Capa do livro: Correlação entre Acusação e Sentença • Emendatio Libelli • Mutatio Libelli - Conforme as Novas Regras Previstas nas Leis 11.689/08 e 11.719/08, Fábio Bergamin Capela

Correlação entre Acusação e Sentença • Emendatio Libelli • Mutatio Libelli - Conforme as Novas Regras Previstas nas Leis 11.689/08 e 11.719/08

Fábio Bergamin Capela

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Fábio Bergamin Capela

    ISBN: 978853622216-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 240grs.

    Número de páginas: 182

    Publicado em: 16/10/2008

    Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

    Sinopse

    Trata-se de um trabalho de fôlego e alta qualidade técnico-jurídica, sem desconsiderar as incursões sociológicas, principalmente naquilo que diz respeito aos reflexos dos princípios constitucionais do processo penal brasileiro.
    Por isto, está de parabéns o autor. Enriqueceu o tema com séria investigação histórica não só do instituto em si, mas da própria evolução do processo.
    Sua crítica foi objetiva e estruturada na pesquisa.
    Há um defluxo lógico no trabalho que, além de proveitoso para todos os estudiosos do sistema processual brasileiro, poderá entender a necessidade de resistência constitucional diante da inércia da doutrina brasileira.
    A identificação do sistema acusatório adotado pela Carta de 1988, e sua aplicação ao tema em espécie, é um dos mais completos que já pude ler.

    Aramis Nassif

    Este trabalho, de grande cunho prático, destina-se a todos os atores do direito, mormente juízes, ministério público, advogados e demais profissionais da área, bem como aos estudantes da graduação e aos candidatos a concursos públicos de ingresso em carreiras jurídicas.
    Está atualizado com as Leis 11.689/2008 e 11.719/2008.

    O Autor

    Autor(es)

    Fábio Bergamin Capela é Juiz de Direito do Estado do Paraná (aprovado no concurso público com menos de 06 meses de formado), tendo obtido aprovação em outros concursos para áreas jurídicas (Procurador Municipal e Advogado da Caixa Econômica) quando ainda cursava, respectivamente, 4º e 5º ano da graduação. É Professor da Escola da Magistratura do Paraná – núcleo de Umuarama. Possui Especialização em Direito Processual Civil. Graduou-se com distinção e louvor pela Universidade Federal de Mato Grosso, onde obteve Láurea Universitária em razão de seu coeficiente de rendimento (9,69) ter sido o maior desde a fundação de mencionada instituição de ensino (1970), tendo sido aprovado em seu vestibular em 1º colocado. É Autor de diversos artigos jurídicos publicados em revistas e sites especializados.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - CONSTITUIÇÃO E TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS - POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA

    1.1 Superioridade constitucional

    1.2 Teoria da recepção e controle de constitucionalidade

    1.3 Status constitucional dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos

    2 - SISTEMA E PRINCÍPIOS INFORMADORES DA CORRELAÇÃO

    2.1 Sistema acusatório

    2.2 Princípios processuais constitucionais

    2.2.1 Princípio do contraditório

    2.2.2 Princípio da ampla defesa

    3 - CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA

    3.1 Acusação, imputação e objeto processual

    3.2 Estudo de algumas situações possíveis

    3.2.1 Alteração entre dolo e culpa

    3.2.2 Alteração entre as modalidades culposas

    3.2.3 Alteração entre fatos que caracterizam a mesma modalidade culposa

    3.2.4 Alteração entre consumação e tentativa

    3.2.5 Alteração da pessoa ofendida

    3.3 Conseqüências pelo não-cumprimento do princípio da correlação

    4 - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    4.1 Emendatio libelli e a Lei 11.719/08

    4.1.1 Crítica ao termoemendatio libelli

    4.1.2 Contraditório e ampla defesa a respeito da nova definição jurídica

    4.1.3 Emendatio libelli quando do recebimento da inicial

    4.1.4 Nova definição jurídicaem segunda instância

    4.1.5 Código de Processo Penal Português e Espanhol (Ley de Enjuiciamiento Criminal)

    4.2 Mutatio libelli

    4.2.1 Razão de ser do instituto

    4.2.2 A disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08

    4.2.3 ´Elemento ou circunstância da infração penal´

    4.2.4 Fato novo

    4.2.5 Acusação implícita

    4.2.6 O necessário aditamento à peça acusatória

    4.2.7 Aditamento provocado

    4.2.8 Imputação alternativa

    4.2.9 O não-aditamento por parte do acusador

    4.2.10 Possibilidade de o aditamento ser espontâneo

    4.2.11 Ação privada e mutatio libelli

    4.2.12 Mutatio libelli em segunda instância

    4.2.13 Código de Processo Penal Português

    4.3 Circunstâncias agravantes e possibilidade de o juiz condenar mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público

    4.4 Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri

    4.5 Juizados Especiais Criminais

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    JURISPRUDÊNCIA

    Índice alfabético

    A

    • A disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08
    • Ação privada e mutatio libelli
    • Acusação. Correlação entre acusação e sentença
    • Acusação. Sistema acusatório
    • Acusação implícita
    • Acusação, imputação e objeto processual
    • Acusador. Não-aditamento por parte do acusador
    • Aditamento. Não-aditamento por parte do acusador
    • Aditamento. Necessário aditamento à peça acusatória
    • Aditamento. Possibilidade de o aditamento ser espontâneo
    • Aditamento provocado
    • Agravante. Circunstâncias agravantes e possibilidade de o juiz condenar mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público
    • Alteração da pessoa ofendida
    • Alteração entre as modalidades culposas
    • Alteração entre consumação e tentativa
    • Alteração entre dolo e culpa
    • Alteração entre fatos que caracterizam a mesma modalidade culposa
    • Ampla defesa. Princípio da ampla defesa
    • Apêndice
    • Aplicação do princípio da correlação no ordenamento jurídico brasileiro

    C

    • Circunstâncias agravantes e possibilidade de o juiz condenar mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público
    • Código de Processo Penal. A disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08
    • Código de Processo Penal Português
    • Código de Processo Penal Português e Espanhol (Ley de Enjuiciamiento Criminal)
    • Competência. Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri
    • Conclusões
    • Condenação. Circunstâncias agravantes e possibilidade de o juiz condenar mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público
    • Conseqüências pelo não-cumprimento do princípio da correlação
    • Constitucional. Princípios processuais constitucionais
    • Constitucional. Status constitucional dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos
    • Constitucional. Superioridade constitucional
    • Constitucionalidade. Teoria da recepção e controle de constitucionalidade
    • Constituição e tratados internacionais de direitos humanos. Possibilidade de revogação da legislação ordinária
    • Consumação. Alteração entre consumação e tentativa
    • Contraditório. Princípio do contraditório
    • Contraditório e ampla defesa a respeito da nova definição jurídica
    • Correlação. Aplicação do princípio da correlação no ordenamento jurídico brasileiro
    • Correlação. Sistema e princípios informadores da correlação
    • Correlação entre acusação e sentença
    • Crime. Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri
    • Crítica ao termo emendatio libelli
    • Culpa. Alteração entre as modalidades culposas
    • Culpa. Alteração entre fatos que caracterizam a mesma modalidade culposa

    D

    • Definição jurídica. Nova definição jurídica em segunda instância
    • Direitos Humanos. Status constitucional dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos
    • Direitos humanos. Constituição e tratados internacionais de direitos humanos. Possibilidade de revogação da legislação ordinária
    • Disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08

    E

    • ´Elemento ou circunstância da infração penal´
    • Emendatio libelli. Crítica ao termoemendatio libelli
    • Emendatio libelli e a Lei 11.719/08
    • Emendatio libelli quando do recebimento da inicial
    • Estudo de algumas situações possíveis

    F

    • Fato novo

    I

    • Imputação. Acusação, imputação e objeto processual
    • Imputação alternativa
    • Infração penal. ´Elemento ou circunstância da infração penal´
    • Introdução

    J

    • Juizados Especiais Criminais
    • Jurisprudência

    L

    • Legislação ordinária. Constituição e tratados internacionais de direitos humanos. Possibilidade de revogação da legislação ordinária
    • Lei 11.719/08. A disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08
    • Lei 11.719/08. Emendatio libelli e a Lei 11.719/08
    • Ley de Enjuiciamiento Criminal. Código de Processo Penal Português e Espanhol (Ley de Enjuiciamiento Criminal)

    M

    • Ministério Público. Circunstâncias agravantes e possibilidade de o juiz condenar mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público
    • Mutatio libelli
    • Mutatio libelli. A disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08
    • Mutatio libelli. Ação privada e mutatio libelli
    • Mutatio libelli. Razão de ser do instituto
    • Mutatio libelli em segunda instância

    N

    • Não-aditamento por parte do acusador
    • Necessário aditamento à peça acusatória
    • Nova definição jurídica em segunda instância

    O

    • Objeto processual. Acusação, imputação e objeto processual
    • Ordenamento jurídico.Aplicação do princípio da correlação no ordenamento jurídico brasileiro

    P

    • Peça acusatória. Necessário aditamento à peça acusatória
    • Pessoa ofendida. Alteração da pessoa ofendida
    • Petição inicial. Emendatio libelli quando do recebimento da inicial
    • Portugal. Código de Processo Penal Português
    • Possibilidade de o aditamento ser espontâneo
    • Princípio da ampla defesa
    • Princípio do contraditório
    • Princípios e sistemas informadores da correlação
    • Princípios processuais constitucionais
    • Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri

    R

    • Razão de ser do instituto. Mutatio libelli
    • Referências

    S

    • Segunda instância. Mutatio libelli em segunda instância
    • Segunda instância. Nova definição jurídica em segunda instância
    • Sentença. Correlação entre acusação e sentença
    • Sistema acusatório
    • Sistema e princípios informadores da correlação
    • Situações processuais. Estudo de algumas situações possíveis
    • Status constitucional dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos
    • Superioridade constitucional

    T

    • Tentativa. Alteração entre consumação e tentativa
    • Teoria da recepção e controle de constitucionalidade
    • Tratado internacional. Constituição e tratados internacionais de direitos humanos. Possibilidade de revogação da legislação ordinária
    • Tratado internacional. Status constitucional dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos
    • Tribunal do Júri. Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri