Capa do livro: Índio - Tratamento Jurídico-Penal, Guilherme Madi Rezende

Índio - Tratamento Jurídico-Penal

Guilherme Madi Rezende

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Guilherme Madi Rezende

    ISBN: 978853622323-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 201grs.

    Número de páginas: 120

    Publicado em: 18/02/2009

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal

    Sinopse

    A obra aborda inicialmente o conceito de índio, identificando-o a partir de uma breve exposição acerca das diferenças culturais que são comuns aos diversos povos indígenas e que, ao mesmo tempo, contrastam com os demais integrantes da sociedade brasileira

    Em seguida é traçado um histórico legislativo acerca do tratamento dado ao índio no Império, no Brasil Colônia, na República, chegando até os dias atuais em que o trabalho menciona dois diferentes aspectos: o direito dos povos indígenas à sua própria jurisdição e, de forma mais específica, o critério da inimputabilidade, adotado pela legislação brasileira para o tratamento jurídico-penal do índio.

    A obra refere-se ao Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados. A Jurisprudência brasileira também é abordada através de uma amostra não sistemática dos julgados que cuidam do tema.

    O Direito Comparado é tratado a partir da análise dos Códigos Penais de alguns países Latino-Americanos, com especial atenção ao Peru, Bolívia, Colômbia e México, que trazem dispositivos específicos acerca do índio.

    Ao final, propõem-se como uma solução possível, partindo da mesma premissa de que parte a doutrina do erro culturalmente condicionado, o tratamento jurídico-penal do índio através de uma eventual causa excludente de culpabilidade, a inexigibilidade de conduta diversa, sempre que, no caso concreto, não se puder exigir do índio, em razão de seus valores culturais já internalizados, que atue de maneira conforme a norma penal violada.

    Autor(es)

    Guilherme Madi Rezende é Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995). Tem artigos publicados em livros e palestras proferidas em seminários e cursos, sempre abordando temas de Direito Penal e Processo Penal.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - ÍNDIO

    1.1 Definição de índio

    1.2 Diferenças culturais

    2 - EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA DA QUESTÃO INDÍGENA NO BRASIL

    2.1 Período colonial

    2.2 Império

    2.3 República

    3 - SITUAÇÃO ATUAL DO ÍNDIO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

    3.1 Do reconhecimento de jurisdição própria para o julgamento dos conflitos entre povos indígenas

    3.2 Os critérios utilizados pela legislação brasileira para o tratamento penal do índio

    4 - OS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO

    5 - JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

    6 - CRITÉRIOS PARA O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DO ÍNDIO

    6.1 O critério da inimputabilidade

    6.2 O critério da análise da personalidade para a individualização da pena

    6.3 O critério do erro

    7 - DIREITO COMPARADO

    7.1 Peru

    7.2 Bolívia

    7.3 Colômbia

    7.4 México

    8 - CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRITÉRIO DA INIMPUTABILIDADE

    8.1 Imputabilidade

    8.2 Críticas ao critério da inimputabilidade para o tratamento jurídico penal do índio no Brasil

    9 - CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRITÉRIO DO ERRO

    9.1 Erro

    10 - ALTERNATIVAS POSSÍVEIS

    10.1 Inexigibilidade de conduta diversa

    11 - CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    C

    • Conclusão
    • Conduta diversa. Inexigibilidade de conduta diversa
    • Conduta diversa. Inexigibilidade de conduta diversa. Critério para o tratamento jurídico-penal do índio
    • Consequências do reconhecimento da inimputabilidade
    • Consequências do reconhecimento da semi-inimputabilidade
    • Considerações sobre o critério da inimputabilidade
    • Considerações sobre o critério do erro
    • Critério da análise da personalidade para a individualização da pena
    • Critério da inimputabilidade
    • Critério do erro
    • Critérios para o tratamento jurídico-penal do índio
    • Critérios utilizados pela legislação brasileira para o tratamento penal do índio
    • Críticas ao critério da inimputabilidade para o tratamento jurídico-penal do índio no Brasil
    • Críticas ao critério do erro para o tratamento jurídico-penal do índio
    • Cultura. Diferenças culturais

    D

    • Definição de índio
    • Desenvolvimento mental incompleto ou retardado
    • Diferenças culturais
    • Direito Penal. Situação atual do índio no Direito Penal brasileiro
    • Direito comparado
    • Direito comparado. Bolívia
    • Direito comparado. Colômbia
    • Direito comparado. México
    • Direito comparado. Peru
    • Doença mental
    • Doença mental. Desenvolvimento mental incompleto ou retardado

    E

    • Erro
    • Erro. Considerações sobre o critério do erro
    • Erro. Critério do erro
    • Erro. Críticas ao critério do erro para o tratamento jurídico-penal do índio
    • Erro culturalmente condicionado
    • Erro de proibição
    • Erro de proibição. Consequências
    • Evolução histórico-legislativa da questão indígena no Brasil

    H

    • Histórico. Evolução histórico-legislativa da questão indígena no Brasil
    • Histórico. Questão indígena. Império
    • Histórico. Questão indígena. Período colonial
    • Histórico. Questão indígena. República

    I

    • Imputabilidade
    • Imputabilidade. Consequências do reconhecimento da inimputabilidade
    • Imputabilidade. Consequências do reconhecimento da semi-inimputabilidade
    • Imputabilidade. Critérios legislativos para o tratamento da imputabilidade
    • Imputabilidade. Críticas ao critério da inimputabilidade para o tratamento jurídico-penal do índio no Brasil
    • Imputabilidade. Semi-imputabilidade
    • Indígena. Evolução histórico-legislativa da questão indígena no Brasil
    • Índio
    • Índio. Alternativas possíveis
    • Índio. Critérios para o tratamento jurídico-penal do índio
    • Índio. Critérios utilizados pela legislação brasileira para o tratamento penal do índio
    • Índio. Definição de índio
    • Índio. Situação atual do índio no Direito Penal brasileiro
    • Índio. Tratamento jurídico-penal. Jurisprudência brasileira
    • Índio. Tratamento jurídico-penal.Projetos de lei em tramitação
    • Individualização da pena. Critério da análise da personalidade para a individualização da pena
    • Inexigibilidade de conduta diversa
    • Inexigibilidade de conduta diversa. Causas legais
    • Inexigibilidade de conduta diversa. Causas supralegais
    • Inexigibilidade de conduta diversa. Critério para o tratamento jurídico penal do índio
    • Inimputabilidade. Considerações sobre o critério da inimputabilidade
    • Inimputabilidade. Critério da inimputabilidade
    • Introdução

    L

    • Legislação brasileira. Critérios utilizados pela legislação brasileira para o tratamento penal do índio
    • Legislativo. Evolução histórico-legislativa da questão indígena no Brasil

    P

    • Pena. Critério da análise da personalidade para a individualização da pena
    • Projetos de lei em tramitação

    R

    • Reconhecimento de jurisdição própria para o julgamento dos conflitos entre povos indígenas
    • Referências

    S

    • Semi-imputabilidade
    • Situação atual do índio no Direito Penal brasileiro

    T

    • Tratamento jurídico-penal. Critérios utilizados pela legislação brasileira para o tratamento penal do índio
    • Tratamento jurídico-penal. Críticas ao critério da inimputabilidade para o tratamento jurídico-penal do índio no Brasil
    • Tratamento jurídico-penal. Críticas ao critério do erro para o tratamento jurídico-penal do índio