Capa do livro: Marcas Sonoras no Direito Brasileiro, Ricardo Luiz Pereira Marques

Marcas Sonoras no Direito Brasileiro

Ricardo Luiz Pereira Marques

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Ricardo Luiz Pereira Marques

    ISBN: 978853623014-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 187grs.

    Número de páginas: 174

    Publicado em: 19/06/2010

    Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Diversos

    Sinopse

    A presente obra se propõe a analisar a questão do registro de sons como marcas no Brasil, negado pelo governo brasileiro com base em entendimento de que a Lei 9.279/96, por meio do conceito de sinais registráveis que traz, assim determinaria. Para cumprir seu objetivo, a obra inicia-se com o conceito de marcas e exposição sobre sua função econômica. Trata da sua evolução e analisa a regulamentação jurídica do tema, inclusive de países que admitem o registro de sinais constituídos por elementos sonoros. Em sua parte final, demonstra a insuficiência da exclusiva interpretação literal para obtenção do sentido e alcance das normas jurídicas e submete a indagação acerca da possibilidade de registro de sons como marcas no Brasil às prioridades de outros relevantes processos interpretativos identificados, concluindo que a interpretação adequada da legislação brasileira sobre o assunto é aquela que admite como registráveis no Brasil qualquer sinal passível de publicação, dentre os quais se incluem os sons.
     

    Autor(es)

    Ricardo Luiz Pereira Marques é Mestre em Direito Privado pela PUC Minas; Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getulio Vargas e graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. É Professor de Direito em Belo Horizonte e tem experiência na área de Direito Privado.

     

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 ASPECTOS GERAIS DAS MARCAS

    1.1 Conceito e função econômica das marcas

    1.2 Desenvolvimento histórico

    1.2.1 Antiguidade e Idade Média

    1.2.2 Período pós-revolucionário - século XIX

    1.2.3 Primeira metade do século XX

    1.2.4 Abandono da função identificadora de origem ou procedência

    1.2.5 Virada do milênio: valiosos elementos da empresa

    2 REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA

    2.1 Necessidade de proteção jurídica

    2.2 Idade Média

    2.3 Período pós-revolucionário

    2.4 Regulamentação supranacional

    2.4.1 Convenção de Paris de 1883

    2.4.2 Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS

    2.4.3 Outros instrumentos de regulamentação supranacional

    3 REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL

    3.1 Decreto 2.682, de 23.10.1875

    3.2 Decreto 3.346, de 14.10.1887

    3.3 Códigos da Propriedade Industrial

    3.4 Lei 9.279, de 14.05.1996

    4 O REGISTRO DE SONS COMO MARCAS: TRATAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL

    4.1 Estados Unidos

    4.2 União Europeia

    4.3 Rússia

    4.4 América do Sul

    4.4.1 Argentina

    4.4.2 Uruguai

    4.4.3 Comunidade Andina de Nações

    4.4.4 Chile

    5 CRÍTICA À LINHA INTERPRETATIVA QUE NEGA A POSSIBILIDADE DO REGISTRO DE SONS COMO MARCAS NO BRASIL

    5.1 Insuficiência da interpretação exclusivamente literal de normas jurídicas

    5.2 Interpretações para além do texto

    6 A POSSIBILIDADE DO REGISTRO DE SONS COMO MARCAS NO DIREITO BRASILEIRO

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abandono da função identificadora de origem ou procedência
    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS
    • América do Sul. Registro de sons como marcas
    • Antiguidade e Idade Média
    • Argentina. Registro de sons como marcas
    • Aspectos gerais das marcas

    C

    • Chile. Registro de sons como marcas
    • Códigos da Propriedade Industrial. Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil
    • Comércio internacional. Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS
    • Comunidade Andina de Nações. Registro de sons como marcas
    • Conceito e função econômica das marcas
    • Conclusões
    • Convenção de Paris de 1883
    • Crítica à linha interpretativa que nega a possibilidade do registro de sons como marcas no Brasil

    D

    • Decreto 2.682, de 23.10.1875. Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil
    • Decreto 3.346, de 14.10.1887. Marcas.Regulamentação jurídica no Brasil

    E

    • Empresa. Virada do milênio: valiosos elementos da empresa
    • Estados Unidos. Registro de sons como marcas

    F

    • Função econômica e conceito das marcas
    • Função identificadora. Abandono da função identificadora de origem ou procedência

    H

    • Hermenêutica. Crítica à linha interpretativa que nega a possibilidade do registro de sons como marcas no Brasil
    • Hermenêutica. Insuficiência da interpretação exclusivamente literal de normas jurídicas
    • Hermenêutica. Interpretações para além do texto
    • Histórico. Marcas. Desenvolvimento histórico
    • Histórico. Marcas. Idade Média
    • Histórico. Marcas. Período pós-revolucionário
    • Histórico. Marcas. Período pós-revolucionário. Século XIX
    • Histórico. Marcas. Primeira metade do século XX

    I

    • Insuficiência da interpretação exclusivamente literal de normas jurídicas
    • Interpretações para além do texto
    • Introdução

    L

    • Lei 9.279, de 14.05.1996. Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil
    • Lista de abreviaturas e siglas

    M

    • Marcas. Aspectos gerais das marcas
    • Marcas. Crítica à linha interpretativa que nega a possibilidade do registro de sons como marcas no Brasil
    • Marcas. Desenvolvimento histórico
    • Marcas. Função econômica e conceito das marcas
    • Marcas. Necessidade de proteção jurídica
    • Marcas. Outros instrumentos de regulamentação supranacional
    • Marcas. Possibilidade do registro de sons como marcas no direito brasileiro
    • Marcas. Registro de sons como marcas:tratamento jurídico internacional
    • Marcas. Regulamentação jurídica
    • Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil
    • Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil. Códigos da Propriedade Industrial
    • Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil. Decreto 2.682, de 23.10.1875
    • Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil. Decreto 3.346, de 14.10.1887
    • Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil. Lei 9.279, de 14.05.1996
    • Marcas. Regulamentação supranacional

    N

    • Necessidade de proteção jurídica
    • Normas jurídicas. Insuficiência da interpretação exclusivamente literal de normas jurídicas

    O

    • Origem. Abandono da função identificadora de origem ou procedência

    P

    • Possibilidade do registro de sons como marcas no direito brasileiro
    • Procedência. Abandono da função identificadora de origem ou procedência
    • Propriedade industrial. Códigos. Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil
    • Propriedade industrial. Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS
    • Proteção jurídica. Necessidade de proteção jurídica

    R

    • Referências
    • Registro de sons. Crítica à linha interpretativa que nega a possibilidade do registro de sons como marcas no Brasil
    • Registro de sons. Possibilidade do registro de sons como marcas no direito brasileiro
    • Registro de sons como marcas. América do Sul
    • Registro de sons como marcas. Argentina
    • Registro de sons como marcas. Chile
    • Registro de sons como marcas. Comunidade Andina de Nações
    • Registro de sons como marcas. Estados Unidos
    • Registro de sons como marcas Rússia
    • Registro de sons como marcas União Europeia
    • Registro de sons como marcas. Uruguai
    • Registro de sons como marcas: tratamento jurídico internacional
    • Regulamentação supracional. Marcas.Outros instrumentos de regulamentação supranacional
    • Regulamentação supranacional
    • Rússia. Registro de sons como marcas

    S

    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Sonorização. Registro de sons como marcas: tratamento jurídico internacional

    T

    • TRIPS. Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS
    • Tratamento jurídico. Registro de sons como marcas: tratamento jurídico internacional

    U

    • União Europeia. Registro de sons como marcas
    • Uruguai. Registro de sons como marcas

    V

    • Virada do milênio: valiosos elementos da empresa