Capa do livro: Inquérito Civil - Contraditório e Ampla Defesa. Sobre a Efetividade dos Princípios Constitucionais, André Guilherme Lemos Jorge

Inquérito Civil - Contraditório e Ampla Defesa. Sobre a Efetividade dos Princípios Constitucionais

André Guilherme Lemos Jorge

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: André Guilherme Lemos Jorge

    ISBN: 978853622255-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 175grs.

    Número de páginas: 122

    Publicado em: 19/12/2008

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

    Sinopse

    Na presente obra, a partir de profundo e atual estudo dos princípios constitucionais, a fim de apresentar o valor e o alcance das normas erigidas constitucionalmente como direitos fundamentais, o autor expõe o embate entre a segurança social e o devido processo legal. Ao adentrar no instrumento inquisitorial objeto do trabalho, percorrem-se os caminhos traçados pelos administrativistas, para finalmente conceituá-lo como processo administrativo. Como instrumento dos mais poderosos atribuídos ao Ministério Público, o inquérito civil, garantidor de extensa e diversificada gama de poderes investigatórios, deve vir acompanhado de irrestrita possibilidade de defesa a exigir a efetividade dos princípios constitucionais, alinhando-o à inarredável concretização dos direitos humanos.

     

    Autor(es)

    André Guilherme Lemos Jorge é Advogado; Mestre em Direito Constitucional pela PUCSP; Doutorando em Direito do Estado pela PUCSP; Pós-graduado em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Professor de Direito
    Constitucional e Direito Administrativo; membro do Conselho Técnico Científico da Capes; Diretor da Associação Nacional dos Pós-graduandos; Representante Discente no Conpedi.
     

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

    1.1 Princípios constitucionais

    1.2 Princípios gerais de Direito

    1.3 Princípios e regras

    1.4 Colisão entre princípios

    2 - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA

    2.1 Direito de defesa

    2.2 Princípios constitucionais e processo

    2.3 Princípio do contraditório

    2.4 Princípio da ampla defesa

    2.5 Distinções entre contraditório e ampla defesa

    3 - PROCESSO E PROCEDIMENTO

    3.1 Notícia histórica

    3.2 Processualidade

    3.3 Processo e procedimento administrativo

    4 - INQUÉRITO CIVIL

    4.1 Evolução dos interesses

    4.2 Definição e natureza jurídica

    4.3 Competência

    4.4 Instauração

    4.5 Poderes investigativos

    4.6 Decisão e seus efeitos

    5 - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO CIVIL

    5.1 Inquérito civil e processo administrativo

    5.2 Contraditório no inquérito civil

    5.3 Ampla defesa e inquérito civil

    5.4 Das provas obtidas por meios ilícitos

    5.5 Inquérito civil, garantias fundamentais e Estado de direito

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    ANEXOS

    Índice alfabético

    A

    • Administração. Procedimentoadministrativo. Processo
    • Agradecimentos
    • Ampla defesa e contraditório. Distinções entre os princípios
    • Ampla defesa e contraditório. Princípio
    • Ampla defesa e inquérito civil
    • Ampla defesa. Aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil
    • Ampla defesa. Princípio
    • Anexos
    • Aplicação dos princípiosconstitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil
    • Apresentação

    C

    • Colisão entre princípios
    • Competência. Inquéritocivil. Instauração
    • Conclusão
    • Constitucional. Aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil
    • Constituição. Princípios constitucionais e processo
    • Constituição. Princípios constitucionais
    • Contraditório e ampla defesa. Distinções entre os princípios
    • Contraditório e ampladefesa. Princípio
    • Contraditório no inquérito civil
    • Contraditório. Aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil
    • Contraditório. Princípio

    D

    • Decisão e seus efeitos. Inquérito civil
    • Defesa. Direito
    • Definição e natureza jurídica. Inquérito civil
    • Direito de defesa
    • Distinções entre contraditório e ampla defesa

    E

    • Efeitos da decisão.Inquérito civil
    • Estado de Direito. Garantias fundamentais. Inquérito civil
    • Evolução dos interesses. Inquérito civil

    G

    • Garantias fundamentais e Estado de Direito. Inquérito civil

    I

    • Inquérito civil e processo administrativo
    • Inquérito civil.Ampla defesa
    • Inquérito civil. Aplicaçãodos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil
    • Inquérito civil.Competência
    • Inquérito civil.Contraditório
    • Inquérito civil. Decisão e seus efeitos
    • Inquérito civil. Definição e natureza jurídica
    • Inquérito civil. Evolução dos interesses
    • Inquérito civil. Garantias fundamentais e Estado de Direito
    • Inquérito civil.Instauração
    • Inquérito civil. Obtenção deprovas por meios ilícitos
    • Instauração. Inquérito civil
    • Interesses. Evolução. Inquérito civil
    • Introdução
    • Investigação. Ministério Público. Poderes investigativos

    M

    • Ministério Público. Poderes investigativos

    N

    • Natureza jurídica e definição. Inquérito civil
    • Notícia histórica. Processo e procedimento

    O

    • Obtenção de provaspor meios ilícitos

    P

    • Poderes investigativos. Ministério Público
    • Prefácio
    • Pricípios do contraditório e da ampla defesa
    • Princípio da ampla defesa
    • Princípio do contraditório
    • Princípio. Colisãoentre princípios
    • Princípio. Regra
    • Princípios constitucionais e processo
    • Princípios constitucionais
    • Princípios e regras
    • Princípios gerais de direito
    • Procedimento administrativo. Processo
    • Processo administrativo e inquérito civil
    • Processo e princípios constitucionais
    • Processo e procedimento administrativo
    • Processo e procedimento
    • Processo e procedimento. Notícia histórica
    • Processualidade
    • Prova. Ilicitude. Provas obtidas por meios ilícitos
    • Provas obtidas por meios ilícitos

    R

    • Referências
    • Regra. Princípio