Capa do livro: Contrato de Trabalho & a Eficácia dos Direitos Humanos Fundamentais de Primeira Dimensão - Possibilidade de Concretização, Ipojucan Demétrius Vecchi

Contrato de Trabalho & a Eficácia dos Direitos Humanos Fundamentais de Primeira Dimensão - Possibilidade de Concretização

Ipojucan Demétrius Vecchi

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Ipojucan Demétrius Vecchi

    ISBN: 978853622276-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 325grs.

    Número de páginas: 248

    Publicado em: 26/02/2009

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Trabalho

    Sinopse

    O presente livro faz uma análise do importante papel que os direitos humanos fundamentais de primeira dimensão desempenham no contrato de emprego. Descortina-se, com base na hermenêutica de cunho filosófico, a importância de se vislumbrar esses direitos numa relação marcada pela assimetria, como é a relação de emprego. Em um momento de globalização e de crescimento geométrico dos poderes privados, nada mais consentâneo com a própria finalidade dos direitos humanos fundamentais, do que fazê-los incidir, de forma ponderada, nas relações jurídicas ditas privadas.

    Autor(es)

    Ipojucan Demétrius Vecchi é Mestre em Direito Público pela Unisinos; Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil pela UPF/UFRGS; membro do grupo de pesquisa de Direito Individual e Coletivo do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo; Advogado militante e Professor de Direito do Trabalho da Universidade de Passo Fundo.

    Sumário

    1 - INTRODUÇÃO

    2 - O TRABALHO HUMANO: UM PANORAMA HISTÓRICO

    2.1 A evolução internacional do trabalho e de sua regulamentação

    2.2 A evolução do trabalho e de sua regulamentação no Brasil

    2.3 Fenômenos atuais: o trabalho e sua regulamentação na contemporaneidade

    2.4 O estado democrático de direito e as relações de trabalho

    3 - A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E UMA NOVA POSTURA HERMENÊUTICA

    3.1 A hermenêutica filosófica e o seu papel produtivo para o direito

    3.2 O caráter constitutivo de mundo que tem a linguagem

    3.3 Sobre o círculo hermenêutico e a compreensão

    3.4 A diferença ontológica

    3.5 O processo hermenêutico no direito - O caráter produtivo da interpretação, sua inserção e seu papel no Estado Democrático de Direito

    3.6 A proporcionalidade e a ponderação no Estado Democrático de Direito

    3.6.1 A proibição de proteção deficiente: a outra face da proporcionalidade no Estado Democrático de Direito

    4 - A EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS - O CASO DO CONTRATO DE TRABALHO

    4.1 Direitos humanos e direitos fundamentais: diferenças e aproximações. Os direitos humanos fundamentais e suas várias dimensões

    4.2 A eficácia dos direitos humanos fundamentais frente aos particulares

    4.3 A eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas - aspectos gerais

    4.3.1 Os direitos humanos fundamentais são originariamente contrapostos apenas ao Estado? Existe controvérsia na aplicação de todos os direitos humanos fundamentais perante os particulares?

    4.3.2 A eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas: teorias que afirmam essa eficácia e contraposições

    4.3.2.1 As teorias da eficácia mediata e imediata: considerações e questionamentos

    4.3.2.2 A defesa de uma ´eficácia imediata ponderada´

    4.4 Os direitos humanos fundamentais no contrato de trabalho

    4.4.1 O contrato de trabalho: configuração e o fenômeno do poder empregatício

    4.4.2 Os direitos humanos fundamentais ´inespecíficos´ no contrato de trabalho

    4.4.3 Um caso exemplar: o ´devido processo legal´ e o poder de punir do empregador

    4.4.3.1 O poder disciplinar do empregador e o devido processo legal no contrato de trabalho

    5 - CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    B

    • Brasil. Evolução do trabalho e de sua regulamentação no Brasil

    C

    • Caráter constitutivo de mundo que tem a linguagem
    • Círculo hermenêutico. Sobre o círculo hermenêutico e a compreensão
    • Compreensão. Sobre o círculo hermenêutico e a compreensão
    • Conclusão
    • Contemporaneidade. Fenômenos atuais: o trabalho e sua regulamentação na contemporaneidade
    • Contrato de trabalho. Direitos humanos fundamentais ´inespecíficos´ no contrato de trabalho
    • Contrato de trabalho. Direitos humanos fundamentais no contrato de trabalho
    • Contrato de trabalho. Eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas. O caso do contrato de trabalho
    • Contrato de trabalho. Poder disciplinar do empregador e o devido processo legal no contrato de trabalho
    • Contrato de trabalho: configuração e o fenômeno do poder empregatício

    D

    • Defesa de uma ´eficácia imediata ponderada´
    • Democracia. Estado Democrático de Direito e as relações de trabalho
    • Devido processo legal. Poder disciplinar do empregador e o devido processo legal no contrato de trabalho
    • ´Devido processo legal´ e o poder de punir do empregador. Um caso exemplar
    • Diferença ontológica
    • Direito. Hermenêutica filosófica e o seu papel produtivo para o Direito
    • Direito. Processo hermenêutico no Direito. O caráter produtivo da interpretação, sua inserção e seu papel no Estado Democrático de Direito
    • Direitos fundamentais. Direitos humanos e direitos fundamentais: diferenças e aproximações. Os direitos humanos fundamentais e suas várias dimensões
    • Direitos humanos e direitos fundamentais: diferenças e aproximações. Os direitos humanos fundamentais e suas várias dimensões
    • Direitos humanos fundamentais. Eficácia frente aos particulares
    • Direitos humanos fundamentais. Eficácia nas relações privadas. Aspectos gerais
    • Direitos humanos fundamentais. Eficácia nas relações privadas. O caso do contrato de trabalho
    • Direitos humanos fundamentais. Eficácia nas relações privadas: teorias que afirmam essa eficácia e contraposições
    • Direitos humanos fundamentais ´inespecíficos´ no contrato de trabalho
    • Direitos humanos fundamentais no contrato de trabalho
    • Direitos humanos fundamentais são originariamente contrapostos apenas ao Estado? Existe controvérsia na aplicação de todos os direitos humanos fundamentais perante os particulares?

    E

    • Eficácia. Teorias da eficácia mediata e imediata: considerações e questionamentos
    • Eficácia dos direitos humanos fundamentais frente aos particulares
    • Eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas. Aspectos gerais
    • Eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas. O caso do contrato de trabalho
    • Eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas: teorias que afirmam essa eficácia e contraposições
    • ´Eficácia imediata ponderada´. Defesa
    • Eficácia mediata e imediata. Teoria. Considerações e questionamentos
    • Empregador. Contrato de trabalho: configuração e o fenômeno do poder empregatício
    • Empregador. Poder disciplinar do empregador e o devido processo legal no contrato de trabalho
    • Empregador. Um caso exemplar: o ´devido processo legal´ e o poder de punir do empregador
    • Estado Democrático. Processo hermenêutico no Direito. O caráter produtivo da interpretação, sua inserção e seu papel no Estado Democrático de Direito
    • Estado Democrático de Direito. Proibição de proteção deficiente: a outra face da proporcionalidade no Estado Democrático de Direito
    • Estado Democrático de Direito. Proporcionalidade e a ponderação no Estado Democrático de Direito
    • Estado Democrático de Direito e as relações de trabalho
    • Estado. Direitos humanos fundamentais são originariamente contrapostos apenas ao Estado? Existe controvérsia na aplicação de todos os direitos humanos fundamentais perante os particulares?
    • Evolução do trabalho e de sua regulamentação no Brasil
    • Evolução internacional do trabalho e de sua regulamentação

    F

    • Fenômenos atuais: o trabalho e sua regulamentação na contemporaneidade
    • Filosofia. Hermenêutica filosófica e o seu papel produtivo para o Direito
    • Filosofia. Hermenêutica filosófica e uma nova postura hermenêutica

    H

    • Hermenêutica. Processo hermenêutico no Direito. O caráter produtivo da interpretação, sua inserção e seu papel no Estado Democrático de Direito
    • Hermenêutica. Sobre o círculo hermenêutico e a compreensão
    • Hermenêutica filosófica e o seu papel produtivo para o Direito
    • Hermenêutica filosófica e uma nova postura hermenêutica
    • Histórico. Trabalho humano: um panorama histórico

    I

    • Interpretação. Hermenêutica filosófica e o seu papel produtivo para o Direito
    • Interpretação. Hermenêutica filosófica e uma nova postura hermenêutica
    • Interpretação. Processo hermenêutico no Direito. O caráter produtivo da interpretação, sua inserção e seu papel no Estado Democrático de Direito
    • Introdução

    L

    • Linguagem. Caráter constitutivo de mundo que tem a linguagem

    M

    • Mundo. Caráter constitutivo de mundo que tem a linguagem

    O

    • Ontologia. Diferença ontológica

    P

    • Poder de punir. Um caso exemplar: o ´devido processo legal´ e o poder de punir do empregador
    • Poder disciplinar do empregador e o devido processo legal no contrato de trabalho
    • Poder empregatício. Contrato de trabalho: configuração e o fenômeno do poder empregatício
    • Ponderação. Proporcionalidade e a ponderação no Estado Democrático de Direito
    • Processo hermenêutico no Direito. O caráter produtivo da interpretação, sua inserção e seu papel no Estado Democrático de Direito
    • Proibição de proteção deficiente: a outra face da proporcionalidade no Estado Democrático de Direito
    • Proporcionalidade. Proibição de proteção deficiente: a outra face da proporcionalidade no Estado Democrático de Direito
    • Proporcionalidade e a ponderação no Estado Democrático de Direito
    • Proteção deficiente. Proibição de proteção deficiente: a outra face da proporcionalidade no Estado Democrático de Direito

    R

    • Referências
    • Regulamentação. Trabalho. Evolução internacional do trabalho e de sua regulamentação
    • Regulamentação. Trabalho. Evolução do trabalho e de sua regulamentação no Brasil
    • Relação de trabalho. Estado Democrático de Direito e as relações de trabalho
    • Relação privada. Direitos humanos fundamentais são originariamente contrapostos apenas ao Estado? Existe controvérsia na aplicação de todos os direitos humanos fundamentais perante os particulares?
    • Relação privada. Eficácia dos direitos humanos fundamentais frente aos particulares
    • Relação privada. Eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas. Aspectos gerais
    • Relação privada. Eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas: teorias que afirmam essa eficácia e contraposições

    S

    • Sobre o círculo hermenêutico e a compreensão

    T

    • Teoria. Eficácia dos direitos humanos fundamentais nas relações privadas: teorias que afirmam essa eficácia e contraposições
    • Teorias da eficácia mediata e imediata: considerações e questionamentos
    • Trabalho. Estado Democrático de Direito e as relações de trabalho
    • Trabalho. Evolução do trabalho e de sua regulamentação no Brasil
    • Trabalho. Evolução internacional do trabalho e de sua regulamentação
    • Trabalho. Fenômenos atuais: o trabalho e sua regulamentação na contemporaneidade
    • Trabalho humano: um panorama histórico

    U

    • Um caso exemplar: o ´devido processo legal´ e o poder de punir do empregador