Capa do livro: Poluição Marítima - Legislação, Doutrina e Jurisprudência, Dario Almeida Passos de Freitas

Poluição Marítima - Legislação, Doutrina e Jurisprudência

Dario Almeida Passos de Freitas

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Dario Almeida Passos de Freitas

    ISBN: 978853622614-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 187grs.

    Número de páginas: 164

    Publicado em: 23/09/2009

    Área(s): Direito - Ambiental

    Sinopse

    Esta é uma das poucas obras que tratam da poluição marítima. Nela são apresentados os diversos tipos de poluição e suas conseqüências. Na área do Direito Positivo, tratados, convenções e legislação doméstica do Brasil e de outros países. Além das leis nacionais mais importantes, constam Resoluções e Portarias (Conama, ANP, Anvisa, DPC, Ibama) sobre o assunto. Discorre-se, também, sobre a competência legislativa, administrativa, para fiscalizar e aplicar sanções, e a jurisdicional, bem como sobre os tipos de responsabilidade do infrator, sempre citando jurisprudência. Inclusive, a solução de litígios pelos Tribunais Internacionais e a indicação de programas de proteção marítima. Ao final, apresenta modelos de peças importantes, bem como a transcrição de legislação e convenções.

    Autor(es)

    Dario Almeida Passos de Freitas é Especialista em Direito Processual Civil, pelo IBEJ; em Direito Administrativo Aplicado, pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar; e em Direito Socioambiental, pela PUCPR; Advogado, formado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
    Participou do curso União Européia e Mercosul, na Universidade do Minho, em Portugal (1998); do Seminário sobre Administração da Justiça no National Center for State Courts, em Williamsburg, EUA (1999); do 2º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários, em Brasília/DF (2001); do Seminário Direito Ambiental: Legislação e Decisões Judiciais, realizado por Preserva Ambiental, em Curitiba/PR (2006); e ainda do 11º Congresso Internacional de Direito Ambiental, do 2º Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola, e do 12º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, realizados pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, em São Paulo/SP (2007), entre outros; realizou também estudos e pesquisas no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – Pnuma, em Haia, Holanda (2007).
    Foi Coordenador do livro: Direito e Administração da Justiça, Curitiba: Juruá, 2006, além de ser Sócio-Fundador do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário – Ibrajus.
     

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 POLUIÇÃO E SEUS REFLEXOS NO MEIO AMBIENTE

    1.1 POLUIÇÃO MARÍTIMA

    1.2 TIPOS DE POLUIÇÃO MARÍTIMA

    1.2.1 Esgoto

    1.2.2 Petróleo e seus derivados

    1.2.3 Lixo marinho

    1.2.4 Água de lastro

    1.2.5 Outros tipos de poluição

    2 A POLUIÇÃO MARÍTIMA NAS CONVENÇÕES E NA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL

    2.1 CONVENÇÕES RELACIONADAS COM A POLUIÇÃO MARÍTIMA

    2.2 AGENDA 21 E A POLUIÇÃO MARÍTIMA

    2.3 O TRATAMENTO LEGISLATIVO DADO À MATÉRIA NO EXTERIOR

    2.3.1 Itália

    2.3.2 Espanha

    2.3.3 Austrália

    2.3.4 México

    2.3.5 Argentina

    2.3.6 Colômbia

    2.3.7 Circunstâncias peculiares em outros países

    3 LITÍGIOS INTERNACIONAIS

    3.1 TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR

    3.2 CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

    3.3 TRIBUNAIS ARBITRAIS

    4 PRINCÍPIOS AMBIENTAIS APLICADOS À POLUIÇÃO MARÍTIMA

    4.1 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO

    4.2 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

    4.3 PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR

    4.4 PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO

    4.5 PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO AMBIENTAL

    5 TRATAMENTO NORMATIVO DA POLUIÇÃO MARÍTIMA NO BRASIL

    5.1 O DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL

    5.2 PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL RELACIONADA À POLUIÇÃO MARÍTIMA

    5.3 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA

    5.4 NORMAS INFRALEGAIS

    5.4.1 Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama

    5.4.2 Portarias da Agência Nacional do Petróleo ANP

    5.4.3 Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

    5.4.4 Normas da Diretoria de Portos e Costas da Marinha - DPC

    5.4.5 Instrução Normativa do Instituto Nacional Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama

    5.5 ZONA PORTUÁRIA E MEIO AMBIENTE

    5.6 PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO SUBAQUÁTICO

    6 COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVA E JURISDICIONAL

    6.1 COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES

    6.2 TRIBUNAL MARÍTIMO

    6.3 COMPETÊNCIA JURISDICIONAL

    7 RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL NA POLUIÇÃO MARÍTIMA

    7.1 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA

    7.2 O PROCESSO ADMINISTRATIVO

    7.3 RESPONSABILIDADE CIVIL

    7.4 RESPONSABILIDADE PENAL

    8 ENTIDADES E PROGRAMAS DE PROTEÇÃO MARÍTIMA

    8.1 PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE - PNUMA

    8.2 UNIÃO INTERNACIONAL PARA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - UICN

    8.3 AGÊNCIA EUROPEIA DA SEGURANÇA MARÍTIMA EMSA

    CONCLUSÕES

    MODELOS DE PEÇAS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • ANP. Portarias da Agência Nacional do Petróleo - ANP
    • Anvisa
    • Agência Europeia da Segurança Marítima - EMSA
    • Agenda 21 e a poluição marítima
    • Água de lastro. Tipos de poluição marítima
    • Arbitragem. Tribunais Arbitrais

    C

    • Conama. Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama
    • Competência Administrativa. Fiscalização e Sanções
    • Competência jurisdicional
    • Competência legislativa
    • Competências administrativa e jurisdicional
    • Conclusões
    • Constitucional. Proteção constitucional e legal relacionada à poluição marítima
    • Convenção internacional. Poluição marítima nas convenções e na legislação internacional
    • Convenções relacionadas com a poluição marítima
    • Corte Internacional de Justiça

    D

    • DPC. Normas da Diretoria de Portos e Costas da Marinha - DPC
    • Dano ambiental. Responsabilidade por Dano Ambiental na Poluição Marítima
    • Direito Ambiental no Brasil
    • Direito do Mar. Tribunal internacional do Direito do Mar
    • Duração do processo ambiental. Princípio da razoável duração do processo ambiental

    E

    • EMSA. Agência Europeia da Segurança Marítima - EMSA
    • Entidades e Programas de Proteção Marítima
    • Esgoto. Tipos de poluição marítima

    I

    • Ibama. Recursos Naturais Renováveis - Ibama. Instrução Normativa do Instituto Nacional Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
    • Instrução Normativa do Instituto Nacional Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
    • Introdução

    J

    • Jurisdição. Competências administrativa e jurisdicional

    L

    • Legislação internacional.Poluição marítima nas convenções e na legislação internacional
    • Litígios internacionais
    • Lixo marinho. Tipos de poluição marítima

    M

    • Meio ambiente. Agenda 21 e a poluição marítima
    • Meio ambiente. Direito Ambiental no Brasil
    • Meio ambiente. Poluição e seus reflexos no meio ambiente
    • Meio ambiente. Zona Portuária e Meio Ambiente
    • Modelos de peças

    N

    • Normas da Diretoria de Portos e Costas da Marinha - DPC
    • Normas infralegais
    • Normatividade. Tratamento normativo da poluição marítima no Brasil

    P

    • Patrimônio Arqueológico Subaquático
    • Peças. Modelos de peças
    • Petróleo e seus derivados. Tipos de poluição marítima
    • Poluição. Outros tipos de poluição
    • Poluição e seus reflexos no meio ambiente
    • Poluição marítima
    • Poluição marítima. Agenda 21 e a poluição marítima
    • Poluição marítima. Circunstâncias peculiares em outros países
    • Poluição marítima. Convenções relacionadas com a poluição marítima
    • Poluição marítima. Princípios Ambientais aplicados à poluição marítima
    • Poluição marítima. Proteção constitucional e legal relacionada à poluição marítima
    • Poluição marítima. Responsabilidade por Dano Ambiental na Poluição Marítima
    • Poluição marítima. Tipos
    • Poluição marítima. Tratamento legislativo dado à matéria no exterior
    • Poluição marítima. Tratamento legislativo dado à matéria no exterior. Argentina
    • Poluição marítima. Tratamento legislativo dado à matéria no exterior. Austrália
    • Poluição marítima. Tratamento legislativo dado à matéria no exterior. Colômbia
    • Poluição marítima. Tratamento legislativo dado à matéria no exterior. Espanha
    • Poluição marítima. Tratamento legislativo dado à matéria no exterior. Itália
    • Poluição marítima. Tratamento legislativo dado à matéria no exterior. México
    • Poluição marítima. Tratamento normativo da poluição marítima no Brasil
    • Poluição marítima nas convenções e na legislação internacional
    • Poluidor-pagador. Princípio do poluidor-pagador
    • Portarias da Agência Nacional do Petróleo - ANP
    • Precaução. Princípio da precaução
    • Prevenção. Princípio da prevenção
    • Princípio da precaução
    • Princípio da prevenção
    • Princípio da razoável duração do processo ambiental
    • Princípio da reparação integral do dano
    • Princípio do poluidor-pagador
    • Princípios Ambientais aplicados à poluição marítima
    • Processo administrativo
    • Processo ambiental. Princípio da razoável duração do processo ambiental
    • Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente - Pnuma
    • Programas e Entidades de Proteção Marítima
    • Proteção constitucional e legal relacionada à poluição marítima
    • Proteção marítima. Entidades e Programas de Proteção Marítima

    R

    • Recursos Naturais Renováveis - Ibama. Instrução Normativa do Instituto Nacional Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
    • Referências
    • Reparação integral do dano. Princípio da reparação integral do dano
    • Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
    • Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama
    • Responsabilidade Civil
    • Responsabilidade Penal
    • Responsabilidade administrativa
    • Responsabilidade por Dano Ambiental na Poluição Marítima

    T

    • Tipos de poluição marítima
    • Tratamento legislativo dado à matéria no exterior
    • Tratamento normativo da poluição marítima no Brasil
    • Tribunais Arbitrais
    • Tribunal Marítimo
    • Tribunal internacional do Direito do Mar

    U

    • UICN. União Internacional para Conservação da Natureza - UICN
    • União Internacional para Conservação da Natureza - UICN

    Z

    • Zona Portuária e Meio Ambiente