Capa do livro: Prescrição Penal Antecipada - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Francisco Afonso Jawsnicker

Prescrição Penal Antecipada

2ª Edição - Revista e Atualizada Francisco Afonso Jawsnicker

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Francisco Afonso Jawsnicker

    ISBN: 978853622198-4

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 245grs.

    Número de páginas: 176

    Publicado em: 10/10/2008

    Área(s): Direito - Penal

    Sinopse

    Este livro teve como base monografia apresentada para a obtenção do título de especialista em Direito Penal, em curso promovido pela FMU -Faculdades Metropolitanas Unidas, de São Paulo. Nele, o autor investiga o fenômeno da prescrição antecipada - também chamada em perspectiva, projetada ou virtual - que tem sido objeto de reflexão dos operadores do Direito e que tem causado controversia nos tribunais pátrios. A obra á dividida em duas partes. A primeira trata da prescrição penal e procura abarcar todos os aspectos do instituto, indo do direito de punir ao direito comparado, passando pela análise do direito positivo brasileiro. A segunda parte cuida da prescrição antecipada. Nesta, são examinados em primeiro lugar os argumentos em prol da aceitação dessa modalidade prescricional, situados no âmbito do direito processual e material. Assim, a prescrição em perspectiva á relacionada com o interesse de agir, o princípio da economia processual e a instrumental idade do processo, além de ser enfocada sob o ponto de vista da lógica e da visão funcionalista do Direito Penal. Em seguida, são vistos os diversos argumentos contrários à admissibilidade da prescrição antecipada, sobretudo aqueles que a consideram lesiva a direitos constitucionais. Na conclusão, todos os argumentos favoráveis e contrários à prescrição antecipada são revistos, e o autor revela o seu entendimento. O anexo reúne vasta coletânea de julgados, indicativa da tendência atual da jurisprudência brasileira, mas que não ignora o entendimento minoritário.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Primeira Parte - PRESCRIÇÃO

    1 O direito de punir do estado

    2 Punibilidade

    3 Conceito de prescrição

    4 A natureza jurídica da prescrição

    5 Os fundamentos da prescrição

    6 Histórico da prescrição penal

    7 Espécies de prescrição penal

    8 A prescrição abstrata

    9 A prescrição da pretensão executória

    10 A prescrição superveniente

    11 A prescrição retroativa

    12 O termo inicial da prescrição abstrata

    13 O termo inicial da prescrição executória

    14 A prescrição da pena de multa

    15 Causas de redução do prazo prescricional

    16 Causas suspensivas da prescrição

    17 Causas interruptivas da prescrição

    18 A prescrição na cumulação de penas e no concurso de crimes

    19 Imprescritibilidade

    20 Projetos de lei sobre a pescrição penal

    21 A prescrição nas leis especiais

    22 A prescrição no direito comparado

    Segunda Parte - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA

    1 Conceito de prescrição antecipada

    2 A controvérsia em torno da prescrição antecipada

    3 A prescrição antecipada e o interesse de agir

    4 O reconhecimento da prescrição antecipada no curso da ação penal

    5 A prescrição antecipada e o princípio da economia processual

    6 A prescrição antecipada e o constrangimento ilegal causado pelo processo penal

    7 A prescrição antecipada e a instrumentalidade do processo

    8 O fundamento lógico da prescrição antecipada

    9 O fundamento funcionalista da prescrição antecipada

    10 A prescrição antecipada e o princípio da legalidade

    11 A prescrição antecipada e o princípio da obrigatoriedade

    12 A prescrição antecipada e o princípio do devido processo legal

    13 A prescrição antecipada e os princípios da ampla defesa e do contraditório

    14 A prescrição antecipada e o princípio da presunção de inocência

    15 A prescrição antecipada e o direito do réu a uma sentença de mérito

    16 A prescrição antecipada e os efeitos civis da sentença penal

    17 A prescrição antecipada e as circunstâncias judiciais

    18 A prescrição antecipada e a mutatio libelli

    19 A prescrição antecipada e a correta prestação jurisdicional

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    ANEXO

    JURISPRUDÊNCIA CONTRÁRIA À PRESCRIÇÃO ANTECIPADA

    Supremo Tribunal Federal

    Superior Tribunal de Justiça

    Tribunal Regional Federal - 1ª Região

    Tribunal Regional Federal - 2ª Região

    Tribunal Regional Federal - 3ª Região

    Tribunal Regional Federal - 4ª Região

    Tribunal Regional Federal - 5ª Região

    Tribunal de Justiça de São Paulo

    Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo

    Tribunal de Justiça do Paraná

    Tribunal de Justiça de Minas Gerais

    Tribunal de Justiça de Pernambuco

    Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

    Tribunal de Alçada Criminal do Rio de Janeiro

    Tribunal de Justiça do Distrito Federal

    Tribunal de Justiça de Santa Catarina

    Tribunal de Justiça de Mato Grosso

    JURISPRUDÊNCIA FAVORÁVEL À PRESCRIÇÃO ANTECIPADA

    Tribunal Regional Federal - 1ª Região

    Tribunal Regional Federal - 4ª Região

    Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo

    Tribunal de Justiça de Minas Gerais

    Tribunal de Alçada de Minas Gerais

    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

    Tribunal de Justiça de Pernambuco

    Tribunal de Justiça do Distrito Federal

    Índice alfabético

    A

    • Ampla defesa. Princípio da ampla defesa e do contraditório. Prescrição antecipada
    • Apresentação à segunda edição

    C

    • Causas da redução do prazo prescricional
    • Causas interruptivas da prescrição
    • Causas suspensivas da prescrição
    • Circunstâncias judiciais. Prescrição antecipada
    • Conceito. Prescrição
    • Conceito. Prescrição antecipada
    • Conclusão
    • Concurso de crimes. Prescrição. Cumulação de penas e concurso de crimes
    • Constrangimento ilegal. Prescrição antecipada
    • Contraditório. Princípio da ampla defesa e do contraditório. Prescrição antecipada
    • Correta prestação jurisdicional. Prescrição antecipada
    • Cumulação de penas e concurso de crimes. Prescrição

    D

    • Defesa. Princípio da ampla defesa e do contraditório. Prescrição antecipada
    • Devido processo legal. Prescrição antecipada. Princípio
    • Direito comparado. Prescrição
    • Direito comparado. Prescrição no direito comparado
    • Direito de punir do Estado
    • Direito do réu em ter uma sentença de mérito. Prescrição antecipada

    E

    • Economia processual. Prescrição antecipada e o princípio da economia processual
    • Efeitos civis da sentença penal. Prescrição antecipada
    • Espécies. Prescrição penal

    F

    • Fundamento funcionalista. Prescrição antecipada
    • Fundamento lógico e prescrição antecipada
    • Fundamentos da prescrição

    H

    • Histórico. Prescrição penal

    I

    • Imprescritibilidade
    • Instrumentalidade do processo. Prescrição antecipada
    • Instrumentalidade do processo e prescrição antecipada
    • Interesse de agir. Prescrição antecipada
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência. Anexo

    L

    • Leis especiais. Prescrição

    M

    • Multa. Prescrição. Pena de multa
    • Mutatio libeli. Prescrição antecipada

    N

    • Natureza jurídica. Prescrição

    P

    • Pena. Prescrição. Cumulação de penas e concurso de crimes
    • Pena de multa. Prescrição
    • Prazo prescricional. Causas da redução
    • Prefácio
    • Prescrição
    • Prescrição. Causas interruptivas
    • Prescrição. Causas suspensivas
    • Prescrição. Conceito
    • Prescrição. Cumulação de penas e concurso de crimes
    • Prescrição. Direito comparado
    • Prescrição. Fundamentos
    • Prescrição. Imprescritibilidade
    • Prescrição. Leis especiais
    • Prescrição. Natureza jurídica
    • Prescrição. Pena de multa
    • Prescrição. Projetos de lei sobre a prescrição penal
    • Prescrição abstrata
    • Prescrição abstrata. Termo inicial
    • Prescrição antecipada. Circunstâncias judiciais
    • Prescrição antecipada. Conceito
    • Prescrição antecipada. Constrangimento ilegal
    • Prescrição antecipada. Controvérsia a respeito
    • Prescrição antecipada. Correta prestação jurisdicional
    • Prescrição antecipada. Direito do réu em ter uma sentença de mérito
    • Prescrição antecipada. Efeitos civis da sentença penal
    • Prescrição antecipada. Fundamento funcionalista
    • Prescrição antecipada. Fundamento lógico
    • Prescrição antecipada. Instrumentalidade do processo
    • Prescrição antecipada. Interesse de agir
    • Prescrição antecipada. Mutatio libeli
    • Prescrição antecipada. Princípio da ampla defesa e do contraditório
    • Prescrição antecipada. Princípio da economia processual
    • Prescrição antecipada. Princípio da legalidade
    • Prescrição antecipada. Princípio da obrigatoriedade
    • Prescrição antecipada. Princípio do devido processo legal
    • Prescrição antecipada. Reconhecimento no curso da ação
    • Prescrição antecipada. Reconhecimento no curso da ação penal
    • Prescrição antecipada e a instrumentalidade do processo
    • Prescrição antecipada e o princípio da economia processual
    • Prescrição da pretensão executória
    • Prescrição executória. Termo inicial
    • Prescrição penal. Espécies
    • Prescrição penal. Histórico
    • Prescrição retroativa
    • Prescrição superveniente
    • Prescrição no direito comparado
    • Prestação jurisdicional. Prescrição antecipada. Correta prestação jurisdicional
    • Princípio da ampla defesa e do contraditório. Prescrição antecipada
    • Princípio da economia processual. Prescrição antecipada
    • Princípio da legalidade. Prescrição antecipada
    • Princípio da obrigatoriedade. Princípio da obrigatoriedade
    • Princípio do devido processo legal. Prescrição antecipada
    • Projetos de lei sobre a prescrição penal
    • Punibilidade
    • Punição. Direito de punir do Estado

    R

    • Reconhecimento da prescrição penal antecipada no curso da ação penal
    • Reconhecimento no curso da ação. Prescrição antecipada
    • Referências

    S

    • Sentença. Direito do réu em ter uma sentença de mérito. Prescrição antecipada
    • Sentença penal. Efeitos civis. Prescrição antecipada
    • Sumário

    T

    • Termo inicial. Prescrição abstrata
    • Termo inicial. Prescrição executória