Discriminação, Preconceito e Direito Penal - Biblioteca de Estudos Avançados Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

O princípio da igualdade foi erigido à bem jurídico pela Constituição Federal em decorrência do Estado democrático de Direito. A existência do princípio da não-discriminação e as diversas normas de conteúdo igualitário não obstaram as práticas discriminatórias na sociedade brasileira. Houve a necessidade da intervenção penal através da Lei 7.716/89 que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor. Desta forma, a presente obra objetiva conhecer e diferenciar termos como discriminação, preconceito, racismo, cor e religião, que foram utilizados no referido Diploma Legal sendo que, para tanto se faz necessária uma abordagem extrajurídica, especificamente sociológica, que viabilizará a compreensão quanto a eles. Na seqüência, analisa-se o conteúdo jurídico-penal em que se destacam o bem jurídico, os sujeitos ativo e passivo, os tipos penais e as respectivas sanções penais constantes na legislação atual. A análise desenvolvida, sob a perspectiva da dogmática penal, visa aclarar o entendimento dos crimes dessa espécie, indicar as eventuais incongruências dos tipos penais, bem como apontar os motivos da mínima efetividade da Lei.

Josiane Pilau Bornia é Mestra em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá; membro da Associação Brasileira de Professores de Ciências Criminais – ABPCC, atualmente, é docente do Centro Universitário de Maringá (Cesumar) na disciplina de Direito Penal, tendo ministrado aulas na Universidade Estadual de Maringá, Faculdades Nobel e Faculdades Maringá. Entre as publicações, encontram-se: A Importância do Princípio da Proporcionalidade para a Efetivação dos Direitos Fundamentais. Revista Nobel Iuris Maringá, v. 2, n. 1, 1º sem. /2004; A Antijuridicidade. Revista Cesumar, v. 7, dez. 2002; a resenha bibliográfica do livro: Do Caráter Subsidiário do Direito Penal – Lineamentos para um Direito Penal Mínimo. Actio Revista Estudos Jurídicos, v. 1, jan./jun. 2002, No Centenário da publicação de Der Handlungsbegri_ in Seiner Bedeutung Für das Strafrechtssystem de Gustav Radbruch. Ruptura da teoria jurídica do delito? São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. A proteção penal do patrimônio histórico-cultural no Direito brasileiro/espanhol. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Advogada desde 1994.