Capa do livro: Adoção Internacional - Procedimentos Legais - Conforme a Nova Lei de Adoção Lei 12.010/09, Valdeci Ataíde Cápua

Adoção Internacional - Procedimentos Legais - Conforme a Nova Lei de Adoção Lei 12.010/09

Valdeci Ataíde Cápua

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Valdeci Ataíde Cápua

    ISBN v. impressa: 978853622694-1

    ISBN v. digital: 978853626569-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 230grs.

    Número de páginas: 178

    Publicado em: 18/11/2009

    Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Literatura e Cultura - Adoção; Psicologia - Família e Adoção

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    Sinopse

    O objetivo da obra é tentar desmistificar um assunto altamente complexo. Este tema levanta árduos debates no meio jurídico e é de suma importância para os estudiosos, dentro de um contexto sócio-político, onde se vislumbra a oportunidade de estudar algumas leis e tratados internacionais inerentes à matéria, pautando-se no “interesse superior” das crianças e adolescentes, a quem essas legislações conferem proteção integral, sujeitos de direitos em formação. Desta feita, procuramos no decorrer da obra elucidar a noção de “interesse superior”, que deve emergir e se sobrepor, muitas vezes, a qualquer outro pressuposto que possa estar presente na adoção internacional, vez que o objetivo do instituto nada mais é do que proporcionar a essas crianças uma vida familiar digna, com acesso aos direitos e garantias fundamentais previstos em nossa Carta Magna. No decorrer do trabalho, serão revistos alguns itens importantes sobre o assunto, tais como o seqüestro e o tráfico internacional de órgãos, o perfil dos adotantes e adotandos, bem como os procedimentos para a adoção.

    Autor(es)

    Valdeci Ataíde Cápua possui graduação em ciências jurídicas pela Universidade Iguaçu- Itaperuna-RJ, com especialização em Direito Civil e Processual Civil ,e, Mestre em Relações Privadas e Constituição, ambas pela Faculdade de Direito de Campos dos Goytacazes (FDC). Exerceu durante algum tempo a docência de ensino superior na Faculdade de Castelo (FACASTELO), onde ministrava aulas de Direito Civil, Tributário, Financeiro e Introdução ao Estudo do Direito II. Atualmente milita na área da advocacia e vem se preparando para submeter-se a processo seletivo de doutorado. Procura sempre atualizar-se, tendo participado de inúmeros cursos jurídicos no ES e no RJ. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente na área de direito da família e sucessões. Tem como linha de pesquisa a questão familiar, com ênfase na área da adoção internacional.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

    1.1 Os direitos fundamentais, as relações privadas e a Constituição Federal de 1988

    1.2 Constituição Federal de 1988 e o Direito Internacional

    1.3 A proteção da criança no âmbito do Direito Internacional

    Capítulo II - DO INSTITUTO DA ADOÇÃO

    2.1 A família como fundamento da sociedade

    2.2 O princípio constitutivo da família antiga - A religião

    2.3 Da família greco - romana à família codicista

    2.4 Origem da adoção: Outros povos, outras culturas

    2.5 A adoção nas diferentes religiões

    2.5.1 A adoção e as religiões asiáticas

    2.5.2 A adoção e a religião Católica Apostólica Romana

    2.5.3 A adoção e as religiões espiritualistas e outras

    2.5.4 A adoção e a religião Muçulmana

    2.5.5 A adoção e a religião Protestante

    2.6 A adoção no Brasil

    2.7 Adoção - Um novo contexto dos direitos das Crianças e dos Adolescentes após a CF/88

    2.8 Conceitos e definições de adoção

    Capítulo III - A ADOÇÃO INTERNACIONAL

    3.1 Cenário nacional

    3.2 Tráfico internacional de crianças

    3.3 A adoção internacional em países estrangeiros

    3.3.1 A adoção em alguns países da América Latina

    3.3.2 A adoção em alguns países europeus

    3.4 Adoção internacional - Caráter de excepcionalidade

    3.4.1 A proteção à criança

    3.4.2 Aspectos sociais, psicológicos e econômicos das crianças e adolescentes no Brasil

    3.4.3 Requisitos pessoais dos adotantes estrangeiros

    3.4.4 Estágio de convivência

    3.5 Conflitos de leis

    3.6 Função social da adoção

    Capítulo IV - INOVAÇÕES ADVINDAS COM A LEI 12.010/09

    4.1 Da formação da CEJA ou CEJAI

    4.2 CEJA - ES - Das finalidades e atribuições

    Capítulo V - ALGUMAS CONCLUSÕES, AINDA QUE PROVISÓRIAS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Adoção. Cenário nacional
    • Adoção. Conceitos e definições de adoção
    • Adoção. Função social da adoção
    • Adoção. Inovações advindas com a Lei 12. 010/09
    • Adoção. Instituto da adoção
    • Adoção. Origem da adoção: Outros povos, outras culturas
    • Adoção. Um novo contexto dos direitos das crianças e dos adolescentes após a CF/88
    • Adoção e a religião católica apostólica romana
    • Adoção e a religião muçulmana
    • Adoção e a religião protestante
    • Adoção e as religiões asiáticas
    • Adoção e as religiões espiritualistas e outras
    • Adoção em alguns países da América Latina
    • Adoção em alguns países europeus
    • Adoção internacional
    • Adoção internacional. Caráter de excepcionalidade
    • Adoção internacional. Proteção à criança
    • Adoção internacional. Requisitos pessoais dos adotantes estrangeiros
    • Adoção internacional em países estrangeiros
    • Adoção nas diferentes religiões
    • Adoção no Brasil
    • Adolescente. Adoção. Um novo contexto dos direitos das crianças e dos adolescentes após a CF/88
    • Adolescente. Aspectos sociais, psicológicos e econômicos das crianças e adolescentes no Brasil
    • Adolescente. Direitos humanos fundamentais das crianças e dos adolescentes
    • Adotante estrangeiro. Requisitos pessoais dos adotantes estrangeiros
    • Algumas conclusões, ainda que provisórias
    • América Latina. Adoção em alguns países da América Latina
    • Aspectos sociais, psicológicos e econômicos das crianças e adolescentes no Brasil

    B

    • Base fundamental. Família como fundamento da sociedade
    • Brasil. Adoção no Brasil

    C

    • CEJA. Formação da CEJA ou CEJAI
    • CEJA - ES. Finalidades e atribuições
    • Catolicismo. Adoção e a religião católica apostólica romana
    • Codicismo. Família greco - romana à família codicista
    • Conceitos e definições de adoção
    • Conflitos de leis
    • Constitucional. Direitos humanos fundamentais das crianças e dos adolescentes
    • Constituição Federal de 1988 e o Direito Internacional
    • Constituição de 1988. Adoção. Um novo contexto dos direitos das crianças e dos adolescentes após a CF/88
    • Constituição de 1988. Direitos fundamentais, as relações privadas e a Constituição Federal de 1988
    • Convivência. Estágio de convivência
    • Crença. Adoção nas diferentes religiões
    • Criança. Adoção. Um novo contexto dos direitos das crianças e dos adolescentes após a CF/88
    • Criança. Aspectos sociais, psicológicos e econômicos das crianças e adolescentes no Brasil
    • Criança. Direitos humanos fundamentais das crianças e dos adolescentes
    • Criança. Proteção à criança
    • Criança. Proteção da criança no âmbito do Direito Internacional
    • Criança. Tráfico internacional de crianças
    • Crime. Tráfico internacional de crianças
    • Cultura. Origem da adoção: Outros povos, outras culturas

    D

    • Definição. Conceitos e definições de adoção
    • Direito Internacional. Constituição Federal de 1988 e o Direito Internacional
    • Direito Internacional. Proteção da criança no âmbito do Direito Internacional
    • Direitos. Adoção. Um novo contexto dos direitos das crianças e dos adolescentes após a CF/88
    • Direitos e garantias individuais. Proteção à criança
    • Direitos fundamentais, as relações privadas e a Constituição Federal de 1988
    • Direitos humanos fundamentais das crianças e dos adolescentes

    E

    • Economia. Aspectos sociais, psicológicos e econômicos das crianças e adolescentes no Brasil
    • Espiritualismo. Adoção e as religiões espiritualistas e outras
    • Estágio de convivência
    • Europa. Adoção em alguns países europeus
    • Excepcionalidade. Adoção internacional. Caráter de excepcionalidade

    F

    • Família. Princípio constitutivo da família antiga. A religião
    • Família como fundamento da sociedade
    • Família greco - romana à família codicista
    • Formação da CEJA ou CEJAI
    • Função social da adoção

    G

    • Grécia. Família greco - romana à família codicista

    H

    • Hermenêutica. Conflitos de leis
    • Histórico. Origem da adoção: Outros povos, outras culturas
    • Histórico. Princípio constitutivo da família antiga. A religião

    I

    • Inovações advindas coma Lei 12. 010/09
    • Instituto da adoção
    • Introdução
    • Islamismo. Adoção e a religião muçulmana

    L

    • Lei 12. 010/09. Inovações advindas com a Lei 12. 010/09
    • Lei. Conflitos de leis

    N

    • Novo contexto dos direitos das crianças e dos adolescentes após a CF/88. Adoção

    O

    • Origem da adoção: Outros povos, outras culturas

    P

    • País estrangeiro. Adoção internacional em países estrangeiros
    • Princípio constitutivo da família antiga. A religião
    • Proteção à criança
    • Proteção da criança no âmbito do Direito Internacional
    • Protestantismo. Adoção e a religião protestante
    • Psicologia. Aspectos sociais, psicológicos e econômicos das crianças e adolescentes no Brasil

    R

    • Referências
    • Relação privada. Direitos fundamentais, as relações privadas e a Constituição Federal de 1988
    • Religião. Adoção e a religião católica apostólica romana
    • Religião. Adoção nas diferentes religiões
    • Religião. Princípio constitutivo da família antiga. A religião
    • Religião muçulmana. Adoção e a religião muçulmana
    • Requisitos pessoais dos adotantes estrangeiros
    • Roma. Família greco - romana à família codicista

    S

    • Sociedade. Aspectos sociais, psicológicos e econômicos das crianças e adolescentes no Brasil
    • Sociedade. Família como f undamento da sociedade

    T

    • Tráfico internacional de crianças