Capa do livro: Eficácia Executiva da Sentença Declaratória - Direito Fundamental à Efetividade da Tutela Jurisdiconal, Eduardo Ribeiro de Oliveira

Eficácia Executiva da Sentença Declaratória - Direito Fundamental à Efetividade da Tutela Jurisdiconal

Eduardo Ribeiro de Oliveira

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Eduardo Ribeiro de Oliveira

    ISBN: 978853622271-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 170grs.

    Número de páginas: 124

    Publicado em: 19/02/2009

    Área(s): Direito - Processual Civil

    Sinopse

    A presente obra aborda a questão relativa à possibilidade de a sentença meramente declaratória constituir título judicial hábil a ensejar a execução forçada. A partir de uma análise de doutrinas nacionais e estrangeiras, bem como do exame da legislação processual pátria (vigente e revogada), de projetos de lei, da orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, tudo à luz da Constituição Federal – em particular, do direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional –, busca-se desmistificar o dogma jurídico segundo o qual apenas a sentença condenatória (ou de prestação) possui eficácia executiva, colocando em evidência que, desde o Código de Processo Civil de 1973, a sentença puramente declarativa podia certificar, com elevado grau de certeza e segurança, todos os elementos da relação jurídica obrigacional (credor e devedor, obrigação de cada um deles, natureza da obrigação, liquidez e exigibilidade da prestação), daí decorrendo a força executiva dessa espécie de sentença, e não, propriamente, do novel art. 475-N, inc. I, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/2005, como também já sustentou parte da doutrina brasileira.

    Autor(es)

    Eduardo Ribeiro de Oliveira
    Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília – UnB; ex-assistente de ministro do STJ e, atualmente, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, onde trabalha como assistente de desembargador, além de autor de artigos jurídicos.

    Sumário

    Introdução

    1 Aspectos Gerais dos Direitos Fundamentais

    1.1 A nota característica dos direitos fundamentais: previsão no texto constitucional ou fundamentalidade material?

    1.2 As dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais

    1.3 Os efeitos dos direitos fundamentais sobre as entidades públicas e nas relações privadas

    1.4 Classificação dos direitos fundamentais a partir do critério funcional

    2 O Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional Efetiva

    2.1 O direito à tutela jurisdicional efetiva na classificação funcional dos direitos fundamentais: direito à proteção e/ou direito ao procedimento?

    2.2 Da duração razoável do processo

    3 Tutela Jurisdicional Executiva

    3.1 Do título executivo

    3.1.1 O elemento comum a todos os títulos executivos

    3.1.2 Títulos executivos judiciais, extrajudiciais e híbridos

    3.1.3 Requisitos específicos e uma definição mais completa de título executivo

    3.2 A sentença meramente declaratória como título executivo

    3.2.1 Classificação das sentenças: em particular, a sentença meramente declaratória e a sentença condenatória

    3.2.2 A eficácia executiva da sentença meramente declaratória como algo decorrente de uma interpretação lógico-sistemática do ordenamento jurídico

    3.2.3 O art. 475-N, inc. I, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05. Inconstitucional?

    3.2.4 Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça antes da Lei 11.232/05

    3.2.5 A insubsistência das teorias defensoras de que somente a sentença condenatória possui eficácia executiva

    3.2.5.1 A aplicação da sanção como o elemento peculiar da sentença condenatória que permitiria a instauração e o desenvolvimento da execução

    3.2.5.2 Apenas a sentença condenatória poderia declarar a exigibilidade do crédito, daí advindo sua aptidão para ensejar a execução forçada

    3.2.5.3 A execução seria efeito típico da sentença condenatória

    4 A eficácia executiva da sentença meramente declaratória - uma imposição constitucional

    4.1 Sentença meramente declaratória, coisa julgada material, desnecessidade de ulterior processo condenatório e o direito à efetividade da tutela jurisdicional

    4.2 A exeqüibilidade da sentença de mera declaração e o princípio da razoabilidade

    Conclusão

    Referências

    Índice alfabético

    A

    • Apenas a sentença condenatória poderia declarar a exigibilidade do crédito, daí advindo sua aptidão para ensejar a execução forçada
    • Aplicação da sanção como o elemento peculiar da sentença condenatória que permitiria a instauração e o desenvolvimento da execução
    • Aspectos gerais dos direitos fundamentais

    C

    • CPC, art. 475-N, inc. I, acrescido pela Lei 11.232/05. Inconstitucional?
    • Classificação das sentenças: em particular, a sentença meramente declaratória e a sentença condenatória
    • Classificação dos direitos fundamentais a partir do critério funcional
    • Classificação funcional. Direito à tutela jurisdicional efetiva na classificação funcional dos direitos fundamentais: direito à proteção e/ou direito ao procedimento?
    • Coisa julgada. Sentença meramente declaratória, coisa julgada material, desnecessidade de ulterior processo condenatório e o direito à efetividade da tutela jurisdicional
    • Conclusão
    • Constitucional. Eficácia executiva da sentença meramente declaratória. Uma imposição constitucional
    • Constitucional. Nota característica dos direitos fundamentais: previsão no texto constitucional ou fundamentalidade material?
    • Constitucionalidade. CPC, art. 475-N, inc. I, acrescido pela Lei 11.232/05. Inconstitucional?
    • Crédito. Apenas a sentença condenatória poderia declarar a exigibilidade do crédito, daí advindo sua aptidão para ensejar a execução forçada

    D

    • Definição. Requisitos específicos e uma definição mais completa de título executivo
    • Dimensões subjetiva e objetivados direitos fundamentais
    • Direito à proteção. Direito à tutela jurisdicional efetiva na classificação funcional dos direitos fundamentais: direito à proteção e/ou direito ao procedimento?
    • Direito à tutela jurisdicional efetiva na classificação funcional dos direitos fundamentais: direito à proteção e/ou direito ao procedimento?
    • Direito ao procedimento. Direito à tutela jurisdicional efetiva na classificação funcional dos direitos fundamentais: direito à proteção e/ou direito ao procedimento?
    • Direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva
    • Direitos fundamentais. Aspectos gerais
    • Direitos fundamentais. Classificação dos direitos fundamentais a partir do critério funcional
    • Direitos fundamentais. Dimensões subjetiva e objetiva
    • Direitos fundamentais. Direito à tutela jurisdicional efetiva na classificação funcional dos direitos fundamentais: direito à proteção e/ou direito ao procedimento?
    • Direitos fundamentais. Efeitos dos direitos fundamentais sobre as entidades públicas e nas relações privadas
    • Direitos fundamentais. Nota característica dos direitos fundamentais: previsão no texto constitucional ou fundamentalidade material?
    • Duração razoável do processo

    E

    • Efeitos dos direitos fundamentais sobre as entidades públicas e nas relações privadas
    • Efetividade. Sentença meramente declaratória, coisa julgada material, desnecessidade de ulterior processo condenatório e o direito à efetividade da tutela jurisdicional
    • Eficácia executiva. Insubsistência das teorias defensoras de que somente a sentença condenatória possui eficácia executiva
    • Eficácia executiva da sentença meramente declaratória. Uma imposição constitucional
    • Eficácia executiva da sentença meramente declaratória como algo decorrente de uma interpretação lógico-sistemática do ordenamento jurídico
    • Elemento comum a todos os títulos executivos
    • Entidade pública. Efeitos dos direitos fundamentais sobre as entidades públicas e nas relações privadas
    • Execução. Aplicação da sanção como o elemento peculiar da sentença condenatória que permitiria a instauração e o desenvolvimento da execução
    • Execução. Eficácia executiva da sentença meramente declaratória. Uma imposição constitucional
    • Execução. Elemento comum a todos os títulos executivos
    • Execução. Título executivo
    • Execução. Títulos executivos judiciais, extrajudiciais e híbridos
    • Execução. Tutela jurisdicional executiva
    • Execução forçada. Apenas a sentença condenatória poderia declarar a exigibilidade do crédito, daí advindo sua aptidão para ensejar a execução forçada
    • Execução seria efeito típico da sentença condenatória
    • Exeqüibilidade da sentença de mera declaração e o princípio da razoabilidade
    • Exigibilidade do crédito. Apenas a sentença condenatória poderia declarar a exigibilidade do crédito, daí advindo sua aptidão para ensejar a execução forçada

    F

    • Funcionalidade. Classificação dos direitos fundamentais a partir do critério funcional
    • Fundamentalidade material. Nota característica dos direitos fundamentais: previsão no texto constitucional ou fundamentalidade material?

    I

    • Insubsistência das teorias defensoras de que somente a sentença condenatória possui eficácia executiva
    • Interpretação lógico-sistemática. Eficácia executiva da sentença meramente declaratória como algo decorrente de uma interpretação lógico sistemática do ordenamento jurídico
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça antes da Lei 11.232/05

    L

    • Lei 11.232/05. CPC, art. 475-N, inc. I, acrescido pela Lei 11.232/05. Inconstitucional?
    • Lei 11.232/05. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça antes da Lei 11.232/05

    N

    • Nota característica dos direitos fundamentais: previsão no texto constitucional ou fundamentalidade material?

    O

    • Ordenamento jurídico. Eficácia executiva da sentença meramente declaratória como algo decorrente de uma interpretação lógico-sistemática do ordenamento jurídico
    • Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça antes da Lei 11.232/05

    P

    • Particular. Classificação das sentenças: em particular, a sentença meramente declaratória e a sentença condenatória
    • Princípio da razoabilidade. Exeqüibilidade da sentença de mera declaração e o princípio da razoabilidade
    • Processo. Duração razoável do processo

    R

    • Referências
    • Relação privada. Efeitos dos direitos fundamentais sobre as entidades públicas e nas relações privadas
    • Requisitos específicos e uma definição mais completa de título executivo

    S

    • STJ. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça antes da Lei 11.232/05
    • Sentença. Classificação das sentenças: em particular, a sentença meramente declaratória e a sentença condenatória
    • Sentença condenatória. Apenas a sentença condenatória poderia declarar a exigibilidade do crédito, daí advindo sua aptidão para ensejar a execução forçada
    • Sentença condenatória. Aplicação da sanção como o elemento peculiar da sentença condenatória que permitiria a instauração e o desenvolvimento da execução
    • Sentença condenatória. Classificação das sentenças: em particular, a sentença meramente declaratória e a sentença condenatória
    • Sentença condenatória. Execução seria efeito típico da sentença condenatória
    • Sentença condenatória. Insubsistência das teorias defensoras de que somente a sentença condenatória possui eficácia executiva
    • Sentença declaratória. Classificação das sentenças: em particular, a sentença meramente declaratória e a sentença condenatória
    • Sentença declaratória. Eficácia executiva da sentença meramente declaratória. Uma imposição constitucional
    • Sentença declaratória. Eficácia executiva da sentença meramente declaratória como algo decorrente de uma interpretação lógico-sistemática do ordenamento jurídico
    • Sentença declaratória. Exeqüibilidade da sentença de mera declaração e o princípio da razoabilidade
    • Sentença meramente declaratória, coisa julgada material, desnecessidade de ulterior processo condenatório e o direito à efetividade da tutela jurisdicional
    • Sentença meramente declaratória como título executivo

    T

    • Título executivo
    • Título executivo. Elemento comum a todos os títulos executivos
    • Título executivo. Requisitos específicos e uma definição mais completa de título executivo
    • Título executivo. Sentença meramente declaratória como título executivo
    • Títulos executivos judiciais,extrajudiciais e híbridos
    • Tutela jurisdicional. Sentença meramente declaratória, coisa julgada material, desnecessidade de ulterior processo condenatório e o direito à efetividade da tutela jurisdicional
    • Tutela jurisdicional efetiva. Direito à tutela jurisdicional efetiva na classificação funcional dos direitos fundamentais: direito à proteção e/ou direito ao procedimento?
    • Tutela jurisdicional efetiva. Direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva
    • Tutela jurisdicional executiva