Direito Privado e Constituição - Ensaios para uma Recomposição Valorativa da Pessoa e do Patrimônio

Coordenadores: Marcelo Conrado e Rosalice Fidalgo Pinheiro

Preço

por R$ 189,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Coordenadores: Marcelo Conrado e Rosalice Fidalgo Pinheiro

ISBN: 978853622658-3

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 504grs.

Número de páginas: 464

Publicado em: 15/10/2009

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Constitucional; Direito - Consumidor

Sinopse

A propriedade, o contrato e a família encontraram acolhida na Constituição da República de 1988, delineando-se a constitucionalização do Direito Civil. Contudo, não se trata de mera “publicização” das relações privadas, mas de descortinar o texto constitucional como autêntico “divisor de águas”, capaz de render a civilística clássica à construção de uma “nova racionalidade”. Para delinear este novo cenário, recorre-se às vozes mais abalizadas do Direito Civil contemporâneo, proclamando-se, em uníssono, o Direito Privado como um sistema aberto que coloca em primazia a pessoa humana e a tutela de seus direitos fundamentais. Esta é a linha de investigação que percorre cinco capítulos, congregando temas e autores, ao mesmo tempo em que ampara a abordagem crítica de um tema, que ainda enseja discussões: quais os contornos da relação entre Direito Privado e Constituição? O livro que ora se apresenta, dedica-se a encontrar respostas para essa indagação.

Autor(es)

COORDENADORES:
Marcelo Conrado – Mestre em Ciência Jurídica pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro - Jacarezinho/PR; Professor do curso de Direito da UniBrasil e Universidade Positivo; Vice-Presidente da Comissão do Direito do Consumidor da OAB/PR; membro titular do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor; membro da Comissão de Cultura da OAB/PR; Diretor Jurídico da APAP/PR; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.

Rosalice Fidalgo Pinheiro – Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professora titular de Direito Civil no Unicuritiba; Professora adjunta de Direito Civil na graduação e no Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil; Professora convidada da PUCPR, ESA da OAB/PR e da Fempar; Pesquisadora Nupeconst e do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” da UFPR.

COLABORADORES:
Ana Carla Harmatiuk Matos - Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professora adjunta de Direito Civil da UFPR; Professora do Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil; Pesquisadora do Nupeconst e do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogada.
Andréa Alves de Sá - Mestra em Direito Civil junto à UFPE; Doutoranda em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela UFPE; Especialista em Docência de Ensino Superior pela PUCPR; Pesquisadora do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR.
Antônio Carlos Efing - Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; Professor da PUCPR dos cursos de graduação e pós-graduação; Professor do Instituto Superior de Pós-graduação; Professor da ESA de Santa Catarina; Professor da Escola da Magistratura do Paraná; membro da Academia Brasileira de Direito Empresarial; Advogado.
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk - Mestre e Doutorando em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professor de Direito Civil da UFPR e da PUCPR; Professor convidado da Fempar, da ABDCONST e da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.
Clayton Reis - Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professor do curso de mestrado do Cesumar; Professor da graduação e pós-graduação em Direito da UTP e Unicuritiba; Professor da Escola da Magistratura do Paraná; membro-fundador da Academia Paranaense de Letras Jurídicas; Consultor Jurídico em Curitiba/PR; Magistrado do TJPR aposentado.
Daniel Sarmento - Doutor e Mestre em Direito Público junto à UERJ, Visiting Scholar da Yale Law School (2006); Professor adjunto de Direito Constitucional da UERJ; Procurador Regional da República.
Danilo Doneda - Doutor e Mestre em Direito junto à UERJ; Professor de Direito Civil na UniBrasil e do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de Campos, Rio de Janeiro/RJ.
Eros Belin de Moura Cordeiro - Mestre em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professor de Direito Civil na Universidade Positivo; Professor convidado da ESA da OAB/PR e da ABDConst; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.
Eroulths Cortiano Júnior - Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professor adjunto da UFPR; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.
Fernando Antonio de Carvalho Dantas - Doutor e Mestre em Direito junto à UFPR; Professor e Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da UEA; Professor convidado do Programa de Doutorado da Universidad Pablo de Olavide, da Universidade Nacional da Costa Rica e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Ex-procurador Geral da Funai; membro convidado do Comitê de Avaliação da Área de Direito da Capes.
Frederico Eduardo Zenedin Glitz - Mestre e Doutorando em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Especialista junto à UFSC e o IBEJ; Professor de Direito Civil, Direito Internacional Privado e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da UniBrasil; Professor convidado da ESA da OAB/PR e da ABDConst; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; membro do IAP; Advogado.
Gustavo Tepedino - Doutor em Direito Civil pela Universidade de Camerino, Itália; Professor titular de Direito Civil e ex-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ; Presidente do Instituto de Direito Civil; Professor visitante das Faculdades de Direito das Universidades de Poitiers (França), São Francisco (Califórnia, EUA) e do Molise (Itália); Diretor da Revista Trimestral de Direito Civil; Advogado.
Joaquim Shiraishi Neto - Doutor em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Mestre em Planejamento do Desenvolvimento pela UFPA; Professor do programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas – PPGDA UEA.
José Antônio Peres Gediel - Pós-Doutorado junto à Université de Montreal (bolsista Capes); Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professor e Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPR; Coordenador do Núcleo de Estudos em Direito Cooperativo e do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Desenvolvimento da UFPR; Diretor do ITCG – PR.
Jussara Maria Leal de Meirelles - Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professora titular de Direito Civil no curso de graduação e no Programa de pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da PUCPR; Pesquisadora do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Procuradora Federal.
Katya Isaguirre - Mestra em Direito Empresarial e Cidadania – Unicuritiba; Doutoranda em Meio Ambiente e Desenvolvimento (MADE/UFPR); Professora adjunta de Direito Civil no Unicuritiba e na Faculdade Dom Bosco; Pesquisadora do grupo de Pesquisa “Efetividade dos preceitos constitucionais sobre desenvolvimento sustentável e responsabilidade social ambiental: quo vadis, empresa brasileira?” no Unicuritiba.
Luiz Edson Fachin - Pós-Doutorado pelo Faculty Research Program in Brazil, levado a efeito no Canadá pelo ICS. Doutor e Mestre em Direito junto à PUCSP; Professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR e da PUCPR; Professor dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPR e da PUCPR; Coordenador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.
Marcos Alves da Silva - Mestre em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Doutorando em Direito Civil pela UERJ; Professor de Direito Civil na UniBrasil e na Universidade Positivo; Coordenador do curso de Direito da Universidade Positivo; Pesquisador do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogado.
Maria da Glória Colucci - Mestra em Direito Público junto à UFPR; Professora aposentada da Faculdade de Direito da UFPR; Professora titular e Pesquisadora em Biodireito e Bioética da Faculdade de Direito do Unicuritiba; membro do IAP; membro da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB); membro da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/PR.
Marklea da Cunha Ferst - Mestra em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Especialista em Direito do Trabalho pelo Unicuritiba; Professora da Faculdade Dom Bosco; Advogada.
Marta Marília Tonin - Mestra e Doutora em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Conselheira do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 2004 a 2007; Vice-Presidente da Comissão Especial da Criança, Adolescente e Idoso do Conselho Federal da OAB; Conselheira titular e Vice-Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR; Advogada.
Paulo Luiz Netto Lôbo - Doutor em Direito junto à USP; Mestre em Direito junto à UFPE; Professor colaborador voluntário dos Programas de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Alagoas e da Universidade Federal de Pernambuco; membro do Conselho Nacional de Justiça.
Silvana Maria Carbonera - Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto à UFPR; Professora de Direito Civil na Universidade Positivo; ex-coordenadora do curso de Direito da Universidade Positivo; Coordenadora de Pesquisa e Extensão da Universidade Positivo; Pesquisadora do Projeto de Pesquisa “Virada de Copérnico” junto à UFPR; Advogada.

Sumário

Capítulo I ESTADO DE ARTE DO DIREITO PRIVADO

O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador Luiz Edson Fachin

Normas constitucionais e direito civil na construção unitária do ordenamento Gustavo Tepedino

Capítulo II PERSONALIDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS E A RECOMPOSIÇÃO DOS DANOS À PESSOA

Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável Jussara Maria Leal de Meirelles

Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro

Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro Danilo Doneda

A constitucionalização dos danos morais Clayton Reis

Capítulo III A PESSOA NO CENTRO DA APROPRIAÇÃO PRIVADA

A Constituição, o Direito Privado e a posse Eroulths Cortiano Júnior

Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do direito civil sobre a função social da terra de uso comum - Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil) Andrea Alves de Sá

A ´comoditização´ do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica Joaquim Shiraishi Neto e Fernando Antonio de Carvalho Dantas

Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual Marcelo Conrado

Capítulo IV CONTRATO, CONSUMO E EMPRESA: O REDESENHO CONSTITUCIONAL DA AUTONOMIA PRIVADA

A Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual Eros Belin de Moura Cordeiro

Favor contractus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado Frederico Eduardo Zenedin Glitz

A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão Antônio Carlos Efing

A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre

Capítulo V PAPÉIS E PERSONAGENS: AS RELAÇÕES DE FAMÍLIA REVISITADAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

O princípio constitucional da solidariedade nas relações de família Paulo Luiz Netto Lôbo

Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988 Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva

Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente Maria da Glória Colucci e Marta Marília Tonin

A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst

Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais Daniel Sarmento

O direito de família na Constituiçãode 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relação entre Código Civil e Constituição Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro

Índice alfabético

A

A Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual. Eros Belin de Moura Cordeiro
A Constituição, o Direito Privado ea posse. Eroulths Cortiano Junior.
A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre
A "comoditização" do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica. Joaquim Shiraishi Neto e Fernando Antonio de Carvalho Dantas
A constitucionalização dos danos morais. Clayton Reis
A pessoa no centro daapropriação privada.
A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão. Antônio Carlos Efing.
A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal. Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst.
Adolescente. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta Marília Tonin
Ambiental. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre
Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst. A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal.
Andréa Alves de Sá. Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do Direito Civil sobre a função social da terra de uso comum. Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil).
Antônio Carlos Efing. A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão.
Apropriação privada. A pessoa no centro da apropriação privada
Autonomia privada. Contrato, consumo e empresa: o redesenho constitucional da autonomia privada.

B

Biotecnologia. Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual. Marcelo Conrado.

C

Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro. O direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relaçãoentre Código Civil e Constituição.
Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais. Daniel Sarmento
Cidadania. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta MaríliaTonin.
Clayton Reis. A constitucionalização dos danos morais
Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade. José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro
"Comoditização" do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica. Joaquim Shiraishi Neto e Fernando Antonio de Carvalho Dantas
Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro. Danilo Doneda
Constitucional. A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão. Antônio Carlos Efing
Constitucional. Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais. Daniel Sarmento.
Constitucional. Contrato, consumo e empresa: o redesenho constitucional da autonomia privada.
Constitucional. O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin.
Constitucional. Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988. Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva
Constitucional. Papéis e personagens: as relações de família revisitadas pela Constituição da República.
Constitucionalização dos danos morais. Clayton Reis
Constituição. A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal. Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst
Constituição. Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade. José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro.
Constituição. O direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relação entre Código Civil e Constituição. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro.
Constituição. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta Marília Tonin
Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual. Eros Belin de Moura Cordeiro
Constituição, o Direito Privado e aposse. Eroulths Cortiano Junior
Consumidor. A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão. Antônio Carlos Efing.
Consumo. Contrato, consumo e empresa: o redesenho constitucional da autonomia privada
Contrato. A Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual. Eros Belin de Moura Cordeiro
Contrato. Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado. Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
Contrato, consumo e empresa: o redesenho constitucional da autonomia privada.
Criança. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta MaríliaTonin.

D

Daniel Sarmento. Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais.
Danilo Doneda. Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro.
Dano. Personalidade, direitos fundamentais e a recomposição dos danos à pessoa.
Dano moral. A constitucionalizaçãodos danos morais. Clayton Reis
Democracia. Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988. Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva
Desenvolvimento sustentável. Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável. Jussara Maria Leal de Meirelles
Dignidade humana. A proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão. Antônio Carlos Efing.
Direito Civil. Normas constitucionais e Direito Civil na construção unitária do ordenamento. Gustavo Tepedino.
Direito Civil. Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do Direito Civil sobre a função social da terra de uso comum. Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil). Andréa Alves de Sá
Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin
Direito Privado. A Constituição, o Direito Privado e a posse. Eroulths Cortiano Junior
Direito Privado. Estado dearte do Direito Privado.
Direito brasileiro. Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado. Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
Direito comparado. Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado. Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
Direito das sucessões. O direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relação entre Código Civil e Constituição. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro.
Direito de Família. Papéis e personagens:as relações de família revisitadas pela Constituição da República.
Direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relação entre Código Civil e Constituição. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro.
Direito de propriedade. Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do Direito Civil sobre a função social da terra de uso comum. Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil). Andréa Alves de Sá
Direitos fundamentais. Personalidade, direitos fundamentais e a recomposição dos danos à pessoa.
Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade. José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro

E

Emancipação. O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin.
Empresa. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre
Empresa. Contrato, consumo e empresa: o redesenho constitucional da autonomia privada
Eros Belin de Moura Cordeiro. A Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual
Eroulths Cortiano Junior. A Constituição, o Direito Privado e a posse.
Estado de arte doDireito Privado

F

Família. A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal. Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst.
Família O princípio constitucional da solidariedade nas relações de família. Paulo Luiz Netto Lôbo.
Família. Papéis e personagens: as relações de família revisitadas pela Constituição da República.
Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado. Frederico Eduardo Zenedin Glitz
Fernando Antonio de Carvalho Dantas e Joaquim Shiraishi Neto. A "comoditização" do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica.
Filiação. Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da f iliação a partir da Constituição Federal de 1988. Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva
Frederico Eduardo Zenedin Glitz.Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado.
Função social. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre.
Função social.Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual. Marcelo Conrado.

G

Gustavo Tepedino. Normas constitucionais e Direito Civil na construção unitária do ordenamento.

I

Impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta Marília Tonin.

J

Joaquim Shiraishi Neto e Fernando Antonio de Carvalho Dantas. A "comoditização" do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica.
José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro. Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade.
Jussara Maria Leal de Meirelles. Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável.

K

Katya Isaguirre. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social?

L

Luiz Edson Fachin. O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador.

M

Marcelo Conrado. Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual.
Marcos Alves da Silva e Silvana Maria Carbonera. Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988
Maria da Glória Colucci e Marta MaríliaTonin. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança edo adolescente.
Marklea da Cunha Ferst e Ana Carla H. Matos. A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares àluz da Constituição Federal.
Marta Marília Tonin e Maria da Glória Colucci. Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança edo adolescente.
Mulher. A reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal. Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst.

N

Norma constitucional. O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin
Normas constitucionais e Direito Civil na construção unitária do ordenamento. Gustavo Tepedino

O

O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin.
O direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relação entre Código Civil e Constituição. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Rosalice Fidalgo Pinheiro.
O princípio constitucional da solidariedade nas relações de família. Paulo Luiz Netto Lôbo
Ordem pública. Normas constitucionais e Direito Civil na construção unitária do ordenamento. Gustavo Tepedino.
Ordenamento brasileiro. Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro. Danilo Doneda.
Ordenamento jurídico. Normas constitucionais e Direito Civil na construção unitária do ordenamento. Gustavo Tepedino.
Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988. Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva
Os impactos da Constituição da República na construção de uma nova cidadania: o direito fundamental à alimentação da criança e do adolescente. Maria da Glória Colucci e Marta Marília Tonin.

P

Pacto emancipador. O Direito Civil contemporâneo, a norma constitucional e a defesa do pacto emancipador. Luiz Edson Fachin
Papéis e personagens: as relações de família revisitadas pela Constituição da República.
Paulo Luiz Netto Lôbo. O princípio constitucional da solidariedade nas relações de família
Personalidade. Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade. José Antônio Peres Gediel e Rosalice Fidalgo Pinheiro
Personalidade, direitos fundamentais e a recomposição dos danos à pessoa
Pessoa no centro da apropriação privada
Pessoas do mesmo sexo. Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais. Daniel Sarmento
Posse. A Constituição, o Direito Privadoe a posse. Eroulths Cortiano Junior.
Preservação ambiental. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre
Princípio constitucional da solidariedade nas relações de família. Paulo Luiz Netto Lôbo.
Princípio da conservação.Favor contratctus: alguns apontamentos sobre o princípio da conservação do contrato no direito positivo brasileiro e no direito comparado. Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
Privacidade. Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro. Danilo Doneda
Propriedade. Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do Direito Civil sobre a função social da terra de uso comum. Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil). Andréa Alves de Sá
Propriedade intelectual. Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual. Marcelo Conrado.
Proteção constitucional do consumidor fundamentada na dignidade humana do cidadão. Antônio Carlos Efing.
Proteção de dados. Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro. Danilo Doneda

R

Recomposição de danos. Personalidade, direitos fundamentais e a recomposição dos danos à pessoa
Reconfiguração do papel da mulher nas relações familiares à luz da Constituição Federal. Ana Carla H. Matos e Marklea da Cunha Ferst.
Regulamentação jurídica. A "comoditização" do conhecimento tradicional: notas sobre o processo de regulamentação jurídica. Joaquim Shiraishi Neto e Fernando Antonio de Carvalho Dantas
Relativização. Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável. Jussara Maria Leal de Meirelles
Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável. Jussara Maria Leal de Meirelles
Responsabilidade civil. A constitucionalização dos danos morais. Clayton Reis
Responsabilidade social. A atuação empresarial na preservação ambiental: função ou responsabilidade social? Katya Isaguirre
Rosalice Fidalgo Pinheiro e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. O direito de família na Constituição de 1988 e suas repercussões no direito das sucessões: convergências e dissensões na senda da relaçãoentre Código Civil e Constituição.
Rosalice Fidalgo Pinheiro e José Antônio Peres Gediel. Dos Códigos às Constituições: os direitos fundamentais da personalidade.
Royalties, biotecnologia e a função social da propriedade intelectual. Marcelo Conrado.

S

Silvana Maria Carbonera e Marcos Alves da Silva. Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988
Solidariedade. O princípio constitucional da solidariedade nas relações de família. Paulo Luiz Netto Lôbo.
Subjetividade. Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável. Jussara Maria Leal de Meirelles

T

Teoria contratual. A Constituição da República de 1988 e as transformações na teoria contratual. Eros Belin de Moura Cordeiro
Transindividualidade. Repersonalização, transindividualidade, relativização: a subjetividade revista em prol de um desenvolvimento juridicamente sustentável. Jussara Maria Leal de Meirelles.
Tutela da privacidade. Considerações sobre a tutela da privacidade e a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro. Danilo Doneda

U

Um jeito de viver no sertão: por uma nova crítica do Direito Civil sobre a função social da terra de uso comum. Estudo de caso sobre as comunidades de Fundo de Pasto de Casa Nova (Bahia, Brasil). Andréa Alves de Sá.
União estável. Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo: perspectivas constitucionais. Daniel Sarmento