Capa do livro: Loteamento Fechado ou Condomínio de Fato, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

Loteamento Fechado ou Condomínio de Fato

Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

    ISBN: 978853621774-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 193grs.

    Número de páginas: 132

    Publicado em: 31/10/2007

    Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Imobiliário

    Sinopse

    Cuida o presente trabalho de examinar a legalidade ou não de um novo padrão urbanístico, denominado de loteamento fechado, que, a despeito de não ter previsão na legislação federal, é uma realidade cada vez mais presente na maioria das cidades brasileiras, cuja origem está na péssima qualidade dos serviços públicos, especialmente na área de segurança. Demonstraram-se as diferenças conceituais e práticas entre os institutos do loteamento, do loteamento fechado e do condomínio de casas, desfazendo-se a confusão reinante na doutrina, que costuma confundi-los. Aborda-se, ainda, o aspecto obrigacional referentes aos loteamentos fechados, que consiste no exame da legitimidade da cobrança compulsória de despesas de rateio, mesmo para os moradores que não aderem às associações criadas com o objetivo de administrar determinado núcleo residencial. Por fim, apresentou-se uma solução alternativa para o problema, que são os denominados condomínios urbanísticos, instituto que visa compatibilizar o interesse público como o desejo de uma melhor qualidade de vida dos citadinos.

    Autor(es)

    Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho é Mestre em Direito; Registrador Imobiliário no Estado do Rio de Janeiro; exerceu, ainda, as funções de Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor Público. Publicou diversos artigos jurídicos em revistas especializadas. Professor de Direito Civil, tendo lecionado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na Universidade Estácio de Sá e na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - LOTEAMENTOS FECHADOS

    2 - TESES CONTRAPOSTAS ACERCA DA LEGALIDADE DOS LOTEAMENTOS FECHADOS

    3 - ANÁLISE DOS ARGUMENTOS JUSTIFICADORES DO FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS

    3.1 Quanto ao Emprego da Legislação Condominial aos Loteamentos Fechados

    3.2 Exame do Argumento de que o Fato Social Justificaria o Fechamento de Loteamentos

    3.3 Exame da Possibilidade ou não da Desafetação de Bens Públicos criados pela Aprovação dos Loteamentos

    3.4 Considerações quanto à Legalidade ou não de Lei Municipal Regulamentar a Figura de Loteamentos Fechados

    3.5 O Direito à Segurança e o Fechamento de Loteamentos: uma Abordagem da Colisão de Direitos Fundamentais

    3.5.1 Eficácia dos Direitos Fundamentais

    3.5.2 Colisão de Direitos Fundamentais à Luz da Teoria dos Princípios

    3.5.3 Ponderação dos Direitos Fundamentais na Hipótese em Estudo

    4 - A UTILIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO ORDINÁRIO COMO FORMA DE FRAUDE À LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO

    5 - A IMPLICAÇÃO OBRIGACIONAL DA MATÉRIA: EXAME DA LEGALIDADE DA COBRANÇA COMPULSÓRIA DO RATEIO DE DESPESAS EM LOTEAMENTOS

    6 - CONDOMÍNIO URBANÍSTICO: UMA ALTERNATIVA PARA O PROBLEMA

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Análise dos argumentos justificadores do fechamento de loteamentos

    B

    • Bem público. Exame da possibilidade ou não da desafetação de bens públicos criados pela aprovação dos loteamentos

    C

    • Cobrança compulsória. Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos
    • Colisão dos direitos fundamentais à luz da Teoria dos Princípios
    • Conclusão
    • Condomínio. Emprego da legislação condominial aos loteamentos fechados
    • Condomínio. Utilização do condomínio ordinário como forma de fraude à lei de parcelamento do solo
    • Condomínio urbanístico: uma alternativa para o problema

    D

    • Desafetação. Exame da possibilidade ou não da desafetação de bens públicos criados pela aprovação dos loteamentos
    • Direito à segurança e o fechamento de loteamentos: uma abordagem da colisão de direitos fundamentais
    • Direito fundamental. Colisão dos direitos fundamentais à luz da Teoria dos Princípios
    • Direito fundamental. Eficácia dos direitos fundamentais
    • Direito fundamental. Ponderação dos direitos fundamentais na hipótese em estudo

    E

    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Emprego da legislação condominial aos loteamentos fechados
    • Exame da possibilidade ou não da desafetação de bens públicos criados pela aprovação dos loteamentos
    • Exame do argumento de que o fato social justificaria o fechamento de loteamentos

    F

    • Fato social. Exame do argumento de que o fato social justificaria o fechamento de loteamentos
    • Fraude. Utilização do condomínio ordinário como forma de fraude à lei de parcelamento do solo

    I

    • Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos
    • Introdução

    J

    • Justificativa. Análise dos argumentos justificadores do fechamento de loteamentos

    L

    • Legalidade. Considerações quanto à legalidade ou não de lei municipal regulamentar a figura de loteamentos fechados
    • Legalidade. Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos
    • Legalidade. Teses contrapostas acerca da legalidade dos loteamentos fechados
    • Legislação. Emprego da legislação condominial aos loteamentos fechados
    • Lei de Parcelamento do solo. Utilização do condomínio ordinário como forma de fraude à lei de parcelamento do solo
    • Lei municipal. Considerações quanto à legalidade ou não de lei municipal regulamentar a figura de loteamentos fechados
    • Loteamento. Análise dos argumentos justificadores do fechamento de loteamentos
    • Loteamento. Exame da possibilidade ou não da desafetação de bens públicos criados pela aprovação dos loteamentos
    • Loteamento. Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos
    • Loteamento fechado
    • Loteamento fechado. Considerações quanto à legalidade ou não de lei municipal regulamentar a figura de loteamentos fechados
    • Loteamento fechado. Considerações quanto à legalidade ou não de lei municipal regulamentar a figura de loteamentos fechados
    • Loteamento fechado. Direito à segurança e o fechamento de loteamentos: uma abordagem da colisão de direitos fundamentais
    • Loteamento fechado. Emprego da legislação condominial aos loteamentos fechados
    • Loteamento fechado. Exame do argumento de que o fato social justificaria o fechamento de loteamentos
    • Loteamento fechado. Ponderação dos direitos fundamentais na hipótese em estudo
    • Loteamento fechado. Teses contrapostas acerca da legalidade

    O

    • Obrigação. Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos

    P

    • Parcelamento do solo. Utilização do condomínio ordinário como forma de fraude à lei de parcelamento do solo
    • Ponderação dos direitos fundamentais na hipótese em estudo

    R

    • Rateio de despesas. Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos
    • Referências
    • Regulamentação. Considerações quanto à legalidade ou não de lei municipal regulamentar a figura de loteamentos fechados

    S

    • Segurança. Direito à segurança e o fechamento de loteamentos: uma abordagem da colisão de direitos fundamentais

    T

    • Teoria dos Princípios. Colisão dos direitos fundamentais à luz da Teoria dos Princípios
    • Teses contrapostas acerca da legalidade dos loteamentos fechados

    U

    • Urbanismo. Condomínio urbanístico: uma alternativa para o problema
    • Utilização do condomínio ordinário como forma de fraude à lei de parcelamento do solo