Segurado Contribuinte Individual - Configuração Legal e Regime Jurídico Previdenciário Após a Lei Complementar 123/06

CAPÍTULO I - AS RELAÇÕES JURÍDICAS EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA E AS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LC 123/06

1 Linhas Gerais sobre relação jurídica

2 Pluralidade de relações jurídicas no Direito Previdenciário - as teorias unitária e escisionista

3 Sujeitos das relações jurídicas previdenciárias de benefícios - segurados e dependentes

4 Relações jurídicas de afiliação e de proteção

5 Natureza institucional da relação jurídica

6 Direito adquirido, direito adquirido fracionado, ato jurídico perfeito e aplicação da lei nova mais benéfica

7 Obrigações resultantes das relações jurídicas de benefícios

8 O sinalagma no Direito Previdenciário

8.1 O Sinalagma e as contribuições dos Segurados Obrigatórios Contribuintes Individuais - reinterpretação da norma do art. 45 da Lei 8.213/91 à luz da Lei 10.666/03 e da LC 123/06

8.2 O Sinalagma no Direito Estrangeiro

8.3 Outras manifestações do sinalagma

8.4 O Sinalagma na relação jurídica de Direito Previdenciário e a Lei Complementar 123/06

9 A qualidade de segurado

9.1 Qualidade de segurado e carência

9.2 Manutenção ordinária e extraordinária da qualidade de segurado

9.3 Perda da qualidade de segurado e suas conseqüências

CAPÍTULO II - O NOVO REGIME, AS APOSENTADORIAS POR IDADE E ESPECIAL

1 Linhas Gerais

2 Fundamentos da Aposentadoria

3 Força de trabalho: utilização, desgaste e proteção - risco social

4 Natureza da prestação previdenciária da aposentadoria

5 Aposentadoria por idade

5.1 Requisitos específicos

5.2 Risco social e evento determinante

5.3 Aposentadoria, qualidade de segurado e carência

6 Renda mensal inicial da aposentadoria por idade - RMI

6.1 Renda mensal inicial da aposentadoria por idade na modalidade da Lei Complementar 123/06

7 A Data de Início do Benefício - DIB

8 Aposentadoria por idade do rurícola

9 Aposentadoria especial

9.1 Conceito e Fundamentação

9.2 A aposentadoria especial e o segurado contribuinte individual

CAPÍTULO III - A IDENTIDADE JURÍDICA DO SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

1 Segurados

2 Sujeitos da relação jurídica de filiação - os segurados e os dependentes

2.1 Segurados Obrigatórios Contribuintes Individuais

3 Observação: Representantes, Agencistas, Concessionários e Distribuidores - uma revisão das posições acima diante do entendimento de Waldirio Bulgarelli

CAPÍTULO IV - AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LC 123/06 - CAMPO DE APLICAÇÃO SUBJETIVA

1 Considerações Iniciais

2 Alteração do § 2º do art. 21 da Lei 8.212/91 - a que espécie de segurado contribuinte individual se aplica o novo regime facultativo?

3 Análise Individualizada dos Segurados

3.1 Segurados da Alínea ´a´

3.2 Segurados da Alínea ´b´

3.3 Segurados da Alínea ´c´

3.4 Segurados da Alínea ´f´

3.5 Segurados previstos nas alíneas ´g´ e ´h´

3.6 Do médico-residente

3.7 Do Eclesiástico

3.8 Do Segurado Especial

3.9 Do sócio de indústria

3.10 Do Corretor de Seguros

3.11 Do membro de Conselho de Administração de S/A

CAPÍTULO V - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LC 123/06 - SUA DUVIDOSA CONSTITUCIONALIDADE E ANÁLISE DE QUESTÕES INTERTEMPORAIS

1 Linhas Gerais

2 Princípios Constitucionais Relevantes para a Questão

2.1 Inconstitucionalidade por violação do princípio da inclusão previdenciária, ao princípio da igualdade e ao da capacidade contributiva

2.2 Inconstitucionalidade por violação do Princípio da flexibilização do Direito Previdenciário, ou da flexibilização para a inclusão

3 Questões de Direito Intertemporal

POST SCRIPTUM

REFERÊNCIAS

A

• A quem chamaremos de empresa?
• Afiliação. Relações jurídicas de afiliação e de proteção
• Agencista
• Agencista. Configuração extra previdenciária
• Agencista. Enquadramento previdenciário
• Alteração do § 2º do art. 21 da Lei 8.212/91. A que espécie de segurado contribuinte individual se aplica o novo regime facultativo?
• Alterações trazidas pela LC 123/06. Campo de aplicação subjetiva
• Análise individualizada dos segurados
• Aplicação da lei nova mais benéfica,ato jurídico perfeito, direito adquirido e direito adquirido fracionado
• Aposentadoria especial e o segurado contribuinte individual
• Aposentadoria especial
• Aposentadoria especial. Conceito e fundamentação
• Aposentadoria por idade do rurícola
• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por idade. Carência. Lei Complementar 123/06
• Aposentadoria por idade. Renda mensal inicial. RMI
• Aposentadoria por idade. Requisitos específicos
• Aposentadoria, qualidade de segurado e carência
• Aposentadoria. Fundamentos
• Aposentadoria. Natureza da prestação previdenciária da aposentadoria
• Aposentadoria. Renda mensal inicial da aposentadoria por idade na modalidade da Lei Complementar 123/06
• Aposentadoria. Risco social e evento determinante
• Aposentadorias por idade e especial. Novo regime
• Aspectos constitucionais da LC 123/06. Sua duvidosa constitucionalidade e análise de questões intertemporais
• Ato jurídico perfeito, direito adquirido, direito adquirido fracionado e aplicação da lei nova mais benéfica

C

• Campo de aplicação subjetiva. Alterações trazidas pela LC 123/06
• Características da representação comercial. A empresarialidade da atividade
• Carência na aposentadoria por idade diante da Lei Complementar 123/06
• Carência. Qualidade de segurado
• Carência. Qualidade de segurado. Aposentadoria
• Classificação jurídica do contrato de representação mercantil
• Conceito e fundamentação. Aposentadoria especial
• Conclusão das premissas apontadas
• Configuração extra-previdenciária
• Configuração extra previdenciária. Agencista
• Configuração extra previdenciária. Corretor de seguros
• Configuração extra previdenciária. Distribuidor
• Conseqüências. Perda da qualidade de segurado
• Constitucionalidade e análise de questões intertemporais. Lei Complementar 123/06
• Contribuições dos Segurados Obrigatórios Contribuintes Individuais. Reinterpretação da norma do art. 45 da Lei 8.213/91 à luz da Lei 10.666/03 e da LC 123/06
• Corretor de seguros
• Corretor de seguros. Configuração extra previdenciária
• Corretor de seguros. Enquadramento previdenciário
• Critério da atividade econômica e empresarial
• Critério da exploração da terra e o regime de economia familiar
• Critério de ausência de empregados

D

• Data de início do benefício. DIB
• Dependente. Sujeitos das relações jurídicas previdenciárias de benefícios
• DIB. Data de início do benefício
• Direito adquirido fracionado, ato jurídico perfeito, direito adquirido e aplicação da lei nova mais benéfica
• Direito adquirido, direito adquirido fracionado, ato jurídico perfeito e aplicação da lei nova mais benéfica
• Direito estrangeiro. Sinalagma
• Direito intertemporal. Questões
• Direito previdenciário. Sinalagma
• Distribuidor. Configuração extra previdenciária
• Distribuidor. Enquadramento previdenciário

E

• Eclesiástico
• Enquadramento previdenciário do agencista
• Enquadramento previdenciário do distribuidor
• Enquadramento previdenciário do representante comercial
• Enquadramento previdenciário dos corretores de seguros

F

• Força de trabalho: utilização, desgaste e proteção. Risco social
• Fundamentos da aposentadoria

I

• Idade. Aposentadoria
• Identidade jurídica do segurado contribuinte individual
• Importância da definição do conteúdo da relação jurídica entabulada entre o segurado e a empresa
• Inconstitucionalidade por violação do princípio da flexibilização do direito previdenciário, ou da flexibilização para a inclusão
• Inconstitucionalidade por violação do princípio da inclusão previdenciária, ao princípio da igualdade e ao da capacidade contributiva

L

• LC 123/06. Relações jurídicas em matéria previdenciária e as modificações trazidas pela LC 123/06
• Lei Complementar 123/06. Alterações trazidas pela LC 123/06. Campo de aplicação subjetiva
• Lei Complementar 123/06. Carência na aposentadoria por idade
• Lei Complementar 123/06. Constitucionalidade e análise de questões intertemporais
• Lei Complementar 123/06. Renda mensal inicial da aposentadoria por idade
• Lei Complementar 123/06. Sinalagma na relação jurídica de Direito Previdenciário
• Linhas gerais sobre a relação jurídica
• Linhas gerais. Novo regime. Aposentadorias por idade e especial

M

• Manutenção ordinária e extraordinária da qualidade de segurado
• Médico-residente
• Membro de conselho de administração de S/A

N

• Natureza da prestação previdenciária da aposentadoria
• Natureza institucional da relação jurídica
• Natureza jurídica da representação comercial
• Novo regime facultativo. Alteração do § 2º do art. 21 da Lei 8.212/91. A que espécie de segurado contribuinte individual se aplica o novo regime facultativo?
• Novo regime. Aposentadorias por idade e especial

O

• Obrigações das partes. Representante e representado
• Obrigações resultantes das relações jurídicas de benefícios
• Observação: representantes, agencistas, concessionários e distribuidores. Uma revisão das disposições acima diante do entendimento de Waldirio Bulgarelli
• Origem. Representante comercial
• Outras manifestações do sinalagma

P

• Perda da qualidade de segurado e suas conseqüências
• Pluralidade de relações jurídicas no direito previdenciário. As teorias unitária e escisionista
• Post scriptum
• Prestação previdenciária. Natureza da prestação previdenciária da aposentadoria
• Primeira premissa proposta: o art. 15 da LCPS é válido
• Princípio da capacidade contributiva. Princípio da inclusão previdenciária. Princípio da igualdade. Incostitucionalidade por violação
• Princípio da flexibilização do direito previdenciário, ou da flexibilização para a inclusão. Inconstitucionalidade por violação
• Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Princípio da inclusão previdenciária. Incostitucionalidade por violação
• Princípio da inclusão previdenciária. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Incostitucionalidade por violação
• Princípios constitucionais relevantes para a questão
• Proteção. Relações jurídicas de afiliação e de proteção

Q

• Qualidade de segurado e carência. Aposentadoria
• Qualidade de segurado
• Qualidade de segurado. Carência
• Questões de direito intertemporal

R

• Referências
• Relação jurídica de Direito Previdenciário e a Lei Complementar 123/06. Sinalagma
• Relação jurídica de filiação. Sujeitos. Segurados e dependentes
• Relação jurídica.Linhas gerais
• Relação jurídica. Natureza institucional
• Relação jurídica. Obrigações resultantes das relações jurídicas de benefícios
• Relação jurídica. Pluralidade de relações jurídicas no direito previdenciário. As teorias unitária e escisionista
• Relações jurídicas de afiliação e de proteção
• Relações jurídicas em matéria previdenciária e as modificações trazidas pela LC 123/06
• Renda mensal inicial da aposentadoria por idade na modalidade da Lei Complementar 123/06
• Renda mensal inicial da aposentadoria por idade. RMI
• Representação mercantil. Classificação jurídica do contrato de representação mercantil
• Representante comercial. Características da representação comercial. A empresarialidade da atividade
• Representante comercial. Enquadramento previdenciário do representante comercial
• Representante comercial. Natureza jurídica da representação comercial
• Representante comercial. Origem
• Representante e representado.Obrigações das partes
• Representantes, agencistas, concessionários e distribuidores. Uma revisão das disposições acima diante do entendimento de Waldirio Bulgarelli
• Requisitos específicos. Aposentadoria por idade
• Risco social e evento determinante. Aposentadoria
• Risco social. Força de trabalho: utilização, desgaste e proteção
• RMI. Aposentadoria por idade. Renda mensal inicial
• Rurícola. Aposentadoria por idade

S

• Segunda premissa proposta: o art. 15 da LCPS é inválido
• Segurado contribuinte individual. Alteração do § 2º do art. 21 da Lei 8.212/91. A que espécie de segurado contribuinte individual se aplica o novo regime facultativo?
• Segurado contribuinte individual. Aposentadoria especial
• Segurado contribuinte individual. Identidade jurídica
• Segurado especial
• Segurado obrigatório contribuinte individual cooperado eleito para o cargo de direção em cooperativa
• Segurado obrigatório contribuinte individual diretor não empregado de sociedade anônima
• Segurado obrigatório contribuinte individual diretor sócio administrador e sócio cotista remunerados com pró-labore
• Segurado obrigatório contribuinte individual eclesiástico
• Segurado obrigatório contribuinte individual médico-residente
• Segurado obrigatório contribuinte individual membro de conselho de administração de sociedade anônima
• Segurado obrigatório contribuinte individual titular de firma individual
• Segurado Obrigatório Contribuinte Individual. Contribuição. Sinalagma. Reinterpretação da norma do art. 45 da Lei 8.213/91 à luz da Lei 10.666/03 e da LC 123/06
• Segurado obrigatório contribuinte individual. Vendedores autônomos, representantes comerciais, agentes, distribuidores
• Segurado obrigatório especial contribuinte individual
• Segurado. Manutenção ordinária e extraordinária da qualidade de segurado
• Segurado. Perda da qualidade de segurado e suas conseqüências
• Segurado. Qualidade
• Segurado. Sujeitos das relações jurídicas previdenciárias de benefícios
• Segurado. Titular defirma individual
• Segurados da alínea´a´
• Segurados da alínea ´b´
• Segurados da alínea´c´
• Segurados da alínea ´f´
• Segurados e dependentes. Sujeitos da relação jurídica de filiação
• Segurados obrigatórios contribuintes individuais
• Segurados previstos nas alíneas ´g´ e ´h´
• Segurados
• Sinalagma e as contribuições dos Segurados Obrigatórios Contribuintes Individuais. Reinterpretação da norma do art. 45 da Lei 8.213/91 à luz da Lei 10.666/03 e da LC 123/06
• Sinalagma na relação jurídica de Direito Previdenciário e a Lei Complementar 123/06
• Sinalagma no direito estrangeiro
• Sinalagma no direito previdenciário
• Sinalagma. Outras manifestações
• Sócio de indústria
• Sócio-quotista ou sócio-administrador que recebam remuneração pelo seu trabalho
• Sujeitos da relação jurídica de filiação. Segurados e dependentes
• Sujeitos das relações jurídicas previdenciárias de benefícios. Segurados e dependentes

T

• Teorias unitária e escisionista. Pluralidade de relações jurídicas no direito previdenciário
• Titular de firma individual considerado em relação a outras empresas
• Titular de firma individual considerado em relação à sua própria atividade
• Titular de firma individual. Segurado

U

• Uma revisão das disposições acima diante do entendimento de Waldirio Bulgarelli. Representantes, agencistas, concessionários e distribuidores