Capa do livro: Coisa Julgada Inconstitucional - Em Matéria Tributária, Luiz Eduardo de Castilho Girotto

Coisa Julgada Inconstitucional - Em Matéria Tributária

Luiz Eduardo de Castilho Girotto

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Luiz Eduardo de Castilho Girotto

    ISBN: 978853621952-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 107grs.

    Número de páginas: 114

    Publicado em: 08/05/2008

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

    Sinopse

    O presente estudo visa, em breve síntese, demonstrar a necessidade de observância do princípio da segurança jurídica e da legalidade na delimitação e aplicação da coisa julgada em matéria tributária, procurando afastar as correntes doutrinárias e jurisprudências que propugnam a “relativização” deste instituto, supedaneadas na suposta prevalência dos conceitos de justo, moral e do tratamento antiisonômico atribuído em especial àqueles que possuam decisão judicial, afastando determinada exação tida, posteriormente, por constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

    Autor(es)

    Luiz Eduardo de Castilho Girotto é Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Mestre em Processo Civil pela Faculdade Autônoma de Direito – Fadisp; Sócio-Fundador do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados situado em São Paulo/SP.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - DA COISA JULGADA

    1.1 O Conceito de Coisa Julgada

    1.2 Coisa Julgada e Efeitos da Sentença

    1.3 Limites Objetivos da Coisa Julgada

    1.4 Limites Subjetivos da Coisa Julgada

    1.5 Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada

    2 - DA ABRANGÊNCIA DA COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

    2.1 Segurança Jurídica e Matéria Tributária

    2.2 Formação da Obrigação Tributária

    2.3 A Regra-Matriz de Incidência Tributária: Hipótese e Conseqüência

    2.4 Formação da Coisa Julgada em Matéria Tributária

    2.5 Coisa Julgada em Ação Declaratória

    2.6 Coisa Julgada em Mandado de Segurança

    2.7 Análise de um Caso Concreto

    3 - DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA

    3.1 Considerações Preliminares

    3.2 Coisa Julgada Inconstitucional

    3.3 Algumas Teorias sobre a Relativização da Coisa Julgada

    3.4 Não À Relativização

    4 - CONCLUSÃO PARCIAL

    4.1 Situação 1

    4.2 Situação 2

    5 - ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 475-L DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    6 - CONCLUSÃO GERAL

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abrangência da coisa julgada em matéria tributária
    • Ação declaratória. Coisa julgada em ação declaratória
    • Art. 475-L. Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L
    • Art. 741. Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L

    C

    • Caso concreto. Análise de um caso concreto
    • Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L
    • Coisa julgada
    • Coisa julgada. Abrangência da coisa julgada em matéria tributária
    • Coisa julgada. Algumas teorias sobre a relativização da coisa julgada
    • Coisa julgada. Análise de um caso concreto
    • Coisa julgada. Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L
    • Coisa julgada. Conceito
    • Coisa julgada. Conclusão parcial. Situação 1
    • Coisa julgada. Conclusão parcial. Situação 2
    • Coisa julgada. Eficácia preclusiva
    • Coisa julgada. Formação da coisa julgada em matéria tributária
    • Coisa julgada. Limites objetivos
    • Coisa julgada. Limites subjetivos
    • Coisa julgada. Relativização
    • Coisa julgada. Relativização. Considerações preliminares
    • Coisa julgada e efeitos da sentença
    • Coisa julgada em ação declaratória
    • Coisa julgada em mandado de segurança
    • Coisa julgada inconstitucional
    • Conceito de coisa julgada
    • Conclusão geral
    • Conclusão parcial
    • Constitucional. Coisa julgada inconstitucional

    E

    • Efeitos. Sentença. Coisa julgada e efeitos da sentença
    • Eficácia preclusiva da coisa julgada

    F

    • Formação da coisa julgada em matéria tributária
    • Formação da obrigação tributária

    I

    • Incidência tributária. Regra-matriz de incidência tributária: hipótese e conseqüência
    • Introdução

    L

    • Limites objetivos da coisa julgada
    • Limites subjetivos da coisa julgada

    M

    • Mandado de segurança. Coisa julgada em mandado de segurança

    O

    • Obrigação tributária. Formação da obrigação tributária

    P

    • Preclusão. Eficácia preclusiva da coisa julgada

    R

    • Referências
    • Regra-matriz de incidência tributária: hipótese e conseqüência
    • Relativização. Não à relativização
    • Relativização da coisa julgada
    • Relativização da coisa julgada. Algumas teorias

    S

    • Segurança jurídica e matéria tributária
    • Sentença. Coisa julgada e efeitos da sentença

    T

    • Tributário. Abrangência da coisa julgada em matéria tributária
    • Tributário. Formação da coisa julgada em matéria tributária