Capa do livro: Responsabilidade Civil do Fornecedor de Alimentos - Manipulação Química e Modificação Genética, Henrique Mioranza Koppe Pereira

Responsabilidade Civil do Fornecedor de Alimentos - Manipulação Química e Modificação Genética

Henrique Mioranza Koppe Pereira

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Henrique Mioranza Koppe Pereira

    ISBN: 978853622725-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 154grs.

    Número de páginas: 130

    Publicado em: 03/12/2009

    Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

    Sinopse

    A presente obra discute o problema da responsabilização dos fornecedores de alimentos quimicamente manipulados e geneticamente modificados por riscos e danos causados à saúde e à vida do consumidor nos casos de risco de desenvolvimento, pois não há disposição legislativa no CDC brasileiro que regule, de forma clara, essa questão. A obra possui como referencial teórico a teoria da sociedade de risco de Ulrich Beck, a qual possibilita demonstrar, na atualidade, o contexto de risco em que se encontra a produção no setor alimentício. E, a partir de estudos sobre Biodireito e Bioética, buscar-se uma base argumentativa que apresente possibilidades para que o sistema jurídico atue para garantir a proteção da saúde e da vida humana. Após essas considerações, percebe-se que, diante da fragilidade e da vulnerabilidade da vida, não é possível a exclusão da responsabilidade civil para os fornecedores de alimentos com base no risco de desenvolvimento.

    Autor(es)

    Henrique Mioranza Koppe Pereira é Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos; graduado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS; Professor Pesquisador colaborador do grupo Metamorfose Jurídica da Universidade de Caxias do Sul.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    CAPÍTULO 1 - A SOCIEDADE DE RISCO

    1.1 O RISCO.

    1.2 SOCIEDADE DE RISCO: NOVO ESTÁGIO DA MODERNIDADE

    1.3 O INDIVÍDUO E A SOCIEDADE DE RISCO

    CAPÍTULO 2 - TÉCNICAS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS E QUIMICAMENTE MANIPULADOS

    2.1 ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS E QUIMICAMENTE MANIPULADOS

    2.1.1 Os organismos geneticamente modificados

    2.1.2 Alimentos quimicamente manipulados

    2.2 OS DANOS E OS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS GENÉTICAS E QUÍMICAS NO SETOR ALIMENTÍCIO

    2.2.1 Técnicas genéticas e químicas no setor alimentício e seus possíveis riscos e danos à vida e à saúde do consumidor

    2.2.2 A importância das técnicas genéticas e químicas na modernidade e de uma regulamentação que protege a vida e a saúde de possíveis danos causados por práticas genéticas e químicas no setor alimentício

    CAPÍTULO 3 - BIODIREITO: UM SUBSISTEMA JURÍDICO COMPOSTO DE NORMAS DESTINADAS A GARANTIR A PROTEÇÃO DA VIDA

    3.1 BIOÉTICA

    3.2 BIODIREITO

    3.3 OBJETOS DE PROTEÇÃO DO BIODIREITO

    3.3.1 Biodireito e relação de consumo

    CAPÍTULO 4 - BIODIREITO: A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO E A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO FORNECEDOR DESDE A TEORIA DO RISCO DE DESENVOLVIMENTO

    4.1 A TEORIA DO RISCO DE DESENVOLVIMENTO E O PROBLEMA DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO

    4.1.1 Teoria do Risco de Desenvolvimento e a responsabilidade civil

    4.1.2 Responsabilidade civil desde o prisma da Teoria do Risco de Desenvolvimento

    4.1.3 Princípio da precaução

    4.2 O BIODIREITO INSERIDO NO CONCEITO DE SOCIEDADE DE RISCO: PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E A QUALIDADE DE VIDA DO SER HUMANO

    4.3 A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE ALIMENTOS A PARTIR DA TEORIA DO RISCO DE DESENVOLVIMENTO: UM DIÁLOGO COM A BIOÉTICA NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Alimentação. Biodireito: a produção de alimentos no contexto da sociedade de risco e a responsabilização civil do fornecedor desde a teoria do risco de desenvolvimento
    • Alimentação. Danos e os riscos na utilização de técnicas genéticas e químicas no setor alimentício
    • Alimentação. Técnicas de produção de alimentos geneticamente modificados e quimicamente manipulados
    • Alimentação. Técnicas genéticas e químicas no setor alimentício e seus possíveis riscos e danos à vida e à saúde do consumidor
    • Alimentos geneticamente modificados e quimicamente manipulados
    • Alimentos quimicamente manipulados

    B

    • Biodireito
    • Biodireito. Objetos de proteção do biodireito
    • Biodireito: a produção de alimentos no contexto da sociedade de risco e a responsabilização civil do fornecedor desde a teoria do risco de desenvolvimento
    • Biodireito e relação de consumo
    • Biodireito inserido no conceito de sociedade de risco: produção de alimentos e a qualidade de vida do ser humano
    • Biodireito: um subsistema jurídico composto de normas destinadas a garantir a proteção da vida
    • Bioética
    • Bioética. Responsabilidade civil dos fornecedores de alimentos a partir da Teoria do risco de desenvolvimento: um diálogo com a bioética no contexto da sociedade de risco

    C

    • Considerações finais
    • Consumidor. Técnicas genéticas e químicas no setor alimentício e seus possíveis riscos e danos à vida e à saúde do consumidor
    • Consumo. Biodireito e relação de consumo

    D

    • Danos. Técnicas genéticas e químicas no setor alimentício e seus possíveis riscos e danos à vida e à saúde do consumidor
    • Danos e os riscos na utilização de técnicas genéticas e químicas no setor alimentício
    • Desenvolvimento. Biodireito: a produção de alimentos no contexto da sociedade de risco e a responsabilização civil do fornecedor desde a teoria do risco de desenvolvimento
    • Desenvolvimento. Responsabilidade civil desde o prisma da Teoria do Risco de Desenvolvimento
    • Desenvolvimento. Teoria do risco de desenvolvimento e o problema da responsabilização civil no contexto da sociedade de risco

    F

    • Fornecedor de alimentos. Responsabilidade civil dos fornecedores de alimentos a partir da Teoria do risco de desenvolvimento: um diálogo com a bioética no contexto da sociedade de risco
    • Fornecedor. Biodireito: a produção de alimentos no contexto da sociedade de risco e a responsabilização civil do fornecedor desde a teoria do risco de desenvolvimento

    G

    • Genética. Organismos geneticamente modificados
    • Genética. Riscos e danos na utilização de técnicas genéticas e químicas no setor alimentício
    • Genética. Técnicas de produção de alimentos geneticamente modificados e quimicamente manipulados
    • Genética. Técnicas genéticas e químicas no setor alimentício e seus possíveis riscos e danos à vida e à saúde do consumidor

    I

    • Importância das técnicas genéticas e químicas na modernidade e de uma regulamentação que protege a vida e a saúde de possíveis danos causados por práticas genéticas e químicas no setor alimentício
    • Indivíduo e a sociedade de risco
    • Indústria alimentícia. Importância das técnicas genéticas e química na modernidade e de uma regulamentação que protege a vida e a saúde de possíveis danos causados por práticas genéticas e químicas n
    • Introdução

    M

    • Manipulação química. Alimentos geneticamente modificados e quimicamente manipulados
    • Manipulação química. Alimentos quimicamente manipulados
    • Manipulação química. Técnicas de produção de alimentos geneticamente modificados e quimicamente manipulados
    • Modernidade. Importância das técnicas genéticas e químicas na modernidade e de uma regulamentação que protege a vida e a saúde de possíveis danos causados por práticas genéticas e químicas n
    • Modernidade. Sociedade de risco: novo estágio da modernidade
    • Modificação genética. Alimentos geneticamente modificados e quimicamente manipulados
    • Modificação genética. Organismos geneticamente modificados
    • Modificação genética. Técnicas de produção de alimentos geneticamente modificados e quimicamente manipulados

    N

    • Normas. Biodireito: um subsistema jurídico composto de normas destinadas a garantir a proteção da vida

    O

    • Objetos de proteção do biodireito
    • Organismos geneticamente modificados

    P

    • Precaução. Princípio da precaução
    • Princípio da precaução
    • Produção de alimentos. Biodireito: a produção de alimentos no contexto da sociedade de risco e a responsabilização civil do fornecedor desde a teoria do risco de desenvolvimento
    • Produção de alimentos. Biodireito inserido no conceito de sociedade de risco: produção de alimentos e a qualidade de vida do ser humano
    • Produção de alimentos. Técnicas de produção de alimentos geneticamente modificados e quimicamente manipulados
    • Proteção à vida. Biodireito: um subsistema jurídico composto de normas destinadas a garantir a proteção da vida
    • Proteção à vida. Importância das técnicas genéticas e químicas na modernidade e de uma regulamentação que protege a vida e a saúde de possíveis danos causados por práticas genéticas e químicas n

    Q

    • Qualidade de vida. Biodireito inserido no conceito de sociedade de risco: produção de alimentos e a qualidade de vida do ser humano
    • Química. Riscos e danos na utilização de técnicas genéticas e químicas no setor alimentício
    • Química. Técnicas genéticas e químicas no setor alimentício e seus possíveis riscos e danos à vida e à saúde do consumidor

    R

    • Referências
    • Responsabilidade civil. Teoria do risco de desenvolvimento e o problema da responsabilização civil no contexto da sociedade de risco
    • Responsabilidade civil desde o prisma da Teoria do Risco de Desenvolvimento
    • Responsabilidade civil dos fornecedores de alimentos a partir da Teoria do risco de desenvolvimento: um diálogo com a bioética no contexto da sociedade de risco
    • Risco
    • Risco. Biodireito inserido no conceito de sociedade de risco: produção de alimentos e a qualidade de vida do ser humano
    • Risco. Sociedade de risco
    • Risco. Sociedade de risco: novo estágio da modernidade
    • Riscos. Técnicas genéticas e químicas no setor alimentício e seus possíveis riscos e danos à vida e à saúde do consumidor
    • Riscos e danos na utilização de técnicas genéticas e químicas no setor alimentício

    S

    • Saúde. Técnicas genéticas e químicas no setor alimentício e seus possíveis riscos e danos à vida e à saúde do consumidor
    • Ser humano. Biodireito inserido no conceito de sociedade de risco: produção de alimentos e a qualidade de vida do ser humano
    • Setor alimentício. Danos e os riscos na utilização de técnicas genéticas e químicas no setor alimentício
    • Setor alimentício. Importância das técnicas genéticas e químicas na modernidade e de uma regulamentação que protege a vida e a saúde de possíveis danos causados por práticas genéticas e químicas no se
    • Setor alimentício. Técnicas genéticas e químicas no setor alimentício e seus possíveis riscos e danos à vida e à saúde do consumidor
    • Sistema jurídico. Biodireito: um subsistema jurídico composto de normas destinadas a garantir a proteção da vida
    • Sociedade de risco
    • Sociedade de risco. Biodireito inserido no conceito de sociedade de risco: produção de alimentos e a qualidade de vida do ser humano
    • Sociedade de risco. Indivíduo e a sociedade de risco
    • Sociedade de risco. Responsabilidade civil dos fornecedores de alimentos a partir da Teoria do risco de desenvolvimento: um diálogo com a bioética no contexto da sociedade de risco
    • Sociedade de risco. Teoria do risco de desenvolvimento e o problema da responsabilização civil no contexto da sociedade de risco
    • Sociedade de risco: novo estágio da modernidade

    T

    • Técnica genética. Danos e os riscos na utilização de técnicas genéticas e químicas no setor alimentício
    • Técnica genética. Importância das técnicas genéticas e químicas na modernidade e de uma regulamentação que protege a vida e a saúde de possíveis danos causados por práticas genéticas e químicas n
    • Técnicas de produção de alimentos geneticamente modificados e quimicamente manipulados
    • Técnicas genéticas e químicas no setor alimentício e seus possíveis riscos e danos à vida e à saúde do consumidor
    • Teoria do Risco de Desenvolvimento e a responsabilidade civil
    • Teoria do risco de desenvolvimento. Biodireito: a produção de alimentos no contexto da sociedade de risco e a responsabilização civil do fornecedor desde a teoria do risco de desenvolvimento
    • Teoria do risco de desenvolvimento. Responsabilidade civil desde o prisma da Teoria do Risco de Desenvolvimento
    • Teoria do risco de desenvolvimento e o problema da responsabilização civil no contexto da sociedade de risco

    V

    • Vida. Técnicas genéticas e químicas no setor alimentício e seus possíveis riscos e danos à vida e à saúde do consumidor