Capa do livro: Estudos de Direito Internacional - Volume XVII - Anais do 7º Congresso Brasileiro de Direito Internacional - 2009, Coordenador: Wagner Menezes

Estudos de Direito Internacional - Volume XVII - Anais do 7º Congresso Brasileiro de Direito Internacional - 2009

Coordenador: Wagner Menezes

    Preço

    por R$ 199,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Coordenador: Wagner Menezes

    ISBN v. impressa: 978853622598-2

    ISBN v. digital: 978655605763-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 602grs.

    Número de páginas: 558

    Publicado em: 25/08/2009

    Área(s): Direito - Internacional; Direito - Revista

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra reúne um amplo número de temas que envolvem diversas perspectivas e ramos do Direito Internacional Público, Privado, Comércio Internacional, Direitos Humanos, Meio ambiente (focado especialmente sobre a questão amazônica), contemplando os mais importantes estudos que estão em curso nas principais universidades brasileiras, abordando: Corrupção internacional; Amazônia brasileira e pan-amazônia; conflito entre Brasil e Bolívia acerca da construção de usinas hidrelétricas na bacia amazônica; Direitos Humanos e proteção internacional das pessoas com deficiência; A paternidade do Direito Internacional; A proteção dos Direitos Humanos no sistema da ONU; Transnacionalidade e União Europeia; a extensão indevida da jurisdição do CIRDI pelos tribunais arbitrais; responsabilidade internacional por danos ambientais transfronteiriços; relação entre direito internacional público e o ordenamento jurídico-penal interno; a Convenção de Viena sobre relações consulares de 1963; Direitos de propriedade intelectual para a proteção da sociobiodiversidade amazônica; Organização Mundial do Comércio e a regulamentação do investimento estrangeiro; Parlamento Europeu e Parlamento do Mercosul; a aplicação dos princípios do UNIDROIT como lex contractus; direito supranacional, jus cogens; Conselho de Segurança da ONU: poder de veto e continuísmo; a comissão de direito internacional das nações unidas e a “fragmentação” do direito internacional; O Conselho de Segurança da ONU e a intervenção ambiental – o caso da amazônia brasileira; As políticas de proteção dos refugiados na América Latina para frear o fluxo de migrações forçadas; O Direito Internacional e a utilização da intervenção humanitária no século XXI; Refugiados ambientais: danificação ampliada e responsabilidade dos Estados pelas mudanças climáticas; Dumping social – desafios do processo de globalização frente ao cenário internacional, entre outros interessantes temas, sendo, ao todo, mais de 250 textos bem articulados e com pesquisa acurada.

    A riqueza dessa edição reside na diversidade dos temas abordados em seu bojo e na seriedade das pesquisas desenvolvidas. Trata-se de obra fundamental para aqueles que querem compreender, estudar e pesquisar de maneira ampla o arcabouço temático do Direito Internacional em seus vários enfoques, por isso, a leitura da presente obra é indispensável e merece ter lugar de destaque em todas as bibliotecas jurídicas.

    ANTÔNIO CELSO ALVES PEREIRA - HOMENAGEADO

    FORMAÇÃO ACADÊMICA
    Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ – com a Tese “Desarmamento Nuclear e Nova Ordem Internacional”, aprovada com a nota máxima - Conceito A 1982. (Curso concluído em 1976 sob o antigo Regimento da Faculdade Nacional de Direito); Livre-Docente em Direito Internacional Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ – 1988; Curso de Política Internacional e História Diplomática na Universidade de Lisboa, como bolsista do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal - Lisboa, 1971, ocasião em que realizou pesquisa e apresentou relatório final sob o título “O Brasil na Política Externa Européia nos séculos XVII e XVIII.” Bolsa concedida pelo Ministério dos Negócios dos Estrangeiros de Portugal. 1971; Curso de Direito Internacional Público na Academia de Direito Internacional da Haia - Holanda, 1971, e vários outros cursos versando sobre temas jurídicos, políticos, econômicos e culturais realizados no Brasil e no exterior.

    ATIVIDADES DOCENTES
    Atuais: Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Gama Filho; Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito de Campos.
    Anteriores: Professor Associado (aposentado) do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais –IFCS – UFRJ; Professor de Política Internacional do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores; Professor de Direito Internacional Público do Curso de Pós-Graduação em Comércio Exterior da Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 1976; Professor do Curso de Mestrado em Pensamento Social Brasileiro da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro – PUC/RJ, 1989/1991

    ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA
    Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ. Mandato: 1996/1999; Vice-Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. Mandato: 1998/1999; Presidente do Fórum de Reitores das Universidades do Estado do Rio de Janeiro. Mandato: 1998/1999; Coordenador brasileiro da Rede Universitária Santos Dumont – (Associação de Universidades Francesas e Brasileiras para Cooperação em Pós-Graduação) 1997/1999; Presidente dos Conselhos Universitário, de Ensino, Pesquisa e Extensão e de Curadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - mandato: 1996/1999; Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mandato: 1992/1996; Vice-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - 1988/1992; Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - 1989/1992; Chefe do Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - 1978/1980; Chefe do Departamento de Disciplinas Básicas da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - 1982/1988.

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    Presidente da Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-2000/2001; Diretor do Centro de Multimeios Educativos da Fundação Centro Brasileiro de Televisão Educativa do MEC. 1985/1989.

    CONCURSOS, PRÊMIOS E CONDECORAÇÕES
    Prêmio Coelho Neto da Academia Brasileira de Letras, concedido ao romance A Porta de Jerusalém - (1984) (1º Lugar); Prêmio de Literatura do Governo de Minas Gerais (1º lugar) concedido ao romance Rua do Quenta-Sol - (1970); Prêmio Estadual de Literatura (1972), do Governo do antigo Estado da Guanabara, concedido ao romance Girassol de Ouro (1º Lugar); Ordem do Mérito Naval (Comendador) 1988; Colar do Mérito Judiciário, conferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1998; Medalha Soka Gakuen Award of Highest Honor concedida pela Universidade de Soka – Tóquio, Japão, 1998; Medalha do Pacificador do Exército Brasileiro. Rio de Janeiro, 1999; Prêmio “Golfinho de Ouro – Educação - 2001” concedido pelo Conselho Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro; Medalha Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. 1995; Medalha Amigo da Marinha - Ministério da Marinha – Rio de Janeiro, 1994; Medalha Pedro Ernesto da Câmara Municipal do Estado do Rio de Janeiro 1996; Medalha Santos Dumont - Grau Ouro - do Governo do Estado de Minas Gerais. Santos Dumont, Minas Gerais, 1996; Medalha do Mérito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, 1996; Prêmio Adolpho Bloch de Estudos e Pesquisas Judaicas. Rio de Janeiro, 1996; Medalha de Honra ao Mérito do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, 1997; Medalha do Mérito do Colégio Soka - Soka University - Tokio - Japão, 1998; Medalha Cordeiro de Farias da Escola Superior de Guerra – 1998; Medalha do Mérito da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude - Rio de Janeiro, 1997; Medalha do Mérito Social Celso Suckov da Fonseca, concedida pelo Centro Federal de Educação Tecnológica. Rio de Janeiro, 1999; Medalha Machado de Assis da Academia Brasileira de Letras. 1998; Medalha do Centenário da Academia Brasileira de Letra. 1997; Medalha do Mérito do Real Gabinete Português de Leitura. 1998; Medalha do Mérito do Ensino Jurídico Clóvis Beviláqua, concedida pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2000; Medalha do Sexagésimo Aniversário da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2001; Medalha Comemorativa do Centenário de nascimento do cientista e acadêmico Paulo Carneiro concedida pela Academia Brasileira de Letras. Rio de Janeiro, 2001; Medalha do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB- Brasília, 2002; Aprovado em 1º lugar no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor do Departamento de Ciências Sociais, setor de Relações Internacionais, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1977); Aprovado em 1o lugar no Concurso para Livre-Docência em Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da UERJ – 1988; Aprovado em 1º lugar no Concurso Vestibular para o Curso de História da Faculdade de Filosofia de Belo Horizonte (1968); Eleito, em votação direta, pelas lideranças da comunidade educacional do Rio de Janeiro, em certame promovido pela Associação Brasileira de Imprensa, Associação Brasileira de Educação e o Jornal Folha Dirigida, “Personalidade Educacional do Ano de 1999”.

    ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS E CIENTÍFICAS
    Sócio Honorário do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional; Vice-Presidente do Pen Clube do Brasil; Sócio Benfeitor do Real Gabinete Português de Leitura; Membro Titular do Instituto dos Advogados Brasileiros; Association des Auditeurs et Anciens Auditeurs de l’Academie de Droit International de la Haye - Holanda. International Nuclear Law Association. International Law Association. Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional.
    ANTÔNIO CELSO ALVES PEREIRA ao longo de sua vida acadêmica, orientou e vem orientando dezenas de alunos de graduação, pós-graduação – mestrado e doutorado – em monografias, dissertações e teses, além da participação em inúmeras bancas examinadoras em diversos Programas de Pós-graduação em Direito de todo o país. Da mesma forma, em bancas no Instituto Rio Branco do MRE e em concursos públicos para professor Titular, adjunto, assistente e auxiliar em várias Universidades públicas do país. Além disso, concedeu dezenas de entrevistas a Jornais, Revistas e Emissoras de Televisão e Rádio do país e do exterior sobre temas versando sobre Direito Internacional, Relações Internacionais, Ciência Política e História Diplomática.

    Autor(es)

    Coordenador:

    Wagner Menezes

    Colaboradores:

    Alexsandra Ramos Fantinel
    Aline Beltrame de Moura
    Ana Carolina Costa Carregaro
    Ana Carolina Guimarães Seffrin
    Ana María de Oliveira Nusdeo
    Ana Marta Soares Vasconcellos
    Ana Paula Kosloski Miranda
    Ana Paula Liberato
    Analluza Bravo Boliva
    André Soares Oliveira
    Andréa Lyrio Ribeiro de Souza
    Antonio Marcos Passarini
    Aragon Érico Dasso Júnior
    Beatrice Guimarães Nóbrega
    Bruno Lofhagen Cherubino Jr.
    Camilla Capucio
    Claudete Aparecida Bastos Lage
    Claudio Moreno
    Daiane Moura de Aguiar
    Danielle Annoni
    Davi Alvarenga Balduíno Ala
    Demetrius Cesário Pereira
    Elcinéia Silva de Castro
    Érika Cristina Camilo Camin
    Etiene Coelho Martins
    Everton das Neves Gonçalves
    Fernando Henrique Castanheira
    Fernando Lopes Ferraz Elias
    Guilherme da Costa
    Hilário de Oliveira
    Iure Paiva
    Jesica Antonela Taboro
    Joana Stelzer
    João Henrique Ribeiro Roriz
    Jomara de Carvalho Ribeiro
    Julia Rossi de Carvalho Sponchiado
    Karen de Britto Lima Heck
    Kelly Lissandra Bruch
    Kelsen Greiciane de Oliveira Sanches
    Leonardo de Camargo Subtil
    Luiz Fabricio Thaumaturgo Vergueiro
    Marcos Simões Martins Filho
    Maria Carla Fontana Gaspar Coronel
    María Soledad Kuhne
    Marília Denardin Budó
    Marília Lopes Trevisan
    Michele Copetti
    Natali Catarina Carvalho Ferreyra
    Nathália Freitas e Silva Martins de Britto
    Patrícia Maria da Silva Gomes
    Patrick Charles Schaefer
    Paula Araujo Rodrigues Torres
    Paulo Edvandro Costa Pinto
    Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
    Pilar Carolina Villar
    Rafael Santos de Oliveira
    Remi Aparecida de Araújo Soares
    Renato Ruschel de Moura
    Rogerio Ribeiro Tostes
    Rui Aurélio de Lacerda Badaró
    Simone Lavelle Godoy de Oliveira
    Sufyan El Droubi
    Thiago Carvalho Borges
    Thiago José Zanini Godinho
    Valesca Raizer Borges Moschen
    Vinícius de Azevedo Fonseca Remi
    Vinícius Fialho Reis

    Sumário

    DIREITO PÚBLICO

    · Organizações internacionais no contingente intergovernamental e supranacional e a questão de soberania dos Estados Alexsandra Ramos Fantinel

    · A importância do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias à construção do acquis comunitário Aline Beltrame de Moura

    · A organização mundial do comércio e a regulamentação do investimento estrangeiro Ana Carolina Costa Carregaro

    · A evolução do direito ambiental internacional e o mecanismo de desenvolvimento limpo - ciclo do projeto e estrutura institucional Ana Paula Liberato, Bruno Lofhagen Cherubino Jr. e Guilherme da Costa

    · Relação entre direito internacional público e o ordenamento jurídico-penal interno - a Convenção de Viena sobre relações consulares de 1963 Analluza Bravo Boliva

    · Responsabilidade internacional por danos ambientais transfronteiriços: o estado atual das negociações no Protocolo de Cartagena sobre biossegurança André Soares Oliveira

    · Rumo ao direito supranacional: princípiosjus cogens de direito internacional como gramática comum da humanidade Andréa Lyrio Ribeiro de Souza

    · Análise crítica sobre a comercialização do crédito de carbono Antonio Marcos Passarini e Claudio Moreno

    · Desmistificando o fenômeno da globalização - A globalização e sua influência sobre o direito internacional e o direito interno Aragon Érico Dasso Júnior

    · A proposta dualista de Santi Romano para a relação entre direito internacional e direito estatal Beatrice Guimarães Nóbrega

    · O status jurídico da União Europeia como membro da OMC: estudo sobre os acordos mistos no direito comunitário - União Europeia e o Direito Comunitário Camilla Capucio

    · Dispensa de homologação da sentença estrangeira e a mera necessidade de delibação Claudete Aparecida Bastos Lage e Rui Aurélio de Lacerda Badaró

    · O paradigma do controle e repressão ao tráfico de drogas da União Europeia: Modelo viável ou assimetria na Comunidade Sul-Americana de Nações? Daiane Moura de Aguiar e Karen de Britto Lima Heck

    · A proteção internacional dos Estados Americanos segundo os princípios da Carta da OEA Danielle Annoni e Ana Paula Kosloski Miranda

    · União Europeia e a supranacionalidade da Política Externa e de Segurança Comum Demetrius Cesário Pereira

    · Algumas anotações sobre o terrorismo: a resposta da sociedade internacional aos atentados de 11 de setembro de 2001 sob a ótica do direito internacional Elcinéia Silva de Castro

    · A extradição como medida eficaz no combate ao tráfico internacional de entorpecentes Érika Cristina Camilo Camin, Patrícia Maria da Silva Gomes e Hilário de Oliveira

    · Unasul: o novo estágio da integração Sul-Americana Etiene Coelho Martins e Ana Marta Soares Vasconcellos

    · O papel dos regimes jurídicos internacionais autônomos na reconfiguração do direito internacional contemporâneo Fernando Henrique Castanheira

    · Fontes do direito: o direito internacional como a ´grande norma´ kelseniana Fernando Lopes Ferraz Elias

    · Reine Rechtslehre internacional: a relação entre direito internacional e direito interno à luz da perspectiva purista de Hans Kelsen Greiciane de Oliveira Sanches e Rui Aurélio de Lacerda Badaró

    · O perfil acadêmico e profissional dos docentes de direito internacional no Estado da Paraíba - anotações iniciais Iure Paiva e Natali Catarina Carvalho Ferreyra

    · Los desafíos ambientales y el DerechoInternacional - La preocupación por la protección del medio ambiente en relación al uso de agroquímicos en la República Argentina y en la República Federativa de Brasil Jesica Antonela Taboro, María Soledad Kuhne Ana María de Oliveira Nusdeo

    · Transnacionalidade e União Europeia - expoentes das transformações jurídicas contemporâneas Joana Stelzer e Everton das Neves Gonçalves

    · A formação de normas internacionais: o Conselho de Segurança das Nações Unidas tem poderes legislativos? João Henrique Ribeiro Roriz e Davi Alvarenga Balduíno Ala

    · Convergências possíveis entre a responsabilidade comum, mas diferenciada e a proteção ao meio ambiente pelos Estados em desenvolvimento Jomara de Carvalho Ribeiro

    · Responsabilidade internacional do Estado: uma análise à luz do direito ambiental Julia Rossi de Carvalho Sponchiado

    · As interferências teórico-realistas entre as relações internacionais e o direito internacional público: o caso Mox de Sellafield Leonardo de Camargo Subtil e Ana Carolina Guimarães Seffrin

    · Pirataria marítima e a jurisdição do Tribunal Penal Internacional Luiz Fabricio Thaumaturgo Vergueiro

    · Da influência das políticas sociais do Banco Mundial na América Latina: democracia e a nova onda das ´garantias sociais´ Maria Carla Fontana Gaspar Coronel

    · Parlamento Europeu e parlamento do Mercosul: apontamentos comparativos Marília Lopes Trevisan

    · Internalização ou harmonização: o tratamento da proteção das indicações geográficas no direito brasileiro anteriores ao TRIPS e à Lei 9.279/96 Michele Copetti e Kelly Lissandra Bruch

    · O acesso aos conhecimentos tradicionais associados na Amazônia: Convenção da Diversidade Biológicaversus TRIPS Nathália Freitas e Silva Martins de Britto

    · The Quaraí River Basin and the Cession of Sovereignty Patrick Charles Schaefer

    · O direito de autopreservação como justificativa à espionagem internacional em tempos de paz Paula Araujo Rodrigues Torres

    · Monismo e dualismo além dos tratados: a internalização das Resoluções do Conselho de Segurança Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo e Paulo Edvandro Costa Pinto

    · A literatura sobre a paternidade do direito internacional Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo

    · As águas subterrâneas na ordem internacional e o caso do Aquífero Guarani Pilar Carolina Villar

    · A comunicação política internacional frente aos desafios ambientais contemporâneos Rafael Santos de Oliveira e Marília Denardin Budó

    · As Constituições brasileiras e os tratados internacionais Renato Ruschel de Moura

    · Da categorização do Estado de Direito à crise do Estado-Providência Rogerio Ribeiro Tostes

    · A convenção de Washington de 1940 e a proteção da paisagem: sustentabilidade e direito internacional do turismo Rui Aurélio de Lacerda Badaró

    · Os processos de governança global no direito internacional: uma análise sobre a presença e a influência de atores não estatais Simone Lavelle Godoy de Oliveira

    · O Conselho de Segurança da ONU e a intervenção ambiental - o caso da amazônia brasileira Sufyan El Droubi

    · A ratificação no direito brasileiro Thiago Carvalho Borges

    · O princípio da boa-fé em direito internacional público Thiago José Zanini Godinho

    · O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul e o juiz nacional brasileiro: cooperação por meio das opiniões consultivas Valesca Raizer Borges Moschen e Marcos Simões Martins Filho

    · A hierarquia das convenções internacionais nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português Vinícius de Azevedo Fonseca e Remi Aparecida de Araújo Soares

    · Estrangeirização versus internacionalização da Amazônia: pautando diferenças Vinícius Fialho Reis