Capa do livro: Hércules Confundido - Sentidos Improváveis e Incertos do Constitucionalismo Oitocentista: o Caso Português, António Manuel Hespanha

Hércules Confundido - Sentidos Improváveis e Incertos do Constitucionalismo Oitocentista: o Caso Português

António Manuel Hespanha

    Preço

    por R$ 169,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: António Manuel Hespanha

    ISBN: 978853622477-0

    Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

    Formato: 16,5x21,5 cm

    Peso: 524grs.

    Número de páginas: 384

    Publicado em: 05/05/2009

    Área(s): Direito - Diversos

    Sinopse

    BIBLIOTECA DE HISTÓRIA DO DIREITO - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca

    Este livro destina-se a dar conta, de forma algo nova, da evolução do constitucionalismo oitocentista português. Diz-se “de forma algo nova”, porque se procurou substituir as leituras tradicionais e recorrentes por uma perspectiva que desse conta daquilo que muitas raramente se nota. Por um lado, a enorme hipoteca do constitucionalismo monárquico, sobretudo na sua primeira fase – que se vai prolongando até aos meados dos anos ’30, em relação aos modelos políticos da sociedade corporativa.

    Por outro lado, problematiza-se a assunção comum do “liberalismo” do Estado liberal. Primeiro, ao destacar que, nele, os direitos sempre estiveram subordinados ao direito (do Estado); depois, ao sublinhar o papel extraordinariamente “activo” do governo e da administração, guiando, limitando, também apoiando, a sociedade civil. Ou seja, em tudo continuando uma tradição de “administração activa” que se iniciara em meados do séc. XVIII.

    Finalmente, aponta-se (ainda que disso não se trate expressamente) para a complementaridade que existe entre a disciplina estadual e a constelação de formas de regulação autónomas embebidas na sociedade civil. Que, ela também, é um pólo muito activo de governação das condutas, segundo tecnologias disciplinares que vão da ciência à higiene e ao urbanismo, passando pela escola e pela etiqueta e bons costumes.

    Autor(es)

    António Manuel Hespanha nasceu em Coimbra, 1945. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Professor ou investigador visitante em várias instituições universitárias portuguesas e estrangeiras. Foi membro dos Conselhos Científicos da Fundação para a Ciência e Tecnologia (Portugal), Maison des Sciences de l’Homme. e do Conseil National pour la Recherche Scientifique (França). Foi docente das Faculdades de Direito de Coimbra, de Lisboa e da Universidade de Macau, bem como da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL. Foi Comissário-Geral para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses. É membro do Instituto Histórico-Geográfico do Rio de Janeiro, Grande Oficial da Ordem de Santiago e Prémio Universidade de Coimbra, 2005. Autor de, entre dezenas de outros trabalhos, de As Vésperas do Leviathan. Instituições e Poder Político (Portugal, séc. XVIII), 1994 (ed. cast. 1989); História de Portugal moderno. Político-institucional, 1995 (ed. brasileira, O direito dos letrados, 2006); Cultura Jurídica Europeia. Síntese de um milénio, 1996 (ed. ital. Bologna, 2000; ed. cast. Madrid, 2002; ed. brasileira, 2005); Feelings of justice in the Chinese community of Macao (coord. e autor), 2003; História militar de Portugal, vol. II (Época moderna) (coord.), 2004); Sentimentos de justice num meio urbano, Lisboa, Ministério da Justiça, 2004 (coord. e autor); Guiando a mão invisível Direito, Estado e lei no liberalismo monárquico português, 2004, O Caleidoscópio do direito. O direito e a justiça nos dias e no mundo de hoje, Almedina, Coimbra, 2007.

    Sumário

    PRINCIPAIS ABREVIATURAS USADAS

    INTRODUÇÃO

    1 - A CONSTRUÇÃO DO ESTADO COMO ´ENTE IMAGINÁRIO´

    2 - A CULTURA CONSTITUCIONAL DOS FINAIS DO ANTIGO REGIME PORTUGUÊS

    2.1 O direito, entre lei e razão

    2.2 As ideias constitucionais na polémica sobre o Novo Código

    3 - A CULTURA POLÍTICA DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO

    4 - A SÚPLICA DE 1808

    5 - A REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1820

    5.1 Cádis, 1812. Pistas para uma interpretação de 1820

    5.2 Porto, 1820

    5.3 Prenúncios de novidade

    5.3.1 A Nação

    5.3.2 A Constituição

    5.3.3 Os direitos individuais

    5.4 Sintomas de continuidades

    6 - A CONSTITUIÇÃO DE 1822

    6.1 Constituição ou Regeneração? Nota preliminar

    6.2 Os conceitos

    6.2.1 Uma Nação feita de corpos

    6.2.2 A igualdade

    6.2.3 A liberdade individual

    6.2.4 A liberdade nacional, ou soberania

    6.2.5 Os limites da soberania

    6.2.5.1 A Igreja

    6.2.5.2 A magistratura

    6.2.5.3 Uma constituição fora da constituição: o sistema de fontes do direito

    6.2.5.4 Uma constituição fora da constituição: a natureza prudencial do direito

    6.3 O sistema de governo. Os poderes

    6.3.1 O Legislativo

    6.3.2 O Executivo

    6.3.2.1 Centralização ou preservação dos governos periféricos?

    6.3.2.2 Inviolabilidade e referenda

    6.3.2.3 A questão da responsabilidade dos agentes políticos

    6.3.3 O judiciário

    6.3.3.1 O ´controlo da constitucionalidade´ e a responsabilidade ministerial

    6.4 Constituição ou Regeneração? Conclusão

    7 - A QUEDA DA CONSTITUIÇÃO DE 1822 E OS PROJECTOS DO CONSTITUCIONALISMO MODERADO

    8 - A RESTAURAÇÃO

    9 - A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1826

    9.1 Enquadramento doutrinal. O liberalismo de Benjamin Constant

    9.2 Enquadramento doutrinal. Doutrinários e republicanos

    9.2.1 Os ´doutrinários´

    9.2.2 Republicanos e estadualismo

    9.2.3 Republicanismo, nacionalismo e estadualismo liberal

    9.3 A outorga da Carta

    9.4 O sistema constitucional da Carta

    9.4.1 O território

    9.4.2 Nação, soberania e poder constituinte

    9.4.3 As classes de cidadãos

    9.4.4 Os direitos dos cidadãos: direitos civis e políticos

    9.4.5 A garantia dos direitos

    9.4.6 A garantia da constitucionalidade da vida pública

    9.4.7 A emergência do Estado

    9.4.8 Os poderes

    9.4.8.1 Poder Moderador

    9.4.8.2 Poder Legislativo

    9.4.8.3 Poder Executivo

    9.4.8.4 Poder Judicial

    10 - A CONSTITUIÇÃO DE 1838

    10.1 Contexto histórico

    10.2 O constitucionalismo doutrinário

    10.2.1 Direitos civis e direitos políticos; as modulações da cidadania

    10.2.2 A agenda político-constitucional

    11 - AS TRANSFORMAÇÕES DO CARTISMO

    12 - OS ACTOS ADICIONAIS

    12.1 O Acto Adicional de 1852

    12.2 Os projectos de reforma constitucional de 1871-1872

    12.3 O Acto Adicional de 1885

    12.4 O Acto Adicional de 1896

    12.5 O projecto de Reforma de 1900

    12.6 A Reforma de 1907

    13 - CONSTITUIÇÃO: TEXTO E CONTEXTOS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Principais abreviaturas usadas
    • Acção do Executivo. Poder Executivo. Âmbito de acção do executivo. «Execução» das leis, governo e administração
    • Acto Adicional de 1852
    • Acto Adicional de 1885
    • Acto Adicional de 1896
    • Actos adicionais
    • Administração. Modelo administrativo do Estado
    • Administração. Poder Executivo. Âmbito de acção do executivo. «Execução» das leis, governo e administração
    • Agenda político-constitucional
    • Agente político. Questão da responsabilidade dos agentes políticos
    • Antigo Regime. Sintomas de continuidades
    • Antigo regime português. Cultura constitucional dos finais do antigo regime português
    • Atribuições. Poder judicial

    B

    • Benjamin Constant. Enquadramento doutrinal. O liberalismo de Benjamin Constant

    C

    • Cádis, 1812. Pistas para uma interpretação de 1820
    • Carta Constitucional. Actos adicionais
    • Carta Constitucional. Outorga da «Carta»
    • Carta Constitucional. Sistema constitucional da «Carta»
    • Carta Constitucional de 1826. Considerações
    • Carta Constitucional de 1826. Enquadramento doutrinal. Doutrinários e republicanos
    • Cartismo. Transformações do cartismo
    • Centralização ou preservação dos governos periféricos?
    • Centro e periferia
    • Cidadania. Direitos civis e direitos políticos; as modulações da cidadania
    • Cidadãos. Classes de cidadãos
    • Classes de cidadãos
    • Compilação. Ideias constitucionais na polémica sobre o Novo Código
    • Comunidade. Construção do Estado como «ente imaginário»
    • Conceitos. Considerações gerais
    • Constitucional. Agenda político-constitucional
    • Constitucional. Cultura constitucional dos finais do antigo regime português
    • Constitucional. Ideias constitucionais na polémica sobre o Novo Código
    • Constitucional. Sistema constitucional da «Carta»
    • Constitucionalidade. «Controlo da constitucionalidade» e a responsabilidade ministerial
    • Constitucionalidade. Garantia da constitucionalidade da vida pública
    • Constitucionalismo doutrinário
    • Constitucionalismo moderado. Queda da Constituição de 1822 e os projectos do constitucionalismo moderado
    • Constitucionalismo moderno. Interpretação de 1820. Cádis, 1812. Pistas para uma interpretação de 1820
    • Constitucionalização do governo. Centralização ou preservação dos governos periféricos?
    • Constituição. Direitos individuais. Definição
    • Constituição. Períodos de vigência das várias Constituições
    • Constituição. Porto,1820. Histórico
    • Constituição. Prenúncios de novidade
    • Constituição. Quadro sinóptico do conteúdo das Constituições e Projectos Constitucionais até 1826
    • Constituição. Revolução constitucionalista de 1820
    • Constituição. Sintomas de continuidades
    • Constituição. Terminologia
    • Constituição. Uma constituição fora da constituição: a natureza prudencial do Direito
    • Constituição. Uma constituição fora da constituição: o sistema de fontes do Direito
    • Constituição de 1822. Histórico
    • Constituição de 1822. Queda da Constituição de 1822 e os projectos do constitucionalismo moderado
    • Constituição de 1838
    • Constituição de 1838. Contexto histórico
    • Constituição ou Regeneração? Conclusão
    • Constituição ou regeneração? Nota preliminar
    • Constituição: texto e contextos
    • Construção do Estado como «ente imaginário»
    • Contexto. Constituição:texto e contextos
    • Controle da legalidade: princípio e modalidades de realização
    • «Controlo da constitucionalidade» e a responsabilidade ministerial
    • Cultura constitucional dos finais do antigo regime português
    • Cultura política do período de transição

    D

    • Direito. Uma constituição fora da constituição: a natureza prudencial do Direito
    • Direito, entre lei e razão
    • Direitos. Garantia dos direitos
    • Direitos civis. Direitos dos cidadãos: direitos civis e políticos
    • Direitos civis e direitos políticos; as modulações da cidadania
    • Direitos dos cidadãos: direitos civis e políticos
    • Direitos individuais. Classes de cidadãos
    • Direitos individuais. Definição
    • Direitos individuais. Emergência do Estado
    • Direitos políticos. Direitos civis e direitos políticos; as modulações da cidadania
    • Direitos políticos. Direitos dos cidadãos: direitos civis e políticos
    • Doutrina. Enquadramento doutrinal. Doutrinários e republicanos
    • Doutrina. Enquadramento doutrinal. O liberalismo de Benjamin Constant
    • «Doutrinários»

    E

    • Emergência do Estado
    • Enquadramento doutrinal. Doutrinários e republicanos
    • Enquadramento doutrinal. O liberalismo de Benjamin Constant
    • Ente imaginário. Construção do Estado como«ente imaginário»
    • Espaço público. Cultura política do período de transição
    • Estado. Construção do Estado como «ente imaginário»
    • Estado. Emergência do Estado
    • Estado. Modelo administrativo do Estado
    • Estado. Modelo financeiro do Estado
    • Estadualismo e republicanos
    • Estadualismo liberal. Republicanismo, nacionalismo e estadualismo liberal
    • Execução das leis. Poder Executivo. Âmbito de acção do executivo. «Execução» das leis, governo e administração
    • Executivo. Sistema de governo. Poderes

    F

    • Finanças. Modelo financeiro do Estado
    • Fontes de direito. Direito, entre lei e razão
    • Fontes do Direito. Uma constituição fora da constituição: o sistema de fontes do Direito

    G

    • Garantia da constitucionalidade da vida pública
    • Garantia de direitos. Direitos individuais. Definição
    • Garantia dos direitos
    • Governo. Controlo político. Modelo burocrático
    • Governo. Poder Executivo. Âmbito de acção do executivo. «Execução» das leis, governo e administração
    • Governo. Sistema de governo. Os poderes
    • Governo. Unidade do governo
    • Governo periférico. Centralização ou preservação dos governos periféricos?
    • Gráfico. Relações entre habitantes e eleitores, entre eleitores e elegíveis para deputados e entre eleitores e elegíveis para cargos municipais - Viana do Castelo, 1857

    H

    • Hermenêutica. Interpretação de 1820. Cádis, 812. Pistas para uma interpretação de 1820
    • História. Súplica de 1808
    • História constitucional. Cultura constitucional dos finais do antigo regime português
    • Histórico. Constituição de 1822
    • Histórico. Construção do Estado como «ente imaginário»

    I

    • Ideias constitucionais na polémica sobre o Novo Código
    • Igreja. Considerações
    • Igualdade. Conceituação
    • Interpretação de 1820. Cádis, 1812. Pistas para uma interpretação de 1820
    • Introdução
    • Inviolabilidade e referenda

    J

    • Judiciário. Poderes
    • Jurisdição periférica. Redução das periferias
    • Jurisdição periférica. Redução das periferias. Conselhos
    • Jurisdição periférica. Redução das periferias. Igreja

    L

    • Legalidade. Controle da legalidade: princípio e modalidades de realização
    • Legislativo. Sistema de governo. Poderes
    • Lei. Direito, entre lei e razão
    • Liberalismo. Enquadramento doutrinal. O liberalismo de Benjamin Constant
    • Liberdade individual. Conceituação
    • Liberdade nacional, ou soberania. Conceituação
    • Limites da soberania

    M

    • Magistratura. Considerações
    • Mapa dos vencimentos das classes activas, compreendidos no orçamento para 1858-1859, com designação do número dos mesmos vencimentos
    • Modelo administrativo do Estado
    • Modelo financeiro do Estado

    N

    • Nação. Conceituação
    • Nação. Igualdade.Conceituação
    • Nação. Uma Nação feita de corpos
    • Nação, soberania e poder constituinte
    • Nacionalismo. Republicanismo, nacionalismo e estadualismo liberal
    • Natureza prudencial. Uma constituição fora da constituição: a natureza prudencial do Direito
    • Novidade. Prenúncios de novidade
    • Novo Código. Ideias constitucionais na polémica sobre o Novo Código
    • Núcleo constitucional. Garantia da constitucionalidade da vida pública

    O

    • Ocaso dos poderes senhoriais
    • Outorga da «Carta»

    P

    • Pensamento político. Cultura constitucional dos finais do antigo regime português
    • Periferia. Redução das periferias
    • Periferia e centro
    • Período de transição. Cultura política do período de transição
    • Períodos de vigência das várias Constituições
    • Poder Executivo
    • Poder Executivo. Âmbito de acção do executivo. «Execução» das leis, governo e administração
    • Poder Legislativo
    • Poder Moderador
    • Poder. Sistema de governo. Os poderes
    • Poder constituinte. Nação, soberania e poder constituinte
    • Poder judicial
    • Poder judicial. Judiciário. Poderes
    • Poder senhorial. Ocaso dos poderes senhoriais
    • Poderes. Carta Constitucional. Tripartição de Poderes
    • Política. Agenda político-constitucional
    • Política. Cultura política do período de transição
    • Porto, 1820. Histórico
    • Prenúncios de novidade
    • Preservação e centralização dos governos periféricos?
    • Principais abreviaturas usadas
    • Projecto constitucional. Quadro sinóptico do conteúdo das Constituições e Projectos Constitucionais até 1826
    • Projecto de reforma de 1900
    • Projecto do constitucionalismo moderado. Queda da Constituição de 1822 e os projectos do constitucionalismo moderado
    • Projectos de reforma constitucional de 1871-1872

    Q

    • Quadro sinóptico do conteúdo das Constituições e Projectos Constitucionais até 1826
    • Queda da Constituição de 1822 e os projectos do constitucionalismo moderado
    • Questão da responsabilidade dos agentes políticos

    R

    • Razão. Direito, entre lei e razão
    • Referências
    • Referenda e inviolabilidade
    • Reforma constitucional. Projecto de reforma de 1900
    • Reforma constitucional. Projectos de reforma constitucional de 1871-1872
    • Reforma de 1907
    • Regeneração. Constituição ou Regeneração? Conclusão
    • Regeneração. Constituição ou regeneração? Nota preliminar
    • «Regeneração». Prenúncios de novidade
    • Regime português. Cultura constitucional dos finais do antigo regime português
    • Republicanismo, nacionalismo e estadualismo liberal
    • Republicano. Enquadramento doutrinal. Doutrinários e republicanos
    • Republicanos e estadualismo
    • Res-pública. Construção do Estado como «ente imaginário»
    • Responsabilidade dos agentes políticos
    • Responsabilidade ministerial. «Controlo da constitucionalidade» e a responsabilidade ministerial
    • Restauração. Considerações
    • Restauração. Queda da Constituição de 1822 e os projectos do constitucionalismo moderado
    • Revolução constitucionalista de 1820

    S

    • Sintomas de continuidades
    • Sistema constitucional da «Carta»
    • Sistema de governo. Os poderes
    • Soberania. Liberdade nacional, ou soberania. Conceituação
    • Soberania. Limites da soberania
    • Soberania. Nação, soberania e poder constituinte
    • Soberania. Uma Nação feita de corpos
    • Súplica de 1808. História

    T

    • Terminologia. Constituição
    • Terminologia. Nação. Conceituação
    • Território
    • Texto. Constituição: texto e contextos
    • Transformações do cartismo
    • Transição. Cultura política do período de transição

    U

    • Uma constituição fora da constituição:a natureza prudencial do Direito
    • Uma constituição fora da constituição:o sistema de fontes do Direito
    • Unidade do governo

    V

    • Vencimentos. Mapa dos vencimentos das classes activas, compreendidos no orçamento para 1858-1859, com designação do número dos mesmos vencimentos
    • Vida pública. Garantia da constitucionalidade da vida pública