CLT Prática - Interpretações para Departamento Pessoal - Coleção Prática trabalhista

Título I - Introdução (Art. 1º)

Título II - Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art. 13)

Capítulo I - Da Identificação Profissional (Art. 13)

Seção I - Da Carteira de Trabalho e Previdência Social (Art. 13)

Seção II - Da Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (Art. 14)

Seção III - Da Entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social (Art. 25)

Seção IV - Das Anotações (Art. 29)

Seção V - Das Reclamações por Falta ou Recusa de Anotação (Art. 36)

Seção VI - Do Valor das Anotações (Art. 40)

Seção VII - Dos Livros de Registro de Empregados (Art. 41)

Seção VIII - Das Penalidades (Art. 49)

Capítulo II - Da Duração do Trabalho (Art. 57)

Seção I - Disposição Preliminar (Art. 57)

Seção II - Da Jornada de Trabalho (Art. 58)

Seção III - Dos Períodos de Descanso (Art. 66)

Seção IV - Do Trabalho Noturno (Art. 73)

Seção V - Do Quadro de Horário (Art. 74)

Seção VI - Das Penalidades (Art. 75)

Capítulo III - Do Salário Mínimo (Art. 76)

Seção I - Do Conceito (Art. 76)

Seção II - Das Regiões e Sub-Regiões (Art. 84)

Seção III - Da Constituição das Comissões (Art. 87)

Seção IV - Das Atribuições das Comissões de Salário Mínimo (Art. 101)

Seção V - Da Fixação do Salário Mínimo (Art. 112)

Seção VI - Disposições Gerais (Art. 117)

Capítulo IV - Das Férias Anuais (Art. 129)

Seção I - Do Direito a Férias e da sua Duração (Art. 129)

Seção II - Da Concessão e da Época das Férias (Art. 134)

Seção III - Das Férias Coletivas (Art. 139)

Seção IV - Da Remuneração e do Abono de Férias (Art. 142)

Seção V - Dos Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho (Art. 146)

Seção VI - Do Início da Prescrição (Art. 149)

Seção VII - Disposições Especiais (Art. 150)

Seção VIII - Das Penalidades (Art. 153)

Capítulo V - Da Segurança e da Medicina do Trabalho (Art. 154)

Seção I - Disposições Gerais (Art. 154)

Seção II - Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição (Art. 160)

Seção III - Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas (Art. 162)

Seção IV - Do Equipamento de Proteção Individual (Art. 166)

Seção V - Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho (Art. 168)

Seção VI - Das Edificações (Art. 170)

Seção VII - Da Iluminação (Art. 175)

Seção VIII - Do Conforto Térmico (Art. 176)

Seção IX - Das Instalações Elétricas (Art. 179)

Seção X - Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais (Art. 182)

Seção XI - Das Máquinas e Equipamentos (Art. 184)

Seção XII - Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão (Art. 187)

Seção XIII - Das Atividades Insalubres ou Perigosas (Art. 189)

Seção XIV - Da Prevenção da Fadiga (Art. 198)

Seção XV - Das Outras Medidas Especiais de Proteção (Art. 200)

Seção XVI - Das Penalidades (Art. 201)

Título III - Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho (Art. 224)

Capítulo I - Das Disposições Especiais Sobre Duração e Condições de Trabalho (Art. 224)

Seção I - Dos Bancários (Art. 224)

Seção II - Dos Empregados nos Serviços de Telefonia, de Telegrafia Submarina e Subfluvial, de Radiotelegrafia e Radiotelefonia (Art. 227)

Seção III - Dos Músicos Profissionais (Art. 232)

Seção IV - Dos Operadores Cinematográficos (Art. 234)

Seção V - Do Serviço Ferroviário (Art. 236)

Seção VI - Das Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca (Art. 248)

Seção VII - Dos Serviços Frigoríficos (Art. 253)

Seção VIII - Dos Serviços de Estiva (Art. 254)

Seção IX - Dos Serviços de Capatazias nos Portos (Art. 285)

Seção X - Do Trabalho em Minas de Subsolo (Art. 293)

Seção XI - Dos Jornalistas Profissionais (Art. 302)

Seção XII - Dos Professores (Art. 317)

Seção XIII - Dos Químicos (Art. 325)

Seção XIV - Das Penalidades (Art. 351)

Capítulo II - Da Nacionalização do Trabalho (Art. 352)

Seção I - Da Proporcionalidade de Empregados Brasileiros (Art. 352)

Seção II - Das Relações Anuais de Empregados (Art. 359)

Seção III - Das Penalidades (Art. 363)

Seção IV - Disposições Gerais (Art. 365)

Seção V - Das Disposições Especiais sobre a Nacionalização da Marinha Mercante (Art. 368)

Capítulo III - Da Proteção do Trabalho da Mulher (Art. 372)

Seção I - Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação contra a Mulher (Art. 372)

Seção II - Do Trabalho Noturno (Art. 379)

Seção III - Dos Períodos de Descanso (Art. 382)

Seção IV - Dos Métodos e Locais de Trabalho (Art. 387)

Seção V - Da Proteção à Maternidade (Art. 391)

Seção VI - Das Penalidades (Art. 401)

Capítulo IV - Da Proteção do Trabalho do Menor (Art. 402)

Seção I - Disposições Gerais (Art. 402)

Seção II - Da Duração do Trabalho (Art. 411)

Seção III - Da Admissão em Emprego e da Carteira de Trabalho e Previdência Social (Art. 415)

Seção IV - Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores da Aprendizagem (Art. 424)

Seção V - Das Penalidades (Art. 434)

Seção VI - Disposições Finais (Art. 439)

Título IV - Do Contrato Individual do Trabalho (Art. 442)

Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 442)

Capítulo II - Da Remuneração (Art. 457)

Capítulo III - Da Alteração (Art. 468)

Capítulo IV - Da Suspensão e da Interrupção (Art. 471)

Capítulo V - Da Rescisão (Art. 477)

Capítulo VI - Do Aviso Prévio (Art. 487)

Capítulo VII - Da Estabilidade (Art. 492)

Capítulo VIII - Da Força Maior (Art. 501)

Capítulo IX - Disposições Especiais (Art. 505)

Título V - Da Organização Sindical (Art. 511)

Capítulo I - Da Instituição Sindical (Art. 511)

Seção I - Da Associação em Sindicato (Art. 511)

Seção II - Do Reconhecimento e Investidura Sindical (Art. 515)

Seção III - Da Administração do Sindicato (Art. 522)

Seção IV - Das Eleições Sindicais (Art. 529)

Seção V - Das Associações Sindicais de Grau Superior (Art. 533)

Seção VI - Dos Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e dos Sindicalizados (Art. 540)

Seção VII - Da Gestão Financeira do Sindicato e sua Fiscalização (Art. 548)

Seção VIII - Das Penalidades (Art. 553)

Seção IX - Disposições Gerais (Art. 558)

Capítulo II - Do Enquadramento Sindical (Art. 570)

Capítulo III - Da Contribuição Sindical (Art. 578)

Seção I - Da Fixação e do Recolhimento da Contribuição Sindical (Art. 578)

Seção II - Da Aplicação da Contribuição Sindical (Art. 592)

Seção III - Da Comissão da Contribuição Sindical (Art. 595)

Seção IV - Das Penalidades (Art. 598)

Seção V - Disposições Gerais (Art. 601)

Título VI - Das Convenções Coletivas de Trabalho (Art. 611)

Título VI-A - Das Comissões de Conciliação Prévia (Art. 625)

Título VII - Do Processo de Multas Administrativas (Art. 626)

Capítulo I - Da Fiscalização, da Autuação e da Imposição de Multas (Art. 626)

Capítulo II - Dos Recursos (Art. 635)

Capítulo III - Do Depósito, da Inscrição e da Cobrança (Art. 639)

Título VIII - Da Justiça do Trabalho (Art. 643)

Capítulo I - Introdução (Art. 643)

Seção II - Da Jurisdição e Competência das Juntas (Art. 650)

Seção III - Dos Presidentes das Juntas (Art. 654)

Seção IV - Dos Vogais das Juntas (Art. 660)

Capítulo III - Dos Juízos de Direito (Art. 668)

Capítulo IV - Dos Tribunais Regionais do Trabalho (Art. 670)

Seção I - Da Composição e do Funcionamento (Art. 670)

Seção II - Da Jurisdição e Competência (Art. 674)

Seção III - Dos Presidentes dos Tribunais Regionais (Art. 681)

Seção IV - Dos Juízes Representantes Classistas dos Tribunais Regionais (Art. 684)

Capítulo V - Do Tribunal Superior do Trabalho (Art. 690)

Seção I - Disposições Preliminares (Art. 690)

Seção II - Da Composição e Funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (Art. 693)

Seção III - Da Competência do Tribunal Pleno (Art. 702)

Seção IV - Da Competência da Câmara de Justiça do Trabalho (Art. 703)

Seção V - Da Competência da Câmara de Previdência Social (Art. 706)

Seção VI - Das Atribuições do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (Art. 707)

Seção VII - Das Atribuições do Vice-Presidente (Art. 708)

Seção VIII - Das Atribuições do Corregedor (Art. 709)

Capítulo VI - Dos Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho (Art. 710)

Seção I - Da Secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento (Art. 710)

Seção II - Dos Distribuidores (Art. 713)

Seção III - Do Cartório dos Juízos de Direito (Art. 716)

Seção IV - Das Secretarias dos Tribunais Regionais (Art. 718)

Seção V - Dos Oficiais de Justiça (Art. 721)

Capítulo VII - Das penalidades (Art. 722)

Seção I - Do «Lock out» e da Greve (Art. 722)

Seção II - Das Penalidades contra os Membros da Justiça do Trabalho (Art. 726)

Seção III - De Outras Penalidades (Art. 729)

Capítulo VIII - Disposições Gerais (Art. 734)

Título IX - Do Ministério Público do Trabalho (Art. 736)

Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 736)

Capítulo II - Da Procuradoria da Justiça do Trabalho (Art. 740)

Seção I - Da Organização (Art. 740)

Seção II - Da Competência da Procuradoria-Geral (Art. 746)

Seção III - Da Competência das Procuradorias Regionais (Art. 747)

Seção IV - Das Atribuições do Procurador-Geral (Art. 748)

Seção V - Das Atribuições dos Procuradores (Art. 749)

Seção VI - Das Atribuições dos Procuradores Regionais (Art. 750)

Seção VII - Da Secretaria (Art. 752)

Capítulo III - Da Procuradoria de Previdência Social (Art. 755)

Seção I - Da Organização (Art. 755)

Seção II - Da Competência da Procuradoria (Art. 757)

Seção III - Das Atribuições do Procurador-Geral (Art. 758)

Seção IV - Das Atribuições dos Procuradores (Art. 759)

Seção V - Da Secretaria (Art. 760)

Título X - Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763)

Capítulo I - Disposições Preliminares (Art. 763)

Capítulo II - Do Processo Geral (Art. 770)

Seção I - Dos Atos, Termos e Prazos Processuais (Art. 770)

Seção II - Da Distribuição (Art. 783)

Seção III - Das Custas e Emolumentos (Art. 789)

Seção IV - Das Partes e dos Procuradores (Art. 791)

Seção V - Das Nulidades (Art. 794)

Seção VI - Das Exceções (Art. 799)

Seção VII - Dos Conflitos de Jurisdição (Art. 803)

Seção VIII - Das Audiências (Art. 813)

Seção IX - Das Provas (Art. 818)

Seção X - Da Decisão e sua Eficácia (Art. 831)

Capítulo III - Dos Dissídios Individuais (Art. 837)

Seção I - Da Forma de Reclamação e da Notificação (Art. 837)

Seção II - Da Audiência de Julgamento (Art. 843)

Seção II-A - Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 852)

Seção III - Do Inquérito para Apuração de Falta Grave (Art. 853)

Capítulo IV - Dos Dissídios Coletivos (Art. 856)

Seção I - Da Instauração da Instância (Art. 856)

Seção II - Da Conciliação e do Julgamento (Art. 860)

Seção III - Da Extensão das Decisões (Art. 868)

Seção IV - Do Cumprimento das Decisões (Art. 872)

Seção V - Da Revisão (Art. 873)

Capítulo V - Da Execução (Art. 876)

Seção I - Das Disposições Preliminares (Art. 876)

Seção II - Do Mandado e da Penhora (Art. 880)

Seção III - Dos Embargos à Execução e da sua Impugnação (Art. 884)

Seção IV - Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução (Art. 885)

Seção V - Da Execução por Prestações Sucessivas (Art. 890)

Capítulo VI - Dos Recursos (Art. 893)

Capítulo VII - Da Aplicação das Penalidades (Art. 903)

Capítulo VIII - Disposições Finais (Art. 909)

Título XI - Disposições Finais e Transitórias (Art. 911)