Capa do livro: Responsabilidade Civil dos Planos e Seguros de Saúde - 3ª Edição - Revista e Atualizada, Fernanda Schaefer

Responsabilidade Civil dos Planos e Seguros de Saúde

3ª Edição - Revista e Atualizada Fernanda Schaefer

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Fernanda Schaefer

    ISBN: 978853623152-5

    Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 178grs.

    Número de páginas: 162

    Publicado em: 18/10/2010

    Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Consumidor

    Sinopse

    A ineficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) e a promessa de serviços com presteza e qualidade acabou por provocar um grande aumento na demanda por planos privados de assistência à saúde. Estima-se que 24,5% da população brasileira (aproximadamente 39 milhões de pessoas) tenha aderido ao sistema privado de assistência à saúde e a preocupação em proteger adequadamente esse consumidores não se deu apenas em relação ao controle dos instrumentos contratuais, mas também em relação à responsabilização objetiva dessas empresas. O crescente número de ações indenizatórias provenientes de erro médico fez surgir uma nova polêmica: a responsabilização solidária das operadoras de planos e seguros de saúde por erros cometidos por profissionais conveniados (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem...), mas é importante delimitar qual é a verdadeira extensão dessa obrigação. Para compreender a responsabilidade dessas empresas o presente trabalho procurou diferenciar as mais diversas formas de oferta desses serviços, quais as espécies contratuais utilizadas e, principalmente, como se dá a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e legislação correlata. A presente obra expõe, de maneira didática, as noções gerais mais modernas sobre responsabilidade civil, contratos de seguros e planos de saúde, aplicação do Código de Defesa do Consumidor e seus princípios, sempre visando o justo equilíbrio das relações de consumo.

    Autor(es)

    Fernanda Schaefer é Doutoranda em Direito das Relações Sociais na Universidade Federal do Paraná; Mestra em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, curso que concluiu em março de 2005, como bolsista Capes; Especialista em Direito Processual Civil pela PUCPR, 2003; Professora de Direito Civil do curso de Direito das Faculdades Radial; Professora de Direito Civil e Bioética do curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná, ambas de Curitiba. Autora de obras e artigos sobre responsabilidade médica e Biodireito; integrante do Grupo de Pesquisa em Biodireito, vinculado ao curso de Pós-graduação stricto sensu da PUCPR; Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/PR. Advogada em Curitiba/PR, graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Curitiba, 2000.

    Sumário

    ABREVIATURAS

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE E O FINANCIAMENTO PRIVADO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE

    1.1 A intervenção do Estado - Lei 9.656, 03.06.1998

    1.2 O atual estado da saúde no Brasil

    Capítulo II - SISTEMAS DE ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE

    2.1 Do seguro-saúde

    2.2 Do plano de saúde

    2.3 Da autogestão

    2.4 Da natureza jurídica da assistência privada à saúde

    2.5 Quadro comparativo

    Capítulo III - DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE

    3.1 Seguro-saúde

    3.2 Plano de saúde

    3.3 Das cláusulas obrigatórias (Lei 9.656/98)

    3.4 Formas utilizadas nos contratos de assistência privada à saúde

    3.4.1 Contrato aleatório

    3.4.2 Contrato de adesão

    3.4.3 Contrato de massa

    3.4.4 Contrato cativo de longa duração

    3.5 Quadro comparativo

    Capítulo IV - SISTEMAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    4.1 Das partes no contrato

    4.2 Dos serviços prestados

    4.3 Princípios norteadores dos contratos de assistência à saúde

    4.3.1 Princípio da boa-fé

    4.3.2 Dever de informação e transparência

    4.3.3 Princípio do equilíbrio

    4.4 Das cláusulas abusivas e limitativas

    Capítulo V - RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE POR ERRO MÉDICO

    5.1 Responsabilidade do fornecedor por vício ou fato do produto ou serviço

    5.2 Excludentes de responsabilidade

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    ANEXOS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviaturas. Lista
    • Anexo
    • Assistência à saúde. Responsabilidade civil das empresas fornecedoras de serviços de assistência privada à saúde
    • Assistência à saúde. Tutela constitucional do direito à saúde e o financiamento privado da assistência à saúde
    • Assistência à saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor. Sistemas
    • Assistência privada à saúde. Contrato
    • Assistência privada à saúde. Contrato aleatório
    • Assistência privada à saúde. Contrato de adesão
    • Assistência privada à saúde. Contrato de massa
    • Assistência privada à saúde. Formas utilizadas nos contratos
    • Assistência privada à saúde. Natureza jurídica
    • Assistência privada à saúde. Sistemas
    • Atual estado da saúde no Brasil
    • Autogestão
    • Autogestão. Quadro comparativo. Seguro-saúde, plano de saúde e autogestão

    B

    • Boa-fé. Princípio da boa-fé
    • Brasil. Atual estado da saúde no Brasil

    C

    • Carência. Jurisprudência
    • Cláusulas abusivas.Jurisprudência
    • Cláusulas abusivas e limitativas
    • Cláusulas obrigatórias (Lei 9.656/98)
    • Cobertura. Negativa de cobertura. Jurisprudência
    • Código de Defesa do Consumidor. Sistemas de assistência à saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor
    • Conclusão
    • Constitucional. Tutela constitucional do direito à saúde e o financiamento privado da assistência à saúde
    • Consumidor. Cláusulas abusivas e limitativas
    • Consumidor. Dever de informação e transparência
    • Consumidor. Partes no contrato
    • Consumidor. Princípio da boa-fé
    • Consumidor. Princípios norteadores dos contratos de assistência à saúde
    • Consumidor. Responsabilidade civil das empresas fornecedoras de serviços de assistência privada à saúde
    • Consumidor. Responsabilidade do fornecedor por vício ou fato do produto ou serviço
    • Consumidor. Serviços prestados
    • Contrato. Cláusulas obrigatórias (Lei 9.656/98)
    • Contrato. Partes no contrato
    • Contrato. Plano de saúde
    • Contrato. Seguro-saúde
    • Contrato aleatório
    • Contrato aleatório. Quadro comparativo. Contrato aleatório, contrato de adesão, contratos de massa e contratos cativos de longa duração
    • Contrato cativo delonga duração
    • Contrato cativo de longa duração. Quadro comparativo. Contrato aleatório, contrato de adesão, contratos de massa e contratos cativos de longa duração
    • Contrato de adesão
    • Contrato de adesão. Quadro comparativo. Contrato aleatório, contrato de adesão, contratos de massa e contratos cativos de longa duração
    • Contrato de assistência privada à saúde
    • Contrato de massa
    • Contrato de massa. Quadro comparativo. Contrato aleatório, contrato de adesão, contratos de massa e contratos cativos de longa duração
    • Contratos de assistência à saúde. Princípios norteadores
    • Contratos de assistência privada à saúde. Formas

    D

    • Danos morais e materiais. Jurisprudência
    • Dever de informação e transparência
    • Direito à saúde. Tutela constitucional do direito à saúde e o financiamento privado da assistência à saúde
    • Doenças preexistentes e infectocontagiosas. Jurisprudência

    E

    • Emergência e urgência.Jurisprudência
    • Equilíbrio. Princípio do equilíbrio
    • Erro médico e responsabilidade civil. Jurisprudência
    • Estado. Intervenção do Estado - Lei 9.656/98
    • Estatuto do Idoso.Jurisprudência
    • Excludentes de responsabilidade

    F

    • Fato do produto ou serviço. Responsabilidade do fornecedor por vício ou fato do produto ou serviço
    • Financiamento privado. Tutela constitucional do direito à saúde e o financiamento privado da assistência à saúde
    • Formas utilizadas nos contratos de assistência privada à saúde
    • Fornecedor. Responsabilidade civil das empresas fornecedoras de serviços de assistência privada à saúde
    • Fornecedor. Responsabilidade do fornecedor por vício ou fato do produto ou serviço

    I

    • Inadimplência. Jurisprudência
    • Informação. Dever de informação e transparência
    • Internação. Jurisprudência
    • Intervenção do Estado - Lei 9.656/98
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência
    • Jurisprudência.Carência
    • Jurisprudência. Cláusulas abusivas
    • Jurisprudência. Danos morais e materiais
    • Jurisprudência. Doenças preexistentes e infectocontagiosas
    • Jurisprudência. Emergência e urgência
    • Jurisprudência. Erro médico e responsabilidade civil
    • Jurisprudência. Estatuto do Idoso
    • Jurisprudência. Inadimplência
    • Jurisprudência.Internação
    • Jurisprudência. Mudança de operadora ou plano de saúde
    • Jurisprudência. Planos coletivos
    • Jurisprudência. Prestadores de serviço
    • Jurisprudência. Reajuste de mensalidade

    L

    • Lei 9.656/98. Cláusulas obrigatórias. Contrato
    • Lei 9.659/98. Intervenção do Estado

    M

    • Mensalidade. Reajuste de mensalidade. Jurisprudência
    • Mudança de operadora ou plano de saúde. Jurisprudência

    N

    • Natureza jurídica da assistência privada à saúde
    • Negativa de cobertura. Jurisprudência

    O

    • Operadora ou plano de saúde.Mudança. Jurisprudência

    P

    • Partes no contrato
    • Plano de saúde
    • Plano de saúde
    • Plano de saúde. Contrato
    • Plano de saúde. Quadro comparativo. Seguro-saúde, plano de saúde e autogestão
    • Planos coletivos. Jurisprudência
    • Prestador de serviço. Jurisprudência
    • Prestador de serviço. Responsabilidade civil das empresas fornecedoras de serviços de assistência privada à saúde
    • Princípio da boa-fé
    • Princípio do equilíbrio
    • Princípios norteadores dos contratos de assistência à saúde

    Q

    • Quadro comparativo. Contrato aleatório, contrato de adesão, contratos de massa e contratos cativos de longa duração
    • Quadro comparativo. Seguro-saúde,plano de saúde e autogestão

    R

    • Reajuste de mensalidade. Jurisprudência
    • Referências
    • Responsabilidade. Excludentes de responsabilidade
    • Responsabilidade civil das empresas fornecedoras de serviços de assistência privada à saúde
    • Responsabilidade civil e erro médico. Jurisprudência
    • Responsabilidade do fornecedor por vício ou fato do produto ou serviço

    S

    • Saúde. Atual estado da saúde no Brasil
    • Saúde. Intervenção do Estado - Lei 9.656/98
    • Seguro-saúde
    • Seguro-saúde.Contrato
    • Seguro-saúde. Quadro comparativo. Seguro-saúde, plano de saúde e autogestão
    • Serviços prestados
    • Sistemas de assistência à saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor
    • Sistemas de assistência privada à saúde

    T

    • Transparência. Dever de informação e transparência
    • Tutela constitucional do direito à saúde e o financiamento privado da assistência à saúde

    U

    • Urgência e emergência.Jurisprudência

    V

    • Vício. Responsabilidade do fornecedor por vício ou fato do produto ou serviço