenêutico

    I

    • Igualdade. Princípio da igualdade
    • Inocência. Princípio da presunção de inocência
    • Introdução

    M

    • Missões. Conceito, funções emissões do Direito Penal
    • Missões do Direito Penal
    • Missões do processo penal
    • Motivação. Decisão judicial. Garantia da motivação das decisões judiciais

    N

    • Norma. Análise funcional do sistema penal sob a perspectiva normativa
    • Norma constitucional. Efetividade das normas constitucionais: um sistema aberto de regras e princípios

    O

    • Origem. Suspensão condicional do processo

    P

    • Poder punitivo na sociedade pós-industrial
    • Prazo. Efeitos do decurso de prazo de suspensão sem revogação
    • Prazo da suspensão, revogação obrigatória e facultativa
    • Presunção de inocência. Princípio da presunção de inocência
    • Previsão legal. Suspensão condicional do processo
    • Princípio. Constitucionalização dos princípios e seu papel hermenêutico
    • Princípio. Distinção entre princípios e regras jurídicas
    • Princípio. Efetividade das normas constitucionais: um sistema aberto de regras e princípios
    • Princípio da dignidade da pessoa humana
    • Princípio da dignidade humana e o sistema acusatório
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da presunção de inocência
    • Princípio da proporcionalidade
    • Princípios e garantias constitucionais do processo penal
    • Processo. Demora do processo
    • Processo Penal. Conceito, funções e missões do Processo Penal
    • Processo Penal. Conceito
    • Processo Penal. Funções
    • Processo Penal. Missões
    • Processo penal. Princípios e garantias constitucionais do processo penal
    • Processo penal no Estado Democrático de Direito
    • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade
    • Prova. Atividade probatória e a posição do acusado
    • Punição. Poder punitivo na sociedade pós-industrial

    R

    • Referências
    • Regra. Efetividade das normas constitucionais: um sistema aberto de regras e princípios
    • Regra jurídica. Distinção entre princípios e regras jurídicas

    S

    • Sistema acusatório. Princípio da dignidade humana e o sistema acusatório
    • Sistema judicial. Demora do processo
    • Sistema penal. Análise funcional do sistema penal sob a perspectiva normativa
    • Sociedade pós-industrial. Poder punitivo na sociedade pós-industrial
    • Suspensão condicional do processo
    • Suspensão condicional do processo.Âmbito de admissibilidade
    • Suspensão condicional do processo. Aproximação com outros institutos
    • Suspensão condicional do processo.Definição e natureza jurídica
    • Suspensão condicional do processo. Efeitos do decurso de prazo de suspensão sem revogação
    • Suspensão condicional do processo. Necessárias definições do instituto
    • Suspensão condicional do processo. Origem, previsão legal e fundamentos
    • Suspensão condicional do processo. Prazo da suspensão, revogação obrigatória e facultativa
    • Suspensão condicional do processo. Requisitos, homologação e condições para a suspensão
    • Suspensão condicional e o discurso do controle racional