Capa do livro: Dano Transnacional e Internet - Direito Aplicável e Competência Internacional, Wilson Furtado Roberto

Dano Transnacional e Internet - Direito Aplicável e Competência Internacional

Wilson Furtado Roberto

    Preço

    por R$ 137,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Wilson Furtado Roberto

    ISBN v. impressa: 978853623068-9

    ISBN v. digital: 978652630233-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 304grs.

    Número de páginas: 284

    Publicado em: 06/08/2010

    Área(s): Direito - Internacional; Direito - Diversos; Internacional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    “... A rede internacional de computadores (internet) é desvelada pelo autor, com acerto, como bruto fato sociológico – complexo e plasmado nos sistemas sociais – a instrumentalizar, para além da aproximação das pessoas, das organizações, das culturas e dos mercados, em corrente e irrefreável processo de globalização, danos importantes e indesejáveis a direitos decorrentes da personalidade e da proteção de titulares de bens imateriais, a exemplo da propriedade intelectual...”

     Trecho da Apresentação de Walfrido Jorge Warde Jr.

     “... Nesta obra, que reflete uma exaustiva investigação empreendida fundamentalmente nas bibliotecas jurídicas da Universidade de Lisboa e do Max-Planck Institut de Hamburgo, o autor debruça-se sobre alguns dos mais candentes problemas suscitados pela denominada Sociedade da Informação e pelo seu veículo privilegiado de comunicação, que é a internet...”

     Trecho do Prefácio de Dário Moura Vicente

    Autor(es)

    Wilson Furtado Roberto é Mestre e Especialista em Ciências Jurídico-internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa - Unipê. Advogado, palestrante e professor. Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba. Foi aluno visitante na Hochschule Bremen do curso International Studies of Global Management - ISGM. Foi pesquisador junto ao Max-Planck- Institut für ausländisches und internationales Privatrecht em Hamburgo-Alemanha. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem. Membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Direito da Informática - IBDI. Membro do Deutsch-Brasilianische-Juristenvereinigung e. V. Editor dos sites Denuncio.com.br e Juristas.com.br

     

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 Atualidade do Tema e os Problemas

    2 Delimitação do Tema

    Capítulo I - MODOS DE REGULAÇÃO DO S PROBLEMAS JURÍDICOS SURGIDOS NA INTERNET

    1 Noções Introdutórias

    2 International Cyber Law (Revolucionista)

    3 Direito Internacional Privado (Conservadora)

    Capítulo II - REGIME DA COMPETÊNCIA JUDICIAL INTERNACIONAL NA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL POR DANOS TRANSNACIONAIS PRATICADOS NA INTERNET

    1 Noções Introdutórias

    2 Direito Comparado

    2.1 Direito Norte-Americano

    2.2 Direito Comunitário Europeu

    2.2.1 Noções Introdutórias

    2.2.2 Regulamento 44/2001

    3 Brasil

    3.1 Noções introdutórias

    3.2 Código de Processo Civil Brasileiro e a Lei de Introdução ao Código Civil

    3.3 Código de Bustamante

    Capítulo III - DO REGIME DO DIREITO APLICÁVEL NA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL POR VIOLAÇÕES PRATICADAS TRANSNACIONALMENTE À PROPRIEDADE INTELECTUAL E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ATRAVÉS DA INTERNET

    1 Noções Introdutórias

    Parte I - INFRAÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL

    1 Convenções e Tratados Internacionais

    1.1 Lex Loci Protectionis

    2 Direito Comparado

    2.1 Direito Norte-Americano

    2.2 Direito Comunitário Europeu

    2.2.1 ROMA II - Breves Comentários

    2.2.1.1 Regra Geral do Regulamento de Roma II

    2.2.1.2 Exceções à Regra Geral

    3 Brasil

    4 Critérios Alternativos de Solução para o Direito Internacional Privado

    Parte II - INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

    1 Noções Introdutórias

    2 Direito Comparado

    2.1 Direito Norte-Americano

    2.2 Direito Alemão

    2.3 Direito Português

    3 Brasil

    3.1 Direito Internacional Brasileiro

    3.2 Lei de Introdução ao Código Civil

    3.3 Projeto de Lei do Senado Brasileiro 269/2004 (PLS 269/2004)

    3.4 Código de Bustamante

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Atualidade do temae os problemas

    B

    • Brasil. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet.
    • Brasil. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Código de Processo Civil Brasileiro e Lei de Introdução ao Código Civil
    • Brasil. Direitos de personalidade. Infração.
    • Brasil. Infração à propriedade intelectual

    C

    • Código de Bustamante. Brasil. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet.
    • Código de Bustamante. Direitos de personalidade. Infração
    • Código de Processo Civil Brasileiro e a Lei de Introdução ao Código Civil. Brasil. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual
    • Competência. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet
    • Competência internacional. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet
    • Conservador. Direito Internacional Privado (Conservadora).
    • Considerações finais
    • Convenção Internacional.Lex Loci Protectionis. Infração à propriedade intelectual. Convenções e Tratados Internacionais.
    • Convenções e Tratados Internacionais.Infração à propriedade intelectual

    D

    • Dano transnacional. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet.
    • Delimitação do tema.
    • Direito Alemão. Direitos depersonalidade. Infração
    • Direito Comunitário Europeu
    • Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual.
    • Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual. Regra geral do Regulamento de Roma II
    • Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual. Roma II. Breves comentários.
    • Direito Comunitário Europeu. Noções introdutórias
    • Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Regulamento 44/2001.
    • Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Brasil
    • Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Brasil. Noções introdutórias
    • Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Código de Bustamante. Brasil
    • Direito Internacional Brasileiro. Direitos de personalidade. Infração
    • Direito Internacional Privado (Conservadora).
    • Direito Internacional Privado. Infração à propriedade intelectual. Critérios alternativos de solução para o Direito Internacional Privado
    • Direito Norte-Americano. Direitos de personalidade. Infração.
    • Direito Norte-Americano. Infração à propriedade intelectual
    • Direito Norte-Americano. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet.
    • Direito Português. Direitosde personalidade. Infração.
    • Direito comparado. Direitos de personalidade. Infração.
    • Direito comparado. Infraçãoà propriedade intelectual
    • Direito comparado. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet
    • Direitos de personalidade. Infração
    • Direitos de personalidade. Infração. Brasil.
    • Direitos de personalidade. Infração. Código de Bustamante.
    • Direitos de personalidade. Infração. Direito Alemão.
    • Direitos de personalidade. Infração.Direito Internacional Brasileiro.
    • Direitos de personalidade. Infração. Direito Norte-Americano.
    • Direitos de personalidade. Infração. Direito Português.
    • Direitos de personalidade. Infração. Direito comparado.
    • Direitos de personalidade. Infração. Lei de Introdução ao Código Civil
    • Direitos de personalidade. Infração. Noções Introdutórias.
    • Direitos de personalidade. Infração. Projeto de Lei do Senado Brasileiro 269/2004 (PLS 269/2004).

    E

    • Exceções à regra geral. Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual.

    I

    • Infração à propriedade intelectual.
    • Infração à propriedade intelectual. Brasil
    • Infração à propriedade intelectual. Convenções e Tratados Internacionais
    • Infração à propriedade intelectual.Convenções e Tratados Internacionais. Lex Loci Protectionis.
    • Infração à propriedade intelectual. Critérios alternativos de solução para o Direito Internacional Privado
    • Infração à propriedade intelectual. Direito Comunitário Europeu.
    • Infração à propriedade intelectual. Direito Norte-Americano
    • Infração à propriedade intelectual. Direito comparado.
    • Infração aos direitos de personalidade.
    • International Cyber Law (Revolucionista)
    • Internet. Modos de regulação dos problemas jurídicos surgidos na internet
    • Internet. Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade através da internet.
    • Introdução.

    L

    • Lei de Introdução ao Código Civil. Direitos de personalidade. Infração.
    • Lei de Introdução ao Código Civil e Código de Processo Civil Brasileiro. Brasil. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet.
    • Lex Loci Protectionis. Infração à propriedade intelectual. Convenções e Tratados Internacionais

    M

    • Modos de regulação dos problemas jurídicos surgidos na internet.
    • Modos de regulação dos problemas jurídicos surgidos na internet. Noções Introdutórias.

    P

    • Personalidade. Infração aos direitos de personalidade.
    • Personalidade. Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade
    • Projeto de Lei do Senado Brasileiro 269/2004 (PLS 269/2004). Direitos de personalidade. Infração.
    • Propriedade intelectual. Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade.
    • Propriedade intelectual. Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual. Exceções à regra geral

    R

    • Referências
    • Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet
    • Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Noções introdutórias
    • Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Direito comparado.
    • Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Direito Norte-Americano
    • Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Direito Comunitário Europeu.
    • Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade através da internet.
    • Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade através da internet. Noções introdutórias.
    • Regra da residência habitual comum. Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedadeintelectual. Exceções à regra geral.
    • Regra geral do Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedadeintelectual
    • Regulação dos problemas jurídicossurgidos na internet. Modos
    • Regulamento 44/2001. Direito Comunitário Europeu. Foro de eleição.
    • Regulamento 44/2001. Direito Comunitário Europeu. Foro do domicílio do demandado.
    • Regulamento 44/2001. Direito Comunitário Europeu. Foro do lugar do evento danoso.
    • Regulamento 44/2001. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet.
    • Regulamento 44/2001. Direito Comunitário Europeu. Teoria da Ubiquidade.
    • Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual. Exceções à regra geral
    • Responsabilidade extracontratual. Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade
    • Responsabilidade extracontratual. Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade
    • Revolucionista.International Cyber Law (Revolucionista)
    • Roma II. Breves comentários. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual.

    T

    • Tema. Atualidade do tema e os problemas
    • Tema. Delimitação do tema.
    • Tratado Internacional. Lex Loci Protectionis. Infração à propriedade intelectual. Convenções e Tratados Internacionais.

    V

    • Vínculos mais estreitoscomo cláusula de exceção. Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual. Exceções à regra geral.