Capa do livro: Execução Penal - Constatações, Críticas, Alternativas e Utopias, Coordenadores: Antônio de Padova Marchi Júnior e Felipe Martins Pinto

Execução Penal - Constatações, Críticas, Alternativas e Utopias

Coordenadores: Antônio de Padova Marchi Júnior e Felipe Martins Pinto

    Preço

    por R$ 149,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Coordenadores: Antônio de Padova Marchi Júnior e Felipe Martins Pinto

    ISBN: 978853622044-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 420grs.

    Número de páginas: 384

    Publicado em: 26/06/2008

    Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

    Sinopse

    Neste Volume:

    • Algumas Luzes do Direito Estrangeiro e do Direito Internacional Direito Internacional Penal e Execução Penal: Uma Abordagem a Partir da Idéia de Cooperação Internacional
    Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva

    • Os Modelos de Justiça Penal entre Mito e História uma Crise de Transformação?
    Fabrizio Ramacci

    • Execução da Pena de Prisão em Portugal – Sistema Prisional Português
    Agostinho Fernandes e João Rato

    • A Constitucionalização da Execução Penal o Princípio da Presunção de Inocência e a Execução Provisória da Pena Privativa de Liberdade
    Felipe Martins Pinto

    • Execução Provisória de Pena Privativa de Liberdade
    José Barcelos de Souza

    • Progressão de Regime de Pena em Crimes Hediondos
    Paulo Geraldo de Oliveira Medina

    • Desconstruindo Dogmas a Vingança e a Justiça
    Bruno Amaro Lacerda

    • Disciplina do Livramento Condicional no Ordenamento Jurídico-Penal Brasileiro e Violações a Direitos Fundamentais
    Maria Lúcia Karam

    • Fins e Limites do Direito Penal
    Paulo Queiroz

    • A Periculosidade do Chamado Louco Infrator: Um Oráculo sem Qualquer Fundamento Científico
    Virgílio de Mattos

    • Condenação Criminal e Direito a Voto
    Wladimir Rodrigues Dias

    • Vivendo os Sonhos de uma Execução Penal Humanizada Trabalho Penitenciário à Luz da Lei de Execução Penal
    Gláucio Araújo de Oliveira

    • A Humanização da Pena de Prisão e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac
    Juarez Morais de Azevedo

    • A Sempre Atual Lei de Execuções Penais da Importância da Fiscalização Permanente e das Visitas Mensais aos Estabelecimentos Prisionais
    Antônio de Padova Marchi Júnior

    • Agravo em Execução
    Daniela de Freitas Marques

    • A Execução das Medidas Restritivas de Direito Impostas em Transação Penal à Luz dos Princípios Constitucionais
    Gustavo Henrique de Souza e Silva

    • Guia de Recolhimento, Mandado de Prisão e Início de Execução Penal
    José Arthur di Spirito Kalil

    • Sistema Penitenciário Novas Perspectivas
    Mauricio Kuehne

    Autor(es)

    COORDENADORES:
    Antônio de Padova Marchi Júnior – Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais; Mestre em Ciências Penais pela UFMG; Professor de Direito Penitenciário do curso de Direito do UNI/BH.
    Felipe Martins Pinto – Advogado Criminalista; Mestre e Doutorando em Ciências Penais pela UFMG; Coordenador Regional do IBCCRIM (8ª Região); Conselheiro do Instituto de Ciências Penais; membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais; Membro da Comissão de Ética da OAB/MG; Coordenador do curso virtual de Especialização em Direito Ambiental da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

    COLABORADORES
    Agostinho Fernandes – Procurador-adjunto; ex-inspector-coordenador da delegação Norte do SAI.
    Bruno Amaro Lacerda – Mestre e Doutor em Filosofia do Direito pela UFMG; Professor nas Faculdades Integradas do Oeste de Minas – Fadom, e na PUCMG, campus Arcos.
    Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva – Professor de Direito Penal das Faculdades de Direito da PUC Minas e da UFMG.
    Daniela de Freitas Marques – Juíza de Direito do Juízo Militar/3ª AJME/MG; Professora adjunta da Faculdade de Direito da UFMG.
    Fabrizio Ramacci – Professor titular de Direito Penal e Diretor do Instituto de Direito Penal da Università degli Studi di Roma – La Sapienza; membro da Comissione Nordio para a Reforma do Código Penal Italiano.
    Gláucio Araújo de Oliveira – Procurador do Trabalho; Mestre em Direito pela PUCPR e doutorando em Direito do Trabalho e seguridade social pela Universidade de Barcelona.
    Gustavo Henrique de Sousa e Silva – Graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos; Especialista em Direito Penal Comercial e Direito Penal da Economia pela Università degli Studi – Perugia – Itália; Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Escola de Direito do Estado de São Paulo – Fundação Getúlio Vargas.
    João Rato – Procurador da República de Portugal.
    José Arthur di Spirito Kalil – Mestre em Ciências Penais pela UFMG; Professor universitário de Direito Penal; Advogado em Belo Horizonte.
    José Barcelos de Souza – Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e subprocurador-geral da República, aposentado; Professor titular das Faculdades Milton Campos; Diretor do Departamento de Direito Processual Penal do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.
    Juarez Morais de Azevedo – Juiz de Direito Titular da Vara Criminal e Infância e Juventude de Nova Lima/MG; membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; Integrante do Projeto Novos Rumos na Execução Penal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Professor de Legislação Penal II e Criminologia da Acadepol/PUC; Pós-graduação lato sensu.
    Maria Lúcia Karam – Juíza de Direito aposentada.
    Mauricio Kuehne – Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
    Paulo Geraldo de Oliveira Medina – Ministro do STJ.
    Paulo Queiroz – Procurador Regional da República em Brasília; Mestre e Doutor em Direito – PUCSP. Autor do livro: Direito Penal – parte geral, 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006; e Funções do Direito Penal, 2. ed. São Paulo: RT, 2005.
    Sheila Jorge Selim de Sales – Pós-doutora em Direito Penal pela Università degli Studi di Roma – La Sapienza; Professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.
    Virgílio de Mattos – Doutor em Direito pela Università di Lecce – IT; Especialista em Ciências Penais e Mestre em Direito pela UFMG; Professor de Criminologia da Escola Superior Dom Helder Câmara, onde coordena o grupo de pesquisas sobre Violência, Criminalidade e Direitos Humanos; Coordenador do Projeto de Saúde Mental do Programa Pólos de Cidadania, da UFMG. Editor da revista Veredas do Direito.
    Wladimir Rodrigues Dias – Doutorando em Direito Público pela PUC/MG; Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Atualmente é Professor da Fundação Cultural de Belo Horizonte – UNIBH; Consultor da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALEMG; Advogado-Consultor de Rodrigues Dias e Rodrigues Dias – Advocacia e Consultoria Jurídica - e associado do Instituto Brasileiro da Advocacia Pública – Ibap. Tem experiência nas áreas de Direito, Administração Pública e Política.

    Sumário

    ALGUMAS LUZES DO DIREITO ESTRANGEIRO E DO DIREITO INTERNACIONAL

    DIREITO INTERNACIONAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA IDÉIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva

    OS MODELOS DE JUSTIÇA PENAL ENTRE MITO E HISTÓRIA UMA CRISE DE TRANSFORMAÇÃO? - Fabrizio Ramacci

    EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO EM PORTUGAL - SISTEMA PRISIONAL PORTUGUÊS - Agostinho Fernandes e João Rato

    A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL

    O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - Felipe Martins Pinto

    EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE - José Barcelos de Souza

    PROGRESSÃO DE REGIME DE PENA EM CRIMES HEDIONDOS - Paulo Geraldo de Oliveira Medina

    DESCONSTRUINDO DOGMAS

    A VINGANÇA E A JUSTIÇA - Bruno Amaro Lacerda

    DISCIPLINA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO E VIOLAÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS - Maria Lúcia Karam

    FINS E LIMITES DO DIREITO PENAL - Paulo Queiroz

    A PERICULOSIDADE DO CHAMADO LOUCO INFRATOR: UM ORÁCULO SEM QUALQUER FUNDAMENTO CIENTÍFICO - Virgílio de Mattos

    CONDENAÇÃO CRIMINAL E DIREITO A VOTO - Wladimir Rodrigues Dias

    VIVENDO OS SONHOS DE UMA EXECUÇÃO PENAL HUMANIZADA

    TRABALHO PENITENCIÁRIO À LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL - Gláucio Araújo de Oliveira

    A HUMANIZAÇÃO DA PENA DE PRISÃO E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC Juarez Morais de Azevedo

    A SEMPRE ATUAL LEI DE EXECUÇÕES PENAIS

    DA IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO PERMANENTE E DAS VISITAS MENSAIS AOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS - Antônio de Padova Marchi Júnior

    AGRAVO EM EXECUÇÃO - Daniela de Freitas Marques

    A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO IMPOSTAS EM TRANSAÇÃO PENAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - Gustavo Henrique de Souza e Silva

    GUIA DE RECOLHIMENTO, MANDADO DE PRISÃO E INÍCIO DE EXECUÇÃO PENAL - José Arthur di Spirito Kalil

    SISTEMA PENITENCIÁRIO - NOVAS PERSPECTIVAS - Mauricio Kuehne

    Índice alfabético

    A

    • A periculosidade do chamado louco infrator: um oráculo sem qualquer fundamento científico. Virgílio de Mattos
    • A sempre atual lei de execuções penais
    • A sempre atual lei de execuções penais da importância da fiscalização permanente e das visitas mensais aos estabelecimentos prisionais. Antônio de Padova Marchi Júnior
    • Agostinho Fernandes e João Rato. Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português
    • Agravo em execução. Daniela de Freitas Marques
    • Algumas luzes do direito estrangeiro e do direito internacional
    • Antônio de Padova Marchi Júnior. A sempre atual lei de execuções penais da importância da fiscalização permanente e das visitas mensais aos estabelecimentos prisionais
    • Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC. A humanização da pena de prisão e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC. Juarez Morais de Azevedo

    B

    • Bruno Amaro Lacerda. A vingança e a Justiça

    C

    • Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva. Direito internacional penal e execução penal: uma abordagem a partir da idéia de cooperação internacional
    • Condenação criminal e direito a voto. Wladimir Rodrigues Dias
    • Condenado. A humanização da pena de prisão e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC. Juarez Morais de Azevedo
    • Constitucionalização da execução penal
    • Cooperação internacional. Direito internacional penal e execução penal: uma abordagem a partir da idéia de cooperação internacional. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva
    • Crime hediondo. Progressão de regime de pena em crimes hediondos. Paulo Geraldo de Oliveira Medina
    • Crise de transformação. Os modelos de Justiça Penal entre mito e história uma crise de transformação? Fabrizio Ramacci

    D

    • Daniela de Freitas Marques. Agravo em execução
    • Desconstruindo dogmas
    • Desconstruindo dogmas. A vingança e a Justiça. Bruno Amaro Lacerda
    • Direito Internacional. Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português. Agostinho Fernandes e João Rato
    • Direito Penal. Fins e limites do Direito Penal. Paulo Queiroz
    • Direito a voto. Condenação criminal e direito a voto. Wladimir Rodrigues Dias
    • Direito estrangeiro. Algumas luzes do direito estrangeiro e do direito internacional
    • Direito fundamental. Disciplina do livramento condicional no ordenamento jurídico-penal brasileiro e violações a direitos fundamentais. Maria Lúcia Karam
    • Direito internacional. Algumas luzes do direito estrangeiro e do direito internacional
    • Direito internacional. Direito internacional penal e execução penal: uma abordagem a partir da idéia de cooperação internacional. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva
    • Direito internacional penal e execução penal: uma abordagem a partir da idéia de cooperação internacional. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva
    • Disciplina do livramento condicional no ordenamento jurídico-penal brasileiro e violações a direitos fundamentais. Maria Lúcia Karam
    • Dogma. Desconstruindo dogmas
    • Dogma. Desconstruindo dogmas. A vingança e a Justiça. Bruno Amaro Lacerda

    E

    • Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português. Agostinho Fernandes e João Rato
    • Execução das medidas restritivas de direito impostas em transação penal à luz dos princípios constitucionais. Gustavo Henrique de Souza e Silva
    • Execução penal humanizada. Vivendo os sonhos de uma execução penal humanizada
    • Execução provisória de pena privativa de liberdade. José Barcelos de Souza
    • Execução. Agravo em execução. Daniela de Freitas Marques
    • Execução Penal. A constitucionalização da execução penal
    • Execução penal. Direito internacional penal e execução penal: uma abordagem a partir da idéia de cooperação internacional. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva
    • Execução penal. Guia de recolhimento, mandado de prisão e início de execução penal. José Arthur di Spirito Kalil
    • Execução penal humanizada. Trabalho penitenciário à luz da lei de execução penal. Gláucio Araújo de Oliveira

    F

    • Fabrizio Ramacci. Os modelos de Justiça Penal entre mito e história uma crise de transformação?
    • Felipe Martins Pinto. O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade
    • Fins e limites do Direito Penal. Paulo Queiroz
    • Fundamento científico. A periculosidade do chamado louco infrator: um oráculo sem qualquer fundamento científico. Virgílio de Mattos

    G

    • Gláucio Araújo de Oliveira. Vivendo os sonhos de uma execução penal humanizada. Trabalho penitenciário à luz da lei de execução penal
    • Guia de recolhimento, mandado de prisão e início de execução penal. José Arthur di Spirito Kalil
    • Gustavo Henrique de Souza e Silva. A execução das medidas restritivas de direito impostas em transação penal à luz dos princípios constitucionais

    H

    • História. Os modelos de Justiça Penal entre mito e história uma crise de transformação? Fabrizio Ramacci
    • Humanização da pena de prisão e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC. Juarez Morais de Azevedo

    I

    • Infração. A periculosidade do chamado louco infrator: um oráculo sem qualquer fundamento científico. Virgílio de Mattos

    J

    • João Rato e Agostinho Fernandes. Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português
    • José Arthur di Spirito Kalil. Guia de recolhimento, mandado de prisão e início de execução penal
    • José Barcelos de Souza.Execução provisória de pena privativa de liberdade
    • Juarez Morais de Azevedo. A humanização da pena de prisão e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC
    • Justiça. Desconstruindo dogmas. A vingança e a Justiça. Bruno Amaro Lacerda
    • Justiça Penal. Os modelos de Justiça Penal entre mito e história uma crise de transformação? Fabrizio Ramacci

    L

    • Lei de Execução Penal. A sempre atual lei de execuções penais
    • Livramento condicional. Disciplina do livramento condicional no ordenamento jurídico-penal brasileiro e violações a direitos fundamentais. Maria Lúcia Karam
    • Louco infrator. A periculosidade do chamado louco infrator: um oráculo sem qualquer fundamento científico. Virgílio de Mattos

    M

    • Mandado de prisão. Guia de recolhimento, mandado de prisão e início de execução penal. José Arthur di Spirito Kalil
    • Maria Lúcia Karam. Disciplina do livramento condicional no ordenamento jurídico-penal brasileiro e violações a direitos fundamentais
    • Mauricio Kuehne. Sistema penitenciário novas perspectivas
    • Medida restritiva. A execução das medidas restritivas de direito impostas em transação penal à luz dos princípios constitucionais. Gustavo Henrique de Souza e Silva
    • Mito. Os modelos de Justiça Penal entre mito e história uma crise de transformação? Fabrizio Ramacci
    • Modelos de Justiça Penal entre mito e história uma crise de transformação? Fabrizio Ramacci

    O

    • Ordenamento jurídico. Disciplina do livramento condicional no ordenamento jurídico-penal brasileiro e violações a direitos fundamentais. Maria Lúcia Karam
    • Os modelos de Justiça Penal entre mito e história uma crise de transformação? Fabrizio Ramacci

    P

    • Paulo Geraldo de Oliveira Medina. Progressão de regime de pena em crimes hediondos
    • Paulo Queiroz. Fins e limites do Direito Penal
    • Pena. Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português. Agostinho Fernandes e João Rato
    • Pena. Progressão de regime de pena em crimes hediondos. Paulo Geraldo de Oliveira Medina
    • Pena privativa de liberdade. Execução provisória de pena privativa de liberdade. José Barcelos de Souza
    • Pena privativa de liberdade. O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade. Felipe Martins Pinto
    • Penitenciária. Sistema penitenciário novas perspectivas. Mauricio Kuehne
    • Periculosidade do chamado louco infrator: um oráculo sem qualquer fundamento científico. Virgílio de Mattos
    • Portugal. Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português. Agostinho Fernandes e João Rato
    • Presunção de inocência. O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade. Felipe Martins Pinto
    • Princípio constitucional. A execução das medidas restritivas de direito impostas em transação penal à luz dos princípios constitucionais. Gustavo Henrique de Souza e Silva
    • Princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade. Felipe Martins Pinto
    • Prisão. Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português. Agostinho Fernandes e João Rato
    • Progressão de regime de pena em crimes hediondos. Paulo Geraldo de Oliveira Medina

    R

    • Regime de pena. Progressão de regime de pena em crimes hediondos. Paulo Geraldo de Oliveira Medina

    S

    • Sistema penitenciário novas perspectivas. Mauricio Kuehne
    • Sistema prisional português. Execução da pena de prisão em Portugal. Sistema prisional português. Agostinho Fernandes e João Rato

    T

    • Trabalho penitenciário à luz da Lei de Execução Penal. Gláucio Araújo de Oliveira
    • Transação penal. A execução das medidas restritivas de direito impostas em transação penal à luz dos princípios constitucionais. Gustavo Henrique de Souza e Silva

    V

    • Vingança. Desconstruindo dogmas. A vingança e a Justiça. Bruno Amaro Lacerda
    • Virgílio de Mattos. A periculosidade do chamado louco infrator: um oráculo sem qualquer fundamento científico
    • Vivendo os sonhos de uma execução penal humanizada
    • Voto. Condenação criminal e direito a voto. Wladimir Rodrigues Dias

    W

    • Wladimir Rodrigues Dias. Condenação criminal e direito a voto