Capa do livro: Lavagem de Dinheiro e Injusto Penal - Análise Dogmática e Doutrina Comparada Luso-Brasileira, Coordenadores: Luciano Nascimento Silva e Gonçalo Sopas de Melo Bandeira

Lavagem de Dinheiro e Injusto Penal - Análise Dogmática e Doutrina Comparada Luso-Brasileira

Coordenadores: Luciano Nascimento Silva e Gonçalo Sopas de Melo Bandeira

    Preço

    por R$ 249,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Coordenadores: Luciano Nascimento Silva e Gonçalo Sopas de Melo Bandeira

    ISBN v. impressa: 978853622695-8

    ISBN v. digital: 978853628146-9

    Acabamento: Brochura Costurado

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 965grs.

    Número de páginas: 696

    Publicado em: 05/11/2009

    Área(s): Internacional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    ATENÇÃO! Este livro tem o mesmo conteúdo da obra "Branqueamento de Capitais e Injusto Penal", editado em Portugal, onde lavagem de dinheiro é conhecida como branqueamento de capital.

    A problemática do injusto penal de branquamento e/ou lavagem de capitais surge como elemento jurídico-penal presente no rol das temáticas penalísticas de eleição do que a doutrina passou a construir como sendo o paradigma da internacionalização do direito penal, a construção legislativa nacional no campo do processo tipológico dos injustos penais de tal natureza passou a prestar obediência aos ditames dos tratados e convenções internacionais, às previsões do arcabouço normativo internacional(…). O injusto penal em comento é a representação de condutas ou comportamentos estratégicos e complexos que visam realizar a “alquimia” da ilícitude em lícitude, a “metamorfose” de bens, direitos e valores adquiridos de forma criminosa, por práticas delituosas, em ativos visíveis e superficialmente legais. Trata-se de um comportamento delituoso que implica numa série de transações materiais e imateriais objetivando dificultar a identificação da sua origem remota ilícita, assim adquirindo todo um campo econômico livre para a utilização desses recursos como valores licitamente adquiridos(…). É um processo dissimulatório que espelha uma relação de antecedência e consequência na aplicação de importâncias econômicas provenientes de um exercício delituoso(…). Um delito de extrema danosidade social que despertou a preocupação política e jurídica pela estrada invertida, isto é, partindo da mão internacional para a nacional, mas o fundamental reside em reconhecer a gravidade social da figura delituosa. (Programa da Obra Jurídica Luso-Brasileira – o injusto penal da “lavagem”).

    Autor(es)

    Luciano Nascimento Silva (Brasil) é Professor associado do Centro di Studi sul Rischio della Facolta’ di Giurisprudenza Dipartimento di Ingegneria dell’Innovazione dell’Università degli Studi del Salento, Lecce, Itália; Professor visitante no Dipartimento di Scienze Penalistiche, Processualpenalistiche e Criminologiche della Facoltà di Giurisprudenza dell Università degli Studi di Palermo, Sicilia, Itália (2008-2009); Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2003-2007); Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo (2001-2003); Investigador científico convidado na Facolta’ di Giurisprudenza Dipartimento di Studi Giuridici dell’Università degli Studi del Salento, Lecce, Itália (2006-2007) e no Max Planck Institut für ansländisches und internationales Strafrecht – Departments of Criminal Law and Criminology – Freiburg in Breisgau – Baden Wüttemberg, Deutschland (Alemanha) (2005-2006).

    Gonçalo Sopas de Melo Bandeira (Portugal) é Assistente e Investigador Permanente do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (C.I.C.F., www.cicf.pt ) da Escola Superior (Estatal) de Gestão do I.P.C.A., onde também é Director do Curso em Solicitadoria laboral, Portugal, www.ipca.pt / gsopasdemelobandeira@ipca.pt; Docente-Regente da disciplina de Criminologia e Política Criminal na Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto, Portugal (www.uportu.pt); Mestre em Direito e Especialista em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, www.ucp.pt; Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: www.uc.pt/fduc; Investigador-Convidado no Max-Planck-Institute für ausländisches und internationales Strafrecht, Freiburg im Breisgau, Baden-Wüttemberg, Deutschland-Alemanha; Advogado (gsopasdemelobandeira@hotmail.com); inúmeras obras jurídicas publicadas in, v.g., Editora Almedina, Coimbra, Portugal (www.almedina.net); Coimbra Editora, Coimbra, Portugal (www.coimbraeditora.pt); Juruá, Curitiba, Brasil (www.jurua.com.br).

    COLABORADORES
    Agostinho Veloso da Silva – Diretor da Escola Superior de Gestão do IPCA/ Portugal
    André Sopas de Mello Bandeira – Diplomata/ Portugal
    António Carvalho Martins – Juiz Desembargador/ Portugal
    António Pedro Nunes Caeiro – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/ Portugal
    Augusto Lopes-Cardoso – Bastonário da Ordem de Advogados/ Portugal
    Daiane Chaves – Advogada/ Brasil
    Délio Lins e Silva Júnior – Advogado/ Brasil
    Francisco Rocha Gonçalves – Professor universitário/ Portugal
    Germano Marques da Silva – Professor universitário/ Portugal
    Gonçalo Sopas de Melo Bandeira – Professor universitário e Advogado/ Portugal
    Gustavo Svenson – Advogado e Mestrando em Ciências Criminais/ Brasil
    Irene Portela – Professor Adjunto no Instituto Politécnico do Cavado e do Ave/ Portugal
    João Costa Andrade – Advogado/ Portugal
    João de Castro Baptista – Advogado/ Portugal
    Jorge Dias Duarte – Procurador-Adjunto na 1ª Secção do DIAP do Porto/ Portugal
    Jorge dos Reis Bravo – Procurador da República/ Portugal
    José Pedro Aguiar-Branco – Advogado e Deputado à Assembleia da República – X Legislatura/ Portugal
    Ludmila Vasconcelos Leite Croch – Advogada/ Brasil
    Marco Aurélio Borges de Paula – Advogado/ Brasil
    Priscila Pamela dos Santos – Advogada Criminalista/ Brasil
    Ricardo Sousa da Cunha – Docente IPCA/ Portugal
    Vitalino Canas – Professor universitário/ Portugal

    Sumário

    Programação da obra jurídica luso-brasileira - o injusto penal da "lavagem" Luciano Nascimento Silva

    Nota de coordenação dos autores brasileros sobre o fenômeno do "branqueamento" e/ou da "lavagem" Luciano Nascimento Silva

    Nota de coordenação dos autores lusitanos do livro luso-brasileiro sobre o fenómeno do "branqueamento" e/ou da "lavagem" Gonçalo Sopas de Melo Bandeira

    A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/ advogado em razão do sigilo profissional) Daiane Chaves

    Da inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente Délio Lins e Silva Júnior e Marco Aurélio Borges de Paula

    Branqueamento de capitais e os fatos precedentes: Análise do Acórdão de 22 de março de 2007 do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal Gustavo Svenson

    Lavagem de dinheiro e suspensão do processo - uma análise sob a ótica dos direitos humanos Ludmila de Vasconcelos Leite Groch

    Apontamentos acerca da origem e Evolução Histórica, terminologia e evolução Legislativa do injusto penal da lavagem de capitais Priscila Pamela dos Santos

    A justiça material e o material da justiça no branqueamento de vantagens de proveniência ilícita em Portugal Agostinho Veloso da Silva

    A Papoila e o Lótus - o narcotráfico no Afeganistão André Bandeira

    Branqueamento de capitais e jurisdição - Inevitabilidadeversus Desafio António Carvalho Martins

    Parte - I thème principal 3´la profession d´avocat, un "business" comme un autre?´ "le secret professionnel en europeselon la cour de justice européenne" "encore LE SECRET professionnel De l’Avocat et la directive … et quelques doutes sans doute! " {congres u.i.a a bucarest - 29.10/02 de novembro de 2008} Augusto Lopes-Cardoso

    A Economia Subterrânea (situação actuale implicações para a política económica) Francisco Rocha Gonçalves

    O crime de branqueamento de capitais e a fraude fiscal como crime pressuposto Germano Marques da Silva

    O Combate ao Branqueamento e Capitais e o Financiamento do Terrorismo à luz do "Usa Patriot Act 2001" Irene Maria Portela

    Breves considerações sobre a unidade e pluralidade de crimes enquanto problema relevante na análise do crime de Branqueamento João Costa Andrade

    Branqueamento de Vantagens de Proveniência Ilícita Jorge Dias Duarte

    Fraude Fiscal e Branqueamento: prejudicialidade e concurso Jorge dos Reis Bravo

    "Crime de branqueamento - o papel do advogado: auxiliar da justiça ou da sequela criminal?" João de Castro Baptista e José Pedro Aguiar-Branco

    A Decisão-quadro do Conselho, de 26 de junho de 2001, e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa António Pedro N. Caeiro

    A Prevenção dos Crimes de Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo - Da Previsão Internacional à vigência na RAEM Ricardo Sousa da Cunha

    As medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo Vitalino Canas

    O Crime de "Branqueamento" e a Crimin alidade Organizada no Ordenamento Jurídico Português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões Gonçalo Sopas de Melo Bandeira

    Repertório de Jurisprudência das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ), sobre o tipo de ilícito de Branqueamento de Capitais

    Índice alfabético

    A

    • A Decisão-quadro do Conselho de 26.06.2001 e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa. António Pedro N. Caeiro.
    • A Papoila e o Lótus. O narcotráfico no Afeganistão. André Bandeira.
    • A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão do sigilo profissional). Daiane Chaves
    • A economia subterrânea (situação actual e implicações para a política económica). Francisco Rocha Gonçalves.
    • A justiça material e o material da justiça no branqueamento de vantagens de proveniência ilícita em Portugal. Agostinho Veloso da Silva
    • A prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM. Ricardo Sousa da Cunha.
    • Advogado. A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão dosigilo profisssional). Daiane Chaves.
    • Advogado. «Crime de branqueamento. O papel do advogado: auxiliar da Justiça ou da sequela criminal?». João de Castro Baptista e José Pedro Aguiar-Branco.
    • Afeganistão. Papoila e o Lótus. O narcotráfico no Afeganistão. André Bandeira
    • Agostinho Veloso da Silva. A justiça material e o material da justiça no branqueamento de vantagens de proveniência ilícitaem Portugal.
    • André Bandeira. A Papoila e o Lótus. O narcotráfico no Afeganistão.
    • António Carvalho Martins. Branqueamento de capitais e jurisdição. Inevitabilidade «versus» desafio
    • Apontamentos acerca da origem e evolução histórica terminologia e evolução legislativa do injusto penal da lavagem de capitais. Priscila Pamela dos Santos.
    • As medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo. Vitalino Canas
    • Augusto Lopes-Cardoso. La profession d’avocat un «business» comme un autre?’ «le secret professionnel en europe selon la cour de justice européenne».
    • Auxiliar da Justiça. «Crime de branqueamento. O papel do advogado: auxiliar da Justiça ou da sequela criminal?». João de Castro Baptista e José Pedro Aguiar-Branco

    B

    • Branqueamento. A Decisão-quadro do Conselho de 26.06.2001 e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa. António Pedro N. Caeiro
    • Branqueamento. A prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM. Ricardo Sousa da Cunha
    • Branqueamento. As medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo. Vitalino Canas.
    • Branqueamento. «Crime de branqueamento. O papel do advogado: auxiliar da Justiça ou da sequela criminal?». João de Castro Baptista e José Pedro Aguiar-Branco
    • Branqueamento. Fraude fiscal e branqueamento: prejudicialidade e concurso. Jorge dos Reis Bravo.
    • Branqueamento. Nota de coordenação dos autores brasileiros sobre o fenômeno do «branqueamento» e/ou da «lavagem». Luciano Nascimento Silva
    • Branqueamento. O crime de «branqueamento» e a criminalidade organizada no ordenamento jurídico português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões. Gonçalo Sopas de Melo Bandeira.
    • Branqueamento de capitais. A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão do sigilo profissional). Daiane Chaves
    • Branqueamento de capitais. O combate ao branqueamento e capitais e o financiamento do terrorismo à luz do «USA Patriot Act 2001». Irene Maria Portela.
    • Branqueamento de capitais. O crime de branqueamento de capitais e a fraude fiscal como crime pressuposto. Germano Marques da Silva.
    • Branqueamento de capitais e jurisdição. Inevitabilidade «versus» desafio. António Carvalho Martins
    • Branqueamento de capitais e os fatos precedentes: Análise do Acórdão de 22 de março de 2007 do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Gustavo Svenson.
    • Branqueamento de vantagens. A justiça material e o material da justiça no branqueamento de vantagens de proveniência ilícita em Portugal. Agostinho Veloso da Silva.
    • Branqueamento de vantagens de proveniência ilícita. Jorge Dias Duarte
    • Breves considerações sobre a unidade e pluralidade de crimes enquanto problema relevante na análise do crime de branqueamento. João da Costa Andrade.
    • «Business». La profession d’avocat un «business» comme un autre?’ «le secret professionnel en europe selon la cour de justice européenne». Augusto Lopes-Cardoso

    C

    • Combate ao branqueamento e capitais e o financiamento do terrorismo à luz do «USA Patriot Act 2001». Irene Maria Portela.
    • Competência. Branqueamento de capitais e jurisdição. Inevitabilidade «versus» desafio. António Carvalho Martins
    • Complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão do sigilo profissional). Daiane Chaves
    • Concurso. Fraude fiscal e branqueamento: prejudicialidade e concurso. Jorge dos Reis Bravo
    • Conduta diversa. Da inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente. Délio Lins e Silva Júnior e Marco Aurélio Borges de Paula.
    • Cour de Justice Européenne. La profession d’avocat un «business» comme un autre?’ «le secret professionnel en europe selon la cour de justice européenne». Augusto Lopes-Cardoso.
    • Crime. Fraude fiscal e branqueamento: prejudicialidade e concurso. Jorge dos Reis Bravo
    • Crime de branqueamento. Breves considerações sobre a unidade e pluralidade de crimes enquanto problema relevante na análise do crime de branqueamento. João da Costa Andrade.
    • «Crime de branqueamento. O papel do advogado: auxiliar da Justiça ou da sequela criminal?». João de Castro Baptista e José Pedro Aguiar-Branco
    • Crime de «branqueamento» e a criminalidade organizada no ordenamento jurídico português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões. Gonçalo Sopas de Melo Bandeira.
    • Crime organizado. O crime de «branqueamento» e a criminalidade organizada no ordenamento jurídico português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões. Gonçalo Sopas de Melo Bandeira.
    • Crime pressuposto. O crime de branqueamento de capitais e a fraude fiscal como crime pressuposto. Germano Marques da Silva.

    D

    • D’avocat. La profession d’avocat un «business» comme un autre?’ «le secret professionnel en europe selon la cour de justice européenne». Augusto Lopes-Cardoso.
    • Da inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente. Délio Lins e Silva Júnior e Marco Aurélio Borges de Paula.
    • Daiane Chaves. A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão do sigilo profissional
    • Decisão-quadro do Conselho de 26.06.2001 e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa. António Pedro N. Caeiro
    • Délio Lins e Silva Júnior e Marco AurélioBorges de Paula. Da inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente.
    • Desafio. Branqueamento de capitais e jurisdição. Inevitabilidade «versus» desafio. António Carvalho Martins.
    • Direitos humanos. Lavagem de dinheiro e suspensão do processo. Uma análise sob a ótica dos direitos humanos. Ludmila de Vasconcelos Leite Groch
    • Diretiva comunitária. A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão do sigilo profissional). Daiane Chaves.

    E

    • Economia subterrânea (situação actual e implicações para a política económica). Francisco Rocha Gonçalves.

    F

    • Fato precedente. A Decisão-quadro do Conselho de 26.06.2001 e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa. António Pedro N. Caeiro.
    • Financiamento ao terrorismo. A prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM. Ricardo Sousa da Cunha
    • Financiamento do terrorismo. As medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo. Vitalino Canas
    • Financiamento do terrrorismo. Combate ao branqueamento e capitais e o financiamento do terrorismo à luz do «USA Patriot Act 2001». Irene Maria Portela
    • Francisco Rocha Gonçalves. A economia subterrânea (situação actual e implicações para a política económica).
    • Fraude fiscal. O crime de branqueamento de capitais e a fraude fiscal como crime pressuposto. Germano Marques da Silva.
    • Fraude fiscal e branqueamento: prejudicialidade e concurso. Jorge dos Reis Bravo.

    G

    • Germano Marques da Silva. O crime de branqueamento de capitais e a fraude fiscal como crime pressuposto.
    • Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira. Nota de coordenação dos autores lusitanos do livro luso-brasileiro sobre o fenómeno do «branqueamento» e/ou da «lavagem».
    • Gonçalo Sopas de Melo Bandeira. O crime de «branqueamento» e a criminalidade organizada no ordenamento jurídico português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões.
    • Gustavo Svenson. Branqueamento de capitais e os fatos precedentes: Análise do Acórdão de 22 de março de 2007 do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.

    H

    • Histórico. Apontamentos acerca da origem e evolução histórica terminologia e evolução legislativa do injusto penal da lavagem de capitais. Priscila Pamela dos Santos.

    I

    • Ilicitude. Branqueamento de vantagens de proveniência ilícita. Jorge Dias Duarte
    • Inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente. Délio Lins e Silva Júnior e Marco Aurélio Borges de Paula.
    • Injusto penal. Apontamentos acerca da origem e evolução histórica terminologia e evolução legislativa do injusto penal da lavagem de capitais. Priscila Pamela dos Santos.
    • Injusto penal. Programação da obra jurídica luso-brasileira. O injusto penal da «lavagem». Luciano Nascimento Silva.
    • Irene Maria Portela. O combate ao branqueamento e capitais e o financiamento do terrorismo à luz do «USA Patriot Act 2001».

    J

    • João da Costa Andrade. Breves considerações sobre a unidade e pluralidade de crimes enquanto problema relevante na análise do crime de branqueamento
    • João de Castro Baptista e José Pedro Aguiar-Branco. «Crime de branqueamento. O papel do advogado: auxiliar da Justiça ou da sequela criminal?».
    • Jorge Dias Duarte. Branqueamento de vantagens de proveniência ilícita.
    • Jorge dos Reis Bravo. Fraude fiscal e branqueamento: prejudicialidade e concurso.
    • José Pedro Aguiar-Branco e João de Castro Baptista. «Crime de branqueamento. O papel do advogado: auxiliar da Justiça ou da sequela criminal?».
    • Jurisdição. Branqueamento de capitais e jurisdição. Inevitabilidade «versus» desafio. António Carvalho Martins
    • Jurisprudencia. Repertório de jurisprudência das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ) sobre o tipo de ilícito de branqueamento de capitais.
    • Justiça. A justiça material e o material da justiça no branqueamento de vantagens de proveniência ilícita em Portugal. Agostinho Veloso da Silva.

    L

    • La profession d’avocat un «business» comme un autre?’ «le secret professionnel en europe selon la cour de justice européenne». Augusto Lopes-Cardoso.
    • Lavagem. Nota de coordenação dos autores brasileiros sobre o fenômeno do «branqueamento» e/ou da «lavagem». Luciano Nascimento Silva
    • Lavagem de capitais. Apontamentos acerca da origem e evolução histórica terminologia e evolução legislativa do injusto penal da lavagem de capitais. Priscila Pamela dos Santos
    • Lavagem de dinheiro. Da inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente. Délio Lins e Silva Júnior e Marco Aurélio Borges de Paula.
    • Lavagem de dinheiro. Programação da obra jurídica luso-brasileira. O injusto penal da «lavagem». Luciano Nascimento Silva
    • Lavagem de dinheiro e suspensão do processo. Uma análise sob a ótica dos direitos humanos. Ludmila de Vasconcelos Leite Groch.
    • Lótus. Papoila e o Lótus. O narcotráfico no Afeganistão. André Bandeira.
    • Luciano Nascimento Silva. Nota de coordenação dos autores brasileiros sobre o fenômeno do «branqueamento» e/ou da «lavagem».
    • Luciano Nascimento Silva. Programação da obra jurídica luso-brasileira. O injusto penal da «lavagem».
    • Ludmila de Vasconcelos Leite Groch. Lavagem de dinheiro e suspensão do processo. Uma análise sob a ótica dos direitos humanos.

    M

    • Marco Aurélio Borges de Paula e Délio Lins e Silva Júnior. Da inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente
    • Medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo. Vitalino Canas.

    N

    • Narcotráfico. A Papoila e o Lótus. O narcotráfico no Afeganistão. André Bandeira.
    • Nota de coordenação dos autores brasileiros sobre o fenômeno do «branqueamento» e/ou da «lavagem». Luciano Nascimento Silva
    • Nota de coordenação dos autores lusitanos do livro luso-brasileiro sobre o fenómeno do «branqueamento» e/ou da «lavagem». Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira.

    O

    • O combate ao branqueamento e capitais e o financiamento do terrorismo à luz do «USA Patriot Act 2001». Irene Maria Portela.
    • O crime de branqueamento de capitais e a fraude fiscal como crime pressuposto. Germano Marques da Silva
    • O crime de «branqueamento» e a criminalidade organizada no ordenamento jurídico português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões. Gonçalo Sopas de Melo Bandeira.

    P

    • Papel do advogado. A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão do sigilo profissional). Daiane Chaves.
    • Pluralidade de crimes. Breves considerações sobre a unidade e pluralidade de crimes enquanto problema relevante na análise do crime de branqueamento. João da Costa Andrade.
    • Política econômica. A economia subterrânea (situação actual e implicações para a política económica). Francisco Rocha Gonçalves
    • Portugal. A justiça material e o material da justiça no branqueamento de vantagens de proveniência ilícita em Portugal. Agostinho Veloso da Silva
    • Portugal. Branqueamento de capitais e os fatos precedentes: Análise do Acórdão de 22 de março de 2007 do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Gustavo Svenson
    • Portugal. Nota de coordenação dos autores lusitanos do livro luso-brasileiro sobre o fenómeno do «branqueamento» e/ou da «lavagem». Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira.
    • Portugal. Programação da obra jurídica luso-brasileira. O injusto penal da «lavagem». Luciano Nascimento Silva
    • Precedentes. Branqueamento de capitais e os fatos precedentes: Análise do Acórdão de 22 de março de 2007 do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Gustavo Svenson
    • Prejudicialidade. Fraude fiscal e branqueamento: prejudicialidade e concurso. Jorge dos Reis Bravo
    • Prevenção. As medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo. Vitalino Canas.
    • Prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM. Ricardo Sousa da Cunha.
    • Previsão inernacional. A prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM. Ricardo Sousa da Cunha.
    • Priscila Pamela dos Santos. Apontamentos acerca da origem e evolução histórica terminologia e evolução legislativa do injusto penal da lavagem de capitais
    • Programação da obra jurídica luso-brasileira. O injusto penal da «lavagem». Luciano Nascimento Silva.
    • Proveniência ilícita. A justiça material e o material da justiça no branqueamento de vantagens de proveniência ilícita em Portugal. Agostinho Veloso da Silva.
    • Punição. A Decisão-quadro do Conselho de 26.06.2001 e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa. António Pedro N. Caeiro.

    R

    • RAEM. A prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM. Ricardo Sousa da Cunha.
    • Reforma legislativa. A Decisão-quadro do Conselho de 26.06.2001 e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa. António Pedro N. Caeiro
    • Repertório de jurisprudência das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ) sobre o tipo de ilícito de branqueamento de capitais.
    • Ricardo Sousa da Cunha. A prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM.

    S

    • Secret professionnel. La profession d’avocat un «business» comme un autre?’ «le secret professionnel en europe selon la cour de justice européenne». Augusto Lopes-Cardoso
    • Sequela criminal. «Crime de branqueamento. O papel do advogado: auxiliar da Justiça ou da sequela criminal?». João de Castro Baptista e José Pedro Aguiar-Branco
    • Sigilo profissional. A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/advogado em razão do sigilo profissional. Daiane Chaves
    • Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ). Repertório de jurisprudência das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ) sobre o tipo de ilícito de branqueamento de capitais
    • Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Branqueamento de capitais e os fatos precedentes: Análise do Acórdão de 22 de março de 2007 do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Gustavo Svenson
    • Suspensão do processo. Lavagem de dinheiro e suspensão do processo. Uma análise sob a ótica dos direitos humanos. Ludmila de Vasconcelos Leite Groch.

    T

    • Terminologia. Apontamentos acerca da origem e evolução histórica terminologia e evolução legislativa do injusto penal da lavagem de capitais. Priscila Pamela dos Santos.
    • Terrorismo. A prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. Da previsão internacional à vigência na RAEM. Ricardo Sousa da Cunha
    • Terrorismo. As medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo. Vitalino Canas.
    • Terrorismo. O combate ao branqueamento e capitais e o financiamento do terrorismo à luz do «USA Patriot Act 2001». Irene Maria Portela
    • Tóxicos. Papoila e o Lótus. O narcotráfico no Afeganistão. André Bandeira.

    U

    • «USA Patriot Act 2001». O combate ao branqueamento e capitais e o financiamento do terrorismo à luz do «USA Patriot Act 2001». Irene Maria Portela
    • União Europeia. O crime de «branqueamento» e a criminalidade organizada no ordenamento jurídico português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões. Gonçalo Sopas de Melo Bandeira
    • Unidade. Breves considerações sobre a unidade e pluralidade de crimes enquanto problema relevante na análise do crime de branqueamento. João da Costa Andrade.

    V

    • Vantagens. Branqueamento de vantagens de proveniência ilícita. Jorge Dias Duarte.
    • Vitalino Canas. As medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo