Capa do livro: Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor - Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes

Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor - Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim

2ª Edição - Revista e Atualizada Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes

    ISBN: 978853622922-5

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

    Formato: 16,5x21,5 cm

    Peso: 480grs.

    Número de páginas: 238

    Publicado em: 07/04/2010

    Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Processual Civil

    Sinopse

    A presente obra tem por finalidade um exame a respeito da aplicabilidade da inversão do ônus da prova, inserida no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, afastando as demais relações jurídicas do Direito processual. É inevitável averiguar a inter-relação das normas consumeristas e as normas do Código de Processo Civil, com referência ao tema, devendo ser resguardada a autonomia de cada ramo do Direito. O alicerce da assimilação dos seus requisitos está fundamentado nos critérios do magistrado e nas regras ordinárias de experiência. Nota-se que o artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, revela uma interpretação jurídica diferenciada do artigo 333, inciso II do Código de Processo Civil; apesar da similar terminologia, as suas funções possuem caminhos divergentes. Nesta esteira permanece a exigência do artigo 282, inciso III do Código de Processo Civil, no momento do pedido inicial, bem como a teoria da prova, quando o conflito processual envolve uma relação de consumo e um dos elementos for verificado, a alegação verossímil ou a hipossuficiência, que propiciem a inversão na distribuição da carga probatória.

    Autor(es)

    Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes é Juíza de Direito substituta de 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2003); Especialista em pensamento contemporâneo (século XX) pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1990); Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1999); graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1985).
     

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - OS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE, DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA DIGNIDADE HUMANA

    2 - A VULNERABILIDADE E A CARACTERIZAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA

    3 - O PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL E O CDC

    4 - O ACESSO À JUSTIÇA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    5 - RELAÇÃO JURÍDICA NO CDC

    6 - RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO

    6.1 Constituição Interna da Relação de Consumo

    6.2 Elementos Formadores da Relação Jurídica de Consumo

    6.2.1 Consumidor

    6.2.1.1 Noção Geral da História do Consumidor

    6.2.1.2 O Consumidor na Visão Contemporânea

    6.2.2 Fornecedor

    6.2.2.1 Profissional Liberal como Fornecedor

    6.2.3 Objeto - Produto e Serviço

    6.2.4 O Fato Jurídico do Consumo

    6.2.5 A Garantia na Esfera de Consumo

    6.3 Relação Jurídica de Consumo e a Interpretação Sistemática

    6.4 A Existência Aparente de Conflito de Competência Frente a Emenda 45/04

    6.5 A Relação Jurídica de Consumo e a Internet

    7 - A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

    7.1 Onus Probandi

    7.1.1 Noções Gerais na Visão Histórica

    7.1.1.1 Direito Romano

    7.1.1.2 Direito Moderno

    7.1.2 Visão Contemporânea e sua Insatisfação

    8 - CARGA PROBATÓRIA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    8.1 A Prova no Campo Processual Civil

    8.2 A Prova na Visão do Direito do Consumo

    9 - A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E O CDC

    10 - O JUIZ E SEU PAPEL INOVADOR E A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO

    11 - ANÁLISE DO CRITÉRIO DO JUIZ SEGUNDO AS REGRAS ORDINÁRIAS DE EXPERIÊNCIA

    11.1 Alegação Verossímil

    11.2 Hipossuficiência

    11.2.1 A Gratuidade de Assistência Jurídica

    11.2.2 A Insuficiência de Conhecimento Técnico-jurídico

    11.3 Do Critério do Juiz Segundo as Regras Ordinárias de Experiência e a Inversão do Ônus da Prova à Luz do Art. 6º, VIII, do CDC

    12 - A NATUREZA DA DECISÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 6º, VIII DO CDC

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acesso à justiça e o Código de Defesa do Consumidor
    • Alegação verossímil
    • Assistência jurídica. Gratuidade

    B

    • Boa-fé objetiva. Princípios da solidariedade, da boa-fé objetiva e da dignidade humana

    C

    • CDC. Inversão do ônus da prova e o CDC
    • CDC. Relação jurídica no CDC
    • CDC, art. 6º, VIII. Critério do Juiz segundo as regras ordinárias de experiência e a inversão do ônus da prova à luz do art. 6º, VIII, do CDC
    • CDC, art. 6º, VIII. Natureza da decisão de inversão do ônus da prova - art. 6º, VIII do CDC
    • CDC e o princípio da isonomia
    • Caracterização e vulnerabilidade da hipossuficiência
    • Carga probatória e o Código de Defesa do Consumidor
    • Código de Defesa do Consumidor e a carga probatória
    • Código de Defesa do Consumidor e o acesso à justiça
    • Competência. Existência aparente de conflito de competência frente à Emenda 45/2004
    • Conclusão
    • Conflito de competência. Existência aparente de conflito de competência frente à Emenda 45/2004
    • Conhecimento técnico-científico. Insuficiência de conhecimento técnico-jurídico
    • Constituição interna da relação de consumo
    • Consumidor
    • Consumidor na visão contemporânea
    • Consumo. Fato jurídico do consumo
    • Consumo. Garantia na esfera do consumo
    • Consumo. Relação jurídica de consumo
    • Consumo. Relação jurídica de consumo. Elementos formadores
    • Consumo. Relação jurídica de consumo e a internet
    • Consumo. Relação jurídica de consumo e a interpretação sistemática
    • Critério do Juiz segundo as regras ordinárias de experiência e a inversão do ônus da prova à luz do art. 6º, VIII, do CDC

    D

    • Dignidade humana. Princípios da solidariedade, da boa-fé objetiva e da dignidade humana
    • Direito do consumo. Prova na visão do direito do consumo

    E

    • Elementos formadores da relação jurídica de consumo
    • Emenda 45/2004. Existência aparente de conflito de competência frente à Emenda 45/2004
    • Existência aparente de conflito de competência frente à Emenda 45/2004

    F

    • Fato jurídico do consumo
    • Fornecedor
    • Fornecedor. Profissional liberal como fornecedor

    G

    • Garantia na esfera de consumo
    • Gratuidade de assistência jurídica

    H

    • Hermenêutica. Relação jurídica de consumo e a interpretação sistemática
    • Hipossuficiência
    • Hipossuficiência. Gratuidade de assistência jurídica
    • Hipossuficiência. Insuficiência de conhecimento técnico-jurídico
    • Hipossuficiência. Vulnerabilidade e caracterização da hipossuficiência
    • Histórico. Inversão do ônus da prova. Noções gerais na visão histórica

    I

    • Informática. Relação jurídica de consumo e a internet
    • Internet. Relação jurídica de consumo e a internet
    • Interpretação sistemática. Relação jurídica de consumo e a interpretação sistemática
    • Introdução
    • Inversão do ônus da prova
    • Inversão do ônus da prova. Critério do Juiz segundo as regras ordinárias de experiência e a inversão do ônus da prova à luz do art. 6º, VIII, do CDC
    • Inversão do ônus da prova. Natureza da decisão de inversão do ônus da prova - art. 6º, VIII do CDC
    • Inversão do ônus da prova e o CDC
    • Inversão do ônus da prova. Noções gerais na visão histórica
    • Isonomia. Princípio da isonomia e o CDC

    J

    • Juiz. Análise do critério do juiz segundo as regras ordinárias de experiência
    • Juiz. Critério do Juiz segundo as regras ordinárias de experiência e a inversão do ônus da prova à luz do art. 6º, VIII, do CDC
    • Juiz e seu papel inovador e a distribuição do ônus probatório
    • Justiça. Acesso à justiça e o Código de Defesa do Consumidor

    N

    • Natureza da decisão de inversão do ônus da prova - art. 6º, VIII do CDC
    • Noção geral da história do consumidor

    O

    • Objeto, produto e serviço
    • Ônus da prova. Direito Romano
    • Ônus da prova. Direito moderno
    • Ônus da prova. Inversão do ônus da prova
    • Ônus da prova. Inversão do ônus da prova e o CDC
    • Ônus da prova. Visão contemporânea e sua insatisfação
    • Onus probandi
    • Ônus probatório. Juiz e seu papel inovador e a distribuição do ônus probatório

    P

    • Princípio da isonomia e o CDC
    • Princípios da solidariedade, da boa-fé objetiva e da dignidade humana
    • Processo civil. Prova no campo processual civil
    • Produto. Objeto, produto e serviço
    • Profissional liberal como fornecedor
    • Prova. Análise do critério do juiz segundo as regras ordinárias de experiência
    • Prova. Carga probatória e o Código de Defesa do Consumidor
    • Prova. Critério do Juiz segundo as regras ordinárias de experiência e a inversão do ônus da prova à luz do art. 6º, VIII, do CDC
    • Prova. Inversão do ônus da prova
    • Prova. Natureza da decisão de inversão do ônus da prova - art. 6º, VIII do CDC
    • Prova. Onus probandi
    • Prova na visão do direito do consumo
    • Prova no campo processual civil

    R

    • Referências
    • Relação jurídica de consumo
    • Relação jurídica de consumo. Elementos formadores
    • Relação jurídica no CDC
    • Relação jurídica de consumo e a internet
    • Relação jurídica de consumo e a interpretação sistemática

    S

    • Serviço. Objeto, produto e serviço
    • Solidariedade. Princípios da solidariedade, da boa-fé objetiva e da dignidade humana
    • Sumário

    V

    • Vulnerabilidade e caracterização da hipossuficiência