Capa do livro: Orçamento da Seguridade Social e a Efetividade dos Direitos Sociais, Ricardo Pires Calciolari

Orçamento da Seguridade Social e a Efetividade dos Direitos Sociais

Ricardo Pires Calciolari

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Ricardo Pires Calciolari

    ISBN: 978853622704-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 250grs.

    Número de páginas: 196

    Publicado em: 17/11/2009

    Área(s): Direito - Previdenciário

    Sinopse

    "Os direitos sociais integram o conjunto de direitos e garantias fundamentais, que em nossa Constituição configuram cláusulas pétreas, não deixando dúvidas sobre a necessidade de serem respeitados. São muitos os direitos sociais expressamente assegurados pelo nosso texto constitucional, que a eles dedica todo um capítulo. A concretização desses direitos geralmente importa em custos elevados, exigindo não somente alguns instrumentos financeiros capazes de assegurá-los, mas sim um verdadeiro sistema orçamentário construído de forma a lhes dar sustentação, e aí vemos a importância do orçamento da seguridade social. (…) A Constituição brasileira tem entre seus objetivos fundamentais construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos (art. 3º). Objetivos cujo alcance requer medidas concretas no sentido de dar efetividade aos direitos sociais, o que depende de recursos financeiros, evidenciando que os direitos têm custos. Mas são objetivos que têm de ser perseguidos e atingidos, o que, como ressalta o autor com precisão, exige um “exame ponderado dos mecanismos tributários e orçamentários que garantem faticamente as formas pelas quais os direitos sociais são implementados pelo Estado”, que é o que se pode encontrar neste trabalho. (…) Elaborado de forma cuidadosa, bem sistematizado, com texto claro e didático, este livro reúne todos os requisitos que se esperam de uma obra jurídica de leitura obrigatória para aqueles que queiram conhecer o assunto."

    Prefácio de José Maurício Conti
    Professor Associado de Direito Financeiro na USP
    (Largo São Francisco); Juiz de Direito em São Paulo/SP.
     

    Autor(es)

    Ricardo Pires Calciolari é Mestre e Bacharel em Direito da Seguridade Social pela USP (Largo São Francisco), autor de artigos e obras em Direito Financeiro, Tributário e da Seguridade Social, advogado e professor universitário em São Paulo/SP.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 Considerações introdutórias

    2 Importância e justificativa do tema

    3 Delimitação do tema

    4 Metodologia

    Capítulo 1 - A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E O PAPEL POSITIVO DO ESTADO MODERNO

    1.1 A Dignidade Humana e os Direitos Sociais

    1.1.1 A Noção Atual de Dignidade Humana

    1.1.2 Direitos fundamentais e direitos sociais

    1.2 Os direitos fundamentais sociais e a Seguridade Social

    1.2.1 Os direitos fundamentais sociais e a crise do Estado de bem-estar

    1.2.2 Os direitos fundamentais sociais e a Seguridade Social

    1.2.3 Objetividade, subjetividade e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais

    1.2.4 Os direitos fundamentais sociais, as cláusulas pétreas e a impossibilidade de retrocesso social

    1.3 O dirigismo constitucional e os gastos públicos

    Capítulo 2 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E SEU MOTIVO CONSTITUCIONAL

    2.1 As Contribuições Sociais no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro

    2.1.1 Breve escorço histórico

    2.1.2 Regime Jurídico das Contribuições Sociais

    2.2 A Natureza Jurídica das Contribuições Sociais

    2.3 Contribuições sociais em espécie

    2.3.1 Aspectos específicos das Contribuições sociais

    2.3.1.1 Breves considerações gerais

    2.3.1.2 Contribuições sociais gerais

    2.3.1.3 O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS

    2.3.1.4 Contribuições sociais para o financiamento da Seguridade Social

    2.4 A Desvinculação das Rendas da União - DRU

    Capítulo 3 - O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

    3.1 Breve histórico do orçamento no Brasil

    3.2 A crise de efetividade dos direitos sociais no Brasil atual

    3.3 Planejamento estatal e o orçamento

    3.3.1 Planejamento estatal e dirigismo na Constituição de 1988

    3.3.2 As leis orçamentárias como instrumentos de planejamento estatal

    3.4 Natureza jurídica e eficácia das leis orçamentárias

    3.5 O Orçamento da Seguridade Social

    3.5.1 Conceito e análise crítica

    3.5.2 A crise da orçamentação social no Brasil contemporâneo

    3.5.3 Uma visão crítica do déficit da previdência social

    3.5.4 A reserva do financeiramente possível

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aspectos específicos das contribuições sociais

    B

    • Bem-estar. Direitos fundamentais sociais e a crise do Estado de bem-estar
    • Breve histórico do orçamento no Brasil
    • Breves considerações gerais

    C

    • CSLL. Seguridade Social. Financiamento. Contribuições
    • Cláusula pétrea. Direitos fundamentais sociais, as cláusulas pétreas e a impossibilidade de retrocesso social
    • Conclusão
    • Considerações introdutórias
    • Constitucional. Contribuições sociais e seu motivo constitucional
    • Constitucional. Dirigismo constitucional e os gastos públicos
    • Contribuição especial. Aspectos específicos
    • Contribuição previdenciária. Seguridade Social. Financiamento
    • Contribuição social.Natureza jurídica
    • Contribuição social. Regime jurídico das contribuições sociais
    • Contribuições ao Sistema ´S´
    • Contribuições sociais e seu motivo constitucional
    • Contribuições sociais em espécie
    • Contribuições sociais gerais
    • Contribuições sociais no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro
    • Contribuições sociais para o financiamento da Seguridade Social
    • Crise. Direitos fundamentais sociais e a crise do Estado de bem-estar
    • Crise da orçamentação social no Brasil contemporâneo
    • Crise de efetividade dos direitos sociais no Brasil atual

    D

    • DRU. Desvinculação das Rendas da União - DRU
    • Desvinculação das Rendas da União - DRU
    • Dignidade humana. Noção atual
    • Dignidade humana e os direitos sociais
    • Direitos fundamentais. Objetividade, subjetividade e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais
    • Direitos fundamentais e direitos sociais
    • Direitos fundamentais sociais, as cláusulas pétreas e a impossibilidade de retrocesso social
    • Direitos fundamentais sociais e a Seguridade Social
    • Direitos fundamentais sociais e a Seguridade Social
    • Direitos fundamentais sociais e acrise do Estado de bem-estar
    • Direitos sociais. Crise de efetividade dos direitos sociais no Brasil atual
    • Direitos sociais. Direitos fundamentais e direitos sociais
    • Direitos sociais. Proteção dos direitos sociais e o papel positivo do Estado Moderno
    • Dirigismo constitucional e os gastos públicos

    E

    • Educação. Salário-educação
    • Efetividade. Crise de efetividade dos direitos sociais no Brasil atual
    • Eficácia e natureza jurídica das leis orçamentárias
    • Estado. Direitos fundamentais sociais e a crise do Estado de bem-estar
    • Estado moderno. Proteção dos direitos sociais e o papel positivo do Estado Moderno
    • Extinta CPMF. Seguridade Social.Financiamento. Contribuições

    F

    • FGTS. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
    • Financiamento da Seguridade Social. Contribuições
    • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS

    G

    • Gasto público. Dirigismo constitucional e os gastos públicos

    H

    • Histórico. Breve histórico do orçamento no Brasil
    • Histórico. Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Contribuições sociais. Breve escorço histórico

    I

    • Introdução
    • Introdução. Considerações introdutórias

    J

    • Justiciabilidade. Objetividade, subjetividade e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais

    L

    • Lei orçamentária. Natureza jurídica eficácia das leis orçamentárias
    • Leis orçamentárias como instrumentos de planejamento estatal

    M

    • Metodologia

    N

    • Natureza jurídica das contribuições sociais
    • Natureza jurídica e eficácia das leis orçamentárias
    • Noção atual de dignidade humana

    O

    • Objetividade, subjetividade e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais
    • Orçamento. Leis orçamentárias como instrumentos de planejamento estatal
    • Orçamento. Natureza jurídica e eficácia das leis orçamentárias
    • Orçamento. Planejamento estatal e o orçamento
    • Orçamento da Seguridade Social
    • Orçamento da Seguridade Social. Conceito e análise crítica
    • Orçamento da seguridade social. Breve histórico do orçamento no Brasil
    • Orçamento da seguridade social no Brasil
    • Orçamento social. Crise da orçamentação social no Brasil contemporâneo

    P

    • PIS/PASEP. Seguridade Social. Financiamento. Contribuições
    • Planejamento estatal. Leis orçamentárias como instrumentos de planejamento estatal
    • Planejamento estatal e dirigismo na Constituição de 1988
    • Planejamento estatal e o orçamento
    • Positivismo. Proteção dos direitos sociais e o papel positivo do Estado Moderno
    • Previdência social. Visão crítica do déficit da previdência social
    • Proteção dos direitos sociais e o papel positivo do Estado Moderno

    R

    • Referências
    • Regime jurídico das contribuições sociais
    • Rendas da União. Desvinculação das Rendas da União - DRU
    • Reserva do financeiramente possível
    • Retrocesso social. Direitos fundamentais sociais, as cláusulas pétreas e a impossibilidade de retrocesso social

    S

    • Salário-educação
    • Seguridade Social. Financiamento. Contribuições. CSLL
    • Seguridade Social. Financiamento.Contribuições. Extinta CPMF
    • Seguridade Social. Financiamento. Contribuições. PIS/PASEP
    • Seguridade Social. Financiamento. Contribuições. Seguro de Acidente de Trabalho - SAT
    • Seguridade Social. Financiamento.Contribuições previdenciárias
    • Seguridade social. Contribuições sociais para o financiamento da Seguridade Social
    • Seguridade social. Direitos fundamentais sociais e a Seguridade Social
    • Seguridade social. Direitos sociais. Considerações introdutórias
    • Seguridade social. Direitos sociais. Delimitação do tema
    • Seguridade social. Direitos sociais. Efetividade. Importância e justificativa do tema
    • Seguridade social. Orçamento da Seguridade Social
    • Seguridade social. Orçamento da seguridade social no Brasil
    • Seguridade social. Proteção dos direitos sociais e o papel positivo do Estado Moderno
    • Seguro de Acidente de Trabalho - SAT. Seguridade Social. Financiamento. Contribuições
    • Seguridade social. Direitos fundamentais sociais e a Seguridade Social
    • Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Contribuições sociais
    • Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Contribuições sociais. Breve escorço histórico
    • Sistema ´S´. Contribuições ao Sistema ´S´
    • Subjetividade. Objetividade, subjetividade e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais

    V

    • Visão crítica do déficit da previdência social