Capa do livro: Crimes Tributários - Aspectos e Crítica - • Análise do Bem Jurídico nos Crimes Tributários • Questões Polêmicas • Causas Extintiva e Suspensiva da Punibilidade • Aspectos Despenalizantes dos Crimes Tributários - Prefácio de René Ariel Dotti, Tathiana Laiz Guzella

Crimes Tributários - Aspectos e Crítica - • Análise do Bem Jurídico nos Crimes Tributários • Questões Polêmicas • Causas Extintiva e Suspensiva da Punibilidade • Aspectos Despenalizantes dos Crimes Tributários - Prefácio de René Ariel Dotti

Tathiana Laiz Guzella

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Tathiana Laiz Guzella

    ISBN: 978853623200-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 249grs.

    Número de páginas: 220

    Publicado em: 23/11/2010

    Área(s): Direito - Penal; Direito - Tributário

    Sinopse

    “Enfrentando o desafio de tratar do atualíssimo assunto dos delitos tributários, a Advogada e Mestre em Direito Empresarial e Cidadania, TATHIANA LAIZ GUZELLA, é autora de monografia que destaca alguns aspectos essenciais dessa categoria de infrações e, entre eles, a identificação do bem jurídico tutelado, a reflexão no sistema brasileiro, as causas de suspensão e extinção da punibilidade, e uma proposta de despenalização dos delitos fiscais. Crime tributário: aspectos e crítica é mais uma valiosa contribuição doutrinária no denso catálogo de obras que analisam as recentes inovações da legislação extravagante nos mais diversos segmentos dos microssistemas penais que contêm objetos específicos e universos definidos de incidência. ...Crime tributário: aspectos e crítica é um roteiro necessário para o pesquisador e um suporte indispensável para os estudos e os textos que se opõem às políticas criminais de emergência e a um direito penal de ocasião. A autora demonstra não apenas o caráter subsidiário do Direito Penal em relação ao crime tributário, como também defende a necessidade de um processo de despenalização, ou seja, a substituição da pena criminal por sanção diversa como ocorre com as cominações em Direito Administrativo, Direito Civil e outros ramos jurídicos, neles incluídos o próprio Direito Tributário. Uma bem selecionada bibliografia sustenta o pensamento e as conclusões da criminalista TATHIANA LAIZ GUZELLA, todas elas de um conteúdo garantista e, por isso também, recomendável a leitura e bom proveito dos estudiosos e profissionais do sistema criminal brasileiro.”

    Trechos do prefácio do Prof. René Ariel Dotti

    Autor(es)

    Tathiana Laiz Guzella é Mestra em Direito Empresarial e Cidadania pelo Unicuritiba; Especialista em Direito Criminal pelo Unicuritiba; Advogada e Professora de Direito Penal na Uniarp. Autora de outras obras e publicações jurídicas. Livros com artigo da autora: Jurisdição – Crise, Efetividade e Plenitude Institucional – v. 2, obra coletiva – Coord. Luiz Eduardo Gunther, Juruá, 2009; Direito Penal do Trabalho – Reflexões atuais, obra coletiva – Coord. Eduardo Milleo Baracat, Fórum, 2010.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - O BEM JURÍDICO-PENAL E AS NOVAS POLÍTICAS CRIMINAIS

    1.1 O BEM JURÍDICO-PENAL

    1.1.1 Referência Histórica da Teoria do Bem Jurídico-Penal

    1.1.2 Teorias Relativo ao Bem Jurídico-Penal

    1.1.2.1 Teorias sociológicas

    1.1.2.2 Teorias constitucionalistas

    1.1.3 As Tipologias do Bem Jurídico

    1.2 O BEM JURÍDICO-PENAL E SUA PROTEÇÃO DIANTE DO EXPANSIONISMO

    1.2.1 A Sociedade Contemporânea e a Necessidade de Proteção Pelo Direito Penal

    1.2.2 A Divergência Doutrinária relativa à Utilização do Direito Penal na Proteção de Bens Jurídicos Supra individuais

    1.2.2.1 Teoria monista-pessoal dos bens jurídicos

    1.2.2.2 Teoria pessoal dualista dos bens jurídicos

    1.2.2.3 Teoria dos bens jurídicos ´meios´ ou instrumentais

    1.2.2.4 Teoria dos bens jurídicos coletivos

    1.2.2.5 A proposta do abandono do paradigma do bem jurídico - o direito penal do inimigo

    1.2.2.6 A utilização do direito penal como instrumento de tutela de bens coletivos na sociedade atual

    1.3 O BEM JURÍDICO-PENAL TUTELADO NOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

    1.3.1 O Bem Jurídico-Penal Tutelado nos Ilícitos Econômicos

    1.3.2 O Bem Jurídico-Penal Tutelado nos Ilícitos Tributários

    1.3.3 Teorias Relativas à Utilização do Direito Penal na Esfera Tributária

    1.3.3.1 Teoria administrativista

    1.3.3.2 Teoria penalista

    1.3.3.3 Teoria dualista

    1.3.4 A Legislação Penal-Tributária Brasileira a Doutrina

    2 - REFLEXÃO SOBRE OS CRIMES FISCAIS NO BRASIL

    2.1 O PRÉVIO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA COMO CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

    2.2 AS CAUSAS EXTINTIVA E SUSPENSIVA DE PUNIBILIDADE NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

    2.2.1 Da Causa Extintiva de Punibilidade Pelo Pagamento do Tributo Devido

    2.2.2 Da Causa Suspensiva de Punibilidade Pelo Parcelamento do Tributo Devido

    2.3 A DENÚNCIA GENÉRICA E OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

    2.3.1 Breve Histórico Jurisprudencial

    2.4 CONSIDERAÇÕES SOBRE OS TEMAS

    3 - ANÁLISE ARGUMENTATIVA A SUSTENTAR PROPOSTAS DESPENALIZANTES AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

    3.1 A REPARAÇÃO DO DANO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

    3.2 A FUNÇÃO PROMOCIONAL E SIMBÓLICA DO DIREITO PENAL

    3.3 A CONSTITUIÇÃO COMO LIMITE DO DIREITO PENAL

    3.4 O PRINCÍPIO NON BIS IN IDEM NOS ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS

    3.5 CRÍTICAS AO SISTEMA VIGENTE SOB O ENFOQUE DA EXCESSIVA PROTEÇÃO AOS CRIMINOSOS TRIBUTÁRIOS

    3.6 ANÁLISE DESPENALIZATÓRIA / DESCRIMINALIZATÓRIA DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

    3.6.1 Análise Descriminalizatória das Obrigações Acessórias nos Crimes Contra a Ordem Tributária

    3.6.2 Propostas Sugeridas

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abandono do paradigma do bem jurídico. Direito penal do inimigo
    • Ação penal. Prévio exaurimento da via administrativa como condição de procedibilidade da ação penal nos crimes contra a ordem tributária
    • Administrativo. Prévio exaurimento da via administrativa como condição de procedibilidade da ação penal nos crimes contra a ordem tributária
    • Análise argumentativa a sustentar propostas despenalizantes aos crimes contra a ordem tributária
    • Análise descriminalizatória das obrigações acessórias nos crimes contra a ordem tributária
    • Análise despenalizatória/descriminalizatória dos crimes contra a ordem tributária
    • Análise despenalizatória/descriminalizatória dos crimes contra a ordem tributária
    • Antropocentrismo. Teoria monista-pessoal dos bens jurídicos

    B

    • Bem coletivo. Utilização do direito penal como instrumento de tutela de bens coletivos na sociedade atual
    • Bem jurídico supra individual. Divergência doutrinária relativa à utilização do direito penal na proteção de bens jurídicos supra individuais
    • Bem jurídico-penal e as novas políticas criminais
    • Bem jurídico-penal e sua proteção diante do expansionismo
    • Bem jurídico-penal tutelado nos ilícitos contra a ordem tributária
    • Bem jurídico-penal tutelado nos ilícitos econômicos
    • Bem jurídico-penal tutelado nos ilícitos tributários
    • Bem jurídico-penal
    • Bem jurídico-penal. Referência histórica da teoria do bem jurídico-penal
    • Bem jurídico-penal. Teorias relativas ao bem jurídico-penal
    • Bem jurídico. Classificação tipológica. Tipologias do bem jurídico
    • Bem jurídico. Proposta do abandono do paradigma do bem jurídico. Direito penal do inimigo
    • Bem jurídico. Teoria dos bens jurídicos coletivos
    • Bem jurídico. Teoria dos bens jurídicos ´meios´ ou instrumentais
    • Bem jurídico. Teoria monista-pessoal dos bens jurídicos
    • Bem jurídico. Teoria pessoal dualista dos bens jurídicos
    • Breve histórico jurisprudencial. Denúncia genérica e os crimes contra a ordem tributária

    C

    • Causa extintiva de punibilidade pelo pagamento do tributo devido
    • Causa suspensiva de punibilidade pelo parcelamento do tributo devido
    • Causas extintiva e suspensiva de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
    • Classificação tipológica. Tipologias do bem jurídico
    • Coletividade. Bem jurídico. Teoria dos bens jurídicos coletivos
    • Concepções de caráter estrito. Teorias constitucionalistas. Teorias relativas ao bem jurídico-penal
    • Concepções de caráter geral. Teorias constitucionalistas. Teorias relativas ao bem jurídico-penal
    • Conclusão
    • Considerações sobre os temas. Denúncia genérica e os crimes contra a ordem tributária
    • Constitucional. Teorias constitucionalistas. Teorias relativas ao bem jurídico-penal
    • Constituição como limite do direito penal
    • Crime contra a ordem tributária. Análise argumentativa a sustentar propostas despenalizantes aos crimes contra a ordem tributária
    • Crime contra a ordem tributária. Análise descriminalizatória das obrigações acessórias nos crimes contra a ordem tributária
    • Crime contra a ordem tributária. Análise despenalizatória / descriminalizatória dos crimes contra a ordem tributária
    • Crime contra a ordem tributária. Bem jurídico-penal tutelado nos ilícitos contra a ordem tributária
    • Crime contra a ordem tributária. Causas extintiva e suspensiva de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
    • Crime contra a ordem tributária. Denúncia genérica
    • Crime contra a ordem tributária. Denúncia genérica. Breve histórico jurisprudencial
    • Crime contra a ordem tributária. Denúncia genérica. Considerações sobre os temas
    • Crime contra a ordem tributária. Prévio exaurimento da via administrativa como condição de procedibilidade da ação penal nos crimes contra a ordem tributária
    • Crime contra a ordem tributária. Reparação do dano
    • Crime econômico. Bem jurídico-penal tutelado nos ilícitos econômicos
    • Crimes fiscais no Brasil. Reflexão
    • Criminoso tributário. Críticas ao sistema vigente sob o enfoque da excessiva proteção aos criminosos tributários
    • Críticas ao sistema vigente sob o enfoque da excessiva proteção aos criminosos tributários

    D

    • Dano. Reparação do dano nos crimes contra a ordem tributária
    • Denúncia genérica e os crimes contra a ordem tributária
    • Denúncia genérica e os crimes contra a ordem tributária. Breve histórico jurisprudencial
    • Denúncia genérica e os crimes contra a ordem tributária. Considerações sobre os temas
    • Descriminalização. Análise descriminalizatória das obrigações acessórias nos crimes contra a ordem tributária
    • Descriminalização. Análise despenalizatória / descriminalizatória dos crimes contra a ordem tributária
    • Despenalização. Análise despenalizatória / descriminalizatória dos crimes contra a ordem tributária
    • Despenalização. Crime contra a ordem tributária. Análise argumentativa a sustentar propostas despenalizantes aos crimes contra a ordem tributária
    • Direito penal do inimigo. Proposta do abandono do paradigma do bem jurídico
    • Direito penal na proteção de bens jurídicos supra individuais. Utilização. Divergência doutrinária
    • Direito penal. Constituição como limite do direito penal
    • Direito penal. Função promocional e simbólica do direito penal
    • Direito penal. Sociedade contemporânea e a necessidade de proteção pelo direito penal
    • Direito penal. Teorias relativas à utilização do direito penal na esfera tributária
    • Direito penal. Utilização como instrumento de tutela de bens coletivos na sociedade atual
    • Divergência doutrinária relativa à utilização do direito penal na proteção de bens jurídicos supra individuais
    • Doutrina. Divergência doutrinária relativa à utilização do direito penal na proteção de bens jurídicos supra individuais
    • Doutrina. Legislação penal-tributária brasileira na doutrina

    E

    • Esfera tributária. Teorias relativas à utilização do direito penal na esfera tributária
    • Excessiva proteção aos criminosos tributários. Críticas ao sistema vigente
    • Expansionismo. Bem jurídico-penal e sua proteção diante do expansionismo
    • Extinção da punibilidade. Causa extintiva de punibilidade pelo pagamento do tributo devido
    • Extinção. Causas extintiva e suspensiva de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

    F

    • Função promocional e simbólica do direito penal

    H

    • Histórico jurisprudencial. Denúncia genérica e os crimes contra a ordem tributária
    • Histórico. Princípios fundamentais do direito penal. Referência histórica da teoria do bem jurídico-penal

    I

    • Ilícito contra a ordem tributária. Bem jurídico-penal tutelado nos ilícitos contra a ordem tributária
    • Ilícito econômico. Bem jurídico-penal tutelado nos ilícitos econômicos
    • Ilícito tributário. Bem jurídico-penal tutelado nos ilícitos tributários
    • Ilícito tributário.Princípio «non bis in idem»nos ilícitos tributários
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência. Denúncia genérica e os crimes contra a ordem tributária. Breve histórico jurisprudencial

    L

    • Legislação penal-tributária brasileira na doutrina
    • Limite do direito penal. Constituição

    N

    • Natureza jurídica. Tipologias do bem jurídico. Classificação tipológica
    • Necessidade de proteção pelo direito penal. Sociedade contemporânea
    • Norma. Valor. Bem jurídico-penal e as novas políticas criminais
    • Normas. Legislação penal-tributária brasileira na doutrina
    • Novas políticas criminais. Bem jurídico-penal

    O

    • Obrigação acessória. Análise descriminalizatória das obrigações acessórias nos crimes contra a ordem tributária

    P

    • Pagamento. Causa extintiva de punibilidade pelo pagamento do tributo devido
    • Parcelamento. Causa suspensiva de punibilidade pelo parcelamento do tributo devido
    • Penal. Bem jurídico-penal e as novas políticas criminais
    • Penal. Bem jurídico-penal
    • Política criminal. Bem jurídico-penal e as novas políticas criminais
    • Prévio exaurimento da via administrativa como condição de procedibilidade da ação penal nos crimes contra a ordem tributária
    • Princípio «non bis in idem» nos ilícitos tributários
    • Princípios fundamentais do direito penal. Referência histórica da teoria do bem jurídico-penal
    • Problema. Solução. Propostas sugeridas
    • Procedibilidade da ação penal. Prévio exaurimento da via administrativa como condição de procedibilidade da ação penal nos crimes contra a ordem tributária
    • Processo administrativo. Prévio exaurimento da via administrativa como condição de procedibilidade da ação penal nos crimes contra a ordem tributária
    • Proposta do abandono do paradigma do bem jurídico. Direito penal do inimigo
    • Propostas despenalizantes aos crimes contra a ordem tributária. Análise argumentativa
    • Propostas sugeridas
    • Proteção de bens jurídicos supra individuais. Utilização do direito penal. Divergência doutrinária
    • Proteção diante do expansionismo. Bem jurídico-penal
    • Proteção pelo direito penal. Necessidade. Sociedade contemporânea
    • Punibilidade. Causa extintiva de punibilidade pelo pagamento do tributo devido
    • Punibilidade. Causas extintiva e suspensiva de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

    R

    • Referência histórica da teoria do bem jurídico-penal
    • Referências
    • Reflexão sobre os crimes fiscais no Brasil
    • Reparação do dano nos crimes contra a ordem tributária

    S

    • Sistema vigente. Críticas ao sistema vigente sob o enfoque da excessiva proteção aos criminosos tributários
    • Sociedade contemporânea e a necessidade de proteção pelo direito penal
    • Sociologia. Teorias sociológicas. Teorias relativas ao bem jurídico-penal
    • Solução. Propostas sugeridas
    • Suspensão da punibilidade. Causa suspensiva de punibilidade pelo parcelamento do tributo devido
    • Suspensão. Causas extintiva e suspensiva de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

    T

    • Teoria administrativista. Teorias relativas à utilização do direito penal na esfera tributária
    • Teoria antropocêntrica. Teoria monista-pessoal dos bens jurídicos
    • Teoria do bem jurídico-penal. Referência histórica
    • Teoria dos bens jurídicos coletivos
    • Teoria dos bens jurídicos ´meios´ ou instrumentais
    • Teoria dualista. Teorias relativas à utilização do direito penal na esfera tributária
    • Teoria monista-pessoal dos bens jurídicos
    • Teoria penalista. Teorias relativas à utilização do direito penal na esfera tributária
    • Teoria pessoal dualista dos bens jurídicos
    • Teorias constitucionalistas. Teorias relativas ao bem jurídico-penal
    • Teorias constitucionalistas. Teorias relativas ao bem jurídico-penal. Concepções de caráter estrito
    • Teorias constitucionalistas. Teorias relativas ao bem jurídico-penal. Concepções de caráter geral
    • Teorias relativas à utilização do direito penal na esfera tributária
    • Teorias relativas à utilização do direito penal na esfera tributária. Teoria administrativista
    • Teorias relativas à utilização do direito penal na esfera tributária. Teoria dualista
    • Teorias relativas à utilização do direito penal na esfera tributária. Teoria penalista
    • Teorias relativas ao bem jurídico-penal
    • Teorias relativas ao bem jurídico-penal. Teorias constitucionalistas
    • Teorias relativas ao bem jurídico-penal. Teorias constitucionalistas. Concepções de caráter estrito
    • Teorias relativas ao bem jurídico-penal. Teorias constitucionalistas. Concepções de caráter geral
    • Teorias relativas ao bem jurídico-penal. Teorias sociológicas
    • Teorias sociológicas. Teorias relativas ao bem jurídico-penal
    • Tipologias do bem jurídico. Bem jurídico. Classificação tipológica
    • Tributário. Legislação penal-tributária brasileira na doutrina
    • Tributário. Reflexão sobre os crimes fiscais no Brasil
    • Tributário. Teorias relativas à utilização do direito penal na esfera tributária
    • Tutela de bens coletivos. Utilização do direito penal como instrumento de tutela de bens coletivos na sociedade atual
    • Tutela. Bem jurídico-penal tutelado nos ilícitos contra a ordem tributária
    • Tutela. Bem jurídico-penal tutelado nos ilícitos econômicos
    • Tutela. Bem jurídico-penal tutelado nos ilícitos tributários

    U

    • Utilização do direito penal como instrumento de tutela de bens coletivos na sociedade atual
    • Utilização do direito penal na esfera tributária. Teorias
    • Utilização do direito penal na proteção de bens jurídicos supra individuais. Divergência doutrinária

    V

    • Valor. Norma. Bem jurídico-penal e as novas políticas criminais