Ignorância do Direito, A - Tradução, Notas e Apresentação de Isaac SABBÁ GUIMARÃES - Prefácio de Newton SABBÁ GUIMARÃES

Em A Ignorância do Direito, Joaquín Costa, jurista e intelectual espanhol que viveu intensamente o movimento regeneracionista de fins do século XIX, aborda o positivismo legalista que tomou conta da Europa, impondo dificuldades à experiência jurídica desenvolvida ao longo de séculos no Velho Continente. O autor, de maneira original, toma como mote para a apresentação do problema de sua tese, o princípio nemini licet ignorare ius, haurido da matriz romana do direito ocidental, para, de seguida, demonstrar sua falibilidade diante do movimento legiferante (situação atualíssima se levarmos em consideração o excessivo apego ao tratamento judicializado das tensões sociais que ocorre por aqui). Reforça que o problema se deve, em parte, por um movimento de direito que hoje chamamos de simbólico, em o qual o legislador tenta demonstrar à sociedade sua operosidade, mas creditando à Lei (como norma normada pelo exercício jurídico-legislativo) uma condição de eficácia que lhe não corresponde para a solução de muitos dos conflitos sociais. Para além disso, vê no liberalismo a situação emblemática do declínio da cultura jurídica multissecular não só de Espanha, mas de toda a Europa. É nela, ao final, que mergulha para recuperar mecanismos desjudiciarizados e pluralistas de direito.

Desta forma, a obra desperta interesse a quem hoje se dedica aos estudos de uma antropologia (cultural) do direito, da história do direito, às fontes e fundamentos do direito e ao desenvolvimento crítico de uma política vincada no pluralismo jurídico.

Autor:

Joaquín Costa - Doutor em Filosofia e em Direito, integrou o movimento literário-político-jurídico espanhol da Generación del 98, nele destacando-se pela ativa vida política e por propugnar planificações para a Institución Libre de Enseñanza, inspiradas no krausismo. Publicou diversas obras jurídicas, para além de ter colaborado com a Revista de España, com a Revista General de Legislación y Jurisprudencia, e com a Real Academia de Jurisprudencia y Legislación, onde apresenta seus Estudios jurídicos y políticos e a Teoría del hecho jurídico individual y social. Tem como trabalhos principais Plan de una Historia del Derecho español en la antigüedad (1887); Introducción a un tratado de política textualmente de los refraneros, romanceros y gestas de la Península (1881); Colectivismo agrario en España (1898); Oligarquías y Caciquismo como la forma actual de gobierno en España: urgencia y modo de cambiarla (1901), e este, que ora se apresenta traduzido para o público de língua portuguesa.

Tradutor:

Isaac Sabbá Guimarães - Promotor de Justiça no Estado de Santa Catarina desde 1990; Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em 1988; Mestre em Direito, pela Universidade de Coimbra, onde apresentou a dissertação Habeas corpus: crítica e perspectiva (um contributo para o entendimento da liberdade e de sua garantia à luz do direito constitucional), publicado pela Juruá, já com 2ª ed. revista e ampliada. É Professor de Metodologia do Ensino Jurídico no Curso da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina; Professor convidado do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – Cesusc; Professor de Pós-Graduação, na Unisul/SC, onde leciona Metodologia e Didática do Ensino Superior Aplicada ao Direito. É também autor dos livros: Dogmática Penal e Poder Punitivo; Direito Penal Sexual – Fundamentos & fontes; Metodologia do Ensino Jurídico – aproximações ao método e à formação do conhecimento jurídico; Nova Lei Antidrogas Comentada e organizou o livro: Temas de Direito Penal & Processual Penal, todos pela Juruá.

Prefaciador:

Newton Sabbá Guimarães - Professor associado da Universidade Estadual do Centro-Oeste-PR, onde ensina Latim e Literatura latina e Espanhol; Doutor em Direito Público e Relações Internacionais Públicas, com Especialidade em Direito Internacional Público pela UFSC; Doutor em Teoria Literária e Literatura Comparada pela Unesp; Doutor em Lingüística pela UFMG, com a tese: O judeu-espanhol. Uma língua neolatina em extinção; Post-Doctoratus na Universidade de Coimbra, com a tese de pós-doutorado: Eros e Thánatos no Livro de Consolação. Uma releitura de Camilo. É autor de ensaios literários, políticos e biografias, dos quais se destacam: O Reformador da Coréia. Um perfil de coragem, Filosofía Política y Literatura.