Capa do livro: Contrato e Direitos Fundamentais, Rosalice Fidalgo Pinheiro

Contrato e Direitos Fundamentais

Rosalice Fidalgo Pinheiro

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Rosalice Fidalgo Pinheiro

    ISBN: 978853622660-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 197grs.

    Número de páginas: 166

    Publicado em: 15/10/2009

    Área(s): Direito - Civil - Contratos

    Sinopse

    “(...) Temos em mãos, sem favor algum, um trabalho modelar que propõe, diante da insuficiência da civilística clássica, o assentamento da pessoa no centro da contratação, e defere, diante do princípio da igualdade substancial, um novo sentido do patrimônio.
    Ao alçar o princípio democrático como viés de observância na própria autonomia privada, aí se coaduna com a realização dos direitos fundamentais sociais e com as prestações positivas.
    É um tributo de clareza que presta a professora Rosalice Fidalgo Pinheiro ao Direito Civil contemporâneo, à teoria da democracia e à defesa fundamental de um mínimo existencial no terreno da contratualidade.(...)”

    Trecho do prefácio do Professor Doutor Luiz Edson Fachin
     

    Autor(es)

    Rosalice Fidalgo Pinheiro é Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professora titular de Direito Civil no Centro Universitário Curitiba; Professora adjunta de Direito Civil na graduação e no Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil; Professora convidada da Pós-graduação lato sensu da PUCPR e Fundação Escola do Ministério Público do Paraná; Pesquisadora do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” da UFPR. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Civil-Constitucional da UniBrasil.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 - CONTRATO E DEMOCRACIA: CONTORNOS DE UMA TENSÃO VALORATIVA ENTRE PESSOA E MERCADO

    1.1 Do Contrato à Democracia: uma aproximação com o contratualismo moderno

    1.1.1 Contrato e Ideologia na "Mitologia Política da Modernidade"

    1.1.2 Democracia: uma aproximação em Hobbes e Rousseau

    1.2 Liberalismo: inspiração da democracia, inspiração do contrato

    1.3 O Contrato no Estado Democrático de Direito

    1.4 Da Democracia ao Contrato: "Ponto de encontro dos direitos fundamentais"

    Capítulo 2 - O PERCURSO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES JURÍDICO-PRIVADAS

    2.1 O Redesenho das Relações entre Constituição e Direito Privado

    2.2 A Negação da Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Jurídico privadas

    2.3 O Debate da Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Jurídicoprivadas

    2.3.1 Teses Monistas

    2.3.2 Teses Dualistas

    2.3.3 A Teoria dos Deveres de Proteção

    2.3.4 A Teoria Integradora de Alexy

    2.4 A Recepção da Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Jurídico-privadas no Sistema Jurídico Brasileiro

    2.5 Direitos Fundamentais: limites à autonomia privada?

    Capítulo 3 - O "MÍNIMO EXISTENCIAL" NO DIREITO BRASILEIRO: DESENHANDO A EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS

    3.1 Jusfundamentalidade e Eficácia dos Direitos Sociais

    3.1.1 A Jusfundamentalidade dos Direitos Sociais

    3.1.2 A Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais no Cenário Público

    3.2 Os direitos Fundamentais Sociais e o "Mínimo Existencial"

    3.2.1 "Mínimo Existencial": do cenário jurídico germânico para o cenário jurídico brasileiro

    3.2.2 A Dignidade da Pessoa Humana e o "Mínimo Existencial": a medida dos direitos fundamentais sociais nas relações jurídico-privadas

    3.3 O "Mínimo Existencial" no Contrato

    3.3.1 Notas de Essencialidade no Contrato

    3.3.2 O Direito à Saúde e a Essencialidade do Bem Contratado

    3.3.3 O Direito à Moradia e o "Patrimônio Mínimo" no Contrato

    3.4 Democracia e Direitos Fundamentais Sociais nas Relações Contratuais

    3.4.1 Do Público ao Privado: contornos da relação entre democracia e direitos fundamentais sociais

    3.4.2 O Princípio Democrático e a Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais nas Relações Contratuais

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    L

    • lexy. Teoria Integradora de lexy. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas

    U

    • utonomia privada. Direitos fundamentais: limites à autonomia privada?

    B

    • Bem contratado. Direito à saúde e a essencialidade do bem contratado

    C

    • Cenário público. Eficácia dos direitos fundamentais sociais no cenário público
    • Conclusão
    • Contrato. Democracia ao contrato: ponto de encontro dos direitos fundamentais
    • Contrato. Direito à moradia e o patrimônio mínimo no contrato
    • Contrato. Liberalismo: inspiração da democracia, inspiração do contrato
    • Contrato. Mínimo Existencial no contrato
    • Contrato à democracia: uma aproximação com o contratualismo moderno
    • Contrato e democracia: contornos de uma tensão valorativa entre pessoa e mercado
    • Contrato e ideologia na Mitologia Política da Modernidade
    • Contrato no Estado Democrático de Direito
    • Contratualismo moderno. Contrato à democracia: uma aproximação com o contratualismo moderno

    D

    • Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas
    • Democracia. Contrato e democracia: contornos de uma tensão valorativa entre pessoa e mercado
    • Democracia. Contrato no Estado Democrático de Direito
    • Democracia. Liberalismo: inspiração da democracia, inspiração do contrato
    • Democracia. Princípio democrático e a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações contratuais
    • Democracia ao contrato: ponto de encontro dos direitos fundamentais
    • Democracia e direitos fundamentais sociais nas relações contratuais
    • Democracia: uma aproximação em Hobbes e Rousseau
    • Dever de proteção. Teoria dos deveres de proteção. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas
    • Dignidade da pessoa humana e o Mínimo Existencial: a medida dos direitos fundamentais sociais nas relações jurídico-privadas
    • Direito à moradia e o patrimônio mínimo no contrato
    • Direito à saúde e a essencialidade do bem contratado
    • Direito brasileiro. Mínimo Existencial: do cenário jurídico germânico para o cenário jurídico brasileiro
    • Direito fundamental. Mínimo existencial no direito brasileiro: desenhando a eficácia de direitos fundamentais sociais nas relações contratuais
    • Direito fundamental social. Democracia e direitos fundamentais sociais nas relações contratuais
    • Direito fundamental social. Dignidade da pessoa humana e o Mínimo Existencial: a medida dos direitos fundamentais sociais nas relações jurídico-privadas
    • Direito germânico. Mínimo Existencial: do cenário jurídico germânico para o cenário jurídico brasileiro
    • Direitos fundamentais. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas
    • Direitos fundamentais. Democracia ao contrato: ponto de encontro dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Eficácia dos direitos fundamentais sociais no cenário público
    • Direitos fundamentais. Negação da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas
    • Direitos fundamentais. Percurso dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas
    • Direitos fundamentais. Recepção da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas no sistema jurídico brasileiro
    • Direitos fundamentais: limites à autonomia privada?
    • Direitos fundamentais sociais. Princípio democrático e a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações contratuais
    • Direitos fundamentais sociais e o Mínimo Existencial
    • Dualismo. Teses dualistas. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas

    E

    • Eficácia dos direitos fundamentais sociais no cenário público
    • Essencialidade. Direito à saúde e a essencialidade do bem contratado
    • Estado Democrático de Direito. Contrato

    F

    • Filosofia. Democracia: uma aproximação em Hobbes e Rousseau

    H

    • Hobbes. Democracia: uma aproximação em Hobbes e Rousseau

    I

    • Ideologia. Contrato e ideologia na Mitologia Política da Modernidade
    • Inspiração do contrato. Liberalismo: inspiração da democracia, inspiração do contrato
    • Introdução

    J

    • Jusfundamentalidade dos Direitos Sociais
    • Jusfundamentalidade e eficácia dos Direitos Sociais

    L

    • Liberalismo: inspiração da democracia, inspiração do contrato

    M

    • Mercado. Contrato e democracia: contornos de uma tensão valorativa entre pessoa e mercado
    • Mínimo Existencial. Dignidade da pessoa humana e o Mínimo Existencial: a medida dos direitos fundamentais sociais nas relações jurídico-privadas
    • Mínimo Existencial. Direitos fundamentais sociais e o Mínimo Existencial
    • Mínimo Existencial: do cenário jurídico germânico para o cenário jurídico brasileiro
    • Mínimo Existencial no contrato
    • Mínimo existencial no direito brasileiro: desenhando a eficácia de direitos fundamentais sociais nas relações contratuais
    • Mitologia Política da Modernidade. Contrato e ideologia na Mitologia Política da Modernidade
    • Monismo. Teses monistas. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas
    • Moradia. Direito à moradia e o patrimônio mínimo no contrato

    N

    • Negação da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas
    • Notas de essencialidade no contrato

    P

    • Patrimônio mínimo. Direito à moradia e o patrimônio mínimo no contrato
    • Percurso dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas
    • Pessoa. Contrato e democracia: contornos de uma tensão valorativa entre pessoa e mercado
    • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana e o Mínimo Existencial: a medida dos direitos fundamentais sociais nas relações jurídico-privadas
    • Princípio democrático e a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações contratuais
    • Público ao privado: contornos da relação entre democracia e direitos fundamentais sociais

    R

    • Recepção da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicoprivadas no sistema jurídico brasileiro
    • Redesenho das relações entre Constituição e Direito Privado
    • Referências
    • Relação contratual. Democracia e direitos fundamentais sociais nas relações contratuais
    • Relação contratual. Mínimo existencial no direito brasileiro: desenhando a eficácia de direitos fundamentais sociais nas relações contratuais
    • Relação contratual. Princípio democrático e a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações contratuais
    • Relação jurídico-privada. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas
    • Relação jurídico-privada. Dignidade da pessoa humana e o Mínimo Existencial: a medida dos direitos fundamentais sociais nas relações jurídicoprivadas
    • Relação jurídico-privada. Negação da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas
    • Relação jurídico-privada. Percurso dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas
    • Rousseau. Democracia: uma aproximação em Hobbes e Rousseau

    S

    • Saúde. Direito à saúde e a essencialidade do bem contratado
    • Sistema jurídico brasileiro. Recepção da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas no sistema jurídico brasileiro

    T

    • Tensão valorativa. Contrato e democracia: contornos de uma tensão valorativa entre pessoa e mercado
    • Teoria Integradora de lexy. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas
    • Teoria dos deveres de proteção. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas
    • Teses dualistas. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas
    • Teses monistas. Debate da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas