Capa do livro: Patrimônio Cultural & Sistema Penal - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal - Luiz R. Prado e Adel El Tasse, Priscila Kutne Armelin

Patrimônio Cultural & Sistema Penal - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal - Luiz R. Prado e Adel El Tasse

Priscila Kutne Armelin

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Priscila Kutne Armelin

    ISBN: 978853622212-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 307grs.

    Número de páginas: 240

    Publicado em: 23/10/2008

    Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

    Sinopse

     A obra aborda a relevância do patrimônio cultural como direito difuso, expressão da própria sociedade e de cidadania, numa relação com a memória coletiva e a história. Os termos patrimônio e cultura são estudados em suas concepções individuais, bem como suas diversas espécies. O ambiente e patrimônio cultural são delimitados. Perpassa pelo patrimônio cultural da humanidade e pela política cultural. Faz-se um estudo histórico-crítico e culmina com a análise do art. 216 da Carta Magna, seu fundamento e natureza jurídica, competências, as diversas manifestações do patrimônio cultural e o dever de proteção. Este alcança desde a função social da propriedade, com o tombamento, inventário, registro, zoneamento, o direito de construir, e os instrumentos judiciais: ação popular, ação civil pública e o mandado de segurança coletivo. O tratamento jurídico-penal incide nos tipos correspondentes inseridos na Lei 9.605/98. São abordados temas correlatos importantes, como a responsabilidade penal da pessoa jurídica, as técnicas legislativas de norma penal em branco e elemento normativo, sanção penal ambiental, entre outros. Inclui-se, ainda, uma sondagem aos delitos remanescentes do Código Penal.

    Autor(es)

    Priscila Kutne Armelin é  Mestra em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2007); Pós-graduada em Direito Empresarial pela OAB/PR – Inbrape (2000) e pela Escola Superior do Ministério Público em Maringá (1994). Atualmente é Advogada, Professora da União de Faculdades Metropolitana de Maringá e Faculdades Maringá. Ministrou aula na Escola da Magistratura do Estado do Paraná (Londrina). Membro da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais – ABPCP.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - PATRIMÔNIO CULTURAL: ASPECTOS GERAIS

    1.1 Considerações Preliminares

    1.2 Noções Dicotômicas do Patrimônio Cultural

    1.2.1 Espécies de Patrimônio Cultural

    1.3 Patrimônio Cultural e Ambiente: Delimitação

    1.4 Patrimônio Cultural da Humanidade

    1.5 Política Cultural

    Capítulo II - TRATAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

    2.1 Breve Histórico do Tratamento Constitucional do Patrimônio Cultural no Brasil

    2.2 Fundamento Jurídico, Natureza da Norma de Proteção e Competência

    2.3 Análise Comparativa entre os arts. 215 e 216

    2.4 Conceito de Patrimônio Cultural Brasileiro na Constituição Federal

    2.4.1 Manifestações do Patrimônio Cultural Brasileiro

    2.4.2 Dever de Proteção Previsto no § 1º do Art. 216

    2.4.3 Outros aspectos constitucionais

    Capítulo III - TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

    3.1 Síntese Histórica

    3.2 Considerações Gerais

    3.3 Proteção Jurídico-Penal na Lei 9.605/98

    3.3.1 Bem Jurídico-Penal Protegido

    3.3.2 Sujeitos Ativo e Passivo

    3.3.3 Estrutura Legal do Tipo

    3.3.4 Sanções Penais

    3.3.5 Ação Penal e Competência

    3.4 Tutela Jurídico-Penal no Código Penal Brasileiro

    3.4.1 Apontamentos Gerais

    3.4.2 Bem Jurídico-Penal Protegido

    3.4.3 Sujeitos Ativo e Passivo

    3.4.4 Estrutura Legal do Tipo

    3.4.5 Sanções Penais

    3.4.6 Ação Penal e Competência

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação penal. Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal. Ação penal e competência

    B

    • Bem jurídico-penal protegido
    • Brasil. Breve histórico do tratamento constitucional do patrimônio cultural no Brasil
    • Breve histórico do tratamento constitucional do patrimônio cultural no Brasil

    C

    • Código Penal brasileiro. Tutela jurídico-penal
    • Competência. Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal. Ação penal e competência
    • Competência. Patrimônio cultural. Fundamento jurídico, natureza da norma de proteção e competência
    • Conceito de patrimônio cultural brasileiro na Constituição Federal
    • Conclusão
    • Constitucional. Breve histórico do tratamento constitucional do patrimônio cultural no Brasil
    • Constitucional. Patrimônio cultural. Outros aspectos constitucionais
    • Constituição Federal. Conceito de patrimônio cultural brasileiro na Constituição Federal
    • Constituição Federal. Dever de proteção previsto no § 1º do art. 216 da CF/88
    • Constituição Federal. Patrimônio cultural. Análise comparativa entre os arts. 215 e 216 da CF/88

    D

    • Dever de proteção previsto no § 1º do art. 216 da CF/88
    • Dicotomia. Noções dicotômicas do patrimônio cultural

    E

    • Estrutura legal do tipo. Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal

    F

    • Fundamento jurídico. Patrimônio cultural. Fundamento jurídico, natureza da norma de proteção e competência

    H

    • Histórico. Tratamento jurídico-penal do patrimônio cultural. Síntese histórica
    • Humanidade. Patrimônio cultural da humanidade

    I

    • Introdução

    L

    • Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal
    • Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal. Ação penal e competência
    • Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal. Estrutura legal do tipo
    • Lei 9.605/98. Proteção jurídico -penal. Sanções penais
    • Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal. Sujeito ativo e passivo

    M

    • Manifestações do patrimônio cultural brasileiro

    N

    • Natureza da norma. Patrimônio cultural. Fundamento jurídico, natureza da norma de proteção e competência
    • Noções dicotômicas do patrimônio cultural

    P

    • Patrimônio cultural. Análise comparativa entre os arts. 215 e 216 da CF/88
    • Patrimônio cultural.Aspectos gerais
    • Patrimônio cultural. Aspectos gerais. Considerações preliminares
    • Patrimônio cultural. Breve histórico do tratamento constitucional do patrimônio cultural no Brasil
    • Patrimônio cultural. Conceito de patrimônio cultural brasileiro na Constituição Federal
    • Patrimônio cultural. Espécies
    • Patrimônio cultural. Fundamento jurídico, natureza da norma de proteção e competência
    • Patrimônio cultural. Noções dicotômicas
    • Patrimônio cultural. Outros aspectos constitucionais
    • Patrimônio cultural. Tratamento jurídico-constitucional
    • Patrimônio cultural. Tratamento jurídico-penal
    • Patrimônio cultural brasileiro. Manifestações
    • Patrimônio cultural da humanidade
    • Patrimônio cultural e ambiente. Delimitação
    • Política cultural
    • Proteção jurídico-penal na Lei 9.605/98
    • Protecionismo. Patrimônio cultural. Fundamento jurídico, natureza da norma de proteção e competência

    R

    • Referências

    T

    • Tipo. Estrutura legal do tipo. Lei 9.605/98. Proteção jurídico-penal
    • Tratamento constitucional. Breve histórico do tratamento constitucional do patrimônio cultural no Brasil
    • Tratamento jurídico-constitucional do patrimônio cultural
    • Tratamento jurídico-penal do patrimônio cultural
    • Tratamento jurídico-penal do patrimônio cultural. Considerações gerais
    • Tratamento jurídico-penal do patrimônio cultural. Síntese histórica
    • Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro
    • Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro. Ação penal e competência
    • Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro. Apontamentos gerais
    • Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro. Bem jurídico-penal protegido
    • Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro. Estrutura legal do tipo
    • Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro. Sanções penais
    • Tutela jurídico-penal no Código Penal brasileiro. Sujeito ativo e passivo