Capa do livro: Investimentos Estrangeiros - Regulamentação Internacional e Acordos Bilaterais, Karla Closs Fonseca

Investimentos Estrangeiros - Regulamentação Internacional e Acordos Bilaterais

Karla Closs Fonseca

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Karla Closs Fonseca

    ISBN: 978853622282-0

    Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

    Formato: 16,5x21,5 cm

    Peso: 304grs.

    Número de páginas: 216

    Publicado em: 19/11/2008

    Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Econômico; Direito - Internacional

    Sinopse

    Os acordos bilaterais de promoção e proteção recíproca de investimentos (acordos bilaterais de investimentos – BITs) são os principais instrumentos de regulamentação internacional dos investimentos estrangeiros. Nasceram do interesse de Estados exportadores de capital em proteger seus investidores nos países receptores de investimentos, e destes últimos em atrair tais investimentos para a promoção do seu desenvolvimento. Apesar de se tratarem de acordos denominados “recíprocos”, desde o princípio se caracterizaram pelo desequilíbrio entre os direitos do investidor e do Estado receptor. A mudança no fluxo de investimentos estrangeiros pôs fim à distinção entre exportadores e receptores de capital, fazendo-se necessário um acordo que atenda aos interesses antes defendidos individualmente pelos Estados envolvidos. Diante disso, além de fazer uma revisão da regulamentação internacional dos investimentos estrangeiros, na presente obra a autora também analisa de forma crítica as principais regras de tratamento incluídas nos BITs e, a partir da análise dos modelos de acordos norte-americanos de 1994 e de 2004, apresenta uma série de reflexões acerca da necessidade de desenvolvimento de um modelo de acordo bilateral de investimentos capaz de conciliar os interesses dos investidores e dos Estados receptores de investimentos de forma realmente equilibrada. Tais reflexões devem ser consideradas especialmente por países em desenvolvimento, como o Brasil, que vêm desempenhando um papel cada vez maior de exportador de capital, e deveriam buscar negociar instrumentos hábeis a resguardar os interesses dos seus investidores.

    Autor(es)

    Karla Closs Fonseca é Advogada e Professora da Universidade Federal do Paraná e do Centro Universitário Curitiba; Mestra em Direito das Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina; Especialista em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pela Universidade de Buenos Aires. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba e em Comércio Exterior pela Universidade Federal do Paraná.

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 - O INVESTIMENTO ESTRANGEIRO E SUA REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL

    1.1 O conceito de investimento estrangeiro

    1.2 A regulamentação internacional

    1.2.1 A regulamentação multilateral

    1.2.2 Os acordos regionais

    1.2.3 Os acordos bilaterais de investimentos

    1.2.4 A nova geração de acordos bilaterais de investimentos

    2 - AS REGRAS DE TRATAMENTO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NOS ACORDOS BILATERAIS DE INVESTIMENTOS

    2.1 Definições de investimentos e investidor

    2.1.1 Investimentos

    2.1.2 Investidor

    2.2 Admissão e estabelecimento

    2.3 Tratamento nacional

    2.4 Tratamento de nação mais favorecida

    2.5 Tratamento justo e equitativo

    2.6 Expropriação

    2.7 Transferência de fundos

    2.8 Solução de controvérsias Estado-Estado

    2.9 Solução de controvérsias investidor-Estado

    3 - AS MUDANÇAS DAS REGRAS DOS MODELOS NORTE-AMERICANOS E SUAS IMPLICAÇÕES

    3.1 Causas das mudanças

    3.2 Os modelos norte-americanos de 1994 e de 2004

    3.3 Um acordo bilateral de investimentos mais equilibrado?

    3.4 Perspectivas para se alcançar o equilíbrio

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS)
    • Acordo Multilateral de Investimentos (MAI)
    • Acordo TRIMs. Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (Acordo TRIMs)
    • Acordo bilateral. Regras de tratamento do investimento estrangeiro nos acordos bilaterais de investimentos
    • Acordo bilateral de investimentos mais equilibrado?
    • Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (Acordo TRIMs)
    • Acordos bilaterais de investimentos
    • Acordos bilaterais de investimentos. Nova geração
    • Acordos regionais
    • Admissão e estabelecimento
    • Ativo financeiro. Definição ampla de investimento baseada em ativos
    • Ativo financeiro. Definição limitada de investimento baseada em ativos

    B

    • Bilateralidade. Acordos bilaterais de investimentos

    C

    • Código de Condutas das Empresas Transnacionais da ONU
    • Comércio internacional. Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (Acordo TRIMs)
    • Conceito de investimento estrangeiro
    • Conduta. Código de Condutas das Empresas Transnacionais da ONU
    • Considerações finais
    • Controvérsia. Solução de controvérsias investidor-Estado

    D

    • Definições de investimentos e investidor
    • Definição ampla de investimento baseada em ativos
    • Definição limitada de investimento baseada em ativos
    • Direito internacional. Regulamentação internacional

    E

    • Empresa Transnacional. Código de Condutas das Empresas Transnacionais da ONU
    • Equilíbrio. Acordo bilateral de investimentos mais equilibrado?
    • Equilíbrio. Perspectivas para se alcançar o equilíbrio
    • Equitatividade. Tratamento justo e equitativo
    • Estabelecimento e admissão
    • Estado. Solução de controvérsias investidor-Estado
    • Estado-Estado. Solução de controvérsias Estado-Estado
    • Estados Unidos. Modelo norte-americano. Mudanças das regras dos modelos norte-americanos e suas implicações
    • Estados Unidos. Modelos norte-americanos de 1994 e de 2004
    • Expropriação

    F

    • Fundos. Transferência de fundos

    G

    • GATS. Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS)

    I

    • Introdução
    • Investidor
    • Investidor. Definições de investimentos e investidor
    • Investidor. Solução de controvérsias investidor-Estado
    • Investimento. Acordo Multilateral de Investimentos (MAI)
    • Investimento. Acordo bilateral de investimentos mais equilibrado?
    • Investimento. Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (Acordo TRIMs)
    • Investimento. Acordos bilaterais de investimentos
    • Investimento. Definições de investimentos e investidor
    • Investimento. Definição ampla de investimento baseada em ativos
    • Investimento. Definição limitada de investimento baseada em ativos
    • Investimento estrangeiro. Conceito
    • Investimento estrangeiro. Regras de tratamento do investimento estrangeiro nos acordos bilaterais de investimentos
    • Investimento estrangeiro e sua regulamentação internacional
    • Investimentos

    J

    • Justiça. Tratamento justo e equitativo

    L

    • Lista de siglas

    M

    • MAI. Acordo Multilateral de Investimentos (MAI)
    • Modelo norte-americano. Mudanças das regras dos modelos norte americanos e suas implicações
    • Modelo norte-americano. Mudanças de regras. Causas das mudanças
    • Modelos norte-americanos de 1994 e de 2004

    N

    • Nação. Tratamento de nação mais favorecida
    • Nova geração de acordos bilaterais de investimentos

    O

    • ONU. Código de Condutas das Empresas Transnacionais da ONU

    R

    • Referências
    • Regionalidade. Acordos regionais
    • Regras de tratamento do investimento estrangeiro nos acordos bilaterais de investimentos
    • Regulamentação internacional
    • Regulamentação multilateral
    • Regulamentação internacional. Investimento estrangeiro e sua regulamentação internacional

    S

    • Sigla. Lista de siglas
    • Solução de controvérsias Estado-Estado
    • Solução de controvérsias investidor-Estado

    T

    • Transferência de fundos
    • Tratamento de nação mais favorecida
    • Tratamento do investimento estrangeiro nos acordos bilaterais de investimentos. Regras
    • Tratamento justo e equitativo
    • Tratamento nacional